Cumprimento de sentença 0801306-21.2020.8.12.0014 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/01/2021

Valor da Causa

R$ 17.230,39

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Partes do Processo

ERNESTO KLEINHANS

CPF

Autor

BRASIL TELECOM S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TELIANE ALVES BISOGNIN

OAB/MS 10051·CPF·Representa: Autor

DENNER DE BARRROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS 6835·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

22/04/2026, 15:39

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 15:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/04/2026, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 08:55

Prazo em Curso

12/03/2026, 10:47

Publicado ato_publicado em 12/03/2026.

12/03/2026, 07:05

Emissão da Relação

10/03/2026, 21:53

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2026, 21:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2026, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2026, 14:17

Conclusos para despacho

05/12/2025, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 15:49

Prazo em Curso

04/11/2025, 09:29

Publicado ato_publicado em 03/11/2025.

03/11/2025, 07:16

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2025, 07:43

Todas as movimentações(89)

Conclusos para decisão

22/04/2026, 15:39

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 15:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/04/2026, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 08:55

Prazo em Curso

12/03/2026, 10:47

Documentos

Despacho

•26/02/2026, 14:17

Despacho

•08/10/2025, 18:47

Publicado ato_publicado em 12/03/2026.

12/03/2026, 07:05

Emissão da Relação

10/03/2026, 21:53

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2026, 21:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2026, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2026, 14:17

Conclusos para despacho

05/12/2025, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 15:49

Prazo em Curso

04/11/2025, 09:29

Publicado ato_publicado em 03/11/2025.

03/11/2025, 07:16

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2025, 07:43

Emissão da Relação

30/10/2025, 17:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/10/2025, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2025, 18:47

Conclusos para despacho

17/03/2025, 08:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2025, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2025, 15:40

Conclusos para despacho

09/12/2024, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 18:43

Prazo em Curso

24/07/2024, 07:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Teliane Lima Alves (OAB 10051/MS) Processo 0801306-21.2020.8.12.0014 - Cumprimento de sentença - Reqdo: OI S/A - Vistos, etc. 1. Inicialmente, necessário mencionar que a petição inicial não menciona qualquer valor a ser cobrado da executada em relação aos montantes que alega terem sido faturados a maior em desconformidade com a sentença proferida na fase de conhecimento. Em razão disso, não há falar em excesso de execução neste momento. 2. Ressalte-se que o exequente postula tão somente o cumprimento da obrigação de fazer, concernente à correção do plano e valor contratados (conforme determinado em sentença), bem como que a executada traga aos autos o histórico de cobrança do plano e pagamentos realizados pelo exequente no período de maio/2017 à dezembro/2020, a fim de que seja aferido a existência de possível valor pago a maior. 3. Assim, determino que a executada traga aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, cópias de todas as faturas relacionados ao período de maio/2017 à dezembro/2020, a fim de possibilitar a análise acerca da existência ou não de valores cobrados a maior. 4. No que diz respeito às demais teses contidas na impugnação ao cumprimento de sentença, essas serão analisados após a juntada das faturas acima referidas.

24/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/07/2024.

23/07/2024, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

23/07/2024, 07:42

Emissão da Relação

22/07/2024, 12:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/07/2024, 17:01

Proferida decisão interlocutória

03/07/2024, 17:01

Conclusos para julgamento

15/03/2024, 12:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/02/2024, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 16:54

Conclusos para julgamento

24/02/2023, 08:20

Conclusos para julgamento

22/02/2023, 06:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2023, 06:40

Prazo em Curso

08/02/2023, 05:49

Publicado ato_publicado em 07/02/2023.

07/02/2023, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

07/02/2023, 06:34

Emissão da Relação

07/02/2023, 06:03

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 06:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/02/2023, 06:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2022, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2022, 15:50

Conclusos para julgamento

28/06/2022, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2022, 17:56

Prazo em Curso

06/06/2022, 09:32

Publicado ato_publicado em 03/06/2022.

03/06/2022, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

03/06/2022, 07:37

Emissão da Relação

02/06/2022, 13:51

Prazo em Curso

03/05/2022, 08:15

Publicado ato_publicado em 02/05/2022.

02/05/2022, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

02/05/2022, 07:37

Emissão da Relação

29/04/2022, 07:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2022, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2022, 14:02

Conclusos para despacho

21/02/2022, 20:12

Expedição de Certidão.

21/02/2022, 20:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/02/2022, 20:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2022, 17:56

Prazo em Curso

11/02/2022, 08:54

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

10/02/2022, 18:43

Publicado ato_publicado em 07/02/2022.

07/02/2022, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

07/02/2022, 08:39

Emissão da Relação

07/02/2022, 08:38

Expedição de Certidão.

02/02/2022, 14:49

Documento Digitalizado

02/02/2022, 14:45

Expedição de Certidão.

02/02/2022, 14:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/02/2022.

01/02/2022, 19:45

Prazo em Curso

11/01/2022, 14:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/12/2021, 17:05

Prazo em Curso

06/12/2021, 17:16

Prazo em Curso

06/12/2021, 12:58

Expedição de Carta.

06/12/2021, 12:30

Autos preparados para expedição

18/11/2021, 10:09

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/11/2021, 10:09

Recebidos os autos

18/11/2021, 10:09

Expedição de Certidão.

18/11/2021, 10:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/11/2021, 10:07

Realizado Cálculo de Liquidação

18/11/2021, 10:05

Autos preparados para expedição

18/11/2021, 09:32

Autos preparados para expedição

17/11/2021, 20:03

Expedição em análise para assinatura

05/03/2021, 13:23

Autos preparados para expedição

04/02/2021, 11:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/02/2021, 22:45

Despacho de recebimento da inicial

03/02/2021, 22:45

Conclusos para despacho

25/01/2021, 09:05

Apensado ao processo numero do processo

15/01/2021, 14:57

Distribuído por dependência

15/01/2021, 14:57

Despacho

•27/02/2025, 14:32

Interlocutória

•03/07/2024, 17:01

Despacho

•29/02/2024, 16:54

Despacho

•31/10/2022, 15:50

Despacho

•28/04/2022, 14:02

Despacho

•03/02/2021, 22:45