Procedimento Comum Cível 0801000-34.2024.8.12.0007 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/06/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Marcelo Câmara Rasslan 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Marcelo Câmara Rasslan 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Marcelo Câmara Rasslan 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Marcelo Câmara Rasslan 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marcelo Câmara Rasslan

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/03/2026, 13:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/03/2026, 08:03

Prazo em Curso

23/03/2026, 20:58

Expedição de Ofício.

12/03/2026, 11:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/02/2026.

24/02/2026, 01:29

Prazo em Curso

10/02/2026, 09:53

Publicado ato_publicado em 10/02/2026.

10/02/2026, 04:48

Publicado ato_publicado em 10/02/2026.

10/02/2026, 00:15

Relação encaminhada ao D.J.

09/02/2026, 10:00

Relação encaminhada ao D.J.

09/02/2026, 07:33

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

06/02/2026, 17:47

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 17:47

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

06/02/2026, 17:46

Emissão da Relação

06/02/2026, 17:46

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/12/2025, 08:44

Todas as movimentações(97)

Arquivado Definitivamente

24/03/2026, 13:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/03/2026, 08:03

Prazo em Curso

23/03/2026, 20:58

Expedição de Ofício.

12/03/2026, 11:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/02/2026.

24/02/2026, 01:29

Documentos

Sentença

•02/12/2024, 09:25

Interlocutória

•03/06/2024, 13:33

Prazo em Curso

10/02/2026, 09:53

Publicado ato_publicado em 10/02/2026.

10/02/2026, 04:48

Publicado ato_publicado em 10/02/2026.

10/02/2026, 00:15

Relação encaminhada ao D.J.

09/02/2026, 10:00

Relação encaminhada ao D.J.

09/02/2026, 07:33

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

06/02/2026, 17:47

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 17:47

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

06/02/2026, 17:46

Emissão da Relação

06/02/2026, 17:46

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/12/2025, 08:44

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

11/12/2025, 08:44

Transitado em Julgado em data

07/11/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 11:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/04/2025, 11:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/04/2025, 11:02

Prazo em Curso

02/04/2025, 17:20

Juntada de Petição de Contra-razões

05/03/2025, 14:32

Publicado ato_publicado em 20/02/2025.

20/02/2025, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2025, 07:33

Emissão da Relação

19/02/2025, 07:39

Juntada de Petição de Apelação

25/01/2025, 15:00

Prazo em Curso

16/01/2025, 07:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Afonso Batista Pereira - Réu: CINAAP - Círculo Nacional de Assistência dos Aposentados e Pentionistas - ISSO POSTO, com base no art. 487, I, do CPC, resolvendo o mérito da demanda, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais formulados, para o fim de: i) declarar inexigíveis os descontos em litígio, devendo estes serem cancelados. ii) condenar a requerida à restituir ao autor, em dobro, os valores indevidamente descontados de sua conta, cabendo a apuração do quantum debeatur se dar em sede de liquidação de sentença, devendo incidir sobre o valor apurado juros de mora, de 1% ao mês, a contar da citação, e correção monetária, pelo IGPM-FGV, a partir de cada desconto; e, iii) julgar improcedente a pretensão pelos danos morais. Intimação - ADV: Fernando de Jesus Iria de Sousa (OAB 216045/SP), Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB 461258/SP) Processo 0801000-34.2024.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível -

14/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/01/2025.

13/01/2025, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2025, 07:33

Emissão da Relação

13/01/2025, 07:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/12/2024, 09:25

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 09:25

Julgado procedente o pedido

02/12/2024, 09:25

Registro de Sentença

02/12/2024, 09:25

Conclusos para julgamento

01/12/2024, 09:41

Juntada de Petição de Réplica

23/11/2024, 09:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Afonso Batista Pereira - Réu: CINAAP - Círculo Nacional de Assistência dos Aposentados e Pentionistas - INTIMAÇÃO da parte autora para manifestar-se, em 15 dias. Intimação - ADV: Fernando de Jesus Iria de Sousa (OAB 216045/SP), Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB 461258/SP) Processo 0801000-34.2024.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível -

13/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/11/2024.

12/11/2024, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 07:34

Emissão da Relação

11/11/2024, 13:47

Juntada de Outros documentos

17/10/2024, 20:02

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/10/2024, 13:18

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

17/10/2024, 13:18

Juntada de Outros documentos

15/10/2024, 19:00

Juntada de Petição de Contestação

10/10/2024, 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 14:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/09/2024, 08:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Afonso Batista Pereira - INTIMAÇÃO da parte autora acerca da designação de Audiência de Conciliação, conforme certidão constante dos autos. Intimação - ADV: Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB 461258/SP) Processo 0801000-34.2024.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível -

21/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/08/2024.

20/08/2024, 20:11

Relação encaminhada ao D.J.

20/08/2024, 07:34

Prazo em Curso

19/08/2024, 16:33

Expedição de Carta.

19/08/2024, 16:32

Expedição em análise para assinatura

19/08/2024, 14:23

Emissão da Relação

19/08/2024, 13:19

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 17:22

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/10/2024 01:15:00, 1ª Vara.

15/08/2024, 17:22

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

14/08/2024, 15:11

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

14/08/2024, 15:10

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

14/08/2024, 15:10

Prazo em Curso

14/08/2024, 14:12

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

08/08/2024, 15:50

JUÍZO - Conciliação não realizada

08/08/2024, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 18:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Afonso Batista Pereira - Réu: CINAAP - Círculo Nacional de Assistência dos Aposentados e Pentionistas - Sobre a devolução do AR (f. 107), com a informação "mudou-se", manifeste-se a parte autora, em 05 dias, requerendo o que entender de direito. Intimação - ADV: Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB 461258/SP) Processo 0801000-34.2024.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível -

24/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/07/2024.

23/07/2024, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

23/07/2024, 07:33

Emissão da Relação

22/07/2024, 13:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/06/2024, 09:26

Publicado ato_publicado em 11/06/2024.

11/06/2024, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

11/06/2024, 07:33

Prazo em Curso

10/06/2024, 17:39

Expedição de Carta.

10/06/2024, 17:37

Expedição em análise para assinatura

10/06/2024, 16:49

Emissão da Relação

10/06/2024, 13:46

Publicado ato_publicado em 07/06/2024.

07/06/2024, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

07/06/2024, 07:35

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 18:30

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/08/2024 04:00:00, 1ª Vara.

06/06/2024, 18:30

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

06/06/2024, 14:28

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

06/06/2024, 14:28

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/06/2024, 14:28

Prazo em Curso

06/06/2024, 13:15

Emissão da Relação

06/06/2024, 13:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/06/2024, 13:33

Tutela Provisória

03/06/2024, 13:33

Conclusos para decisão

03/06/2024, 09:50

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 09:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/06/2024, 09:48

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 09:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/06/2024, 09:47

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 09:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/06/2024, 09:46

Informação do Sistema

03/06/2024, 07:09

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

03/06/2024, 07:09

Distribuído por sorteio

02/06/2024, 21:35