Procedimento Comum Cível 0830733-44.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSeguroEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/08/2016

Valor da Causa

R$ 55.960,00

Órgão julgador

9ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

MARIO SERGIO OTSUKA FLORES

CPF

Autor

ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIAS S.A.

CNPJ

Reu

JOSé LUIZ DE CRUDIS JúNIOR

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARCUS VINICIUS RODRIGUES DA LUZ

OAB/MS 17787·CPF·Representa: Autor

CHARLES MACHADO PEDRO

OAB/MS 16591·CPF·Representa: Autor

DENNER B. MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MT 13245·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 11:13

Publicado ato_publicado em 30/04/2026.

30/04/2026, 08:42

Prazo em Curso

29/04/2026, 11:08

Expedição de Mandado.

29/04/2026, 11:07

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2026, 07:46

Autos preparados para expedição

28/04/2026, 20:48

Emissão da Relação

28/04/2026, 20:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/04/2026, 14:50

Prazo em Curso

15/04/2026, 14:04

Documento Digitalizado

15/04/2026, 14:02

Expedição de Carta.

15/04/2026, 08:18

Autos preparados para expedição

14/04/2026, 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 11:31

Todas as movimentações(116)

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 11:13

Publicado ato_publicado em 30/04/2026.

30/04/2026, 08:42

Prazo em Curso

29/04/2026, 11:08

Expedição de Mandado.

29/04/2026, 11:07

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2026, 07:46

Documentos

Interlocutória

•02/02/2026, 17:18

Interlocutória

•12/08/2025, 18:43

Autos preparados para expedição

28/04/2026, 20:48

Emissão da Relação

28/04/2026, 20:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/04/2026, 14:50

Prazo em Curso

15/04/2026, 14:04

Documento Digitalizado

15/04/2026, 14:02

Expedição de Carta.

15/04/2026, 08:18

Autos preparados para expedição

14/04/2026, 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 10:03

Prazo em Curso

02/03/2026, 11:44

Publicado ato_publicado em 02/03/2026.

02/03/2026, 08:14

Prazo em Curso

27/02/2026, 16:35

Documento Digitalizado

27/02/2026, 16:32

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2026, 07:50

Expedição de Carta.

27/02/2026, 06:57

Autos preparados para expedição

26/02/2026, 14:36

Emissão da Relação

26/02/2026, 14:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/02/2026, 17:18

Outras Decisões

02/02/2026, 17:18

Conclusos para decisão

16/10/2025, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 15:03

Prazo em Curso

26/09/2025, 07:20

Publicado ato_publicado em 22/09/2025.

22/09/2025, 08:25

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2025, 07:43

Emissão da Relação

18/09/2025, 15:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2025, 18:43

Outras Decisões

12/08/2025, 18:43

Conclusos para despacho

28/11/2024, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 16:27

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/10/2024, 14:32

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

28/10/2024, 14:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Mario Sergio Otsuka Flores Advogado: Marcus Vinicius Rodrigues da Luz (OAB: 17787/MS) Advogado: Charles Machado Pedro (OAB: 16591/MS) Apelado: Zurich Santander Brasil Seguros e Previdências S.A. Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) EMENTA - PELAÇÃO CÍVEL- AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - PRESCRIÇÃO ÂNUA - TERMO INICIAL DA PRESCRIÇÃO - SÚMULA 278, DO STJ - CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA INCAPACIDADE - NECESSIDADE DE LAUDO MÉDICO - PREJUDICIAL DE MÉRITO AFASTADA - SENTENÇA TORNADA INSUBSISTENTE PARA AFASTAMENTO DO ÓBICE DA PRESCRIÇÃO De acordo com a Súmula 278, do STJ, "o termo inicial do prazo prescricional, na ação de indenização, é a data em que o segurado teve ciência inequívoca da incapacidade laboral". E, no caso dos autos, não há elementos apontando a ciência inequívoca da parte autora. Não se pode admitir que laudo médico que diagnostica o quadro do paciente seja considerada para o termo inicial da prescrição, pois ainda não houve a ciência inequívoca do requerente acerca de sua incapacidade. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0830733-44.2016.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

03/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Mario Sergio Otsuka Flores Advogado: Marcus Vinicius Rodrigues da Luz (OAB: 17787/MS) Advogado: Charles Machado Pedro (OAB: 16591/MS) Apelado: Zurich Santander Brasil Seguros e Previdências S.A. Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0830733-44.2016.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a):

01/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 10:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/09/2024, 10:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/09/2024, 10:39

Prazo em Curso

18/09/2024, 11:46

Publicado ato_publicado em 16/09/2024.

16/09/2024, 21:28

Juntada de Petição de Contra-razões

10/09/2024, 14:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Denner B. Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS) Processo 0830733-44.2016.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Ré: Zurich Santander Brasil Seguros e Previdências S.A. - Intime-se a parte requerida para no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresentar Contrarrazões ao Recurso de Apelação.

27/08/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

23/08/2024, 07:59

Emissão da Relação

22/08/2024, 16:53

Juntada de Petição de Apelação

31/07/2024, 16:24

Prazo em Curso

29/07/2024, 08:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Mario Sergio Otsuka Flores - Ré: Zurich Santander Brasil Seguros e Previdências S.A. - Destarte, tenho que o Embargante pretende, na verdade, a reforma do "decisum", o que não é admitido por meio de embargos de declaração, que tem suas hipóteses de cabimento previstas no art. 1.022 do CPC. Assim, o inconformismo da Embargante deve ser objeto de recurso próprio. II - Posto isso, rejeito os embargos de declaração. Intimação - ADV: Denner B. Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Charles Machado Pedro (OAB 16591/MS), Marcus Vinicius Rodrigues da Luz (OAB 17787/MS) Processo 0830733-44.2016.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

24/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/07/2024.

23/07/2024, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

23/07/2024, 07:41

Emissão da Relação

22/07/2024, 10:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/07/2024, 15:04

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 15:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/07/2024, 15:04

Registro de Sentença

08/07/2024, 15:04

Conclusos para decisão

11/05/2023, 09:19

Juntada de Petição de Contra-razões

08/05/2023, 15:15

Prazo em Curso

28/04/2023, 14:31

Publicado ato_publicado em 27/04/2023.

27/04/2023, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2023, 07:40

Emissão da Relação

26/04/2023, 17:15

Juntada de Petição de Embargos de declaração

24/04/2023, 17:47

Publicado ato_publicado em 17/04/2023.

17/04/2023, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2023, 07:38

Emissão da Relação

14/04/2023, 12:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/04/2023, 17:06

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 17:06

Registro de Sentença

03/04/2023, 17:06

Declarada decadência ou prescrição

03/04/2023, 17:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/09/2021, 01:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/08/2021, 00:45

Conclusos para despacho

19/07/2021, 10:38

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/07/2021, 10:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/07/2021.

15/07/2021, 12:26

Prazo em Curso

27/05/2021, 09:04

Publicado ato_publicado em 26/05/2021.

26/05/2021, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

26/05/2021, 07:45

Emissão da Relação

25/05/2021, 13:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/05/2021, 22:38

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2021, 22:38

Conclusos para despacho

29/06/2020, 17:38

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/06/2020, 15:41

Juntada de Petição de Embargos de declaração

26/06/2020, 20:17

Prazo em Curso

19/06/2020, 16:17

Publicado ato_publicado em 18/06/2020.

18/06/2020, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

18/06/2020, 07:48

Emissão da Relação

17/06/2020, 13:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/06/2020, 19:11

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2020, 19:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/02/2018, 04:43

Conclusos para decisão

13/03/2017, 18:33

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/03/2017, 15:34

Juntada de Petição de Réplica

09/03/2017, 23:46

Prazo em Curso

14/02/2017, 13:10

Publicado ato_publicado em 13/02/2017.

13/02/2017, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2017, 13:54

Emissão da Relação

10/02/2017, 16:56

Juntada de Petição de Contestação

30/11/2016, 16:12

Prazo em Curso

28/11/2016, 14:23

Documento Digitalizado

28/11/2016, 14:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/11/2016, 14:08

Publicado ato_publicado em 09/11/2016.

09/11/2016, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

09/11/2016, 13:00

Prazo em Curso

08/11/2016, 16:43

Expedição de Ofício.

08/11/2016, 16:01

Emissão da Relação

07/11/2016, 14:37

Expedição em análise para assinatura

07/11/2016, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2016, 11:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/10/2016, 11:22

Conclusos para despacho

10/08/2016, 16:40

Distribuído por sorteio

09/08/2016, 16:39

Sentença

•08/07/2024, 15:04

Sentença

•03/04/2023, 17:06

Despacho

•24/05/2021, 22:38

Despacho

•16/06/2020, 19:11

Despacho

•06/10/2016, 11:22