Usucapião 0019367-90.2006.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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UsucapiãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2008

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

14ª Vara Cível

Partes do Processo

ADILEUSA BARBOSA DOS SANTOS DE MORAIS

CPF

Autor

CREUZA GARCIA DA SILVA

CPF

Autor

MARCILENE GARCIA DA SILVA

CPF

Autor

MARCELINO GARCIA DA SILVA

CPF

Autor

MARCILIO GARCIA DA SILVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Autor

CAROLINE YAMAZATO SUMIDA

OAB/MS 12379·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

ADILEUSA BARBOSA DOS SANTOS DE MORAIS

CPF

Autor

CREUZA GARCIA DA SILVA

CPF

Autor

MARCILENE GARCIA DA SILVA

CPF

Autor

MARCELINO GARCIA DA SILVA

CPF

Autor

MARCILIO GARCIA DA SILVA

CPF

Autor

MARCILEUDE GARCIA DA SILVA

CPF

Autor

MARCIéLIO GARCIA DA SILVA

CPF

Autor

SEBASTIAO GARCIA DA SILVA

Autor

ESPOLIO DE OLYNTHA YAMAZATO

Reu

VINICIUS COUTINHO CONSULTORIA E PERICIA S/S LTDA

CNPJ

TERCEIRO

MIRIAN YAMAZANO SUMIDA

CPF

TERCEIRO

CARLOS ALBERTO YAMAZATO

TERCEIRO

HILTON TONY YAMAZATO

CPF

TERCEIRO

REGINA CELIA YAMASATO TADOKORO

TERCEIRO

LEANDRO CIVERO ALMEIDA DE BRITO

CPF

TERCEIRO

PROCURADORIA DA UNIAO EM MS

TERCEIRO

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

TERCEIRO

MINORU YAMAZATO

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

JOAO BATISTA BUENO

TESTEMUNHA_JUIZO

JORGE ANTONIO DE SOUZA

TESTEMUNHA_JUIZO

DOSALINA PEREIRA DE SOUZA

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Documento Digitalizado

07/05/2026, 17:58

Documento Digitalizado

07/05/2026, 17:58

Documento Digitalizado

07/05/2026, 17:58

Documento Digitalizado

07/05/2026, 17:58

Documento Digitalizado

07/05/2026, 17:58

Documento Digitalizado

07/05/2026, 17:58

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/05/2026, 17:54

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

07/05/2026, 17:54

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 22:52

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 22:52

Autos entregues em carga ao Defensor

31/03/2026, 22:52

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/03/2026, 15:40

Publicado ato_publicado em 03/03/2026.

03/03/2026, 08:31

Relação encaminhada ao D.J.

02/03/2026, 07:51

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 12:00

Todas as movimentações(634)

Documento Digitalizado

07/05/2026, 17:58

Documento Digitalizado

07/05/2026, 17:58

Documento Digitalizado

07/05/2026, 17:58

Documento Digitalizado

07/05/2026, 17:58

Documento Digitalizado

07/05/2026, 17:58

Documentos

Despacho

•11/02/2026, 09:33

Despacho

•13/10/2025, 16:06

Documento Digitalizado

07/05/2026, 17:58

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/05/2026, 17:54

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

07/05/2026, 17:54

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 22:52

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 22:52

Autos entregues em carga ao Defensor

31/03/2026, 22:52

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/03/2026, 15:40

Publicado ato_publicado em 03/03/2026.

03/03/2026, 08:31

Relação encaminhada ao D.J.

02/03/2026, 07:51

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 12:00

Autos entregues em carga ao Defensor

27/02/2026, 12:00

Emissão da Relação

27/02/2026, 11:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/02/2026, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2026, 09:33

Conclusos para despacho

12/01/2026, 14:14

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

11/12/2025, 18:34

Publicado ato_publicado em 31/10/2025.

31/10/2025, 08:28

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2025, 07:52

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 13:58

Autos entregues em carga ao Defensor

29/10/2025, 13:58

Emissão da Relação

29/10/2025, 13:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/10/2025, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 16:06

Conclusos para despacho

21/07/2025, 15:43

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/07/2025, 17:34

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

07/07/2025, 17:34

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 10:48

Autos entregues em carga ao Defensor

02/07/2025, 10:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/06/2025.

24/06/2025, 03:23

Prazo em Curso

06/05/2025, 11:36

Publicado ato_publicado em 06/05/2025.

06/05/2025, 08:42

Relação encaminhada ao D.J.

01/05/2025, 07:57

Emissão da Relação

30/04/2025, 14:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/04/2025, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2025, 14:35

Conclusos para despacho

03/02/2025, 13:25

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/01/2025, 14:50

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

20/01/2025, 14:49

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 17:22

Autos entregues em carga ao Defensor

13/01/2025, 17:22

Juntada de NULL

13/01/2025, 17:18

Juntada de NULL

13/01/2025, 17:18

Juntada de NULL

10/12/2024, 18:40

Juntada de Mandado

10/12/2024, 18:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2024, 03:46

Juntada de NULL

30/09/2024, 18:19

Prazo em Curso

27/09/2024, 09:55

Prazo em Curso

26/09/2024, 12:11

Expedição de Mandado.

26/09/2024, 12:08

Expedição de Mandado.

26/09/2024, 12:08

Expedição de Mandado.

26/09/2024, 12:08

Expedição de Mandado.

26/09/2024, 12:08

Expedição em análise para assinatura

25/09/2024, 23:28

Autos preparados para expedição

16/08/2024, 14:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Caroline Yamazato Sumida (OAB 12379/MS) Processo 0019367-90.2006.8.12.0001 - Usucapião - Reqdo: Espólio de Olyntha Yamazato - Por ora, cumpra-se o despacho anterior, promovendo-se a citação dos herdeiros MARCILENE GARCIA DA SILVA, MARCÍLIO GARCIA DA SILVA, MARCILEUDE GARCIA DA SILVA e MARCIELIO GARCIA DA SILVA, nos endereços ora declinados (f. 603). Cumpridos os itens acima, voltem para a análise do pedido de citação do herdeiro SEBASTIÃO GARCIA DA SILVA, por edital (f. 608). Intimem-se.

24/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/07/2024.

23/07/2024, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

23/07/2024, 07:47

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/07/2024, 15:40

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

22/07/2024, 15:40

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 09:51

Autos entregues em carga ao Defensor

22/07/2024, 09:51

Autos preparados para expedição

22/07/2024, 09:51

Emissão da Relação

22/07/2024, 09:50

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 09:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/07/2024, 09:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/07/2024, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2024, 13:14

Conclusos para despacho

05/04/2024, 13:38

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/03/2024, 14:20

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

15/03/2024, 14:20

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 08:07

Autos entregues em carga ao Defensor

11/03/2024, 08:07

Prazo em Curso

26/02/2024, 16:03

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 16:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/02/2024, 14:17

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

26/02/2024, 14:17

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 23/02/2024 12:54:29, 14ª Vara Cível.

23/02/2024, 12:54

Expedição em análise para assinatura

23/02/2024, 12:53

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 12:53

Autos entregues em carga ao Defensor

23/02/2024, 12:52

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 12:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/01/2024, 07:36

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024, 07:36

Conclusos para despacho

30/01/2024, 09:15

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/12/2023, 14:12

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

18/12/2023, 14:12

Documento Digitalizado

18/12/2023, 14:11

Documento Digitalizado

18/12/2023, 14:11

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 08:36

Autos entregues em carga ao Defensor

06/12/2023, 08:36

Juntada de NULL

17/11/2023, 12:42

Juntada de Mandado

15/11/2023, 11:42

Juntada de NULL

15/11/2023, 11:42

Juntada de Mandado

13/11/2023, 17:45

Juntada de NULL

13/11/2023, 17:45

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/11/2023, 08:38

Juntada de NULL

09/11/2023, 17:59

Juntada de NULL

09/11/2023, 17:59

Juntada de NULL

09/11/2023, 17:59

Prazo em Curso

30/10/2023, 17:20

Expedição de Mandado.

30/10/2023, 17:20

Expedição de Mandado.

30/10/2023, 17:20

Expedição de Mandado.

30/10/2023, 17:19

Expedição de Mandado.

30/10/2023, 17:19

Expedição de Mandado.

30/10/2023, 17:19

Expedição de Mandado.

30/10/2023, 17:18

Expedição em análise para assinatura

30/10/2023, 14:23

Expedição em análise para assinatura

27/10/2023, 17:28

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

10/10/2023, 09:24

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

25/09/2023, 17:12

Autos preparados para expedição

25/09/2023, 17:11

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 17:10

Autos entregues em carga ao Defensor

25/09/2023, 17:10

Autos preparados para expedição

31/07/2023, 08:13

Publicado ato_publicado em 20/07/2023.

20/07/2023, 20:31

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/07/2023, 13:34

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

20/07/2023, 13:34

Relação encaminhada ao D.J.

20/07/2023, 07:45

Prazo em Curso

19/07/2023, 12:13

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/07/2023, 12:11

Autos entregues em carga ao Defensor - outra parte

19/07/2023, 12:11

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 12:11

Autos entregues em carga ao Defensor

19/07/2023, 12:11

Emissão da Relação

19/07/2023, 12:09

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 18:03

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 17:59

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 05/03/2024 03:00:00, 14ª Vara Cível.

18/07/2023, 17:59

Prazo em Curso

17/07/2023, 21:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/07/2023, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2023, 12:48

Conclusos para despacho

31/03/2023, 12:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/03/2023.

31/03/2023, 12:01

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

31/01/2023, 16:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2022, 00:27

Prazo em Curso

12/12/2022, 21:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2022, 08:37

Publicado ato_publicado em 06/12/2022.

06/12/2022, 20:28

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 13:53

Autos entregues em carga ao Defensor - outra parte

06/12/2022, 13:53

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2022, 07:40

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 07:51

Autos entregues em carga ao Defensor

05/12/2022, 07:51

Emissão da Relação

05/12/2022, 07:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/11/2022, 13:41

Despacho Saneador

30/11/2022, 13:41

Conclusos para decisão

23/08/2022, 15:24

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/05/2022, 14:51

Manifestação do Ministério Público

26/05/2022, 14:51

Expedição de Certidão.

23/05/2022, 09:22

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 09:22

Autos entregues em carga ao Promotor

23/05/2022, 09:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2022, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 13:59

Conclusos para decisão

20/04/2022, 15:52

Conclusos para despacho

01/02/2022, 08:53

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/12/2021, 11:31

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

15/12/2021, 11:31

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 21:04

Autos entregues em carga ao Defensor

14/12/2021, 21:04

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

18/11/2021, 17:41

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/11/2021, 16:15

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

15/11/2021, 16:49

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 08:56

Autos entregues em carga ao Defensor - outra parte

12/11/2021, 08:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/11/2021, 02:12

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 08:38

Autos entregues em carga ao Defensor

08/11/2021, 08:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/11/2021.

06/11/2021, 01:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2021, 02:24

Prazo em Curso

30/08/2021, 21:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/08/2021, 01:41

Prazo em Curso

19/08/2021, 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2021, 18:47

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 13:31

Expedição em análise para assinatura

16/08/2021, 20:47

Autos preparados para expedição

30/06/2021, 14:26

Publicado ato_publicado em 23/06/2021.

23/06/2021, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

23/06/2021, 11:05

Emissão da Relação

23/06/2021, 09:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/06/2021, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2021, 16:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/06/2021, 02:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 23:51

Conclusos para despacho

30/03/2021, 16:51

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/03/2021, 11:39

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/03/2021, 14:35

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

23/03/2021, 14:35

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 07:29

Autos entregues em carga ao Defensor

15/03/2021, 07:27

Juntada de Carta precatória

12/03/2021, 19:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/12/2020, 02:36

Prazo em Curso

16/12/2020, 16:38

Documento Digitalizado

10/12/2020, 16:41

Documento Digitalizado

08/12/2020, 08:39

Juntada de NULL

26/11/2020, 13:21

Juntada de Mandado

26/11/2020, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2020, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2020, 17:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/10/2020.

29/10/2020, 13:21

Prazo em Curso

08/10/2020, 14:45

Juntada de Mandado

08/10/2020, 07:49

Juntada de NULL

08/10/2020, 07:49

Expedição de Carta precatória.

07/10/2020, 15:39

Prazo em Curso

24/09/2020, 08:13

Expedição de Certidão.

23/09/2020, 12:05

Expedição de Mandado.

22/09/2020, 11:54

Expedição de Mandado.

22/09/2020, 11:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/09/2020, 11:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/09/2020, 11:52

Expedição em análise para assinatura

21/09/2020, 10:21

Documento Digitalizado

17/09/2020, 19:38

Documento Digitalizado

17/09/2020, 19:38

Autos preparados para expedição

16/09/2020, 10:00

Documento Digitalizado

15/09/2020, 17:05

Documento Digitalizado

15/09/2020, 17:05

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/09/2020, 17:05

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

15/09/2020, 17:05

Expedição de Outros documentos.

15/09/2020, 10:16

Autos entregues em carga ao Defensor

15/09/2020, 10:15

Autos preparados para expedição

28/08/2020, 17:59

Prazo em Curso

19/08/2020, 22:04

Publicado ato_publicado em 19/08/2020.

19/08/2020, 21:51

Publicado ato_publicado em 19/08/2020.

19/08/2020, 21:51

Relação encaminhada ao D.J.

19/08/2020, 08:04

Emissão da Relação

18/08/2020, 08:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/08/2020, 07:20

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/08/2020, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2020, 10:40

Prazo em Curso

06/08/2020, 08:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/08/2020, 07:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/08/2020, 10:54

Prazo em Curso

21/07/2020, 21:25

Expedição de Certidão.

18/07/2020, 00:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2020, 11:41

Expedição de Outros documentos.

16/07/2020, 11:43

Expedição de Carta.

16/07/2020, 11:29

Expedição de Carta.

16/07/2020, 11:29

Expedição de Carta.

16/07/2020, 11:29

Documento Digitalizado

14/07/2020, 17:54

Documento Digitalizado

14/07/2020, 17:38

Expedição em análise para assinatura

08/07/2020, 11:27

Expedição de Outros documentos.

08/07/2020, 11:25

Expedição de Outros documentos.

08/07/2020, 11:25

Expedição de Certidão.

08/07/2020, 11:23

Expedição de Outros documentos.

08/07/2020, 11:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/07/2020, 11:22

Autos preparados para expedição

10/06/2020, 20:32

Publicado ato_publicado em 08/06/2020.

08/06/2020, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

08/06/2020, 07:47

Emissão da Relação

05/06/2020, 08:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/06/2020, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2020, 18:36

Conclusos para decisão

01/06/2020, 10:16

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/05/2020, 18:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/05/2020.

22/05/2020, 18:11

Prazo em Curso

07/04/2020, 22:13

Publicado ato_publicado em 02/04/2020.

02/04/2020, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2020, 07:50

Emissão da Relação

01/04/2020, 23:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2020, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2020, 18:02

Conclusos para despacho

19/03/2020, 16:10

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/03/2020, 21:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/03/2020.

18/03/2020, 21:01

Documento Digitalizado

05/03/2020, 13:44

Documento Digitalizado

05/03/2020, 13:44

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/03/2020, 13:44

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

05/03/2020, 13:44

Prazo em Curso

20/02/2020, 21:08

Publicado ato_publicado em 19/02/2020.

19/02/2020, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

19/02/2020, 07:50

Expedição de Outros documentos.

18/02/2020, 20:33

Autos entregues em carga ao Defensor

18/02/2020, 20:33

Emissão da Relação

18/02/2020, 20:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/02/2020, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2020, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2019, 15:25

Conclusos para despacho

06/10/2019, 20:46

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/10/2019, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2019, 18:18

Prazo em Curso

11/07/2019, 00:51

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/06/2019, 10:13

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

10/06/2019, 10:10

Publicado ato_publicado em 05/06/2019.

05/06/2019, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2019, 08:01

Expedição de Outros documentos.

04/06/2019, 16:15

Autos entregues em carga ao Defensor

04/06/2019, 16:15

Emissão da Relação

04/06/2019, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2019, 16:07

Prazo em Curso

04/06/2019, 08:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/06/2019, 07:53

Prazo em Curso

30/05/2019, 17:34

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/05/2019, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2019, 17:07

Expedição de Certidão.

20/05/2019, 01:02

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/05/2019, 18:01

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

15/05/2019, 18:01

Prazo em Curso

15/05/2019, 11:48

Publicado ato_publicado em 13/05/2019.

13/05/2019, 21:54

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2019, 11:05

Expedição de Carta.

10/05/2019, 12:55

Emissão da Relação

10/05/2019, 08:32

Expedição em análise para assinatura

10/05/2019, 08:32

Expedição de Outros documentos.

10/05/2019, 08:26

Autos entregues em carga ao Defensor

10/05/2019, 08:26

Expedição de Certidão.

10/05/2019, 08:26

Expedição de Outros documentos.

10/05/2019, 08:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/05/2019, 08:25

Expedição de Outros documentos.

10/05/2019, 08:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/05/2019, 15:49

Reformada decisão anterior tipo_da_decisao_anterior 09/05/2019da de 09/05/2019

09/05/2019, 15:49

Conclusos para decisão

10/12/2018, 13:46

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/12/2018, 16:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/12/2018.

06/12/2018, 16:04

Prazo em Curso

18/10/2018, 13:08

Publicado ato_publicado em 17/10/2018.

17/10/2018, 21:36

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2018, 11:53

Emissão da Relação

16/10/2018, 18:23

Expedição de Certidão.

16/10/2018, 18:21

Processo convertido em eletrônico

04/10/2018, 16:29

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/08/2018, 16:13

Autos entregues em carga ao Defensor

09/08/2018, 13:53

Autos preparados para vista/intimação

01/08/2018, 16:46

Expedição de Outros documentos.

01/08/2018, 16:45

Publicado ato_publicado em 20/07/2018.

20/07/2018, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

20/07/2018, 13:30

Emissão da Relação

19/07/2018, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2018, 14:38

Recebidos os Autos do Perito

02/07/2018, 16:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/06/2018, 16:56

Publicado ato_publicado em 07/06/2018.

07/06/2018, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

07/06/2018, 13:42

Autos preparados para vista/intimação

06/06/2018, 16:26

Emissão da Relação

06/06/2018, 16:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/05/2018, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2018, 17:09

Conclusos para decisão

15/01/2018, 16:06

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/12/2017, 14:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/12/2017, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2017, 13:43

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/12/2017, 15:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/11/2017, 15:27

Prazo em Curso

22/11/2017, 14:07

Expedição de Ofício.

22/11/2017, 14:06

Expedição em análise para assinatura

20/11/2017, 14:28

Prazo em Curso

19/09/2017, 18:11

Publicado ato_publicado em 18/09/2017.

18/09/2017, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2017, 13:49

Emissão da Relação

15/09/2017, 17:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/09/2017.

12/09/2017, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2017, 14:59

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/08/2017, 14:55

Autos entregues em carga ao Defensor

18/08/2017, 13:21

Autos preparados para vista/intimação

10/08/2017, 17:21

Prazo em Curso

20/06/2017, 17:33

Publicado ato_publicado em 19/06/2017.

19/06/2017, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

19/06/2017, 13:07

Emissão da Relação

13/06/2017, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2017, 14:46

Recebidos os Autos do Perito

08/06/2017, 16:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/06/2017, 14:10

Autos preparados para vista/intimação

20/04/2017, 15:01

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/03/2017, 14:32

Autos entregues em carga ao Defensor

17/03/2017, 13:29

Autos preparados para vista/intimação

15/03/2017, 13:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/03/2017, 13:27

Prazo em Curso

23/02/2017, 14:33

Expedição de Carta.

22/02/2017, 16:20

Expedição em análise para assinatura

17/02/2017, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2017, 14:37

Expedição em análise para assinatura

06/02/2017, 15:22

Publicado ato_publicado em 03/02/2017.

03/02/2017, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2017, 13:56

Emissão da Relação

02/02/2017, 15:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/01/2017, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2017, 13:43

Devolução ao Gabinete - com juntada de expediente

07/11/2016, 14:03

Devolução ao Gabinete - com juntada de expediente

07/11/2016, 14:02

Juntada de Informações

03/11/2016, 17:04

Devolução ao cartório, s/despacho - Juntada exped.

01/11/2016, 17:17

Conclusos para despacho

19/03/2015, 15:05

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/02/2015, 14:13

Juntada de Carta precatória

19/02/2015, 15:21

Prazo em Curso

06/02/2015, 15:14

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/02/2015, 15:12

Autos entregues em carga ao Promotor

30/01/2015, 13:17

Autos preparados para vista/intimação

28/01/2015, 15:29

Juntada de Ofício

23/01/2015, 13:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/01/2015, 04:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/10/2014, 02:10

Prazo em Curso

17/09/2014, 17:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/09/2014, 16:53

Prazo em Curso

19/08/2014, 17:47

Expedição de Ofício.

05/08/2014, 16:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/07/2014, 18:52

Expedição em análise para assinatura

30/07/2014, 17:11

Expedição de Carta precatória.

30/07/2014, 17:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/07/2014, 15:09

Prazo em Curso

30/06/2014, 14:09

Expedição em análise para assinatura

24/06/2014, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2014, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2014, 14:15

Expedição de Carta.

24/06/2014, 14:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/06/2014, 07:58

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2014, 13:03

Transferência da Conclusão

06/05/2014, 13:57

Conclusos para despacho

08/10/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/09/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/09/2013, 12:00

Prazo em Curso

23/08/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

06/08/2013, 12:00

Expedição de Carta.

06/08/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/07/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/06/2013, 12:00

Conclusos para despacho

11/06/2013, 12:00

Expedição de Carta.

24/05/2013, 12:00

Prazo em Curso

24/05/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 03/05/2013.

03/05/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

03/05/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2013, 12:00

Emissão da Relação

30/04/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2013, 12:00

Despacho Interlocutório

19/04/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/09/2012, 12:00

Conclusos para despacho

12/09/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/09/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

03/09/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

30/08/2012, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/08/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

11/07/2012, 12:00

Prazo em Curso

11/07/2012, 12:00

Juntada de Mandado

10/07/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

10/07/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/07/2012, 12:00

Juntada de NULL

27/06/2012, 12:37

Autos entregues em carga ao Defensor

22/06/2012, 12:00

Prazo em Curso

21/06/2012, 12:00

Prazo em Curso

21/06/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

21/06/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

20/06/2012, 12:37

Expedição em análise para assinatura

21/05/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2012, 12:00

Expedição de Ofício.

10/05/2012, 12:37

Expedição de Carta.

08/05/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

08/05/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

24/04/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 23/04/2012.

23/04/2012, 12:00

Prazo em Curso

23/04/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

19/04/2012, 12:34

Expedição de Carta.

19/04/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

19/04/2012, 12:00

Emissão da Relação

19/04/2012, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

19/04/2012, 12:00

Despacho Saneador

18/04/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/04/2012, 12:00

Conclusos para despacho

24/02/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

26/10/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/10/2011, 12:00

Juntada de Carta precatória

14/10/2011, 12:00

Prazo em Curso

05/07/2011, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/06/2011, 12:00

Expedição de Carta.

24/05/2011, 12:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/05/2011, 12:00

Expedição em análise para assinatura

24/05/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2011, 12:00

Conclusos para despacho

28/03/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/03/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/03/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Defensor

25/02/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

21/02/2011, 12:00

Juntada de Mandado

27/01/2011, 12:00

Juntada de NULL

27/01/2011, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/01/2011, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/01/2011, 12:00

Prazo em Curso

18/01/2011, 12:00

Prazo em Curso

25/11/2010, 12:00

Prazo em Curso

25/11/2010, 12:00

Expedição de Mandado.

18/11/2010, 12:00

Expedição de Carta.

09/11/2010, 12:00

Expedição de Carta.

09/11/2010, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/10/2010, 12:00

Conclusos para despacho

19/07/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/07/2010, 12:00

Publicado ato_publicado em 01/07/2010.

01/07/2010, 12:00

Prazo em Curso

01/07/2010, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

30/06/2010, 12:00

Emissão da Relação

29/06/2010, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/06/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/05/2010, 12:00

Juntada de Outros documentos

21/05/2010, 12:00

Juntada de Outros documentos

21/05/2010, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/05/2010, 12:00

Recebidos os autos

21/05/2010, 12:00

Conclusos para despacho

21/05/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

23/03/2010, 12:00

Juntada de NULL

03/03/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/03/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Minist. Público

19/01/2010, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

19/01/2010, 12:00

Autos em Carga ao Promotor

07/01/2010, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

15/12/2009, 12:00

Aguardando em Cartório - Vista ao Promotor Público

15/12/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Reprografia

09/09/2009, 12:00

Expedição de Documento Realizada

09/09/2009, 12:00

Expedição de Ofício.

21/08/2009, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2009, 12:00

Remessa ao Setor de Reprografia

21/08/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

18/08/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

18/08/2009, 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Terceiro Interessado

07/08/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

23/07/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

23/07/2009, 12:00

Carga Rápida

21/07/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Def. Pública

24/06/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

24/06/2009, 12:00

Autos em Carga ao Defensor

22/06/2009, 12:00

Despacho Proferido

08/06/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

08/06/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

26/05/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/05/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Minist. Público

15/05/2009, 12:00

Autos em Carga ao Promotor

11/05/2009, 12:00

Aguardando - Intimar Promotor de Justiça

04/05/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Def. Pública

04/05/2009, 12:00

Expedição de Outros documentos.

17/04/2009, 12:37

Autos em Carga ao Defensor

17/04/2009, 12:00

Aguardando em Cartório - Vista à Def. Pública

14/04/2009, 12:00

Despacho Proferido

27/03/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

27/03/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

02/03/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/02/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

16/02/2009, 12:00

Redistribuição de Processo - Saída

30/11/2008, 12:00

Processo Redistribuído por Direcionamento

30/11/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/11/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Def. Pública

01/10/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

01/10/2008, 12:00

Autos em Carga ao Defensor

19/09/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2008, 12:00

Aguardando em Cartório - Vista à Def. Pública

17/09/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

10/09/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

08/09/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

08/09/2008, 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Réu

15/08/2008, 12:00

Juntada de NULL

13/08/2008, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

13/08/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

07/08/2008, 12:00

Juntada de NULL

06/08/2008, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

06/08/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

04/08/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

24/07/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

24/07/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Reprografia

22/07/2008, 12:00

Expedição de NULL.

22/07/2008, 12:00

Aguardando em Cartório - Rem. a Central de Mandado

22/07/2008, 12:00

Remessa ao Setor de Reprografia

10/07/2008, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

18/06/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

30/05/2008, 12:00

Despacho Proferido

21/05/2008, 12:00

Conclusos

18/02/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/12/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Minist. Público

10/12/2007, 12:00

Autos em Carga ao Promotor

12/11/2007, 12:00

Aguardando em Cartório - Vista ao Promotor Público

09/11/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

31/10/2007, 12:00

Despacho Proferido

22/10/2007, 12:00

Conclusos

10/09/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Def. Pública

28/08/2007, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/08/2007, 12:00

Autos em Carga ao Defensor

20/08/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

23/07/2007, 12:00

Aguardando em Cartório - Vista ao Promotor Público

23/07/2007, 12:00

Despacho Proferido

17/07/2007, 12:00

Conclusos

01/06/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2007, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/05/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Def. Pública

11/05/2007, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

11/05/2007, 12:00

Autos em Carga ao Defensor

27/04/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2007, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/04/2007.

20/04/2007, 12:00

Aguardando em Cartório - Vista à Def. Pública

20/04/2007, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

16/04/2007, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

26/01/2007, 12:00

Suspenso em Cartório

26/01/2007, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

26/01/2007, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

25/01/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

24/01/2007, 12:00

Despacho Proferido

16/01/2007, 12:00

Conclusos

10/01/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2006, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2006, 12:00

Conclusos

27/11/2006, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

20/11/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Def. Pública

08/11/2006, 12:00

Conclusos

08/11/2006, 12:00

Autos em Carga ao Defensor

27/10/2006, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

20/10/2006, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2006, 12:00

Expedição de NULL.

20/10/2006, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

17/10/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Minist. Público

09/10/2006, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

09/10/2006, 12:00

Autos em Carga ao Promotor

03/10/2006, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

18/09/2006, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

18/09/2006, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

18/09/2006, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

18/09/2006, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

18/09/2006, 12:00

Aguardando em Cartório - Vista ao Promotor Público

18/09/2006, 12:00

Remessa ao Setor de Reprografia

06/09/2006, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

04/07/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

30/06/2006, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

30/06/2006, 12:00

Conclusos para Despacho

25/05/2006, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

23/05/2006, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/05/2006, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

22/05/2006, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

20/05/2006, 12:00

Despacho

•14/04/2025, 14:35

Despacho

•03/07/2024, 13:14

Despacho

•31/01/2024, 07:36

Despacho

•12/07/2023, 12:48

Interlocutória

•30/11/2022, 13:41

Despacho

•02/05/2022, 13:59

Despacho

•22/06/2021, 16:49

Despacho

•03/06/2020, 18:36

Despacho

•25/03/2020, 18:02

Despacho

•17/02/2020, 14:57

Interlocutória

•09/05/2019, 15:49

Despacho

•04/10/2018, 16:29

Despacho

•04/10/2018, 16:27

Todos os documentos(31)

Despacho

•11/02/2026, 09:33

Despacho

•13/10/2025, 16:06

Despacho

•14/04/2025, 14:35

Despacho

•03/07/2024, 13:14

Despacho

•31/01/2024, 07:36

Despacho

•12/07/2023, 12:48

Interlocutória

•30/11/2022, 13:41

Despacho

•02/05/2022, 13:59

Despacho

•22/06/2021, 16:49

Despacho

•03/06/2020, 18:36

Despacho

•25/03/2020, 18:02

Despacho

•17/02/2020, 14:57

Interlocutória

•09/05/2019, 15:49

Despacho

•04/10/2018, 16:29

Despacho

•04/10/2018, 16:27

Despacho

•04/10/2018, 16:25

Despacho

•04/10/2018, 16:25

Despacho

•04/10/2018, 16:24

Despacho

•04/10/2018, 16:24

Interlocutória

•04/10/2018, 16:22

Interlocutória

•04/10/2018, 16:22

Despacho

•04/10/2018, 16:22

Despacho

•04/10/2018, 16:21

Despacho

•04/10/2018, 16:21

Despacho

•04/10/2018, 16:19

Despacho

•04/10/2018, 16:19

Despacho

•04/10/2018, 16:16

Despacho

•04/10/2018, 16:16

Despacho

•04/10/2018, 16:15

Despacho

•04/10/2018, 16:14

Despacho

•04/10/2018, 16:13