Cumprimento de sentença 0801629-05.2024.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2024

Valor da Causa

R$ 413,49

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Alexandre Corrêa Leite 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Juíza Denize de Barros Dodero

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2026, 19:33

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 19:33

Conclusos para julgamento

08/05/2026, 07:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2026.

10/04/2026, 01:45

Prazo em Curso

16/03/2026, 12:39

Publicado ato_publicado em 16/03/2026.

16/03/2026, 04:49

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2026, 07:33

Emissão da Relação

12/03/2026, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 19:14

Prazo em Curso

19/12/2025, 09:10

Publicado ato_publicado em 18/12/2025.

18/12/2025, 04:54

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2025, 07:34

Emissão da Relação

16/12/2025, 13:45

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 13:42

Todas as movimentações(179)

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2026, 19:33

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 19:33

Conclusos para julgamento

08/05/2026, 07:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2026.

10/04/2026, 01:45

Prazo em Curso

16/03/2026, 12:39

Documentos

Despacho

•08/05/2026, 19:33

Despacho

•10/12/2025, 10:32

Publicado ato_publicado em 16/03/2026.

16/03/2026, 04:49

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2026, 07:33

Emissão da Relação

12/03/2026, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 19:14

Prazo em Curso

19/12/2025, 09:10

Publicado ato_publicado em 18/12/2025.

18/12/2025, 04:54

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2025, 07:34

Emissão da Relação

16/12/2025, 13:45

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 13:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/12/2025, 13:42

Evolução da Classe Processual

16/12/2025, 13:40

Prazo em Curso

16/12/2025, 13:00

Documento Digitalizado

16/12/2025, 12:59

Documento Digitalizado

16/12/2025, 12:59

Expedição em análise para assinatura

10/12/2025, 14:51

Autos preparados para expedição

10/12/2025, 13:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/12/2025, 10:32

Recebida petição inicial

04/12/2025, 14:15

Conclusos para despacho

17/11/2025, 18:31

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

06/11/2025, 10:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/09/2025.

16/09/2025, 01:33

Prazo em Curso

05/09/2025, 07:03

Publicado ato_publicado em 05/09/2025.

05/09/2025, 04:59

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2025, 07:37

Emissão da Relação

03/09/2025, 18:16

Juntada de Ofício

01/09/2025, 15:15

Prazo em Curso

13/08/2025, 13:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/08/2025, 10:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/08/2025, 10:22

Juntada de Ofício

31/07/2025, 12:28

Prazo em Curso

16/07/2025, 12:46

Expedição de Ofício.

15/07/2025, 16:52

Expedição de Ofício.

15/07/2025, 16:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/07/2025, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 15:38

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

11/07/2025, 07:11

Cobrança exaurida no GECOF

11/07/2025, 07:11

Prazo em Curso

10/07/2025, 07:12

Publicado ato_publicado em 10/07/2025.

10/07/2025, 04:55

Publicado ato_publicado em 10/07/2025.

10/07/2025, 00:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2025, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2025, 15:35

Relação encaminhada ao D.J.

09/07/2025, 10:00

Relação encaminhada ao D.J.

09/07/2025, 07:36

Emissão da Relação

08/07/2025, 15:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/07/2025, 15:45

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

08/07/2025, 15:44

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 15:44

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

08/07/2025, 15:43

Transitado em Julgado em data

30/06/2025, 19:00

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/06/2025, 15:02

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

30/06/2025, 15:02

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 14:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/03/2025, 14:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/03/2025, 14:21

Prazo em Curso

10/03/2025, 16:54

Juntada de Petição de Contra-razões

07/03/2025, 11:51

Prazo em Curso

11/02/2025, 06:55

Publicado ato_publicado em 10/02/2025.

10/02/2025, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2025, 07:35

Emissão da Relação

07/02/2025, 09:45

Juntada de Petição de Apelação

30/01/2025, 16:22

Prazo em Curso

20/01/2025, 08:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Felipe Armando Antelo Gil - Réu: Localiza Rent a Car S.A. - "3 - DISPOSITIVO Intimação - ADV: André Jacques Luciano Uchôa Costa (OAB 80055/MG), Rafael Vitor Villagra (OAB 20222/MS), Leonardo Fialho Pinto (OAB 108654/MG) Processo 0801629-05.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, nos termos do artigo 490 do Código de Processo Civil, RESOLVO o mérito da presente ação e, com fundamento no artigo 487, inciso I, na norma processual, ACOLHO OS PEDIDOS para: A) DETERMINAR o arquivamento dos Boletins de Ocorrência nº 53422185 da Secretária de Segurança Pública e Defesa Social do Espírito Santo e nº 190/2024 da Policia Civil do Estado de Mato Grosso do Sul em desfavor do autor; e B) CONDENAR o réu a pagar a título de indenização por danos morais, a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais) em favor do autor, acrescida de correção monetária calculada com base no IGPM a partir desta data, bem como de juros de mora de 1% ao mês, contados a partir da citação. Por fim, condeno o demandado ao pagamento das despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, que fixo em 15% sobre o valor da condenação, com fulcro no artigo 85, § 82, do Código de Processo Civil. OFICIE-SE a Secretária de Segurança Pública e Defesa Social do Espírito Santo e Policia Civil do Estado de Mato Grosso do Sul para que tome providências/ciência da presente decisão. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Oportunamente, arquive-se."

07/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/12/2024.

20/12/2024, 04:47

Relação encaminhada ao D.J.

19/12/2024, 07:35

Emissão da Relação

18/12/2024, 15:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2024, 13:48

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 13:48

Registro de Sentença

16/12/2024, 13:48

Procedência

16/12/2024, 13:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 00:43

Conclusos para julgamento

06/11/2024, 16:40

Juntada de Petição de Alegações finais

05/11/2024, 18:36

Juntada de Petição de Alegações finais

05/11/2024, 14:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2024, 01:11

Prazo em Curso

16/10/2024, 14:45

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/10/2024 06:55:27, 3ª Vara Cível.

15/10/2024, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 10:20

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 13:20

Documento Digitalizado

14/10/2024, 13:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Felipe Armando Antelo Gil - Réu: Localiza Rent a Car S.A. - "Vistos. Diante o pedido de f. 221/223. Para tanto, nomeio como intérprete o Sr. Danilo Campos Echeverria, telefone: 67-99973-8768, e-mail: [email protected], consoante memorando nº 005/2023 oriundo da Secretaria do Foro de Corumbá. Fixo o valor dos honorários em R$ 800,00 (oitocentos reais), considerando o número de testemunhas estrangeiras arroladas (f. 215), cujo montante deverá ser pago pelo autor. Intimação - ADV: André Jacques Luciano Uchôa Costa (OAB 80055/MG), Rafael Vitor Villagra (OAB 20222/MS), Leonardo Fialho Pinto (OAB 108654/MG) Processo 0801629-05.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Intime-se o intérprete para dizer, em 5 dias, se aceita o encargo e o valor dos honorários. Em caso de aceite, intime-se o autor para depósito também em 5 dias. Cumpra-se com urgência."

09/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/10/2024.

08/10/2024, 20:12

Expedição de Carta.

08/10/2024, 17:20

Relação encaminhada ao D.J.

08/10/2024, 07:35

Expedição em análise para assinatura

07/10/2024, 16:09

Emissão da Relação

07/10/2024, 12:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/10/2024, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2024, 18:25

Conclusos para despacho

03/10/2024, 14:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/10/2024, 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 11:05

Prazo em Curso

19/09/2024, 09:26

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/09/2024, 07:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Felipe Armando Antelo Gil - Réu: Localiza Rent a Car S.A. - Pelo presente ato, ficam as partes, na pessoa de seus respectivos procuradores, intimadas para comparecerem à audiência de instrução e julgamento -videoconferência - designada para a data de 15/10/2024, às 14:30h, conforme Certidão de Designação de Audiência à f. 217. Intimação - ADV: André Jacques Luciano Uchôa Costa (OAB 80055/MG), Rafael Vitor Villagra (OAB 20222/MS), Leonardo Fialho Pinto (OAB 108654/MG) Processo 0801629-05.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível -

19/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/09/2024.

18/09/2024, 20:11

Expedição de Carta.

18/09/2024, 13:03

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2024, 07:34

Expedição em análise para assinatura

17/09/2024, 17:22

Emissão da Relação

17/09/2024, 16:05

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 15:56

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/10/2024 02:30:00, 3ª Vara Cível.

17/09/2024, 15:56

Prazo em Curso

13/09/2024, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 17:11

Prazo em Curso

05/09/2024, 07:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Felipe Armando Antelo Gil - Réu: Localiza Rent a Car S.A. - Intimação - ADV: André Jacques Luciano Uchôa Costa (OAB 80055/MG), Rafael Vitor Villagra (OAB 20222/MS), Leonardo Fialho Pinto (OAB 108654/MG) Processo 0801629-05.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - DEFIRO a produção das seguintes provas: A) depoimento pessoal do réu, sob pena de confesso; B) testemunhal; Observo, com relação à prova testemunhal, que os róis deverão ser apresentados ou confirmados no prazo máximo de 5 dias úteis (CPC, art. 357, § 4º), a contar desta decisão. Alerte-se que cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, o que faço com fundamento no art. 455 do CPC; C) documental complementar, consistente na apresentação de novos documentos, desde que vindos aos autos com antecedência mínima de dez dias da data marcada para a realização da audiência de instrução e julgamento, o que permitirá às outras partes, independentemente de intimação, examiná-los, impugná-los e produzir contraprova; Indefiro o depoimento pessoal do autor, haja vista não ser lícito requerer seu próprio depoimento (art. 385 do CPC). 6 – CONSIDERAÇÕES FINAIS Realizado o saneamento, CIENTIFIQUEM-SE as partes para, querendo, pedirem esclarecimentos ou solicitarem ajustes no prazo comum de 5 (cinco dias), cientes de que, findo o prazo, a presente decisão tornar-se-á estável.

05/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/09/2024.

04/09/2024, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2024, 07:35

Emissão da Relação

03/09/2024, 10:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/08/2024, 16:15

Decisão de Saneamento e Organização

30/08/2024, 16:15

Conclusos para decisão

27/08/2024, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 17:50

Prazo em Curso

19/08/2024, 08:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Felipe Armando Antelo Gil - Réu: Localiza Rent a Car S.A. - 8. No caso da alínea "b" do item anterior (oferecida a contestação e intimada a parte autora para impugnar a resposta), INTIMEM-SE as partes para que, no prazo comum de cinco dias, e sob pena de preclusão, manifestem-se sobre: A) as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, especifcando os meios de prova que pretende produzir, com a respectiva justifcativa de pertinência e necesidade, bem como as questões de direito relevantes para futura decisão de mérito; B) o modo pelo qual deverá ser distribuído o ônus probatório. Intimação - ADV: André Jacques Luciano Uchôa Costa (OAB 80055/MG), Rafael Vitor Villagra (OAB 20222/MS), Leonardo Fialho Pinto (OAB 108654/MG) Processo 0801629-05.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível -

19/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/08/2024.

16/08/2024, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

16/08/2024, 07:37

Emissão da Relação

15/08/2024, 15:03

Juntada de Petição de Réplica

14/08/2024, 17:07

Prazo em Curso

12/08/2024, 14:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/08/2024.

01/08/2024, 01:25

Prazo em Curso

24/07/2024, 07:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Felipe Armando Antelo Gil - Réu: Localiza Rent a Car S.A. - Intimando a parte autora para, no prazo de quinze dias, apresentar impugnação à contestação e documentos de fls. 89/181. Intimação - ADV: André Jacques Luciano Uchôa Costa (OAB 80055/MG), Rafael Vitor Villagra (OAB 20222/MS), Leonardo Fialho Pinto (OAB 108654/MG) Processo 0801629-05.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível -

24/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/07/2024.

23/07/2024, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

23/07/2024, 07:36

Emissão da Relação

22/07/2024, 09:43

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

18/07/2024, 17:38

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

18/07/2024, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 12:35

Juntada de Petição de Contestação

09/07/2024, 17:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/07/2024, 08:06

Prazo em Curso

24/06/2024, 10:50

Prazo em Curso

21/06/2024, 15:18

Expedição de Carta.

20/06/2024, 12:43

Publicado ato_publicado em 19/06/2024.

19/06/2024, 20:15

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

19/06/2024, 16:52

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

19/06/2024, 16:52

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/06/2024, 16:52

Relação encaminhada ao D.J.

19/06/2024, 07:35

Expedição em análise para assinatura

18/06/2024, 16:06

Emissão da Relação

18/06/2024, 15:24

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 15:19

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/07/2024 05:30:00, 3ª Vara Cível.

18/06/2024, 15:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/06/2024, 13:49

Proferida decisão interlocutória

18/06/2024, 13:49

Conclusos para despacho

17/06/2024, 14:09

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

04/06/2024, 07:17

Prazo em Curso

27/05/2024, 08:02

Publicado ato_publicado em 24/05/2024.

24/05/2024, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

24/05/2024, 07:36

Emissão da Relação

23/05/2024, 10:51

Parcelamento de Custas Iniciado

23/05/2024, 10:39

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

23/05/2024, 10:39

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

23/05/2024, 10:39

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

23/05/2024, 10:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/05/2024, 14:31

Gratuidade da Justiça

22/05/2024, 14:31

Conclusos para despacho

22/05/2024, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 15:37

Prazo em Curso

09/05/2024, 06:57

Publicado ato_publicado em 08/05/2024.

08/05/2024, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2024, 07:34

Emissão da Relação

07/05/2024, 15:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/05/2024, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 15:06

Conclusos para decisão

07/05/2024, 11:19

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 11:19

Informação do Sistema

24/04/2024, 12:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

24/04/2024, 12:01

Distribuído por sorteio

24/04/2024, 11:20

Sentença

•16/12/2024, 13:48

Despacho

•04/10/2024, 18:25

Interlocutória

•30/08/2024, 16:15

Interlocutória

•18/06/2024, 13:49

Interlocutória

•22/05/2024, 14:31

Despacho

•07/05/2024, 15:06