Divórcio Litigioso 0802186-19.2015.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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Divórcio LitigiosoDissoluçãoCasamentoFamíliaDIREITO CIVILDivórcio Litigioso

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/08/2015

Valor da Causa

R$ 43.696,00

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição em análise para assinatura

05/05/2026, 15:34

Autos preparados para expedição

11/03/2026, 09:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/01/2026, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2026, 13:34

Conclusos para despacho

19/12/2025, 15:38

Juntada de Ofício

18/12/2025, 15:27

Documento Digitalizado

11/12/2025, 14:20

Expedição de Mandado.

02/12/2025, 13:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/11/2025, 14:19

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/11/2025, 12:07

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

10/11/2025, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 20:30

Publicado ato_publicado em 14/10/2025.

14/10/2025, 04:41

Relação encaminhada ao D.J.

13/10/2025, 07:30

Todas as movimentações(223)

Expedição em análise para assinatura

05/05/2026, 15:34

Autos preparados para expedição

11/03/2026, 09:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/01/2026, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2026, 13:34

Conclusos para despacho

19/12/2025, 15:38

Juntada de Ofício

18/12/2025, 15:27

Documento Digitalizado

11/12/2025, 14:20

Expedição de Mandado.

02/12/2025, 13:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/11/2025, 14:19

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/11/2025, 12:07

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

10/11/2025, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 20:30

Publicado ato_publicado em 14/10/2025.

14/10/2025, 04:41

Relação encaminhada ao D.J.

13/10/2025, 07:30

Emissão da Relação

10/10/2025, 09:34

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 09:33

Autos entregues em carga ao Defensor

10/10/2025, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 15:31

Juntada de NULL

07/08/2025, 17:45

Juntada de Mandado

07/08/2025, 17:45

Prazo em Curso

01/08/2025, 18:54

Expedição de Mandado.

01/08/2025, 18:53

Expedição em análise para assinatura

30/07/2025, 10:18

Juntada de Ofício

26/06/2025, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 06:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/05/2025, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2025, 16:31

Conclusos para despacho

22/05/2025, 13:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2025.

28/03/2025, 01:04

Prazo em Curso

10/02/2025, 16:32

Documento Digitalizado

10/02/2025, 16:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/01/2025.

18/01/2025, 01:02

Prazo em Curso

17/01/2025, 16:27

Prazo em Curso

08/01/2025, 14:03

Juntada de NULL

08/01/2025, 13:59

Juntada de Mandado

08/01/2025, 13:59

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/12/2024, 10:52

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

09/12/2024, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 15:03

Expedição de Mandado.

06/12/2024, 14:17

Expedição de Ofício.

06/12/2024, 14:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luiz Carlos Fernandes do Nascimento (OAB 20144/MS) Processo 0802186-19.2015.8.12.0004 - Divórcio Litigioso - Reqte: Lurdes Aparecida Ferreira de Almeida - Reqdo: Cecilio Ferreira de Almeida - Ante o exposto, homologo o acordo firmado entre as partes para que produza seus efeitos legais e jurídicos e, com fulcro no art. 487, III, b, do CPC, extingo o processo com resolução do mérito.

04/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 07:30

Expedição em análise para assinatura

02/12/2024, 11:48

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 11:10

Autos entregues em carga ao Defensor

02/12/2024, 11:10

Emissão da Relação

02/12/2024, 11:09

Documento Digitalizado

02/12/2024, 10:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2024, 08:16

Proferida decisão interlocutória

29/10/2024, 08:15

Conclusos para despacho

10/10/2024, 16:32

Expedição em análise para assinatura

24/09/2024, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 19:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/08/2024, 10:12

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

28/08/2024, 10:12

Documento Digitalizado

19/08/2024, 13:36

Prazo em Curso

09/08/2024, 12:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luiz Carlos Fernandes do Nascimento (OAB 20144/MS) Processo 0802186-19.2015.8.12.0004 - Divórcio Litigioso - Reqdo: Cecilio Ferreira de Almeida - 1. Oficie-se a Prefeitura conforme determinado à fl. 185. 2. Não conheço do pedido de fls. 121-123, pois conforme prevê o art. 485, §5º, do CPC, "A desistência da ação pode ser apresentada até a sentença", o que não ocorreu no caso dos autos, ante a sentença prolatada. Assim, com a sentença prolatada nos autos, não cabe homologação do pedido de desistência parcial. De outro lado, poderá ser homologado eventual pedido de exoneração de alimentos. 3. Expeça-se mandado de averbação do divórcio decretado à fl. 112. Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias.

24/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/07/2024.

23/07/2024, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

23/07/2024, 07:30

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 16:20

Autos entregues em carga ao Defensor

22/07/2024, 16:20

Emissão da Relação

22/07/2024, 16:16

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 16:11

Expedição de Ofício.

20/07/2024, 09:47

Expedição em análise para assinatura

19/07/2024, 16:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/06/2024, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2024, 16:57

Conclusos para decisão

14/05/2024, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 15:32

Autos preparados para expedição

20/02/2024, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 18:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/02/2024, 16:50

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

01/02/2024, 16:50

Prazo em Curso

31/01/2024, 14:36

Publicado ato_publicado em 31/01/2024.

31/01/2024, 04:40

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2024, 07:30

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 17:35

Autos entregues em carga ao Defensor

29/01/2024, 17:35

Emissão da Relação

29/01/2024, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2024, 16:36

Conclusos para despacho

19/10/2023, 13:20

Juntada de Ofício

02/10/2023, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 09:00

Prazo em Curso

27/09/2023, 15:40

Prazo em Curso

26/09/2023, 13:07

Documento Digitalizado

26/09/2023, 13:00

Expedição de Ofício.

22/09/2023, 17:19

Expedição em análise para assinatura

21/09/2023, 18:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/09/2023, 16:18

Proferida decisão interlocutória

01/09/2023, 16:18

Conclusos para despacho

04/08/2023, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2023, 18:00

Prazo em Curso

24/07/2023, 15:33

Documento Digitalizado

24/07/2023, 15:31

Expedição de Ofício.

19/07/2023, 16:32

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/07/2023, 19:03

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

10/07/2023, 19:03

Publicado ato_publicado em 07/07/2023.

07/07/2023, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

07/07/2023, 07:30

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 18:46

Autos entregues em carga ao Defensor

06/07/2023, 18:46

Autos preparados para expedição

06/07/2023, 18:46

Emissão da Relação

06/07/2023, 18:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/05/2023, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 16:40

Conclusos para despacho

15/03/2023, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2023, 19:01

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 16:45

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 12:04

Autos preparados para expedição

16/02/2023, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

28/12/2022, 10:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/12/2022, 10:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 00:34

Conclusos para despacho

20/10/2022, 15:20

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/05/2022, 15:23

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

09/05/2022, 15:23

Publicado ato_publicado em 02/05/2022.

02/05/2022, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

02/05/2022, 07:30

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 18:46

Autos entregues em carga ao Defensor

29/04/2022, 18:46

Emissão da Relação

29/04/2022, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2022, 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/12/2021, 17:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2021, 01:34

Prazo em Curso

24/11/2021, 10:46

Prazo em Curso

24/11/2021, 10:46

Expedição de Carta.

24/11/2021, 10:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/11/2021, 19:08

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2021, 19:08

Conclusos para despacho

21/05/2021, 16:37

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/05/2021, 17:53

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/02/2021, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2021, 15:37

Expedição de Certidão.

31/01/2021, 00:20

Expedição de Certidão.

11/01/2021, 18:55

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 18:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/01/2021, 18:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/11/2020, 07:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2020, 12:31

Prazo em Curso

09/09/2020, 18:01

Expedição de Carta.

09/09/2020, 17:59

Autos preparados para expedição

18/11/2019, 14:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/11/2019, 11:30

Outras Decisões

12/11/2019, 11:30

Conclusos para despacho

09/09/2019, 13:38

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/09/2019, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2019, 16:23

Expedição de Certidão.

04/09/2019, 13:16

Expedição de Outros documentos.

04/09/2019, 13:15

Autos entregues em carga ao Promotor

04/09/2019, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2019, 18:33

Prazo em Curso

19/08/2019, 16:59

Publicado ato_publicado em 13/08/2019.

13/08/2019, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

13/08/2019, 07:33

Emissão da Relação

12/08/2019, 12:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/08/2019, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2019, 10:59

Conclusos para despacho

22/10/2018, 17:34

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/10/2018, 17:19

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

22/10/2018, 17:19

Expedição de Outros documentos.

17/09/2018, 17:39

Autos entregues em carga ao Defensor

17/09/2018, 17:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/07/2018, 07:04

Documento Digitalizado

28/06/2018, 12:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/06/2018, 04:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2018, 14:05

Prazo em Curso

18/06/2018, 14:23

Prazo em Curso

18/06/2018, 14:22

Expedição de Ofício.

18/06/2018, 14:19

Expedição de Ofício.

15/06/2018, 14:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/06/2018, 16:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/06/2018, 16:44

Documento Digitalizado

23/02/2018, 15:45

Decisão Interlocutória de Mérito

06/02/2018, 17:16

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/02/2018 05:13:48, 1ª Vara.

06/02/2018, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2018, 12:31

Juntada de Mandado

01/02/2018, 13:12

Juntada de NULL

01/02/2018, 13:12

Juntada de NULL

01/02/2018, 13:11

Juntada de Mandado

01/02/2018, 13:11

Juntada de NULL

31/01/2018, 13:28

Juntada de Mandado

31/01/2018, 13:28

Juntada de NULL

31/01/2018, 13:27

Juntada de Mandado

31/01/2018, 13:26

Expedição de Certidão.

30/01/2018, 13:07

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/12/2017, 09:21

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

06/12/2017, 09:21

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

05/12/2017, 14:29

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/12/2017, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2017, 17:05

Prazo em Curso

04/12/2017, 13:34

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/12/2017, 13:31

Expedição de Outros documentos.

04/12/2017, 13:31

Autos entregues em carga ao Defensor

04/12/2017, 13:31

Expedição de Certidão.

04/12/2017, 13:30

Expedição de Outros documentos.

04/12/2017, 13:30

Autos entregues em carga ao Promotor

04/12/2017, 13:29

Expedição de Mandado.

29/11/2017, 19:23

Expedição de Mandado.

29/11/2017, 19:23

Expedição de Mandado.

29/11/2017, 19:23

Expedição de Mandado.

29/11/2017, 19:22

Expedição de Certidão.

06/10/2017, 09:08

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/02/2018 02:50:00, 1ª Vara.

06/10/2017, 09:08

Autos preparados para expedição

25/09/2017, 08:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/09/2017, 19:29

Despacho Saneador

20/09/2017, 07:50

Conclusos para despacho

16/02/2017, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2017, 08:46

Prazo em Curso

05/09/2016, 18:55

Juntada de NULL

05/09/2016, 18:53

Juntada de Mandado

05/09/2016, 18:53

Expedição de Outros documentos.

05/09/2016, 18:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/03/2016, 04:36

Prazo em Curso

08/03/2016, 14:20

Expedição de Mandado.

22/09/2015, 19:19

Expedição em análise para assinatura

04/09/2015, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2015, 15:02

Conclusos para julgamento

13/08/2015, 17:47

Conclusos para despacho

13/08/2015, 15:48

Distribuído por sorteio

10/08/2015, 16:47

Documentos

Despacho

•13/01/2026, 13:34

Despacho

•28/05/2025, 16:31

Interlocutória

•29/10/2024, 08:16

Despacho

•24/06/2024, 16:57

Despacho

•08/01/2024, 16:36

Interlocutória

•01/09/2023, 16:18

Despacho

•15/05/2023, 16:40

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 12:04

Despacho

•28/12/2022, 10:17

Despacho

•09/11/2021, 19:08

Interlocutória

•12/11/2019, 11:30

Despacho

•05/08/2019, 10:59

Interlocutória

•21/09/2017, 19:29

Despacho

•17/08/2015, 15:02