Embargos de Declaração Cível 0809795-18.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Vladimir Abreu da Silva

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

VIDA BIOTECNOLOGIA LTDA.

CNPJ

Reu

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JAIME CALDEIRA JHUNYOR

OAB/MS 10235·CPF·Representa: Autor

GUILHERME DIAS GONTIJO

OAB/MG 122254·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2023, 16:21

Recebidos os autos

17/07/2023, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2023, 16:21

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

17/07/2023, 16:21

Arquivado Definitivamente

17/07/2023, 07:48

Baixa Definitiva

17/07/2023, 07:47

Confirmada a intimação eletrônica

10/07/2023, 01:18

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 01:18

Recebidos os autos

04/07/2023, 01:25

Confirmada a intimação eletrônica

04/07/2023, 01:25

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 01:25

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 22:03

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 15:01

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 15:01

Todas as movimentações(34)

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2023, 16:21

Recebidos os autos

17/07/2023, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2023, 16:21

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

17/07/2023, 16:21

Documentos

Acórdão

•28/06/2023, 15:37

Arquivado Definitivamente

17/07/2023, 07:48

Baixa Definitiva

17/07/2023, 07:47

Confirmada a intimação eletrônica

10/07/2023, 01:18

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 01:18

Recebidos os autos

04/07/2023, 01:25

Confirmada a intimação eletrônica

04/07/2023, 01:25

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 01:25

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 22:03

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 15:01

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 15:01

Juntada de Certidão

29/06/2023, 15:01

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 15:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/06/2023, 15:01

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 02:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/06/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 15:56

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 15:56

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 15:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/06/2023, 15:37

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

26/06/2023, 17:12

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 01:38

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 01:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/06/2023, 01:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/06/2023, 01:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/06/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 14:31

Conclusos para decisão

22/06/2023, 14:29

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 14:29

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 14:29