Procedimento Comum Cível 0839270-48.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2024

Valor da Causa

R$ 35.377,46

Órgão julgador

5ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

13/05/2026, 08:17

Publicado ato_publicado em 13/05/2026.

13/05/2026, 07:48

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2026, 07:37

Emissão da Relação

11/05/2026, 14:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/05/2026, 10:25

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 10:25

Registro de Sentença

07/05/2026, 10:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/05/2026, 10:20

Publicado ato_publicado em 06/05/2026.

06/05/2026, 07:54

Conclusos para decisão

05/05/2026, 13:12

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 13:11

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2026, 07:40

Expedição em análise para assinatura

04/05/2026, 17:53

Emissão da Relação

04/05/2026, 17:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2026, 16:01

Todas as movimentações(142)

Prazo em Curso

13/05/2026, 08:17

Publicado ato_publicado em 13/05/2026.

13/05/2026, 07:48

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2026, 07:37

Emissão da Relação

11/05/2026, 14:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/05/2026, 10:25

Documentos

Sentença

•07/05/2026, 10:25

Despacho

•29/04/2026, 16:01

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 10:25

Registro de Sentença

07/05/2026, 10:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/05/2026, 10:20

Publicado ato_publicado em 06/05/2026.

06/05/2026, 07:54

Conclusos para decisão

05/05/2026, 13:12

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 13:11

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2026, 07:40

Expedição em análise para assinatura

04/05/2026, 17:53

Emissão da Relação

04/05/2026, 17:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2026, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2026, 16:01

Conclusos para decisão

13/04/2026, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 06:54

Prazo em Curso

11/03/2026, 08:36

Publicado ato_publicado em 11/03/2026.

11/03/2026, 07:48

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2026, 07:41

Emissão da Relação

10/03/2026, 02:21

Juntada de Petição de Embargos de declaração

05/02/2026, 20:30

Prazo em Curso

29/01/2026, 11:33

Publicado ato_publicado em 29/01/2026.

29/01/2026, 07:50

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2026, 07:38

Emissão da Relação

27/01/2026, 17:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2025, 14:56

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 14:56

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

18/12/2025, 14:56

Registro de Sentença

18/12/2025, 14:56

Conclusos para julgamento

11/12/2025, 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 18:12

Publicado ato_publicado em 01/12/2025.

01/12/2025, 07:47

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2025, 07:39

Emissão da Relação

27/11/2025, 14:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/11/2025, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2025, 15:03

Conclusos para decisão

06/11/2025, 13:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/11/2025.

06/11/2025, 13:34

Prazo em Curso

22/10/2025, 02:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 18:07

Prazo em Curso

08/10/2025, 00:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 12:02

Publicado ato_publicado em 01/10/2025.

01/10/2025, 07:53

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2025, 07:38

Emissão da Relação

29/09/2025, 12:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/09/2025, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2025, 18:25

Conclusos para despacho

24/09/2025, 15:41

Juntada de Ofício

24/09/2025, 15:21

Processo sobrestado desarquivado

24/09/2025, 12:56

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo numero_tema_repetitivo

23/04/2025, 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 14:48

Juntada de Petição de Réplica

04/04/2025, 17:22

Publicado ato_publicado em 01/04/2025.

01/04/2025, 07:44

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2025, 07:37

Emissão da Relação

28/03/2025, 16:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2025, 14:14

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

27/03/2025, 14:14

Conclusos para despacho

25/03/2025, 11:01

Juntada de Ofício

21/03/2025, 16:27

Publicado ato_publicado em 20/03/2025.

20/03/2025, 00:43

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2025, 07:39

Emissão da Relação

18/03/2025, 16:07

Juntada de Petição de Contestação

18/03/2025, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 13:57

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 16:54

Expedição de Carta.

25/02/2025, 15:45

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 15:42

Publicado ato_publicado em 24/02/2025.

24/02/2025, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2025, 07:37

Autos preparados para expedição

21/02/2025, 15:59

Expedição em análise para assinatura

21/02/2025, 15:26

Emissão da Relação

21/02/2025, 15:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/02/2025, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2025, 13:54

Conclusos para despacho

20/02/2025, 13:52

Juntada de Ofício

20/02/2025, 13:52

Processo Desarquivado

20/02/2025, 13:51

Publicado ato_publicado em 10/02/2025.

10/02/2025, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2025, 07:38

Arquivado Provisoriamente

07/02/2025, 17:10

Emissão da Relação

07/02/2025, 16:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2025, 15:59

Outras Decisões

07/02/2025, 15:59

Conclusos para decisão

07/02/2025, 14:01

Informação do Sistema

03/02/2025, 08:14

Juntada de Outros documentos

30/01/2025, 17:35

Prazo em Curso

28/01/2025, 09:07

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

17/12/2024, 09:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ricardo Jaime Moreno - Intimação - ADV: Rodrigo Licinio de Miranda Dias Maciel (OAB 37759/GO), Rogério Licínio de Miranda Dias Maciel (OAB 33814/GO) Processo 0839270-48.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - INDEFIRO o pedido de assistência judiciária gratuita formulado na petição inicial. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda o recolhimento das custas processuais iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição do feito, nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil. De outro vértice, a rigor o Código de Processo Civil em seu art. 98, §6º, admite unicamente o parcelamento das despesas processuais, não obstante, em atenção ao princípio da cooperação e no intuito de assegurar o acesso à justiça, deve ser dada aplicação analógica de tal dispositivo de modo a permitir também o parcelamento das custas processuais. Diante do exposto, por analogia ao disposto no art. 98, 6.º, do Código de Processo Civil, caso haja interesse da parte autora, desde já DEFIRO O PARCELAMENTO das custas iniciais devendo a parte autora adotar as providências junto ao site do TJ/MS, através do link https://www.tjms.jus.br/servicos/parcelamento-custas, no prazo de 15 (quinze) dias. Comprovado o parcelamento das custas processuais, retornem os autos conclusos na fila de iniciais.

16/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/12/2024.

13/12/2024, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

13/12/2024, 07:36

Emissão da Relação

12/12/2024, 11:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2024, 14:47

Conclusos para decisão

26/11/2024, 07:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/11/2024.

19/11/2024, 02:46

Prazo em Curso

25/10/2024, 12:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: Ricardo Jaime Moreno - Réu: Banco do Brasil S/A - Intimação - ADV: Rodrigo Licinio de Miranda Dias Maciel (OAB 37759/GO), Rogério Licínio de Miranda Dias Maciel (OAB 33814/GO) Processo 0839270-48.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Vistos etc. Defiro a emenda à petição inicial de fl. 118. Apesar de intimada à fl. 108, a parte autora não cumpriu integralmente com o determinado, pois deixou de apresentar todos os documentos descritos nos itens "a", "d", e "e" do referido despacho, os quais são indispensáveis para análise do pedido de gratuidade judiciária. Aliás, considerando que o documento de fl. 120 encontra-se praticamente ilegível, intime-se a parte autora para proceder a correta digitalização do documento, se for o caso, com uso de aplicativos de escaneamentos como "CamScanner". Pela derradeira oportunidade, intime-se a parte requerida para juntar aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, os referidos documentos a fim de comprovar a alegada condição de hipossuficiência, os quais não acompanharam a manifestação de fl. 108. Além disso, com a finalidade de evitar decisão surpresa e em conformidade com o disposto no art. 9.º do Código de Processo Civil, intime-se a parte autora para manifestar-se expressamente sobre a ocorrência de prescrição na espécie. Após, com ou sem manifestação da parte, retornem conclusos na fila de despachos iniciais.

24/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/10/2024.

23/10/2024, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2024, 07:37

Emissão da Relação

22/10/2024, 07:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2024, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 18:10

Juntada de Outros documentos

16/10/2024, 10:30

Gratuidade da Justiça

15/10/2024, 14:29

Conclusos para decisão

15/10/2024, 07:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/10/2024.

11/10/2024, 02:55

Prazo em Curso

03/10/2024, 10:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: Ricardo Jaime Moreno - Intimação da parte autora para dar cumprimento ao despacho de fls. 106 no prazo de 5 dias. Intimação - ADV: Rodrigo Licinio de Miranda Dias Maciel (OAB 37759/GO), Rogério Licínio de Miranda Dias Maciel (OAB 33814/GO) Processo 0839270-48.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

03/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/10/2024.

02/10/2024, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2024, 07:41

Emissão da Relação

01/10/2024, 14:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/09/2024.

26/09/2024, 02:50

Prazo em Curso

11/09/2024, 18:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ricardo Jaime Moreno - Réu: Banco do Brasil S/A - Intimação - ADV: Rodrigo Licinio de Miranda Dias Maciel (OAB 37759/GO), Rogério Licínio de Miranda Dias Maciel (OAB 33814/GO) Processo 0839270-48.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Vistos etc. Defiro o requerimento de dilação de prazo de fl. 110, pelo prazo de 15 (quinze) dias. Com o decurso de prazo, intime-se a parte peticionária para adotar a providência determinada, sob pena de indeferimento da gratuidade judiciária.

04/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/09/2024.

03/09/2024, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2024, 07:43

Emissão da Relação

02/09/2024, 08:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/08/2024, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 16:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/08/2024.

15/08/2024, 03:29

Prazo em Curso

26/07/2024, 08:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ricardo Jaime Moreno - Réu: Banco do Brasil S/A - Intimação - ADV: Rodrigo Licinio de Miranda Dias Maciel (OAB 37759/GO), Rogério Licínio de Miranda Dias Maciel (OAB 33814/GO) Processo 0839270-48.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Vistos etc. Diante do pedido de gratuidade judiciária, intime-se a parte autora para que, sob pena de indeferimento, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda a juntada aos autos de documentos hábeis a comprovar a alegada condição de hipossuficiência, dentre os quais os seguintes: a) comprovantes de rendimentos pessoais e de eventual cônjuge relativos aos últimos 03 (três) meses; b) extratos bancários dos últimos 03 (três) meses; c) faturas de cartões de crédito dos últimos 03 (três) meses; d) comprovantes de gastos ordinários com água, energia e telefone dos últimos 03 (três) meses; e e) declarações de imposto de renda e bens, pessoal e de eventual cônjuge, apresentadas à Receita Federal nos últimos 03 (três) anos. Após, com ou sem manifestação da parte, retornem conclusos na fila de despachos iniciais.

24/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/07/2024.

23/07/2024, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

23/07/2024, 07:36

Emissão da Relação

22/07/2024, 10:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/07/2024, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 17:32

Conclusos para despacho

08/07/2024, 09:38

Documento Digitalizado

08/07/2024, 09:36

Documento Digitalizado

08/07/2024, 09:36

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 09:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/07/2024, 09:33

Documento Digitalizado

08/07/2024, 09:27

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 09:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/07/2024, 09:25

Informação do Sistema

04/07/2024, 11:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

04/07/2024, 11:21

Distribuído por sorteio

04/07/2024, 11:05

Sentença

•18/12/2025, 14:56

Despacho

•14/11/2025, 15:04

Despacho

•26/09/2025, 18:25

Interlocutória

•27/03/2025, 14:14

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 15:42

Despacho

•21/02/2025, 13:54

Interlocutória

•07/02/2025, 15:59

Interlocutória

•11/12/2024, 14:47

Despacho

•21/10/2024, 18:10

Despacho

•30/08/2024, 16:23

Despacho

•08/07/2024, 17:32