Ação Penal - Procedimento Sumário 0003153-26.2022.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta
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Leve
Lesão Corporal
DIREITO PENAL
Ação Penal - Procedimento Sumário
TJMS
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
05/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
4ª Vara Criminal
Processos relacionados
1° Grau · TJMS · Termo Circunstanciado · 7ª Vara do Juizado Especial
Partes do Processo
POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
02.***.***.0001-95
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Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
03.***.***.0001-75
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Autor
WELINGTON DOS SANTOS VALENTE
CPF
026.***.***-99
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Reu
MARIA AMéLIA DA COSTA RECH
CPF
248.***.***-49
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TERCEIRO
EMERSON DE OLIVEIRA AGUIRRE
CPF
582.***.***-00
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TESTEMUNHA_JUIZO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (6)
Partes do Processo
(6)
POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
02.***.***.0001-95
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Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
03.***.***.0001-75
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Autor
WELINGTON DOS SANTOS VALENTE
Movimentações
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/11/2025, 00:56
Expedição de Certidão.
29/11/2024, 15:22
CPF
026.***.***-99
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Reu
MARIA AMéLIA DA COSTA RECH
CPF
248.***.***-49
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TERCEIRO
EMERSON DE OLIVEIRA AGUIRRE
CPF
582.***.***-00
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TESTEMUNHA_JUIZO
NATANAEL GILBERTO BENITES ALVES DIAS
TESTEMUNHA_JUIZO
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/11/2024, 03:32
Arquivado Provisoriamente
16/09/2024, 08:40
Recebidos os Autos do Ministério Público
13/09/2024, 15:00
Manifestação do Ministério Público
13/09/2024, 15:00
Expedição de Certidão.
13/09/2024, 06:56
Expedição de Outros documentos.
13/09/2024, 06:56
Autos entregues em carga ao Promotor
13/09/2024, 06:56
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
09/09/2024, 16:23
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
09/09/2024, 16:23
Conclusos para despacho
19/08/2024, 13:52
Recebidos os Autos do Ministério Público
16/08/2024, 16:59
Manifestação do Ministério Público
16/08/2024, 16:59
Expedição de Certidão.
16/08/2024, 08:42
Ver todas as movimentações (227)
Todas as movimentações
(227)
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/11/2025, 00:56
Expedição de Certidão.
29/11/2024, 15:22
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/11/2024, 03:32
Arquivado Provisoriamente
16/09/2024, 08:40
Recebidos os Autos do Ministério Público
13/09/2024, 15:00
Manifestação do Ministério Público
13/09/2024, 15:00
Expedição de Certidão.
13/09/2024, 06:56
Expedição de Outros documentos.
13/09/2024, 06:56
Autos entregues em carga ao Promotor
13/09/2024, 06:56
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
09/09/2024, 16:23
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
09/09/2024, 16:23
Conclusos para despacho
19/08/2024, 13:52
Recebidos os Autos do Ministério Público
16/08/2024, 16:59
Manifestação do Ministério Público
16/08/2024, 16:59
Expedição de Certidão.
16/08/2024, 08:42
Expedição de Outros documentos.
16/08/2024, 08:42
Autos entregues em carga ao Promotor
16/08/2024, 08:42
Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/08/2024.
16/08/2024, 08:39
Autos preparados para expedição
14/08/2024, 15:21
Expedição de Certidão.
09/08/2024, 04:28
Prazo em Curso
01/08/2024, 13:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/08/2024, 13:11
Expedição em análise para assinatura
26/07/2024, 17:04
Documento Digitalizado
19/06/2024, 17:54
Expedição de Certidão.
12/06/2024, 12:38
Expedição de Outros documentos.
12/06/2024, 12:38
Expedição em análise para assinatura
10/06/2024, 10:48
Expedição de Certidão.
10/06/2024, 10:46
Expedição de Certidão.
10/06/2024, 10:34
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/06/2024, 10:34
Evolução da Classe Processual
10/06/2024, 10:29
Autos preparados para expedição
07/05/2024, 09:42
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
06/05/2024, 20:08
Recebida a denúncia
06/05/2024, 20:08
Conclusos para despacho
06/05/2024, 09:32
Recebidos os Autos do Ministério Público
29/04/2024, 15:31
Manifestação do Ministério Público
29/04/2024, 15:31
Expedição de Certidão.
29/04/2024, 09:17
Expedição de Outros documentos.
29/04/2024, 09:17
Autos entregues em carga ao Promotor
29/04/2024, 09:17
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
26/04/2024, 11:28
Proferida decisão interlocutória
26/04/2024, 11:28
Conclusos para despacho
08/04/2024, 13:32
Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
05/04/2024, 16:16
Redistribuição de Processo - Saída
05/04/2024, 16:16
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
05/04/2024, 16:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/04/2024, 16:07
Expedição de Outros documentos.
03/04/2024, 16:03
Proferida decisão interlocutória
12/03/2024, 18:39
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
12/03/2024, 18:39
Conclusos para despacho
08/03/2024, 14:10
Recebidos os Autos do Ministério Público
07/03/2024, 16:13
Manifestação do Ministério Público
07/03/2024, 16:13
Expedição de Certidão.
29/02/2024, 12:14
Expedição de Outros documentos.
29/02/2024, 12:13
Autos entregues em carga ao Promotor
29/02/2024, 12:13
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/02/2024 06:31:16, 4ª Vara Criminal.
28/02/2024, 18:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/02/2024, 16:45
Juntada de NULL
27/02/2024, 15:42
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/02/2024, 03:23
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
23/01/2024, 13:19
Recebidos os Autos do Ministério Público
22/01/2024, 19:05
Manifestação do Ministério Público
22/01/2024, 19:05
Expedição de Mandado.
12/01/2024, 13:29
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
12/01/2024, 13:17
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
12/01/2024, 13:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/01/2024, 12:36
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
12/01/2024, 09:45
Expedição de Certidão.
12/01/2024, 09:44
Expedição em análise para assinatura
12/01/2024, 09:03
Expedição de Outros documentos.
12/01/2024, 09:01
Autos entregues em carga ao Defensor
12/01/2024, 09:01
Prazo em Curso
12/01/2024, 09:00
Expedição de Certidão.
10/01/2024, 13:56
Expedição de Outros documentos.
10/01/2024, 13:55
Autos entregues em carga ao Promotor
10/01/2024, 13:55
Expedição de Certidão.
10/01/2024, 13:54
Documento Digitalizado
10/01/2024, 13:38
Documento Digitalizado
10/01/2024, 13:38
Documento Digitalizado
10/01/2024, 13:38
Expedição de Certidão.
10/01/2024, 12:31
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
09/01/2024, 14:18
Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024, 14:18
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 08/01/2024 06:00:41, 4ª Vara Criminal.
08/01/2024, 18:00
Conclusos para despacho
18/12/2023, 13:15
Expedição de Certidão.
14/12/2023, 18:16
Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
14/12/2023, 18:14
Redistribuição de Processo - Saída
14/12/2023, 18:14
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
14/12/2023, 18:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/12/2023, 16:02
Recebidos os Autos do Ministério Público
13/12/2023, 13:18
Manifestação do Ministério Público
13/12/2023, 13:18
Expedição de Certidão.
06/12/2023, 12:07
Expedição de Outros documentos.
06/12/2023, 12:07
Autos entregues em carga ao Promotor
06/12/2023, 12:07
Despacho Saneador
05/12/2023, 21:30
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
05/12/2023, 21:30
Conclusos para despacho
05/12/2023, 11:52
Recebidos os Autos do Ministério Público
29/11/2023, 14:46
Manifestação do Ministério Público
29/11/2023, 14:46
Expedição de Certidão.
18/11/2023, 00:53
Expedição de Certidão.
08/11/2023, 12:21
Expedição de Outros documentos.
08/11/2023, 12:21
Autos entregues em carga ao Promotor
08/11/2023, 12:20
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
06/11/2023, 17:43
Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023, 17:43
Conclusos para despacho
26/10/2023, 14:53
Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
25/10/2023, 18:23
Redistribuição de Processo - Saída
25/10/2023, 18:23
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
25/10/2023, 18:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/10/2023, 17:25
Expedição de Outros documentos.
24/10/2023, 17:23
Manifestação do Ministério Público
24/10/2023, 17:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
24/10/2023, 17:00
Expedição de Certidão.
24/10/2023, 13:03
Expedição de Outros documentos.
24/10/2023, 13:02
Autos entregues em carga ao Promotor
24/10/2023, 13:02
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
04/10/2023, 18:02
Proferida decisão interlocutória
04/10/2023, 18:02
Conclusos para despacho
04/10/2023, 14:30
Recebidos os Autos do Ministério Público
02/10/2023, 15:29
Juntada de Petição de Denúncia
02/10/2023, 15:29
Expedição de Certidão.
27/09/2023, 06:09
Autos entregues em carga ao Promotor
27/09/2023, 06:09
Expedição de Outros documentos.
27/09/2023, 06:09
Audiência de instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
27/09/2023, 06:08
Juntada de NULL
26/09/2023, 16:02
Juntada de NULL
04/09/2023, 16:30
Juntada de Mandado
04/09/2023, 16:29
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Keily da Silva Ferreira (OAB 21444/MS), Thiago da Costa Rech (OAB 22216/MS) Processo 0003153-26.2022.8.12.0110 - Termo Circunstanciado - Intimação da vítima da designação de audiência preliminar, no dia 26/09/2023, às 14h55min, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas
22/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Keily da Silva Ferreira (OAB 21444/MS), Thiago da Costa Rech (OAB 22216/MS) Processo 0003153-26.2022.8.12.0110 - Termo Circunstanciado - Intimação da vítima da designação de audiência preliminar, no dia 26/09/2023, às 14h55min, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas
22/08/2023, 00:00
Publicado ato_publicado em 21/08/2023.
21/08/2023, 21:24
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
21/08/2023, 11:57
Prazo em Curso
21/08/2023, 11:56
Expedição de Certidão.
21/08/2023, 11:56
Expedição de Mandado.
21/08/2023, 11:53
Expedição de Mandado.
21/08/2023, 11:49
Relação encaminhada ao D.J.
21/08/2023, 11:46
Emissão da Relação
21/08/2023, 11:45
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
27/07/2023, 14:57
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
27/07/2023, 14:57
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
27/07/2023, 10:20
Recebidos os Autos do Ministério Público
26/07/2023, 14:38
Manifestação do Ministério Público
26/07/2023, 14:38
Expedição de Outros documentos.
26/07/2023, 12:10
Autos entregues em carga ao Defensor
26/07/2023, 12:10
Expedição de Certidão.
26/07/2023, 12:10
Expedição de Outros documentos.
26/07/2023, 12:10
Autos entregues em carga ao Promotor
26/07/2023, 12:10
Documento Digitalizado
27/06/2023, 15:12
Documento Digitalizado
27/06/2023, 15:11
Autos preparados para expedição
07/06/2023, 13:02
Expedição de Certidão.
07/06/2023, 12:57
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
06/06/2023, 18:22
Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023, 18:22
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 06/06/2023 05:02:05, 4ª Vara Criminal.
06/06/2023, 17:02
Conclusos para despacho
08/05/2023, 13:51
Conclusos para despacho
25/04/2023, 14:22
Expedição de Certidão.
10/04/2023, 16:40
Documento Digitalizado
10/04/2023, 16:36
Recebidos os Autos do Ministério Público
05/04/2023, 19:52
Manifestação do Ministério Público
05/04/2023, 19:52
Expedição de Certidão.
03/04/2023, 12:23
Expedição de Outros documentos.
03/04/2023, 12:23
Autos entregues em carga ao Promotor
03/04/2023, 12:23
Prazo em Curso
30/03/2023, 16:19
Documento Digitalizado
30/03/2023, 16:17
Expedição de Ofício.
30/03/2023, 13:04
Juntada de NULL
30/03/2023, 12:04
Documento Digitalizado
20/03/2023, 14:24
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/03/2023 02:24:13, 4ª Vara Criminal.
20/03/2023, 14:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/03/2023, 19:36
Juntada de NULL
15/03/2023, 17:35
Juntada de Mandado
15/03/2023, 17:35
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
02/03/2023, 14:29
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
02/03/2023, 14:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2023, 16:07
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Keily da Silva Ferreira (OAB 21444/MS), Thiago da Costa Rech (OAB 22216/MS) Processo 0003153-26.2022.8.12.0110 - Termo Circunstanciado - Intimação das partes, para que compareçam à audiência preliminar, designada para o dia 16/03/2023, ás 14:15h, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links d
24/02/2023, 00:00
Publicado ato_publicado em 23/02/2023.
23/02/2023, 22:14
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
23/02/2023, 13:03
Expedição de Certidão.
23/02/2023, 12:58
Expedição de Outros documentos.
23/02/2023, 12:50
Autos entregues em carga ao Defensor
23/02/2023, 12:50
Documento Digitalizado
23/02/2023, 12:46
Documento Digitalizado
23/02/2023, 12:01
Prazo em Curso
23/02/2023, 06:26
Expedição de Mandado.
23/02/2023, 06:23
Expedição de Mandado.
23/02/2023, 06:22
Relação encaminhada ao D.J.
23/02/2023, 06:10
Emissão da Relação
23/02/2023, 06:02
Recebidos os Autos do Ministério Público
07/02/2023, 19:50
Manifestação do Ministério Público
07/02/2023, 19:50
Expedição de Certidão.
03/02/2023, 23:59
Expedição de Outros documentos.
03/02/2023, 23:59
Autos entregues em carga ao Promotor
03/02/2023, 23:59
Autos preparados para expedição
05/10/2022, 15:11
Expedição de Certidão.
05/10/2022, 09:24
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
04/10/2022, 16:46
Proferido despacho de mero expediente
04/10/2022, 16:46
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 04/10/2022 02:07:56, 4ª Vara Criminal.
04/10/2022, 14:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2022, 18:21
Conclusos para despacho
08/08/2022, 09:06
Recebidos os Autos do Ministério Público
27/07/2022, 19:07
Manifestação do Ministério Público
27/07/2022, 19:07
Expedição de Certidão.
26/07/2022, 11:45
Expedição de Outros documentos.
26/07/2022, 11:45
Autos entregues em carga ao Promotor
26/07/2022, 11:45
Expedição de Certidão.
22/07/2022, 17:27
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/07/2022, 17:27
Juntada de Ofício
07/07/2022, 11:55
Expedição de Outros documentos.
07/06/2022, 12:37
Autos preparados para expedição
03/06/2022, 15:00
Proferido despacho de mero expediente
18/05/2022, 18:18
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
18/05/2022, 18:18
Documento Digitalizado
18/05/2022, 16:25
Conclusos para despacho
10/05/2022, 17:10
Recebidos os Autos do Ministério Público
11/04/2022, 14:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2022, 14:41
Expedição de Certidão.
08/04/2022, 12:25
Expedição de Outros documentos.
08/04/2022, 12:25
Autos entregues em carga ao Promotor
08/04/2022, 12:25
Documento Digitalizado
07/04/2022, 09:51
Documento Digitalizado
07/04/2022, 09:51
Documento Digitalizado
31/03/2022, 15:58
Expedição de Certidão.
28/03/2022, 10:10
Documento Digitalizado
28/03/2022, 09:21
Distribuído por sorteio
28/03/2022, 09:18
Documentos
Despacho
•
18/05/2022, 18:18
Despacho
•
04/10/2022, 16:46
Despacho
•
06/06/2023, 18:22
Interlocutória
•
04/10/2023, 18:02
Despacho
•
06/11/2023, 17:43
Interlocutória
•
05/12/2023, 21:30
Despacho
•
09/01/2024, 14:18
Interlocutória
•
12/03/2024, 18:39
Interlocutória
•
26/04/2024, 11:28
Interlocutória
•
06/05/2024, 20:08
Interlocutória
•
09/09/2024, 16:23