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UsucapiãoUsucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2013

Valor da Causa

R$ 45.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível

Partes do Processo

SEBASTIANA DA SILVA

CPF

Autor

JAMIRO RODRIGUES TEIXEIRA

CPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE-MS

TERCEIRO

ERNI CRISTINA DA SILVA

CPF

TERCEIRO

ANTONIO PAULINO DE ARAUJO PINTO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ROSIANE FERREIRA DA SILVA

OAB/MS 18885·CPF·Representa: Autor

A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111112·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

SEBASTIANA DA SILVA

CPF

Autor

JAMIRO RODRIGUES TEIXEIRA

CPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE-MS

TERCEIRO

ERNI CRISTINA DA SILVA

CPF

TERCEIRO

ANTONIO PAULINO DE ARAUJO PINTO

CPF

TERCEIRO

RUSINETE ROURADO DA CRUZ

CPF

TERCEIRO

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO - PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

OSVALDO BENTO

TESTEMUNHA_JUIZO

SILVANA MARCOLAM

TESTEMUNHA_JUIZO

ERNI CRISTINA DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Documento Digitalizado

21/08/2025, 15:24

Cobrança exaurida no GECOF

21/08/2025, 15:20

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 15:20

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 15:20

Documento Digitalizado

22/02/2025, 04:54

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 16:34

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 16:34

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 16:34

Autos preparados para expedição

13/02/2025, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 08:50

Arquivado Definitivamente

19/12/2024, 18:06

Documento Digitalizado

19/12/2024, 18:06

Documento Digitalizado

18/12/2024, 14:45

Publicado ato_publicado em 13/12/2024.

13/12/2024, 20:10

Expedição de Mandado.

13/12/2024, 10:19

Todas as movimentações(366)

Documento Digitalizado

21/08/2025, 15:24

Cobrança exaurida no GECOF

21/08/2025, 15:20

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 15:20

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 15:20

Documento Digitalizado

22/02/2025, 04:54

Documentos

Sentença

•12/09/2024, 10:48

Despacho

•07/06/2024, 17:44

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 16:34

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 16:34

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 16:34

Autos preparados para expedição

13/02/2025, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 08:50

Arquivado Definitivamente

19/12/2024, 18:06

Documento Digitalizado

19/12/2024, 18:06

Documento Digitalizado

18/12/2024, 14:45

Publicado ato_publicado em 13/12/2024.

13/12/2024, 20:10

Expedição de Mandado.

13/12/2024, 10:19

Relação encaminhada ao D.J.

13/12/2024, 08:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/12/2024, 17:05

Expedição em análise para assinatura

12/12/2024, 16:31

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

12/12/2024, 16:12

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 16:12

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

12/12/2024, 16:12

Transitado em Julgado em data

12/12/2024, 16:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/11/2024, 02:00

Prazo em Curso

18/10/2024, 12:34

Prazo em Curso

30/09/2024, 09:54

Publicado ato_publicado em 25/09/2024.

25/09/2024, 08:25

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/09/2024, 17:02

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

24/09/2024, 17:02

Relação encaminhada ao D.J.

24/09/2024, 07:45

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 14:20

Autos entregues em carga ao Defensor

23/09/2024, 14:20

Emissão da Relação

23/09/2024, 14:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/09/2024, 10:48

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 10:48

Registro de Sentença

12/09/2024, 10:48

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

12/09/2024, 10:31

Conclusos para julgamento

27/08/2024, 12:49

Juntada de Petição de Alegações finais

13/08/2024, 18:13

Prazo em Curso

12/08/2024, 19:28

Prazo em Curso

25/07/2024, 08:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rosiane Ferreira da Silva (OAB 18885/MS) Processo 0843298-45.2013.8.12.0001 - Usucapião - Reqte: SEBASTIANA DA SILVA - Reqdo: JAMIRO RODRIGUES TEIXEIRA - Vistos etc. Tendo em vista que foi concluída a instrução processual, não tendo sido requerida a produção de qualquer outra prova nos autos, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentem alegações finais. Com o decurso de prazo, proceda-se a conclusão dos autos para sentença.

24/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/07/2024.

23/07/2024, 20:08

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/07/2024, 13:41

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

23/07/2024, 13:41

Relação encaminhada ao D.J.

23/07/2024, 07:35

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 15:49

Autos entregues em carga ao Defensor

22/07/2024, 15:49

Emissão da Relação

22/07/2024, 15:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/06/2024, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2024, 17:44

Conclusos para despacho

22/03/2024, 10:38

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/03/2024, 15:59

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

18/03/2024, 15:59

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 00:18

Autos entregues em carga ao Defensor

08/03/2024, 00:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2024, 22:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2023, 01:47

Publicado ato_publicado em 14/12/2023.

14/12/2023, 20:14

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/12/2023, 14:02

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

14/12/2023, 14:02

Relação encaminhada ao D.J.

14/12/2023, 07:34

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 15:06

Autos entregues em carga ao Defensor

13/12/2023, 15:06

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 15:06

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 15:05

Emissão da Relação

13/12/2023, 15:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2023, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2023, 16:17

Conclusos para despacho

25/09/2023, 18:17

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2023, 10:31

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 16:39

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 16:38

Autos preparados para expedição

04/08/2023, 16:01

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 01:12

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 13:58

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 13:57

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/06/2023, 10:58

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

26/06/2023, 10:58

Autos preparados para expedição

22/06/2023, 13:27

Publicado ato_publicado em 21/06/2023.

21/06/2023, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

21/06/2023, 07:37

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 14:21

Autos entregues em carga ao Defensor

20/06/2023, 14:21

Autos preparados para expedição

20/06/2023, 14:21

Emissão da Relação

20/06/2023, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 18:32

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/06/2023 06:28:20, 5ª Vara Cível.

06/06/2023, 18:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/06/2023, 17:42

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

31/05/2023, 15:23

Prazo em Curso

25/04/2023, 14:22

Publicado ato_publicado em 19/04/2023.

19/04/2023, 20:06

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/04/2023, 16:08

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

19/04/2023, 16:08

Relação encaminhada ao D.J.

19/04/2023, 07:33

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 11:50

Autos entregues em carga ao Defensor

18/04/2023, 11:50

Emissão da Relação

18/04/2023, 11:49

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/04/2023, 11:49

Prazo em Curso

14/04/2023, 14:18

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 14:18

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/06/2023 02:50:00, 5ª Vara Cível.

14/04/2023, 14:18

Prazo em Curso

12/04/2023, 17:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/04/2023, 15:15

Despacho Saneador

05/04/2023, 15:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2022, 00:22

Conclusos para decisão

09/11/2022, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2022, 13:32

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/10/2022, 10:26

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

25/10/2022, 10:26

Prazo em Curso

24/10/2022, 18:47

Publicado ato_publicado em 18/10/2022.

18/10/2022, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2022, 07:33

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 13:47

Autos entregues em carga ao Defensor

17/10/2022, 13:47

Emissão da Relação

17/10/2022, 13:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/10/2022, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2022, 18:07

Conclusos para despacho

07/10/2022, 11:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/10/2022.

07/10/2022, 11:05

Expedição de Certidão.

30/06/2022, 05:24

Expedição de Certidão.

20/06/2022, 18:00

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 17:59

Autos preparados para expedição

08/06/2022, 12:23

Autos preparados para expedição

17/05/2022, 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2022, 15:02

Prazo em Curso

26/04/2022, 13:02

Publicado ato_publicado em 18/04/2022.

18/04/2022, 20:10

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/04/2022, 08:53

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

18/04/2022, 08:53

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2022, 07:32

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 13:46

Autos entregues em carga ao Defensor

13/04/2022, 13:46

Emissão da Relação

13/04/2022, 13:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2022, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2022, 15:27

Conclusos para decisão

09/12/2021, 07:20

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/11/2021, 16:01

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

29/11/2021, 16:01

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 07:57

Autos entregues em carga ao Defensor

29/11/2021, 07:57

Expedição de Certidão.

29/11/2021, 07:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2021, 15:06

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/06/2021, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2021, 18:16

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/06/2021, 15:53

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

17/06/2021, 15:53

Prazo em Curso

17/06/2021, 08:16

Publicado ato_publicado em 16/06/2021.

16/06/2021, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

16/06/2021, 07:33

Expedição de Certidão.

15/06/2021, 19:06

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 19:05

Autos entregues em carga ao Promotor

15/06/2021, 19:05

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 19:05

Autos entregues em carga ao Defensor

15/06/2021, 19:04

Emissão da Relação

15/06/2021, 19:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/03/2021, 16:56

Despacho Saneador

29/03/2021, 16:56

Conclusos para despacho

07/01/2021, 21:21

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/12/2020, 13:47

Correção de Classe - Entrada

16/12/2020, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2020, 18:27

Prazo em Curso

24/11/2020, 17:08

Publicado ato_publicado em 20/11/2020.

20/11/2020, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2020, 07:41

Emissão da Relação

19/11/2020, 14:01

Juntada de Mandado

04/11/2020, 16:58

Juntada de NULL

04/11/2020, 16:57

Prazo em Curso

22/09/2020, 18:03

Expedição de Certidão.

22/09/2020, 13:04

Expedição de Mandado.

04/05/2020, 19:18

Expedição em análise para assinatura

04/05/2020, 13:15

Publicado ato_publicado em 11/03/2020.

11/03/2020, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2020, 07:35

Autos preparados para expedição

10/03/2020, 18:31

Emissão da Relação

10/03/2020, 18:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2020, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2020, 17:53

Conclusos para despacho

06/02/2020, 18:41

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/01/2020, 14:06

Autos preparados para expedição

09/07/2019, 14:52

Juntada de Petição de Réplica

24/05/2019, 16:42

Prazo em Curso

06/05/2019, 17:58

Publicado ato_publicado em 02/05/2019.

02/05/2019, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

02/05/2019, 13:05

Emissão da Relação

30/04/2019, 17:04

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/04/2019, 14:57

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

26/04/2019, 14:57

Expedição de Outros documentos.

17/04/2019, 17:48

Autos entregues em carga ao Defensor

17/04/2019, 17:48

Expedição de Certidão.

17/04/2019, 17:46

Prazo em Curso

04/04/2019, 16:37

Expedição de Certidão.

04/04/2019, 16:07

Juntada de Outros documentos

04/04/2019, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2019, 13:44

Publicado ato_publicado em 26/11/2018.

26/11/2018, 20:35

Expedição de Outros documentos.

26/11/2018, 17:16

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2018, 13:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/11/2018, 16:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/11/2018, 16:21

Expedição em análise para assinatura

23/11/2018, 14:59

Emissão da Relação

23/11/2018, 14:52

Autos preparados para expedição

06/11/2018, 15:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2018, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2018, 11:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2018, 02:27

Conclusos para despacho

11/05/2018, 19:56

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/05/2018, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2018, 15:12

Prazo em Curso

20/03/2018, 17:58

Publicado ato_publicado em 16/03/2018.

16/03/2018, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

16/03/2018, 12:26

Emissão da Relação

15/03/2018, 16:13

Juntada de NULL

09/02/2018, 13:15

Juntada de Mandado

09/02/2018, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2018, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2017, 15:52

Prazo em Curso

15/12/2017, 13:13

Expedição de Mandado.

14/12/2017, 14:43

Expedição em análise para assinatura

13/12/2017, 14:08

Prazo em Curso

19/10/2017, 17:01

Publicado ato_publicado em 17/10/2017.

17/10/2017, 20:11

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2017, 12:14

Emissão da Relação

16/10/2017, 14:12

Juntada de Outros documentos

22/09/2017, 16:10

Expedição de Certidão.

20/09/2017, 18:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/09/2017, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2017, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2017, 18:16

Conclusos para decisão

27/03/2017, 18:27

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/02/2017, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2017, 21:50

Prazo em Curso

26/01/2017, 16:56

Publicado ato_publicado em 24/01/2017.

24/01/2017, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2017, 12:30

Emissão da Relação

16/01/2017, 16:33

Juntada de Outros documentos

13/12/2016, 17:43

Determinada Requisição de Informações

13/12/2016, 17:42

Conclusos para despacho

17/11/2016, 16:31

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/10/2016, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2016, 16:27

Prazo em Curso

29/09/2016, 16:59

Publicado ato_publicado em 27/09/2016.

27/09/2016, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

27/09/2016, 12:27

Emissão da Relação

26/09/2016, 16:56

Juntada de Mandado

26/09/2016, 16:56

Expedição de Outros documentos.

26/09/2016, 16:55

Juntada de NULL

25/08/2016, 16:31

Prazo em Curso

28/07/2016, 18:45

Expedição de Mandado.

27/07/2016, 18:04

Documento Digitalizado

27/07/2016, 17:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/07/2016, 17:57

Expedição de Outros documentos.

27/07/2016, 17:54

Prazo em Curso

13/07/2016, 16:50

Expedição de Carta.

12/07/2016, 13:45

Expedição em análise para assinatura

11/07/2016, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2016, 05:00

Prazo em Curso

27/06/2016, 18:56

Publicado ato_publicado em 24/06/2016.

24/06/2016, 20:22

Juntada de Mandado

24/06/2016, 17:28

Expedição de Outros documentos.

24/06/2016, 17:27

Relação encaminhada ao D.J.

23/06/2016, 12:19

Emissão da Relação

22/06/2016, 17:12

Documento Digitalizado

22/06/2016, 17:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/06/2016, 17:03

Expedição de Outros documentos.

22/06/2016, 17:02

Juntada de NULL

21/06/2016, 21:36

Juntada de NULL

21/06/2016, 21:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2016, 16:48

Prazo em Curso

24/05/2016, 14:18

Expedição de Carta.

23/05/2016, 17:31

Expedição em análise para assinatura

23/05/2016, 15:14

Juntada de Certidão

23/05/2016, 15:13

Documento Digitalizado

19/05/2016, 17:45

Documento Digitalizado

19/05/2016, 17:45

Expedição de Outros documentos.

19/05/2016, 17:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/05/2016, 17:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/05/2016, 17:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/05/2016, 17:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/05/2016, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2016, 00:03

Documento Digitalizado

12/05/2016, 17:20

Expedição de Outros documentos.

12/05/2016, 17:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/05/2016, 15:45

Publicado ato_publicado em 06/05/2016.

06/05/2016, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2016, 12:40

Emissão da Relação

04/05/2016, 17:17

Documento Digitalizado

04/05/2016, 17:13

Documento Digitalizado

04/05/2016, 17:13

Documento Digitalizado

04/05/2016, 17:13

Documento Digitalizado

04/05/2016, 17:13

Documento Digitalizado

04/05/2016, 17:13

Expedição de Outros documentos.

04/05/2016, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2016, 15:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/05/2016, 15:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/05/2016, 15:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/05/2016, 15:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/05/2016, 15:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/05/2016, 15:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/05/2016, 15:34

Expedição de Certidão.

28/04/2016, 14:21

Prazo em Curso

26/04/2016, 17:19

Prazo em Curso

26/04/2016, 17:18

Expedição de Outros documentos.

19/04/2016, 16:44

Expedição de Mandado.

19/04/2016, 16:43

Expedição de Ofício.

19/04/2016, 16:43

Expedição de Ofício.

19/04/2016, 16:43

Expedição de Ofício.

19/04/2016, 16:43

Expedição de Carta.

19/04/2016, 16:42

Expedição de Carta.

19/04/2016, 16:42

Expedição de Carta.

19/04/2016, 16:42

Expedição de Carta.

19/04/2016, 16:42

Expedição de Carta.

19/04/2016, 16:41

Expedição em análise para assinatura

15/04/2016, 14:31

Autos preparados para expedição

23/03/2016, 16:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2016, 15:44

Despacho de recebimento da inicial

16/03/2016, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2016, 18:55

Documento Digitalizado

09/03/2016, 18:55

Conclusos para despacho

09/03/2016, 11:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2015, 04:12

Conclusos para despacho

23/11/2015, 16:45

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/11/2015, 17:00

Documento Digitalizado

12/11/2015, 16:58

Expedição de Outros documentos.

12/11/2015, 16:57

Processo Desarquivado

12/11/2015, 16:51

Arquivado Provisoriamente

21/05/2015, 15:04

Prazo em Curso

08/01/2015, 15:35

Publicado ato_publicado em 19/12/2014.

19/12/2014, 12:36

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2014, 12:37

Emissão da Relação

17/12/2014, 16:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/12/2014, 11:13

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

17/12/2014, 11:13

Juntada de Outros documentos

10/12/2014, 15:18

Expedição de Outros documentos.

10/12/2014, 15:17

Conclusos para despacho

03/12/2014, 15:22

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/11/2014, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2014, 19:01

Prazo em Curso

17/11/2014, 17:47

Publicado ato_publicado em 17/11/2014.

17/11/2014, 12:43

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2014, 13:42

Emissão da Relação

12/11/2014, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2014, 14:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/11/2014, 14:57

Conclusos para despacho

02/09/2014, 14:45

Juntada de Outros documentos

27/08/2014, 13:36

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/08/2014, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2014, 18:06

Prazo em Curso

31/07/2014, 16:52

Publicado ato_publicado em 31/07/2014.

31/07/2014, 12:37

Relação encaminhada ao D.J.

30/07/2014, 12:15

Emissão da Relação

29/07/2014, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2014, 12:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/07/2014, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2014, 19:01

Conclusos para despacho

06/05/2014, 16:48

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/04/2014, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2014, 21:31

Prazo em Curso

09/04/2014, 17:31

Publicado ato_publicado em 09/04/2014.

09/04/2014, 12:26

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2014, 12:08

Emissão da Relação

07/04/2014, 17:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/04/2014, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2014, 17:22

Distribuído por sorteio

11/12/2013, 12:00

Conclusos para despacho

11/12/2013, 12:00

Despacho

•22/11/2023, 16:17

Despacho

•06/06/2023, 18:32

Interlocutória

•05/04/2023, 15:15

Despacho

•07/10/2022, 18:07

Despacho

•08/04/2022, 15:27

Interlocutória

•29/03/2021, 16:56

Despacho

•27/02/2020, 17:53

Despacho

•31/10/2018, 11:48

Despacho

•18/09/2017, 09:06

Despacho

•13/12/2016, 17:42

Despacho

•16/03/2016, 15:44

Interlocutória

•17/12/2014, 11:13

Despacho

•11/11/2014, 14:57

Todos os documentos(17)

Sentença

•12/09/2024, 10:48

Despacho

•07/06/2024, 17:44

Despacho

•22/11/2023, 16:17

Despacho

•06/06/2023, 18:32

Interlocutória

•05/04/2023, 15:15

Despacho

•07/10/2022, 18:07

Despacho

•08/04/2022, 15:27

Interlocutória

•29/03/2021, 16:56

Despacho

•27/02/2020, 17:53

Despacho

•31/10/2018, 11:48

Despacho

•18/09/2017, 09:06

Despacho

•13/12/2016, 17:42

Despacho

•16/03/2016, 15:44

Interlocutória

•17/12/2014, 11:13

Despacho

•11/11/2014, 14:57

Despacho

•18/07/2014, 12:59

Despacho

•07/04/2014, 17:22