Procedimento Comum Cível 0816837-86.2020.8.12.0002 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0816837-86.2020.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/11/2024, 16:09

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 26/11/2024.

26/11/2024, 02:39

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 04:13

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 18:11

Publicado #{ato_publicado} em 12/11/2024.

12/11/2024, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Quitéria Maria da Silva - Réu: Unimed Seguradora S/A - Intimação das partes para tomarem ciência do retorno dos autos da superior instância, bem como, requerer o que de direito no prazo de 05 (cinco) dias. Intimação - ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Gaya Lehn Schneider (OAB 10766/MS), Almir Vieira Pereira Junior (OAB 8281/MS), Eloísio Mendes de Araújo (OAB 8978/MS) Processo 0816837-86.2020.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

12/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 07:49

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 08:40

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 08:31

Recebidos os autos

30/10/2024, 12:38

Recebidos os autos

30/10/2024, 12:38

Transitado em Julgado em #{data}

30/10/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Quitéria Maria da Silva Advogado: Almir Vieira Pereira Júnior (OAB: 8281/MS) Advogado: Eloísio Mendes de Araújo (OAB: 8978/MS) Apelado: Unimed Seguradora S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - LAUDO PERICIAL ELABORADO EM JUÍZO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA INVALIDEZ PERMANENTE - INEXISTÊNCIA DE QUALQUER OUTRA PROVA APTA A GERAR A PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - SENTENÇA MANTIDA - POSSIBILIDADE DO AJUIZAMENTO DE NOVA DEMANDA APÓS A CONSOLIDAÇÃO DAS LESÕES - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Tendo a prova pericial produzida nos autos sido fundamentada, e estando dentro da técnica e dos parâmetros exigidos pela hipótese, ainda que o julgador não esteja adstrito ao laudo pericial, não há razão para não considerá-la na pretensão que discute a indenização advinda de apólice de seguro de vida em grupo. Se o laudo, submetido ao contraditório, não constatou qualquer invalidez permanente, hipótese esta expressamente coberta pela apólice, não há que se falar em condenação da seguradora ao pagamento de indenização, sendo despiciendo analisar se o segurado teve ou não ciência das cláusulas fixadas na apólice. A ausência de invalidez permanente tem como única solução judicial a improcedência dos pedidos formulados na inicial, contudo, não há empecilho ao ajuizamento de nova demanda quando houver efetivamente a consolidação da lesão a refletir na invalidez permanente, haja vista que estar-se-á diante de uma modificação da situação fática anterior. Recurso desprovido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0816837-86.2020.8.12.0002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

07/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Quitéria Maria da Silva Advogado: Almir Vieira Pereira Júnior (OAB: 8281/MS) Advogado: Eloísio Mendes de Araújo (OAB: 8978/MS) Apelado: Unimed Seguradora S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 23/07/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0816837-86.2020.8.12.0002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene

24/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 18:53

Documentos

Sentença

•08/05/2024, 18:31

Despacho

•05/04/2024, 18:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Quitéria Maria da Silva Advogado: Almir Vieira Pereira Júnior (OAB: 8281/MS) Advogado: Eloísio Mendes de Araújo (OAB: 8978/MS) Apelado: Unimed Seguradora S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - LAUDO PERICIAL ELABORADO EM JUÍZO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA INVALIDEZ PERMANENTE - INEXISTÊNCIA DE QUALQUER OUTRA PROVA APTA A GERAR A PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - SENTENÇA MANTIDA - POSSIBILIDADE DO AJUIZAMENTO DE NOVA DEMANDA APÓS A CONSOLIDAÇÃO DAS LESÕES - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Tendo a prova pericial produzida nos autos sido fundamentada, e estando dentro da técnica e dos parâmetros exigidos pela hipótese, ainda que o julgador não esteja adstrito ao laudo pericial, não há razão para não considerá-la na pretensão que discute a indenização advinda de apólice de seguro de vida em grupo. Se o laudo, submetido ao contraditório, não constatou qualquer invalidez permanente, hipótese esta expressamente coberta pela apólice, não há que se falar em condenação da seguradora ao pagamento de indenização, sendo despiciendo analisar se o segurado teve ou não ciência das cláusulas fixadas na apólice. A ausência de invalidez permanente tem como única solução judicial a improcedência dos pedidos formulados na inicial, contudo, não há empecilho ao ajuizamento de nova demanda quando houver efetivamente a consolidação da lesão a refletir na invalidez permanente, haja vista que estar-se-á diante de uma modificação da situação fática anterior. Recurso desprovido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0816837-86.2020.8.12.0002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

07/10/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 26/11/2024.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em 12/11/2024.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Recebidos os autos

Recebidos os autos

Transitado em Julgado em #{data}

Expedição de Outros documentos.

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