Cumprimento de sentença 0810153-48.2020.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/06/2022

Valor da Causa

R$ 16.378,08

Órgão julgador

7ª Vara Civel

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

30/04/2026, 08:35

Publicado ato_publicado em 30/04/2026.

30/04/2026, 07:41

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2026, 07:53

Emissão da Relação

28/04/2026, 12:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/03/2026, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 18:01

Conclusos para despacho

05/03/2026, 08:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/03/2026.

05/03/2026, 02:44

Prazo em Curso

05/02/2026, 09:43

Publicado ato_publicado em 05/02/2026.

05/02/2026, 07:43

Relação encaminhada ao D.J.

04/02/2026, 07:53

Emissão da Relação

03/02/2026, 12:37

Juntada de Informações Sniper

04/12/2025, 17:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2025, 17:48

Proferida decisão interlocutória

04/12/2025, 17:48

Todas as movimentações(223)

Prazo em Curso

30/04/2026, 08:35

Publicado ato_publicado em 30/04/2026.

30/04/2026, 07:41

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2026, 07:53

Emissão da Relação

28/04/2026, 12:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/03/2026, 18:01

Documentos

Despacho

•31/08/2020, 10:01

Despacho

•24/11/2020, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 18:01

Conclusos para despacho

05/03/2026, 08:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/03/2026.

05/03/2026, 02:44

Prazo em Curso

05/02/2026, 09:43

Publicado ato_publicado em 05/02/2026.

05/02/2026, 07:43

Relação encaminhada ao D.J.

04/02/2026, 07:53

Emissão da Relação

03/02/2026, 12:37

Juntada de Informações Sniper

04/12/2025, 17:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2025, 17:48

Proferida decisão interlocutória

04/12/2025, 17:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/11/2025, 11:07

Expedição de Ofício.

16/10/2025, 16:35

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

16/10/2025, 16:35

Conclusos para decisão

15/09/2025, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 16:02

Prazo em Curso

09/09/2025, 08:11

Publicado ato_publicado em 08/09/2025.

08/09/2025, 07:38

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2025, 07:53

Emissão da Relação

04/09/2025, 10:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/09/2025.

04/09/2025, 02:47

Prazo em Curso

12/08/2025, 08:42

Publicado ato_publicado em 11/08/2025.

11/08/2025, 09:42

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2025, 07:51

Emissão da Relação

07/08/2025, 18:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/08/2025.

07/08/2025, 02:44

Prazo em Curso

15/07/2025, 08:38

Publicado ato_publicado em 15/07/2025.

15/07/2025, 07:41

Relação encaminhada ao D.J.

14/07/2025, 07:52

Emissão da Relação

11/07/2025, 17:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/07/2025, 13:50

Proferida decisão interlocutória

03/07/2025, 13:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 04:08

Conclusos para decisão

01/11/2024, 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 10:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Antônio Basílio Rossatti - Réu: Cgt-centrape – Central Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Intimação - ADV: Juliano Martins Mansur (OAB 113786/RJ), Gabriel de Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), Guilherme Oliveira da Silva (OAB 21127/MS) Processo 0810153-48.2020.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Vistos. Nos termos do art. 139, V, do CPC, o juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe "promover, a qualquer tempo, a autocomposição, preferencialmente com auxílio de conciliadores e mediadores judiciais". Ademais, conforme recomendação expedida pela Corregedoria-Geral de Justiça do E. TJ/MS, por meio do ofício nº 049.926.075.0018/2024, consistente na "especial atenção ao cumprimento da Meta 3" do CNJ (Índice de Conciliação ou aumento do Índice de Conciliação de Justiça em Números em 1% em relação a 2023), o Magistrado poderá adotar as medidas cabíveis para a tentativa de promoção de autocomposição das partes. Compulsando os autos, depreende-se que o direito material controvertido admite a autocomposição, não incidindo qualquer das hipóteses de vedação legal, sendo certo que após a exposição da contestação e eventual impugnação a esta, as partes tem melhores condições de analisar a possibilidade de autocomposição, sendo este um dos pilares almejados para a elaboração do Código de Processo Civil de 2015. Desta forma, intimem-se as partes para, em 5 (cinco) dias, informarem se possuem interesse na realização de audiência de conciliação. A não manifestação no mencionado prazo, será tida como presunção de falta de interesse para tanto. Intimem-se. Cumpra-se.

29/10/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2024, 07:52

Emissão da Relação

25/10/2024, 15:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/10/2024, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 14:32

Conclusos para decisão

20/08/2024, 18:19

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 18:16

Prazo em Curso

24/07/2024, 17:45

Publicado ato_publicado em 24/07/2024.

24/07/2024, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Antônio Basílio Rossatti - Réu: Cgt-centrape – Central Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Intimação - ADV: Juliano Martins Mansur (OAB 113786/RJ), Gabriel de Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), Guilherme Oliveira da Silva (OAB 21127/MS) Processo 0810153-48.2020.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Vistos. Consoante se verifica do andamento destes autos, restou oportunizada à impugnante/executada a concessão de prazo para que fosse demonstrada sua hipossuficiência financeira, juntando

24/07/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

23/07/2024, 07:51

Emissão da Relação

22/07/2024, 15:37

Gratuidade da Justiça

25/06/2024, 17:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2024, 17:22

Conclusos para despacho

02/05/2024, 07:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/04/2024.

27/04/2024, 02:43

Prazo em Curso

05/04/2024, 08:54

Publicado ato_publicado em 05/04/2024.

05/04/2024, 02:13

Relação encaminhada ao D.J.

04/04/2024, 07:54

Emissão da Relação

03/04/2024, 08:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/02/2024, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 09:56

Conclusos para decisão

20/09/2023, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 11:00

Prazo em Curso

01/09/2023, 06:34

Publicado ato_publicado em 01/09/2023.

01/09/2023, 02:10

Relação encaminhada ao D.J.

31/08/2023, 07:58

Emissão da Relação

30/08/2023, 18:38

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

28/08/2023, 14:33

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

28/08/2023, 14:33

Prazo em Curso

09/08/2023, 07:37

Publicado ato_publicado em 09/08/2023.

09/08/2023, 02:14

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2023, 07:55

Emissão da Relação

08/08/2023, 07:20

Evolução da Classe Processual

07/08/2023, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2023, 18:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/08/2023, 18:01

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

28/04/2023, 17:31

Conclusos para decisão

04/04/2023, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2023, 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2023, 19:30

Prazo em Curso

28/03/2023, 12:59

Publicado ato_publicado em 27/03/2023.

27/03/2023, 02:19

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2023, 08:02

Emissão da Relação

23/03/2023, 16:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Cgt-centrape – Central Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Cgt-centrape – Central Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil, R$ 1.800,44 Devedores - ADV: Juliano Martins Mansur (OAB 113786/RJ) Processo 0810153-48.2020.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

23/03/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/03/2023.

22/03/2023, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

22/03/2023, 08:00

Realizado cálculo de custas

21/03/2023, 20:44

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 20:44

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

21/03/2023, 20:44

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

20/03/2023, 13:58

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

20/03/2023, 13:58

Transitado em Julgado em data

17/03/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Centrape - Central Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil Advogado: Cássio Monteiro Rodrigues (OAB: 180066/RJ) Apelante: Antônio Basílio Rossatti Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 24759A/MS) Apelado: Antônio Basílio Rossatti Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Advogado: Rodol Apelação Cível nº 0810153-48.2020.8.12.0002 Comarca de Dourados - 7ª Vara Civel Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

24/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Centrape - Central Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil Advogado: Cássio Monteiro Rodrigues (OAB: 180066/RJ) Apelante: Antônio Basílio Rossatti Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 24759A/MS) Apelado: Antônio Basílio Rossatti Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Advogado: Rodol Acórdão - Apelação Cível nº 0810153-48.2020.8.12.0002 Comarca de Dourados - 7ª Vara Civel Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

23/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 09:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/02/2023, 09:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/02/2023, 09:08

Prazo em Curso

09/02/2023, 22:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2023, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2023, 13:27

Conclusos para despacho

06/02/2023, 15:02

Juntada de Petição de Contra-razões

02/02/2023, 11:00

Publicado ato_publicado em 19/01/2023.

19/01/2023, 02:09

Relação encaminhada ao D.J.

18/01/2023, 07:48

Emissão da Relação

17/01/2023, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/01/2023, 10:00

Juntada de Petição de Contra-razões

03/01/2023, 10:00

Prazo em Curso

05/12/2022, 21:41

Prazo em Curso

05/12/2022, 20:45

Publicado ato_publicado em 05/12/2022.

05/12/2022, 02:14

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2022, 07:49

Emissão da Relação

01/12/2022, 17:30

Juntada de Petição de Apelação

30/11/2022, 07:05

Prazo em Curso

04/11/2022, 18:11

Publicado ato_publicado em 01/11/2022.

01/11/2022, 02:07

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2022, 07:46

Emissão da Relação

27/10/2022, 22:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/10/2022, 16:40

Expedição de Certidão.

26/10/2022, 16:40

Registro de Sentença

26/10/2022, 16:40

Julgado procedente em parte do pedido

26/10/2022, 16:40

Conclusos para julgamento

19/08/2022, 17:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/08/2022.

19/08/2022, 17:08

Prazo em Curso

23/06/2022, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2022, 08:01

Redistribuição de Processo - Saída

12/06/2022, 19:48

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

12/06/2022, 19:48

Publicado ato_publicado em 02/06/2022.

02/06/2022, 02:16

Relação encaminhada ao D.J.

01/06/2022, 07:49

Emissão da Relação

31/05/2022, 12:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/05/2022, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 15:25

Conclusos para despacho

18/04/2022, 15:06

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/04/2022, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2022, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2022, 12:31

Publicado ato_publicado em 23/03/2022.

23/03/2022, 02:11

Relação encaminhada ao D.J.

22/03/2022, 07:48

Emissão da Relação

21/03/2022, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2022, 22:30

Prazo em Curso

08/03/2022, 09:09

Documento Digitalizado

08/03/2022, 09:08

Expedição de Carta.

07/03/2022, 13:45

Expedição em análise para assinatura

04/03/2022, 15:50

Autos preparados para expedição

04/03/2022, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2022, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2022, 12:00

Prazo em Curso

10/02/2022, 12:20

Publicado ato_publicado em 10/02/2022.

10/02/2022, 02:11

Relação encaminhada ao D.J.

09/02/2022, 07:48

Emissão da Relação

08/02/2022, 16:54

Despacho Saneador

07/02/2022, 14:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2022, 14:21

Conclusos para julgamento

03/02/2022, 08:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/10/2021.

30/10/2021, 01:09

Prazo em Curso

22/10/2021, 16:36

Publicado ato_publicado em 22/10/2021.

22/10/2021, 02:13

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2021, 07:48

Emissão da Relação

20/10/2021, 15:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/10/2021, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2021, 17:14

Conclusos para despacho

01/10/2021, 12:35

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

24/09/2021, 15:03

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

24/09/2021, 15:03

Juntada de Outros documentos

24/09/2021, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2021, 06:30

Publicado ato_publicado em 27/07/2021.

27/07/2021, 02:09

Relação encaminhada ao D.J.

26/07/2021, 07:47

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

23/07/2021, 16:33

Emissão da Relação

23/07/2021, 16:32

Expedição de Certidão.

23/07/2021, 16:31

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/09/2021 03:00:00, 8ª Vara Cível (FORA DE USO) (D.

23/07/2021, 16:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/07/2021, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2021, 18:21

Conclusos para despacho

29/06/2021, 12:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/06/2021.

29/06/2021, 12:01

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/06/2021, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2021, 14:31

Prazo em Curso

08/06/2021, 18:41

Publicado ato_publicado em 26/05/2021.

26/05/2021, 02:32

Relação encaminhada ao D.J.

25/05/2021, 07:56

Emissão da Relação

24/05/2021, 15:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2021, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2021, 11:33

Conclusos para despacho

09/03/2021, 10:30

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/03/2021, 18:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/03/2021.

08/03/2021, 18:27

Prazo em Curso

19/01/2021, 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2020, 11:32

Publicado ato_publicado em 01/12/2020.

01/12/2020, 08:26

Publicado ato_publicado em 01/12/2020.

01/12/2020, 08:26

Publicado ato_publicado em 01/12/2020.

01/12/2020, 08:26

Relação encaminhada ao D.J.

30/11/2020, 07:34

Emissão da Relação

27/11/2020, 13:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/11/2020, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2020, 17:33

Conclusos para despacho

19/11/2020, 13:39

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/11/2020, 15:13

Juntada de Petição de Réplica

06/11/2020, 11:32

Publicado ato_publicado em 19/10/2020.

19/10/2020, 02:24

Publicado ato_publicado em 19/10/2020.

19/10/2020, 02:24

Publicado ato_publicado em 19/10/2020.

19/10/2020, 02:24

Relação encaminhada ao D.J.

16/10/2020, 07:28

Emissão da Relação

15/10/2020, 11:57

Juntada de Petição de Contestação

04/10/2020, 15:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/09/2020, 07:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2020, 08:30

Publicado ato_publicado em 04/09/2020.

04/09/2020, 08:01

Publicado ato_publicado em 04/09/2020.

04/09/2020, 08:01

Prazo em Curso

03/09/2020, 15:08

Expedição de Carta.

03/09/2020, 11:29

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2020, 07:29

Expedição em análise para assinatura

02/09/2020, 15:08

Emissão da Relação

02/09/2020, 15:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/08/2020, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2020, 10:01

Conclusos para despacho

25/08/2020, 10:26

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

24/08/2020, 15:03

Informação do Sistema

20/08/2020, 20:43

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

20/08/2020, 20:43

Distribuído por sorteio

20/08/2020, 17:09

Despacho

•21/03/2021, 11:33

Despacho

•22/07/2021, 18:21

Despacho

•01/10/2021, 17:14

Interlocutória

•07/02/2022, 14:21

Despacho

•19/05/2022, 15:25

Sentença

•26/10/2022, 16:40

Despacho

•07/02/2023, 13:27

Despacho

•04/08/2023, 18:01

Despacho

•22/02/2024, 09:56

Interlocutória

•25/06/2024, 17:22

Despacho

•07/10/2024, 14:32

Interlocutória

•03/07/2025, 13:50

Interlocutória

•04/12/2025, 17:48

Todos os documentos(16)

Despacho

•31/08/2020, 10:01

Despacho

•24/11/2020, 17:33

Despacho

•21/03/2021, 11:33

Despacho

•22/07/2021, 18:21

Despacho

•01/10/2021, 17:14

Interlocutória

•07/02/2022, 14:21

Despacho

•19/05/2022, 15:25

Sentença

•26/10/2022, 16:40

Despacho

•07/02/2023, 13:27

Despacho

•04/08/2023, 18:01

Despacho

•22/02/2024, 09:56

Interlocutória

•25/06/2024, 17:22

Despacho

•07/10/2024, 14:32

Interlocutória

•03/07/2025, 13:50

Interlocutória

•04/12/2025, 17:48

Despacho

•30/03/2026, 18:01