Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0806158-30.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2020

Valor da Causa

R$ 24.620,00

Órgão julgador

9ª Vara Cível

Partes do Processo

ADMIR MONGELO

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

HIROSHI SAKIHAMA

CPF

TERCEIRO

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

VALDEIR APARECIDO DA SILVA

OAB/MS 16978·CPF·Representa: Autor

SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/MS 120518·CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Expedição em análise para assinatura

16/04/2026, 15:15

Prazo em Curso

15/04/2026, 13:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/04/2026.

15/04/2026, 13:35

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 17:05

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 17:05

Autos preparados para expedição

17/03/2026, 17:03

Juntada de Outros documentos

17/03/2026, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 17:14

Publicado ato_publicado em 23/02/2026.

23/02/2026, 08:03

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2026, 07:42

Emissão da Relação

19/02/2026, 15:12

Prazo em Curso

23/01/2026, 16:30

Autos preparados para expedição

23/01/2026, 16:30

Prazo em Curso

21/01/2026, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 15:21

Todas as movimentações(203)

Expedição em análise para assinatura

16/04/2026, 15:15

Prazo em Curso

15/04/2026, 13:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/04/2026.

15/04/2026, 13:35

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 17:05

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 17:05

Documentos

Interlocutória

•27/06/2025, 17:06

Despacho

•16/01/2025, 19:08

Autos preparados para expedição

17/03/2026, 17:03

Juntada de Outros documentos

17/03/2026, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 17:14

Publicado ato_publicado em 23/02/2026.

23/02/2026, 08:03

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2026, 07:42

Emissão da Relação

19/02/2026, 15:12

Prazo em Curso

23/01/2026, 16:30

Autos preparados para expedição

23/01/2026, 16:30

Prazo em Curso

21/01/2026, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 15:21

Publicado ato_publicado em 01/12/2025.

01/12/2025, 08:04

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2025, 07:46

Emissão da Relação

27/11/2025, 15:20

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 15:19

Prazo em Curso

19/11/2025, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 17:30

Prazo em Curso

10/11/2025, 13:26

Publicado ato_publicado em 06/11/2025.

06/11/2025, 08:11

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2025, 07:42

Emissão da Relação

04/11/2025, 14:26

Prazo em Curso

10/09/2025, 16:20

Publicado ato_publicado em 03/07/2025.

03/07/2025, 08:02

Relação encaminhada ao D.J.

02/07/2025, 07:42

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 16:46

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 16:45

Autos preparados para expedição

01/07/2025, 16:42

Emissão da Relação

01/07/2025, 16:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/06/2025, 17:06

Acolhimento

27/06/2025, 17:06

Conclusos para despacho

29/04/2025, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 16:07

Juntada de Outros documentos

27/03/2025, 11:11

Juntada de Outros documentos

27/03/2025, 11:11

Juntada de Outros documentos

26/03/2025, 15:32

Expedição de Certidão.

23/02/2025, 00:10

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 08:05

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 08:04

Evolução da Classe Processual

17/01/2025, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2025, 19:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/01/2025, 19:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/01/2025, 03:34

Conclusos para despacho

16/10/2024, 12:42

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

10/10/2024, 17:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/10/2024.

09/10/2024, 02:59

Prazo em Curso

18/09/2024, 12:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Admir Mongelo - Expediente: Intimação da parte autora quanto à certidão de decurso de prazo de fl. 190, para conhecimento e providências Intimação - ADV: Valdeir Aparecido da Silva (OAB 16978/MS), Silva Sociedade Individual de Advocacia (OAB 120518/MS) Processo 0806158-30.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

17/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/09/2024.

16/09/2024, 21:33

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2024, 07:45

Emissão da Relação

13/09/2024, 18:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/09/2024.

13/09/2024, 18:09

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Admir Mongelo - I - Intimação - ADV: Valdeir Aparecido da Silva (OAB 16978/MS), Silva Sociedade Individual de Advocacia (OAB 120518/MS) Processo 0806158-30.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Intime-se o Requerido para implantar ou, caso já implantado, para que comprove a implantação, no prazo de 20 (vinte) dias, o benefício de aposentadoria por invalidez acidentária em favor do Requerente conforme termos da sentença de fls. 148/154, sob pena de responsabilidade e aplicação de multa de 20% sobre o valor da causa (art. 77, IV e seu § 2º do CPC). Ainda, o INSS deverá apresentar os cálculos do eventual crédito a que o Segurado faz jus, no prazo de 30 dias. II - Observe o Cartório que a intimação para implantação do benefício deverá ser endereçada à Gerência Executiva INSS - Campo Grande, enquanto que a intimação para apresentar cálculos deverá ser endereçada à Procuradoria do INSS, ambas por meio eletrônico, conforme orientações do E. TJMS, observados os requisitos da Recomendação Conjunta nº 04 do CNJ/CFJF. III - Tanto que atendido o item I, abra-se vista ao Requerente, pelo prazo de 15 dias.

24/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/07/2024.

23/07/2024, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

23/07/2024, 07:41

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 08:25

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 08:25

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 08:24

Emissão da Relação

22/07/2024, 08:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/07/2024, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 14:43

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

03/05/2024, 07:03

Cobrança exaurida no GECOF

03/05/2024, 07:02

Expedição de Certidão.

28/03/2024, 02:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 10:54

Documento Digitalizado

25/03/2024, 18:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/03/2024, 19:23

Documento Digitalizado

22/03/2024, 19:22

Juntada de Outros documentos

22/03/2024, 18:25

Juntada de Outros documentos

22/03/2024, 18:25

Expedição em análise para assinatura

21/03/2024, 17:01

Documento Digitalizado

20/03/2024, 17:34

Conclusos para decisão

19/03/2024, 16:53

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 19:41

Expedição de Ofício.

18/03/2024, 18:17

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

18/03/2024, 18:16

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 17:55

Prazo em Curso

14/03/2024, 11:06

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 12:38

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

13/03/2024, 12:38

Transitado em Julgado em data

12/03/2024, 19:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2024, 15:28

Prazo em Curso

09/02/2024, 10:40

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 00:55

Juntada de Outros documentos

03/01/2024, 15:15

Prazo em Curso

15/12/2023, 15:33

Publicado ato_publicado em 14/12/2023.

14/12/2023, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

14/12/2023, 07:40

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 14:50

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 14:50

Autos preparados para expedição

13/12/2023, 14:48

Emissão da Relação

13/12/2023, 14:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/12/2023, 10:27

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 10:27

Registro de Sentença

13/12/2023, 10:26

Julgado procedente o pedido

13/12/2023, 10:26

Conclusos para despacho

05/04/2023, 08:52

Juntada de Petição de Réplica

03/04/2023, 09:50

Prazo em Curso

23/03/2023, 20:22

Publicado ato_publicado em 16/03/2023.

16/03/2023, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

16/03/2023, 07:37

Emissão da Relação

15/03/2023, 12:09

Juntada de Petição de Contestação

15/03/2023, 11:15

Expedição de Certidão.

05/02/2023, 02:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2023, 18:01

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 15:21

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 15:20

Autos preparados para expedição

16/01/2023, 15:56

Publicado ato_publicado em 11/01/2023.

11/01/2023, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

11/01/2023, 07:36

Emissão da Relação

10/01/2023, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/01/2023, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/01/2023, 17:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/01/2023, 00:03

Prazo em Curso

01/11/2022, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2022, 07:45

Prazo em Curso

20/10/2022, 18:15

Publicado ato_publicado em 19/10/2022.

19/10/2022, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

19/10/2022, 07:35

Emissão da Relação

18/10/2022, 11:49

Prazo em Curso

14/10/2022, 19:19

Juntada de NULL

14/10/2022, 18:56

Prazo em Curso

26/09/2022, 15:52

Expedição de Mandado.

23/09/2022, 18:06

Expedição em análise para assinatura

22/09/2022, 15:51

Autos preparados para expedição

12/09/2022, 08:21

Autos preparados para expedição

25/08/2022, 06:43

Prazo em Curso

24/08/2022, 08:35

Publicado ato_publicado em 12/08/2022.

12/08/2022, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

11/08/2022, 07:35

Emissão da Relação

10/08/2022, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2022, 15:31

Expedição de Certidão.

07/08/2022, 01:57

Prazo em Curso

02/08/2022, 16:11

Documento Digitalizado

02/08/2022, 16:11

Prazo em Curso

02/08/2022, 08:53

Publicado ato_publicado em 29/07/2022.

29/07/2022, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

29/07/2022, 07:35

Expedição de Carta.

28/07/2022, 19:11

Expedição de Certidão.

28/07/2022, 16:05

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 16:04

Expedição em análise para assinatura

28/07/2022, 16:02

Autos preparados para expedição

28/07/2022, 16:02

Emissão da Relação

28/07/2022, 16:01

Documento Digitalizado

28/07/2022, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2022, 19:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/07/2022, 19:06

Conclusos para decisão

14/07/2022, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2022, 10:50

Prazo em Curso

30/06/2022, 11:04

Publicado ato_publicado em 15/06/2022.

15/06/2022, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

15/06/2022, 07:36

Expedição de Certidão.

14/06/2022, 16:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/06/2022, 16:13

Emissão da Relação

14/06/2022, 16:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/06/2022, 15:17

Concedida a emenda à inicial

14/06/2022, 15:17

Conclusos para decisão

25/05/2020, 17:30

Juntada de NULL

25/05/2020, 16:17

Juntada de Mandado

25/05/2020, 16:17

Juntada de NULL

25/05/2020, 16:16

Juntada de Mandado

25/05/2020, 16:16

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/05/2020, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2020, 16:01

Documento Digitalizado

17/04/2020, 14:39

Documento Digitalizado

17/04/2020, 13:22

Expedição de Mandado.

15/04/2020, 16:38

Expedição em análise para assinatura

15/04/2020, 16:32

Publicado ato_publicado em 14/04/2020.

14/04/2020, 21:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2020, 16:06

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2020, 07:49

Prazo em Curso

13/04/2020, 16:13

Expedição de Mandado.

13/04/2020, 14:38

Expedição em análise para assinatura

13/04/2020, 14:31

Autos preparados para expedição

11/04/2020, 11:17

Emissão da Relação

11/04/2020, 11:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2020, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2020, 15:37

Conclusos para despacho

07/04/2020, 11:45

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/04/2020, 20:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2020, 16:54

Documento Digitalizado

02/04/2020, 17:15

Expedição de Certidão.

02/04/2020, 17:13

Prazo em Curso

10/03/2020, 16:52

Documento Digitalizado

10/03/2020, 16:52

Publicado ato_publicado em 05/03/2020.

05/03/2020, 20:43

Expedição de Ofício.

05/03/2020, 19:49

Relação encaminhada ao D.J.

05/03/2020, 07:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/03/2020, 17:00

Expedição em análise para assinatura

04/03/2020, 14:29

Emissão da Relação

04/03/2020, 13:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/03/2020, 11:40

Tutela Provisória

04/03/2020, 11:40

Conclusos para despacho

27/02/2020, 13:19

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

27/02/2020, 11:41

Distribuído por dependência

27/02/2020, 11:40

Despacho

•08/07/2024, 14:43

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 18:16

Sentença

•13/12/2023, 10:26

Despacho

•27/07/2022, 19:05

Interlocutória

•14/06/2022, 15:17

Despacho

•08/04/2020, 15:37

Interlocutória

•04/03/2020, 11:40