Precatório 1602328-84.2024.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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PrecatorioPagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/04/2024

Valor da Causa

R$ 58.295,62

Órgão julgador

Vice-Presidente

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

22/10/2025, 16:24

Precatório Aguardando Ordem Cronológica de Pagamento

22/10/2025, 16:05

Juntada de Outros documentos

22/10/2025, 15:50

Documento Digitalizado

22/10/2025, 15:50

Expedição de Ofício.

30/09/2025, 18:14

Expedição em análise para assinatura

30/09/2025, 13:18

Autos Preparados p/ Expedição

26/09/2025, 12:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/09/2025, 09:13

Certidão

24/08/2025, 00:48

Autos Preparados p/ Remessa

19/08/2025, 17:19

Expedição de Alvará.

19/08/2025, 17:19

Expedição de Alvará.

19/08/2025, 17:19

Juntada de Outros documentos

19/08/2025, 17:18

Certidão de Publicação - DJE

14/08/2025, 02:55

Publicação

14/08/2025, 00:01

Todas as movimentações(87)

Baixa Definitiva

22/10/2025, 16:24

Precatório Aguardando Ordem Cronológica de Pagamento

22/10/2025, 16:05

Juntada de Outros documentos

22/10/2025, 15:50

Documento Digitalizado

22/10/2025, 15:50

Expedição de Ofício.

30/09/2025, 18:14

Expedição em análise para assinatura

30/09/2025, 13:18

Autos Preparados p/ Expedição

26/09/2025, 12:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/09/2025, 09:13

Certidão

24/08/2025, 00:48

Autos Preparados p/ Remessa

19/08/2025, 17:19

Expedição de Alvará.

19/08/2025, 17:19

Expedição de Alvará.

19/08/2025, 17:19

Juntada de Outros documentos

19/08/2025, 17:18

Certidão de Publicação - DJE

14/08/2025, 02:55

Publicação

14/08/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

13/08/2025, 08:45

Autos Preparados p/ Expedição

13/08/2025, 08:29

Certidão

13/08/2025, 08:28

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

13/08/2025, 08:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/08/2025, 16:53

Provimento Monocrático

12/08/2025, 16:53

Conclusos para decisão

04/08/2025, 17:54

Conclusos para decisão

04/08/2025, 17:54

Autos Preparados p/ Conclusão

04/08/2025, 16:20

Certidão

04/08/2025, 16:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/08/2025, 13:28

Certidão

01/08/2025, 13:28

Realizado Cálculo de Liquidação

01/08/2025, 13:28

Juntada de Outros documentos

01/08/2025, 13:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/07/2025.

31/07/2025, 12:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/07/2025, 10:39

Certidão

20/07/2025, 05:46

Prazo em Curso

09/07/2025, 09:07

Certidão

09/07/2025, 09:04

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

09/07/2025, 09:03

Certidão de Publicação - DJE

09/07/2025, 03:02

Publicação

09/07/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

08/07/2025, 10:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/07/2025, 10:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/07/2025, 16:56

Certidão

07/07/2025, 16:54

Realizado Cálculo de Liquidação

07/07/2025, 16:54

Realizado Cálculo de Liquidação

07/07/2025, 16:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/06/2025, 08:39

Precatório Aguardando Ordem Cronológica de Pagamento

12/12/2024, 12:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/12/2024.

12/12/2024, 12:31

Prazo em Curso

02/12/2024, 10:48

Certidão de Publicação - DJE

02/12/2024, 02:56

Publicação

02/12/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: A. A. de B. Advogado: Paulo Eduardo Marinho Américo dos Reis (OAB: 5521/MS) Requerido: M. de R. N. Fica o credor intimado do valor de previdência informado para manifestação, no prazo de 05 dias. Precatório nº 1602328-84.2024.8.12.0000 Comarca de Rio Negro - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

02/12/2024, 00:00

Remessa à Imprensa Oficial

29/11/2024, 14:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/11/2024, 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/11/2024, 14:08

Certidão

22/11/2024, 14:08

Juntada de tipo_de_documento

19/08/2024, 15:22

Juntada de Outros documentos

19/08/2024, 15:22

Juntada de Outros documentos

19/08/2024, 15:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/08/2024, 15:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/08/2024, 15:21

Certidão

04/08/2024, 01:18

Prazo em Curso

24/07/2024, 14:50

Certidão

24/07/2024, 14:47

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

24/07/2024, 14:39

Certidão de Publicação - DJE

24/07/2024, 08:15

Publicação

24/07/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: A. A. de B. Advogado: Paulo Eduardo Marinho Américo dos Reis (OAB: 5521/MS) Requerido: M. de R. N. Considerando que este precatório refere-se a diferença salarial e que o valor previdenciário não veio indicado no ofício precatório o valor da contribuição previdenciária (art. 6º, XIV, “a” da Resolução 303/2019 do CNJ) Considerando que, esta informação do valor previdenciário é de relevante importância para assegurar a celeridade no momento do pagamento, embora este precatório não esteja em fase de liquidação, conforme apontado no Relatório de Inspeção Ordinária 0000182-73.2024.2.00.0000 no Tribunal de Justiça de Tocantins em 27/11/2023 Considerando que compete ao ente devedor calcular o tributo previdenciário pelo regime de competência (mês a mês) respeitando as alíquotas temporais e os abatimentos para os inativos pensionistas, nos termos da Consulta da Receita Federal – Cosit nº 35/2014 e 341/2018 Fica o ente devedor intimado da certidão de p. 14 para no prazo de 05 (cinco) dias informar nestes autos o valor do tributo previdenciário a ser retido, calculado pelo regime de competência (mês a mês) para a mesma data do crédito homologado no Juiz da execução. Precatório nº 1602328-84.2024.8.12.0000 Comarca de Rio Negro - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

24/07/2024, 00:00

Remessa à Imprensa Oficial

23/07/2024, 07:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/07/2024, 16:41

Certidão

11/07/2024, 16:03

Precatório Aguardando Ordem Cronológica de Pagamento

06/05/2024, 13:25

Juntada de AR - Resultado Positivo

29/04/2024, 09:06

Prazo em Curso

16/04/2024, 09:33

Juntada de Outros documentos

13/04/2024, 10:35

Deferimento para Expedição de Oficio Requisitório

08/04/2024, 23:00

Expediente encaminhado para Assinatura do Vice Presidente - Precatórios

05/04/2024, 14:53

Expedição de Ofício.

05/04/2024, 14:52

Juntada de Outros documentos

05/04/2024, 14:49

Expedição em análise para assinatura

03/04/2024, 17:43

Expedição em análise para assinatura

03/04/2024, 17:43

Autos Preparados p/ Expedição

02/04/2024, 11:03

Certidão

02/04/2024, 11:03

Documento Digitalizado

02/04/2024, 11:02

Juntada de Outros documentos

02/04/2024, 11:02

Documento Digitalizado

02/04/2024, 11:02

Documento Digitalizado

02/04/2024, 10:59

Distribuído por prevenção

02/04/2024, 10:58

Processo Cadastrado

02/04/2024, 10:58

Documentos

Interlocutória

•12/08/2025, 16:53

Ofício (Outros)

•08/04/2024, 23:00