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UsucapiãoUsucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/07/2019

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

RAQUEL CORREA DE MATOS

CPF

Autor

RICARDO CARDOSO PEREIRA

CPF

Autor

NEUZA DO SANTOS SOARES

CPF

Reu

MARIA CORREIA DOS SANTOS

CPF

Reu

ESPOLIO DE DIRCE REGINATO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANO DE OLIVEIRA ABRAHÃO

OAB/MS 19598·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

RAQUEL CORREA DE MATOS

CPF

Autor

RICARDO CARDOSO PEREIRA

CPF

Autor

NEUZA DO SANTOS SOARES

CPF

Reu

MARIA CORREIA DOS SANTOS

CPF

Reu

ESPOLIO DE DIRCE REGINATO DA SILVA

CPF

Reu

GENIR REGINATO DOS SANTOS

CPF

Reu

ANTONIO DOS SANTOS

CPF

Reu

APARECIDA DOS SANTOS CABRAL

CPF

Reu

JOAO MARTINS

CPF

Reu

MARIA DOS SANTOS PICCINI

CPF

Reu

VALTER MARQUES REGINATO

CPF

Reu

VANIA MARQUES REGINATO

CPF

Reu

WAGNER MARQUES REGINATO

CPF

Reu

EDVALDO PEREIRA SOARES

CPF

Reu

ISAQUE REGINATO DO SANTOS

Reu

GILMAR NOIMAN

CPF

TERCEIRO

LUIZ DOS SANTOS SCHIAVE

CPF

TERCEIRO

PEDRO LOPES SIQUEIRA

CPF

TERCEIRO

JACIRA DE OLIVEIRA SILVA FIGUEIREDO

CPF

TERCEIRO

MARTA DE SOUZA

CPF

TERCEIRO

JURACINA FERNANDES DA SILVA

CPF

TERCEIRO

PEDRO LOPES SIQUEIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JURACINA FERNANDES DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Expedição de Certidão.

16/05/2026, 05:32

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/05/2026, 12:38

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

15/05/2026, 12:37

Prazo em Curso

11/05/2026, 14:47

Publicado ato_publicado em 08/05/2026.

08/05/2026, 04:57

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2026, 07:36

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 12:59

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 12:59

Autos entregues em carga ao Defensor

06/05/2026, 12:59

Emissão da Relação

06/05/2026, 12:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/05/2026, 15:52

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 15:52

Registro de Sentença

04/05/2026, 15:52

Julgado procedente o pedido

04/05/2026, 15:50

Conclusos para despacho

21/01/2026, 20:12

Todas as movimentações(264)

Expedição de Certidão.

16/05/2026, 05:32

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/05/2026, 12:38

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

15/05/2026, 12:37

Prazo em Curso

11/05/2026, 14:47

Publicado ato_publicado em 08/05/2026.

08/05/2026, 04:57

Documentos

Sentença

•04/05/2026, 15:52

Interlocutória

•16/12/2025, 14:01

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2026, 07:36

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 12:59

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 12:59

Autos entregues em carga ao Defensor

06/05/2026, 12:59

Emissão da Relação

06/05/2026, 12:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/05/2026, 15:52

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 15:52

Registro de Sentença

04/05/2026, 15:52

Julgado procedente o pedido

04/05/2026, 15:50

Conclusos para despacho

21/01/2026, 20:12

Publicado ato_publicado em 20/01/2026.

20/01/2026, 04:58

Relação encaminhada ao D.J.

19/01/2026, 07:34

Emissão da Relação

16/01/2026, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2026, 15:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2025, 14:01

Proferida decisão interlocutória

16/12/2025, 14:01

Conclusos para julgamento

22/08/2025, 12:45

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/07/2025, 14:57

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

24/07/2025, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 14:54

Prazo em Curso

18/06/2025, 08:58

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.

17/06/2025, 05:01

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.

17/06/2025, 02:18

Relação encaminhada ao D.J.

16/06/2025, 07:35

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 15:22

Autos entregues em carga ao Defensor

13/06/2025, 15:22

Emissão da Relação

13/06/2025, 15:21

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 15:20

Expedição em análise para assinatura

30/05/2025, 15:05

Prazo em Curso

05/05/2025, 09:59

Publicado ato_publicado em 29/04/2025.

29/04/2025, 04:58

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2025, 07:37

Emissão da Relação

25/04/2025, 09:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/04/2025, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2025, 16:38

Conclusos para decisão

03/04/2025, 12:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 01:34

Prazo em Curso

28/01/2025, 16:41

Juntada de NULL

28/01/2025, 16:32

Juntada de Mandado

28/01/2025, 16:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 01:21

Prazo em Curso

04/11/2024, 08:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/10/2024.

27/10/2024, 01:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/10/2024, 00:04

Prazo em Curso

24/09/2024, 18:59

Expedição de Mandado.

24/09/2024, 18:57

Expedição em análise para assinatura

24/09/2024, 09:29

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 09:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/09/2024, 09:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/09/2024.

05/09/2024, 01:31

Juntada de Petição de Réplica

17/08/2024, 14:05

Prazo em Curso

06/08/2024, 08:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ricardo Cardoso Pereira - Ré: Neuza do Santos Soares - EXPEDIENTE - sobre contestação da curadoria, fl. 203, intima-se o autor para manifestação. Prazo: 15 dias Intimação - ADV: Adriano de Oliveira Abrahão (OAB 19598/MS), Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0801791-67.2019.8.12.0010 - Usucapião -

06/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/08/2024.

05/08/2024, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2024, 07:36

Emissão da Relação

02/08/2024, 09:19

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/07/2024, 13:36

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

30/07/2024, 13:35

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 12:04

Autos entregues em carga ao Defensor

24/07/2024, 12:03

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 12:02

Autos preparados para expedição

24/07/2024, 07:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Ricardo Cardoso Pereira - DESPACHO - Proceda-se conforme requerido na f. 195. Intimação - ADV: Adriano de Oliveira Abrahão (OAB 19598/MS) Processo 0801791-67.2019.8.12.0010 - Usucapião -

24/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/07/2024.

23/07/2024, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

23/07/2024, 07:37

Emissão da Relação

22/07/2024, 10:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/06/2024, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2024, 16:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/06/2024.

08/06/2024, 01:36

Prazo em Curso

08/05/2024, 09:55

Conclusos para despacho

07/05/2024, 12:17

Documento Digitalizado

07/05/2024, 00:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2024, 16:28

Prazo em Curso

19/04/2024, 07:24

Publicado ato_publicado em 15/04/2024.

15/04/2024, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2024, 07:35

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 18:34

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 18:34

Expedição em análise para assinatura

12/04/2024, 17:41

Emissão da Relação

12/04/2024, 17:40

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 15:48

Prazo em Curso

24/11/2023, 11:55

Publicado ato_publicado em 13/11/2023.

13/11/2023, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2023, 07:35

Emissão da Relação

10/11/2023, 12:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2023, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 18:19

Conclusos para despacho

27/07/2023, 12:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/06/2023.

23/06/2023, 02:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2023, 08:52

Prazo em Curso

30/05/2023, 11:56

Publicado ato_publicado em 29/05/2023.

29/05/2023, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

29/05/2023, 07:34

Emissão da Relação

26/05/2023, 14:26

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/05/2023, 12:43

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

23/05/2023, 12:43

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 18:36

Autos entregues em carga ao Defensor

03/04/2023, 18:36

Juntada de Carta precatória

03/04/2023, 18:29

Prazo em Curso

02/03/2023, 08:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/01/2023, 03:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/12/2022, 00:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2022, 03:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/11/2022, 02:56

Prazo em Curso

17/11/2022, 11:17

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 11:13

Prazo em Curso

23/09/2022, 16:18

Documento Digitalizado

23/09/2022, 16:16

Documento Digitalizado

02/09/2022, 16:16

Expedição de Carta precatória.

02/09/2022, 15:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/09/2022, 13:25

Expedição em análise para assinatura

02/09/2022, 12:55

Prazo em Curso

15/08/2022, 17:59

Expedição em análise para assinatura

15/08/2022, 08:13

Autos preparados para expedição

14/06/2022, 07:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2022, 17:08

Publicado ato_publicado em 03/06/2022.

03/06/2022, 20:11

Documento Digitalizado

03/06/2022, 15:54

Documento Digitalizado

03/06/2022, 15:54

Expedição de Certidão.

03/06/2022, 15:54

Relação encaminhada ao D.J.

03/06/2022, 07:34

Emissão da Relação

02/06/2022, 16:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/03/2022, 18:41

Prazo em Curso

24/02/2022, 09:37

Expedição de Carta.

18/02/2022, 12:52

Expedição em análise para assinatura

18/02/2022, 08:23

Expedição de Certidão.

18/02/2022, 08:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/02/2022, 08:13

Expedição em análise para assinatura

17/02/2022, 15:29

Autos preparados para expedição

14/01/2022, 08:08

Informação do Sistema

18/11/2021, 09:20

Apensado ao processo numero do processo

18/11/2021, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2021, 10:22

Publicado ato_publicado em 25/10/2021.

25/10/2021, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2021, 07:34

Emissão da Relação

22/10/2021, 08:02

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2021, 11:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/10/2021, 11:26

Conclusos para decisão

03/09/2021, 18:12

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/09/2021, 17:00

Juntada de Petição de Réplica

06/08/2021, 11:09

Publicado ato_publicado em 05/08/2021.

05/08/2021, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2021, 07:35

Emissão da Relação

04/08/2021, 18:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/08/2021.

04/08/2021, 17:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/07/2021, 02:13

Prazo em Curso

29/06/2021, 16:14

Juntada de NULL

29/06/2021, 16:10

Juntada de Mandado

29/06/2021, 16:10

Prazo em Curso

26/04/2021, 13:54

Expedição de Mandado.

08/04/2021, 15:33

Expedição em análise para assinatura

07/04/2021, 13:39

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/02/2021, 15:38

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

02/02/2021, 15:38

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 17:49

Autos entregues em carga ao Defensor

19/01/2021, 17:49

Expedição de Certidão.

19/01/2021, 17:45

Juntada de Carta precatória

18/12/2020, 16:35

Expedição de Certidão.

16/10/2020, 10:59

Autos preparados para expedição

16/06/2020, 16:34

Documento Digitalizado

16/06/2020, 16:33

Expedição de Certidão.

16/06/2020, 16:33

Expedição de Outros documentos.

16/06/2020, 16:19

Expedição em análise para assinatura

10/06/2020, 17:30

Autos preparados para expedição

17/04/2020, 16:11

Expedição de Certidão.

17/04/2020, 16:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/04/2020, 21:43

Autos preparados para expedição

10/03/2020, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2020, 09:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/03/2020, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2020, 15:46

Conclusos para decisão

20/02/2020, 09:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/02/2020.

20/02/2020, 09:01

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/02/2020, 17:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/01/2020, 03:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2020, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2020, 10:36

Prazo em Curso

20/01/2020, 15:07

Publicado ato_publicado em 17/01/2020.

17/01/2020, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

17/01/2020, 07:42

Emissão da Relação

16/01/2020, 17:43

Juntada de NULL

16/01/2020, 17:40

Juntada de Mandado

16/01/2020, 17:39

Prazo em Curso

10/01/2020, 14:30

Publicado ato_publicado em 08/01/2020.

08/01/2020, 20:43

Publicado ato_publicado em 08/01/2020.

08/01/2020, 07:55

Relação encaminhada ao D.J.

08/01/2020, 03:36

Emissão da Relação

07/01/2020, 12:59

Prazo em Curso

07/01/2020, 12:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/01/2020, 07:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/01/2020, 07:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/01/2020, 07:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/12/2019, 07:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/12/2019, 07:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/12/2019, 07:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/12/2019, 07:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/12/2019, 07:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/12/2019, 07:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/12/2019, 07:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2019, 02:14

Relação encaminhada ao D.J.

20/12/2019, 07:40

Prazo em Curso

19/12/2019, 13:58

Emissão da Relação

19/12/2019, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2019, 09:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/12/2019, 07:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/12/2019, 07:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/12/2019, 07:08

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/12/2019, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2019, 17:43

Expedição de Certidão.

16/12/2019, 01:29

Prazo em Curso

13/12/2019, 18:07

Juntada de NULL

13/12/2019, 18:06

Juntada de Mandado

13/12/2019, 18:05

Prazo em Curso

09/12/2019, 18:43

Expedição de Certidão.

09/12/2019, 18:42

Expedição de Certidão.

06/12/2019, 18:02

Expedição de Outros documentos.

06/12/2019, 18:02

Autos entregues em carga ao Promotor

06/12/2019, 18:02

Prazo em Curso

06/12/2019, 18:01

Prazo em Curso

06/12/2019, 18:00

Prazo em Curso

06/12/2019, 18:00

Documento Digitalizado

06/12/2019, 17:58

Expedição de Certidão.

06/12/2019, 17:53

Expedição de Carta precatória.

06/12/2019, 17:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/12/2019, 18:01

Expedição de Outros documentos.

05/12/2019, 17:35

Expedição de Carta.

05/12/2019, 17:35

Expedição de Carta.

05/12/2019, 17:35

Expedição de Carta.

05/12/2019, 17:35

Expedição de Carta.

05/12/2019, 17:35

Expedição de Carta.

05/12/2019, 17:34

Expedição de Carta.

05/12/2019, 17:34

Expedição de Carta.

05/12/2019, 17:34

Expedição de Carta.

05/12/2019, 17:33

Expedição de Carta.

05/12/2019, 17:33

Expedição de Carta.

05/12/2019, 17:33

Expedição de Ofício.

05/12/2019, 17:30

Expedição de Ofício.

05/12/2019, 17:30

Expedição de Ofício.

05/12/2019, 17:29

Expedição de Mandado.

05/12/2019, 17:29

Expedição de Mandado.

05/12/2019, 17:29

Expedição em análise para assinatura

05/12/2019, 16:08

Expedição de Certidão.

05/12/2019, 16:08

Autos preparados para expedição

23/08/2019, 12:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/08/2019, 17:42

Recebida petição inicial

22/08/2019, 17:42

Juntada de Outros documentos

22/08/2019, 15:40

Conclusos para decisão

16/08/2019, 08:45

Publicado ato_publicado em 13/08/2019.

13/08/2019, 21:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2019, 16:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/08/2019, 07:59

Emissão da Relação

09/08/2019, 13:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2019, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2019, 14:27

Conclusos para decisão

29/07/2019, 16:52

Informação do Sistema

29/07/2019, 15:32

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

29/07/2019, 15:32

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

29/07/2019, 15:14

Distribuído por sorteio

29/07/2019, 15:13

Despacho

•05/04/2025, 16:38

Despacho

•28/06/2024, 17:00

Despacho

•30/10/2023, 18:19

Despacho

•02/10/2021, 11:26

Despacho

•02/03/2020, 15:46

Despacho

•22/08/2019, 17:42

Despacho

•31/07/2019, 14:27