Procedimento Comum Cível 0801328-41.2022.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/06/2022

Valor da Causa

R$ 72.106,25

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/05/2026, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2026, 13:17

Conclusos para despacho

11/05/2026, 17:29

Documento Digitalizado

11/05/2026, 17:28

Documento Digitalizado

11/05/2026, 17:28

Documento Digitalizado

11/05/2026, 17:28

Juntada de Outros documentos

11/05/2026, 17:28

Juntada de Outros documentos

11/05/2026, 17:28

Juntada de Outros documentos

11/05/2026, 17:28

Juntada de Outros documentos

11/05/2026, 17:28

Juntada de Outros documentos

11/05/2026, 17:28

Prazo em Curso

18/04/2026, 09:44

Manifestação do Ministério Público

31/03/2026, 16:36

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 14:32

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 14:32

Todas as movimentações(201)

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/05/2026, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2026, 13:17

Conclusos para despacho

11/05/2026, 17:29

Documento Digitalizado

11/05/2026, 17:28

Documento Digitalizado

11/05/2026, 17:28

Documento Digitalizado

11/05/2026, 17:28

Juntada de Outros documentos

11/05/2026, 17:28

Juntada de Outros documentos

11/05/2026, 17:28

Juntada de Outros documentos

11/05/2026, 17:28

Juntada de Outros documentos

11/05/2026, 17:28

Juntada de Outros documentos

11/05/2026, 17:28

Prazo em Curso

18/04/2026, 09:44

Manifestação do Ministério Público

31/03/2026, 16:36

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 14:32

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 14:32

Autos entregues em carga ao Promotor

18/03/2026, 14:32

Prazo em Curso

20/02/2026, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 09:00

Publicado ato_publicado em 10/02/2026.

10/02/2026, 04:40

Relação encaminhada ao D.J.

09/02/2026, 07:30

Emissão da Relação

06/02/2026, 18:37

Prazo em Curso

10/10/2025, 09:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/09/2025, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2025, 18:03

Conclusos para despacho

29/08/2025, 16:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/07/2025.

12/07/2025, 01:06

Prazo em Curso

23/06/2025, 14:09

Publicado ato_publicado em 19/06/2025.

19/06/2025, 04:40

Relação encaminhada ao D.J.

18/06/2025, 07:30

Emissão da Relação

17/06/2025, 18:10

Juntada de Petição de Réplica

06/06/2025, 09:01

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

03/06/2025, 13:33

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 17:09

Autos entregues em carga ao Defensor

23/05/2025, 17:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/05/2025.

23/05/2025, 17:09

Juntada de Petição de Contestação

22/05/2025, 16:32

Prazo em Curso

16/05/2025, 12:50

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.

16/05/2025, 04:41

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2025, 07:30

Emissão da Relação

14/05/2025, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 17:30

Juntada de NULL

29/04/2025, 18:59

Juntada de Mandado

29/04/2025, 18:59

Juntada de NULL

29/04/2025, 18:59

Juntada de Mandado

29/04/2025, 18:58

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/04/2025, 18:09

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

25/04/2025, 18:08

Juntada de Mandado

10/04/2025, 17:50

Juntada de NULL

10/04/2025, 17:49

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 17:41

Autos entregues em carga ao Defensor

03/04/2025, 17:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2025.

03/04/2025, 17:40

Prazo em Curso

24/03/2025, 17:48

Expedição de Mandado.

24/03/2025, 17:48

Expedição de Mandado.

24/03/2025, 17:47

Expedição de Mandado.

24/03/2025, 17:46

Expedição em análise para assinatura

24/03/2025, 15:08

Autos preparados para expedição

10/02/2025, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 15:30

Prazo em Curso

03/02/2025, 18:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Aldo da Silva Canteiro - Após o resultado, Intimação - ADV: Meridiane Tibulo Wegner (OAB 10627/MS), Arno Adolfo Wegner (OAB 12714/MS) Processo 0801328-41.2022.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte demandante para indicar em qual endereço pretende a diligência de intimação.

03/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/01/2025.

31/01/2025, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

31/01/2025, 07:30

Emissão da Relação

30/01/2025, 13:21

Documento Digitalizado

21/01/2025, 19:43

Prazo em Curso

20/01/2025, 01:01

Documento Digitalizado

19/01/2025, 17:41

Documento Digitalizado

19/01/2025, 17:40

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 16:46

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 16:46

Expedição em análise para assinatura

16/01/2025, 15:54

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 15:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/01/2025, 15:17

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 15:12

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 15:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/01/2025, 15:09

Autos preparados para expedição

13/12/2024, 14:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Aldo da Silva Canteiro - Diante das tentativas infrutíferas de citação de Sodemar Ribeiro Canteiro, Intimação - ADV: Meridiane Tibulo Wegner (OAB 10627/MS), Arno Adolfo Wegner (OAB 12714/MS) Processo 0801328-41.2022.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - DEFIRO a sua citação por edital. Assim, cite-se por edital, com prazo de 20 dias, com a advertência de que, em caso de revelia, será nomeado curador especial. Sem prejuízo, esgotado o prazo do edital, certificado o decurso do prazo para apresentação de resposta, nomeio, desde já, a Defensoria Pública, na forma do Art. 72, II e parágrafo único, para o exercício da curatela especial, devendo a serventia fornecer vista dos autos para tanto. Quanto à Andreia Vilhalva, proceda-se a pesquisa do endereço atualizado nos sistemas disponíveis ao Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul. Após o resultado, intime-se a parte demandante para indicar em qual endereço pretende a diligência de intimação. Em seguida, independente de nova conclusão, proceda-se a emissão de carta (AR) de citação e se for o caso, expeça-se a competente carta precatória/mandado de citação/intimação. Oportunamente, retornem os autos conclusos. Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias.

13/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/12/2024.

12/12/2024, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2024, 07:31

Prazo em Curso

11/12/2024, 17:31

Autos preparados para expedição

11/12/2024, 17:30

Emissão da Relação

11/12/2024, 17:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/12/2024, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2024, 15:25

Conclusos para despacho

08/11/2024, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 17:01

Prazo em Curso

30/10/2024, 18:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Aldo da Silva Canteiro - Após o resultado, Intimação - ADV: Meridiane Tibulo Wegner (OAB 10627/MS), Arno Adolfo Wegner (OAB 12714/MS) Processo 0801328-41.2022.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte demandante para indicar em qual endereço pretende a diligência de intimação.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.

28/10/2024, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2024, 07:31

Emissão da Relação

25/10/2024, 17:15

Prazo em Curso

17/10/2024, 08:42

Documento Digitalizado

16/10/2024, 22:15

Documento Digitalizado

16/10/2024, 22:15

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 16:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Aldo da Silva Canteiro - Réu: Andreia Vilhalva Soares, Sodemar Ribeiro Canterio - Ante o princípio da cooperação, Intimação - ADV: Meridiane Tibulo Wegner (OAB 10627/MS), Arno Adolfo Wegner (OAB 12714/MS) Processo 0801328-41.2022.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - DEFIRO a pesquisa do endereço atualizado de Sodemar Ribeiro Canteiro nos sistemas disponíveis ao Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul. Após o resultado, intime-se a parte demandante para indicar em qual endereço pretende a diligência de intimação. Em seguida, independente de nova conclusão, proceda-se a emissão de carta (AR) de citação e se for o caso, expeça-se a competente carta precatória/mandado de citação/intimação. Oportunamente, retornem os autos conclusos. Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias.

07/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/10/2024.

04/10/2024, 20:00

Autos preparados para expedição

04/10/2024, 16:12

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2024, 07:30

Prazo em Curso

03/10/2024, 18:10

Emissão da Relação

03/10/2024, 18:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/09/2024, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2024, 10:02

Conclusos para decisão

18/09/2024, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 15:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/08/2024.

29/08/2024, 01:04

Prazo em Curso

21/08/2024, 18:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Aldo da Silva Canteiro - Réu: Andreia Vilhalva Soares, INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, Sodemar Ribeiro Canterio - Intimação - ADV: Meridiane Tibulo Wegner (OAB 10627/MS), Arno Adolfo Wegner (OAB 12714/MS) Processo 0801328-41.2022.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Defiro o prazo requerido pela parte demandante. Intime-se. Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias.

21/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/08/2024.

20/08/2024, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

20/08/2024, 07:30

Emissão da Relação

19/08/2024, 17:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2024, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2024, 13:20

Conclusos para despacho

07/08/2024, 16:47

Expedição de Certidão.

03/08/2024, 00:54

Juntada de NULL

31/07/2024, 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 09:00

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 17:21

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 17:20

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 17:19

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 17:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Aldo da Silva Canteiro - Réu: Andreia Vilhalva Soares, Sodemar Ribeiro Canterio, INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação - ADV: Meridiane Tibulo Wegner (OAB 10627/MS), Arno Adolfo Wegner (OAB 12714/MS) Processo 0801328-41.2022.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Trata-se de Ação Previdenciária proposta por Aldo da Silva Canteiro em face do INSS, Sodemar Ribeiro Canteiro e Andreia Vilhalva Soares. Alegou que conviveu em união estável com Lurdes Ribeiro e juntos tiveram o filho Sodemar Ribeiro Canteiro. Com o falecimento de Lurdes, requereu a concessão do benefício de pensão por morte, o que foi concedido ao filho Sodemar Ribeiro Canteiro e indeferido ao companheiro, o demandante. Ainda, no ato concessão, foi deferido o pagamento de apenas 50% (cinquenta por cento) do valor, pois a pessoa de Andreia vilhalva Soares recebe os outros 50% (cinquenta por cento). Todavia, desconhecem a pessoa de Andreia, pois em vida a Sra. Lurde teve apenas Sodemar como filho. Após tentativa de citação de Andreia, sobreveio informação prestada por sua mãe Alzira Isnarde, que estaria residindo na cidade de Antônio João. Instado a manifestar, o demandante requereu a concessão da tutela cautelar para a suspensão do pagamento benefício previdenciário em favor de Andreia, diante de possível fraude previdenciária, pois Andreia não é filha de Lurdes. Decido. Da análise dos fatos apresentados aos autos, constato que há controvérsia quanto ao deferimento do benefício de pensão por morte à Andreia Vilhalva Soares em razão do óbito de Lurdes Ribeiro, pois conforme informação de fl. 230, Andreia não é filha de Lurdes e sim de Alzira Isnarde. Aliás, em consulta ao SIGO, contatei a veracidade da informação, pois consta nos dados cadastrais que Andréia é filha de Alzira. Inclusive, consta que Andreia nasceu em 27/10/1983, possuindo 40 (quarenta) anos de idade atualmente, o que não configura filho dependente, a menos que seja considerada pessoa inválida ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave (art. 16, I), da Lei 8.213/1991. Diante de tais fatos, há controvérsia na regularidade da concessão do benefício à Andreia Vilhalva, exclusivamente em rezão do óbito de Lurdes Ribeiro. Com isso, determino que o INSS proceda a imediata suspensão d benefício de pensão por morte pago à Andreia Vilhalva Soares, nº 192.200.178-3. Intime-se com urgência. Determino, ainda, que o INSS apresente cópia do processo administrativo de concessão do benefício à Andreia Vilhalva Soares, nº 192.200.178-3. Intime-se o demandante para que apresente o seu endereço atualizado para ser possível a citação de Sodemar. Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias.

24/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/07/2024.

23/07/2024, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

23/07/2024, 07:30

Emissão da Relação

22/07/2024, 15:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/07/2024, 14:32

Proferida decisão interlocutória

10/07/2024, 14:32

Conclusos para decisão

05/07/2024, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 18:02

Publicado ato_publicado em 07/06/2024.

07/06/2024, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

07/06/2024, 07:30

Emissão da Relação

06/06/2024, 09:33

Juntada de NULL

15/05/2024, 15:28

Prazo em Curso

05/03/2024, 13:15

Expedição de Mandado.

05/03/2024, 13:13

Juntada de NULL

21/11/2023, 14:04

Juntada de Mandado

21/11/2023, 14:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/11/2023, 03:20

Juntada de Petição de Contestação

08/11/2023, 14:30

Prazo em Curso

07/11/2023, 17:39

Expedição de Mandado.

07/11/2023, 15:08

Expedição de Mandado.

07/11/2023, 15:08

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 17:31

Expedição em análise para assinatura

06/11/2023, 16:09

Expedição de Carta.

06/11/2023, 16:07

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 16:06

Autos preparados para expedição

25/10/2023, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 14:32

Prazo em Curso

16/10/2023, 18:13

Publicado ato_publicado em 26/09/2023.

26/09/2023, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2023, 07:30

Emissão da Relação

25/09/2023, 18:21

Juntada de Ofício

15/09/2023, 15:19

Juntada de Ofício

15/09/2023, 15:19

Prazo em Curso

13/09/2023, 12:46

Documento Digitalizado

13/09/2023, 12:46

Expedição de Ofício.

12/09/2023, 13:28

Prazo em Curso

26/07/2023, 13:44

Autos preparados para expedição

26/07/2023, 12:25

Prazo em Curso

25/07/2023, 16:52

Expedição de Certidão.

12/06/2023, 00:11

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 16:08

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 17:28

Publicado ato_publicado em 20/04/2023.

20/04/2023, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

20/04/2023, 07:30

Autos preparados para expedição

19/04/2023, 16:04

Emissão da Relação

19/04/2023, 14:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/04/2023, 07:46

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2023, 07:46

Conclusos para despacho

12/04/2023, 11:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/04/2023.

12/04/2023, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2023, 15:30

Expedição de Certidão.

18/02/2023, 00:18

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 18:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 17:59

Publicado ato_publicado em 27/01/2023.

27/01/2023, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2023, 07:31

Emissão da Relação

26/01/2023, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

22/12/2022, 16:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/12/2022, 16:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 00:56

Conclusos para despacho

23/11/2022, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2022, 12:30

Prazo em Curso

13/10/2022, 07:37

Publicado ato_publicado em 06/10/2022.

06/10/2022, 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2022, 11:01

Relação encaminhada ao D.J.

06/10/2022, 07:31

Emissão da Relação

05/10/2022, 18:43

Expedição de Certidão.

05/10/2022, 18:42

Autos preparados para expedição

27/09/2022, 13:10

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 13:09

Prazo em Curso

27/09/2022, 07:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/08/2022, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2022, 13:39

Conclusos para despacho

30/06/2022, 18:05

Expedição de Certidão.

30/06/2022, 18:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/06/2022, 18:03

Informação do Sistema

30/06/2022, 16:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

30/06/2022, 16:01

Distribuído por sorteio

30/06/2022, 15:50

Documentos

Despacho

•13/05/2026, 13:17

Despacho

•16/09/2025, 18:03

Despacho

•03/12/2024, 15:25

Despacho

•19/09/2024, 10:02

Despacho

•08/08/2024, 13:20

Interlocutória

•10/07/2024, 14:32

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 16:06

Despacho

•13/04/2023, 07:46

Despacho

•22/12/2022, 16:56

Despacho

•22/08/2022, 13:39