Procedimento Comum Cível 0801351-95.2024.8.12.0010 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0801351-95.2024.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/12/2024, 12:54

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 09:35

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

04/12/2024, 09:35

Transitado em Julgado em #{data}

02/12/2024, 17:28

Recebidos os autos

02/12/2024, 17:23

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 01:38

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Eduardo de Oliveira - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - 3. DISPOSITIVO Isso posto, julgo procedente o pedido inicial para obrigar o réu a providenciar, no prazo e moldes da liminar (f. 46-348), que fica ratificada, a realização do procedimento cirúrgico pleiteado, cuja obrigação declaro satisfeita, tendo em vista o pleito de f. 80. Em relação às custas processuais, a Fazenda Pública (União, Estados, Municípios e respectivas autarquias e fundações) é "isenta" à luz do art. 24, inc. I, da Lei Estadual de n. 3.779/2009. No entanto, condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, a teor do art. 85, § 2º, do CPC. Em consequência disso, declaro extinto este processo, com resolução de mérito, o que faço com base no art. 487, inc. I, do CPC. P.R.I. Oportunamente, arquivem-se os autos. Cumpra-se. Intimação - ADV: Omar Zakaria Suleiman (OAB 9944/MS) Processo 0801351-95.2024.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível -

09/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 08/10/2024.

08/10/2024, 20:17

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 07:38

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 06:09

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 06:09

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/10/2024, 06:09

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 06:06

Recebidos os autos

04/10/2024, 17:33

Documentos

Sentença

•04/10/2024, 17:33

Interlocutória

•19/07/2024, 17:01

—

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

Transitado em Julgado em #{data}

Recebidos os autos

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em 08/10/2024.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

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