Cumprimento de sentença 0842191-29.2014.8.12.0001 - TJMS

Cumprimento de sentença 0842191-29.2014.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fernando Martinez Ludvig (OAB 11274/MS), Luiz Felipe Nery Enne (OAB 12629/MS), Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Carolina Neves do Patrocinio Nunes (OAB 249937/SP) Processo 0842191-29.2014.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Gersino José dos Anjos - Exectdo: HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO, Visa do Brasil Empreendimentos Ltda, Kirton Bank S.A. - Banco Multiplo - Em vista dos depósitos realizados pela parte Executada (fls. 616) e o pedido e levantamento, sem ressalvas, pelos credores (fls. 607/608), declaro satisfeita a obrigação, com a consequente extinção do processo no que se refere à exigibilidade dos créditos estabelecidos na sentença proferida neste feito, na fase de conhecimento, e julgo extinto o presente cumprimento de sentença, na forma do art. 924, II, do CPC. Promova o Cartório a transferência eletrônica das quantias depositadas de R$ 2.294,81 e R$ 3.246,29 na Subconta vinculada ao processo para a conta bancária declinada a fls. 608, com acréscimo das atualizações incidentes desde cada depósito (09/09/2020 e 05/08/2024), e comprovação nos autos. Ainda, intimem-se os advogados do Impugnante (representados pelo Dr. Paulo Eduardo Prado - OAB nº 15.026-A) para que, no prazo recursal, informem os dados bancários para levantamento do montante depositado de R$ 406,87 a título de honorários sucumbenciais decorrentes da decisão que acolhe a impugnação (fls. 581/584), com acréscimo das atualizações incidentes desde o depósito (15/08/2024), e comprovação nos autos. Na hipótese dos advogados credores se manterem inertes, promova-se a transferência eletrônica para a conta bancária indicada a fls. 496 dos autosnº0811533-80.2018.8.12.0001. Anoto que na eventual hipótese de insuficiência do valor depositado para satisfação do referido crédito sucumbencial, os credores deverão apresentar pedido de cumprimento de sentença do eventual saldo remanescente em autos apartados. Oportunamente, arquivem-se os presentes autos, com observância das formalidades de praxe em relação a eventuais custas pendentes, e anotações registrais de baixa. P.R.I.

28/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fernando Martinez Ludvig (OAB 11274/MS), Luiz Felipe Nery Enne (OAB 12629/MS), Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Carolina Neves do Patrocinio Nunes (OAB 249937/SP) Processo 0842191-29.2014.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Gersino José dos Anjos - Exectdo: VISA ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A - Na pessoa de seu representante legal., HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO - II - De início, considerando a concordância expressa do Exequente (fls. 578/579) e a inércia dos Executados, bem como a observância dos parâmetros fixados no título judicial exequendo, ACOLHO, EM PARTE, a impugnação ao cumprimento de sentença que HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO apresentou em face de GERSINO JOSÉ DOS ANJOS, HOMOLOGO o cálculo de fls. 570/575, no valor de R$ 3.117,95 (fl. 575), reconheço o excesso de execução de R$ 2.746,75, em relação ao montante cobrado a fls. 472/482 (R$ 5.864,70) em 21/08/2020 (fls. 483). Condeno o Exequente/Impugnado em honorários advocatícios em favor dos advogados do Executado, correspondentes a 10% (dez por cento) sobre o proveito econômico obtido com a impugnação ao cumprimento de sentença, ou seja, a diferença entre o valor exigido e o apurado pela Contadoria judicial, que seria o devido na ocasião. O crédito será atualizado desde o ajuizamento da presente execução. III - Tanto que decorrido o prazo recursal desta decisão, defiro o levantamento da importância depositada na subconta vinculada aos autos (nº 650759 - extrato anexo), com os acréscimos devidos desde o depósito em 09/09/2020, mediante expedição de alvará na conta bancária indicada a fls. 579. IV - Ainda, observado o prazo acima, tendo em vista que o valor depositado na subconta não atinge o saldo remanescente apurado (R$ 3.117,95), intime-se o Exequente para que, no prazo de 15 dias, apresente planilha de cálculo atualizada e discriminada do saldo devedor. V - Tanto que cumprido o item acima ("IV), intime-se o Executado para pagamento do débito remanescente, no prazo de 15 dias, observando-se que sobre referido débito deverá incidir atualização monetária pelo IGPM/FGV e juros moratórios simples de 1% ao mês desde a data do cálculo até a data do efetivo pagamento. VI - Considerando a informação prestada pela Contadoria do Juízo as fls. 569, intimem-se os Executados para que promovam o depósito, em Subconta, do valor atualizado das custas processuais a serem ressarcidas, conforme determinado pela sentença (fls. 316), no prazo de 15 dias.

24/07/2024, 00:00

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Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

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Publicado ato_publicado em 29/08/2025.

Relação encaminhada ao D.J.

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