Apelação / Remessa Necessária 0809795-18.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/02/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Des. Alexandre Raslan

Processos relacionados

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Partes do Processo

VIDA BIOTECNOLOGIA LTDA.

CNPJ

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 4 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME DIAS GONTIJO

OAB/MG 122254·CPF·Representa: Autor

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE

OAB/MS 9780·Representa: Autor

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE

OAB/MS 9780·Representa: Réu

GUILHERME DIAS GONTIJO

OAB/MG 122254·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

VIDA BIOTECNOLOGIA LTDA.

CNPJ

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 4 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

Reu

VIDA BIOTECNOLOGIA LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Incidente em Processamento

10/10/2025, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 16:08

Processo Dependente Cadastrado

27/07/2023, 09:31

Processo Dependente Cadastrado

27/07/2023, 09:31

Processo Dependente Cadastrado

22/06/2023, 14:29

Incidente em Processamento

22/06/2023, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2023, 17:36

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

16/06/2023, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2023, 17:36

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

16/06/2023, 17:36

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

12/06/2023, 01:14

Certidão

12/06/2023, 01:14

Todas as movimentações(74)

Incidente em Processamento

10/10/2025, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Despacho

•19/02/2023, 08:47

Acórdão

•30/05/2023, 16:35

16/08/2023, 16:08

Processo Dependente Cadastrado

27/07/2023, 09:31

Processo Dependente Cadastrado

27/07/2023, 09:31

Processo Dependente Cadastrado

22/06/2023, 14:29

Incidente em Processamento

22/06/2023, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2023, 17:36

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

16/06/2023, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2023, 17:36

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

16/06/2023, 17:36

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

12/06/2023, 01:14

Certidão

12/06/2023, 01:14

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

12/06/2023, 01:14

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

12/06/2023, 01:14

Certidão

12/06/2023, 01:14

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

01/06/2023, 22:03

Certidão

01/06/2023, 15:56

Prazo em Curso

01/06/2023, 15:56

Certidão

01/06/2023, 15:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/06/2023, 15:56

Certidão

01/06/2023, 15:56

Juntada de Certidão

01/06/2023, 15:56

Certidão de Publicação - DJE

01/06/2023, 00:22

Publicação

01/06/2023, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

31/05/2023, 09:16

Provimento

30/05/2023, 16:35

Acórdão encaminhado ao Relator Designado para assinatura

30/05/2023, 12:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/05/2023, 16:54

Conclusos para julgamento

19/05/2023, 18:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/05/2023, 17:40

Julgado

18/05/2023, 14:00

Sessão de Julgamento Realizada - Provido em parte

18/05/2023, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2023, 09:20

Incluído em pauta para 10/05/2023 09:29:49 local.

10/05/2023, 09:29

Publicação

10/05/2023, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

09/05/2023, 12:26

Inclusão em Pauta

26/04/2023, 07:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/04/2023, 13:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/04/2023, 13:16

Expedição de Relatório

24/04/2023, 17:57

Conclusos para decisão

14/03/2023, 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2023, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2023, 18:35

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

13/03/2023, 18:35

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

13/03/2023, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2023, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2023, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2023, 15:52

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

06/03/2023, 01:05

Certidão

06/03/2023, 01:05

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

06/03/2023, 01:05

Certidão

06/03/2023, 01:05

Certidão de Publicação - DJE

24/02/2023, 03:09

Publicação

24/02/2023, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

23/02/2023, 07:15

Certidão

23/02/2023, 07:12

Juntada de Certidão

23/02/2023, 07:11

Certidão

23/02/2023, 01:59

Certidão

23/02/2023, 01:59

Certidão de Publicação - DJE

23/02/2023, 01:59

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS

23/02/2023, 01:59

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE

23/02/2023, 01:58

Publicação

23/02/2023, 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/02/2023, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2023, 08:47

Remessa à Imprensa Oficial

17/02/2023, 15:31

Conclusos para decisão

17/02/2023, 15:15

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 15:15

Distribuído por sorteio

17/02/2023, 15:15

Processo Cadastrado

17/02/2023, 15:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/02/2023, 13:28