Cumprimento de sentença 0801858-23.2019.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2019

Valor da Causa

R$ 35.800,27

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

25/02/2026, 14:47

Prazo em Curso

23/02/2026, 10:23

Publicado ato_publicado em 23/02/2026.

23/02/2026, 05:04

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2026, 07:38

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

19/02/2026, 15:43

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 12:34

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 12:33

Autos entregues em carga ao Defensor

19/02/2026, 12:33

Emissão da Relação

19/02/2026, 12:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/01/2026, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2026, 09:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/11/2025, 08:03

Conclusos para despacho

04/11/2025, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 08:10

Publicado ato_publicado em 21/10/2025.

21/10/2025, 05:05

Todas as movimentações(254)

Prazo em Curso

25/02/2026, 14:47

Prazo em Curso

23/02/2026, 10:23

Publicado ato_publicado em 23/02/2026.

23/02/2026, 05:04

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2026, 07:38

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

19/02/2026, 15:43

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 12:34

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 12:33

Autos entregues em carga ao Defensor

19/02/2026, 12:33

Emissão da Relação

19/02/2026, 12:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/01/2026, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2026, 09:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/11/2025, 08:03

Conclusos para despacho

04/11/2025, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 08:10

Publicado ato_publicado em 21/10/2025.

21/10/2025, 05:05

Relação encaminhada ao D.J.

20/10/2025, 07:36

Prazo em Curso

17/10/2025, 17:23

Expedição de Mandado.

17/10/2025, 14:54

Expedição de Carta.

17/10/2025, 14:54

Expedição em análise para assinatura

17/10/2025, 13:53

Emissão da Relação

17/10/2025, 13:42

Autos preparados para expedição

29/08/2025, 16:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2025, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2025, 15:10

Conclusos para despacho

23/06/2025, 09:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/06/2025.

13/06/2025, 01:55

Prazo em Curso

30/05/2025, 09:46

Publicado ato_publicado em 21/05/2025.

21/05/2025, 05:14

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2025, 07:45

Emissão da Relação

19/05/2025, 08:19

Prazo em Curso

07/05/2025, 17:19

Juntada de Outros documentos

07/05/2025, 16:48

Prazo em Curso

10/03/2025, 11:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 02:56

Prazo em Curso

22/11/2024, 14:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Manoel França - Réu: Demar Conceição Ocampos - Decisão: Intimação - ADV: Joise Maira Bearari Ramos (OAB 6553/MS), Enildo Ramos (OAB 7425/MS), Helbert Basso Junior (OAB 19084/MS), Raíssa Peixoto Fleming (OAB 20528MS/) Processo 0801858-23.2019.8.12.0013 - Cumprimento de sentença - Vistos. O exequente pleiteou a insdisponibilidade de bens da parte executada. No caso, entendo que o requerimento deve prosperar. A Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), instituída nos termos do Provimento nº 39/2014 do CNJ, tem por finalidade a recepção e divulgação, aos usuários do sistema, das ordens de indisponibilidade que atinjam patrimônio imobiliário indistinto, assim como direitos sobre imóveis indistintos, e a recepção de comunicações de levantamento das ordens de indisponibilidade nela cadastradas. A CNIB não foi criada para atender aos pedidos de pesquisa de bens de devedores recalcitrantes. As informações constantes do banco de dados da CNIB são acessíveis à parte credora por meio de pesquisa dirigida diretamente aos cartórios extrajudiciais competentes, por meio do pagamento de emolumentos pela prestação do serviço. No caso em esteio, após análise dos autos, verifica-se que a parte exequente procedeu a realização de diligências em busca de bens do devedor, as quais restaram infrutíferas, como SISBAJUD e RENAJUD, por exemplo. Portanto, demonstrado o esgotamento de tentativas para pagamento do débito exequendo. Assim, em virtude do princípio da cooperação entre o juiz e as partes, é devida a inscrição do devedor no CNIB, para que se evite a dilapidação do seu patrimônio antes da satisfação do crédito. ISSO POSTO, com fulcro no poder geral de cautela, tendo em vista que as medidas utilizadas para busca de bens não restaram positivas, defiro a indisponibilidade de bens do executado. Após a preclusão recursal, proceda a escrivania ao cadastro do executado no CNIB. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.

20/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/11/2024.

19/11/2024, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2024, 07:50

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

18/11/2024, 17:43

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/11/2024, 17:43

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 17:22

Autos entregues em carga ao Defensor

18/11/2024, 17:22

Emissão da Relação

18/11/2024, 17:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2024, 18:10

Outras Decisões

30/10/2024, 18:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2024, 04:04

Conclusos para decisão

21/08/2024, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 17:10

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/08/2024, 16:33

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

02/08/2024, 16:33

Prazo em Curso

26/07/2024, 13:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Manoel França, Francieli da Silva França - Intimação da parte exequente para que manifeste-se, no prazo de 15 (quinze dias), quanto à juntada de mandado, ato negativo, conforme certidão do oficial de justiça. Intimação - ADV: Joise Maira Bearari Ramos (OAB 6553/MS), Enildo Ramos (OAB 7425/MS), Helbert Basso Junior (OAB 19084/MS), Raíssa Peixoto Fleming (OAB 20528MS/) Processo 0801858-23.2019.8.12.0013 - Cumprimento de sentença -

24/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/07/2024.

23/07/2024, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

23/07/2024, 07:40

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 16:43

Autos entregues em carga ao Defensor

22/07/2024, 16:43

Emissão da Relação

22/07/2024, 16:42

Juntada de NULL

01/07/2024, 13:41

Juntada de Mandado

01/07/2024, 13:41

Prazo em Curso

18/04/2024, 13:52

Expedição de Mandado.

17/04/2024, 15:43

Expedição em análise para assinatura

16/04/2024, 14:16

Documento Digitalizado

04/04/2024, 16:56

Cobrança exaurida no GECOF

04/04/2024, 16:54

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 16:54

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 16:53

Autos preparados para expedição

14/03/2024, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 11:10

Prazo em Curso

22/02/2024, 08:03

Publicado ato_publicado em 21/02/2024.

21/02/2024, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

21/02/2024, 07:37

Emissão da Relação

20/02/2024, 09:59

Autos preparados para expedição

02/02/2024, 16:04

Proferida decisão interlocutória

22/01/2024, 18:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/01/2024, 18:45

Conclusos para despacho

27/10/2023, 10:24

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/10/2023, 12:16

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

26/10/2023, 12:16

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 08:19

Autos entregues em carga ao Defensor

26/10/2023, 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2023, 15:40

Prazo em Curso

26/09/2023, 08:48

Publicado ato_publicado em 25/09/2023.

25/09/2023, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2023, 07:36

Emissão da Relação

22/09/2023, 11:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/09/2023, 12:57

Proferida decisão interlocutória

01/09/2023, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2023, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2023, 16:25

Conclusos para despacho

23/05/2023, 15:39

Juntada de NULL

04/05/2023, 14:00

Juntada de Mandado

04/05/2023, 14:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/05/2023, 14:51

Prazo em Curso

28/04/2023, 14:35

Prazo em Curso

28/04/2023, 11:01

Juntada de Ofício

26/04/2023, 16:56

Prazo em Curso

17/04/2023, 14:09

Expedição de Mandado.

17/04/2023, 07:09

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

14/04/2023, 13:23

Prazo em Curso

10/04/2023, 13:31

Prazo em Curso

05/04/2023, 17:35

Expedição de Ofício.

04/04/2023, 13:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/04/2023, 07:39

Expedição em análise para assinatura

03/04/2023, 15:42

Autos preparados para expedição

31/03/2023, 11:28

Prazo em Curso

28/03/2023, 14:05

Juntada de NULL

28/03/2023, 07:24

Expedição em análise para assinatura

15/03/2023, 14:55

Prazo em Curso

15/03/2023, 13:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/12/2022, 01:58

Prazo em Curso

07/12/2022, 09:54

Publicado ato_publicado em 02/12/2022.

02/12/2022, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2022, 07:41

Emissão da Relação

01/12/2022, 14:59

Juntada de Informações

29/11/2022, 18:57

Prazo em Curso

29/11/2022, 16:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/11/2022, 20:17

Proferida decisão interlocutória

10/11/2022, 20:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/11/2022, 20:17

Conclusos para decisão

14/10/2022, 14:34

Conclusos para decisão

07/10/2022, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2022, 11:10

Juntada de Outros documentos

04/10/2022, 18:44

Prazo em Curso

21/09/2022, 13:30

Publicado ato_publicado em 14/09/2022.

14/09/2022, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

14/09/2022, 07:37

Emissão da Relação

13/09/2022, 15:52

Juntada de Outros documentos

01/09/2022, 12:09

Proferida decisão interlocutória

01/09/2022, 12:09

Conclusos para decisão

27/07/2022, 08:32

Expedição de Certidão.

27/07/2022, 08:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/07/2022, 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2022, 17:55

Prazo em Curso

22/07/2022, 08:56

Publicado ato_publicado em 14/07/2022.

14/07/2022, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

14/07/2022, 07:34

Emissão da Relação

13/07/2022, 10:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/07/2022.

13/07/2022, 10:27

Prazo em Curso

27/04/2022, 15:46

Juntada de NULL

27/04/2022, 14:48

Juntada de Mandado

27/04/2022, 14:48

Prazo em Curso

25/02/2022, 13:28

Expedição de Mandado.

23/02/2022, 18:31

Expedição em análise para assinatura

23/02/2022, 16:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/02/2022, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2022, 16:15

Conclusos para despacho

17/02/2022, 21:53

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/02/2022, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2022, 08:55

Publicado ato_publicado em 16/02/2022.

16/02/2022, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

16/02/2022, 07:37

Emissão da Relação

15/02/2022, 17:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2021, 18:42

Proferida decisão interlocutória

17/11/2021, 18:42

Conclusos para despacho

29/10/2021, 08:20

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/10/2021, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2021, 08:55

Prazo em Curso

27/10/2021, 14:39

Publicado ato_publicado em 26/10/2021.

26/10/2021, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

26/10/2021, 07:36

Emissão da Relação

25/10/2021, 13:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/10/2021, 09:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/10/2021, 01:03

Prazo em Curso

05/10/2021, 17:28

Expedição de Carta.

04/10/2021, 07:38

Expedição em análise para assinatura

01/10/2021, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2021, 15:41

Prazo em Curso

23/09/2021, 13:12

Publicado ato_publicado em 22/09/2021.

22/09/2021, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

22/09/2021, 07:36

Emissão da Relação

21/09/2021, 14:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/09/2021, 16:23

Prazo em Curso

25/08/2021, 16:33

Expedição de Carta.

24/08/2021, 08:11

Expedição em análise para assinatura

23/08/2021, 14:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/08/2021, 18:39

Prazo em Curso

21/07/2021, 13:28

Expedição de Carta.

19/07/2021, 17:49

Expedição em análise para assinatura

16/07/2021, 17:22

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

16/07/2021, 17:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2021, 19:06

Despacho de recebimento da inicial

25/06/2021, 19:06

Conclusos para decisão

25/06/2021, 07:53

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/06/2021, 13:53

Processo Reativado

24/06/2021, 13:52

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

23/06/2021, 21:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/05/2021, 08:51

Expedição de Ofício.

20/04/2021, 11:51

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

20/04/2021, 11:50

Publicado ato_publicado em 15/03/2021.

15/03/2021, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

15/03/2021, 08:02

Arquivado Definitivamente

12/03/2021, 17:07

Expedição de Certidão.

12/03/2021, 17:06

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

12/03/2021, 17:06

Transitado em Julgado em data

12/03/2021, 17:02

Prazo em Curso

16/09/2020, 14:39

Publicado ato_publicado em 14/09/2020.

14/09/2020, 21:43

Publicado ato_publicado em 14/09/2020.

14/09/2020, 21:43

Publicado ato_publicado em 14/09/2020.

14/09/2020, 21:43

Relação encaminhada ao D.J.

14/09/2020, 07:54

Emissão da Relação

11/09/2020, 18:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2020, 19:10

Expedição de Certidão.

28/08/2020, 19:10

Julgado procedente o pedido

28/08/2020, 19:09

Registro de Sentença

28/08/2020, 19:09

Conclusos para decisão

06/08/2020, 08:39

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/08/2020, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2020, 16:29

Prazo em Curso

24/07/2020, 13:40

Publicado ato_publicado em 23/07/2020.

23/07/2020, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

23/07/2020, 07:54

Emissão da Relação

22/07/2020, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2020, 17:16

Prazo em Curso

02/07/2020, 18:18

Publicado ato_publicado em 26/06/2020.

26/06/2020, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

26/06/2020, 07:52

Emissão da Relação

25/06/2020, 17:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/06/2020, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2020, 15:32

Conclusos para decisão

22/06/2020, 08:35

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/06/2020, 17:24

Expedição de Certidão.

19/06/2020, 17:24

Candidato a Vinculação a Tema de Precedente

25/04/2020, 09:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/04/2020, 02:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/04/2020, 02:15

Prazo em Curso

03/04/2020, 13:00

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

10/03/2020, 15:46

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

05/03/2020, 13:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/02/2020, 07:56

Publicado ato_publicado em 17/01/2020.

17/01/2020, 20:46

Prazo em Curso

17/01/2020, 15:23

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

17/01/2020, 15:23

Expedição de Carta.

17/01/2020, 14:22

Relação encaminhada ao D.J.

17/01/2020, 07:45

Expedição em análise para assinatura

16/01/2020, 18:04

Emissão da Relação

16/01/2020, 17:55

Autos preparados para expedição

14/01/2020, 16:42

Expedição de Certidão.

14/01/2020, 16:25

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/03/2020 03:30:00, 2ª Vara.

14/01/2020, 16:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/01/2020, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2020, 10:12

Conclusos para decisão

19/12/2019, 07:32

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/12/2019, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2019, 11:26

Publicado ato_publicado em 16/12/2019.

16/12/2019, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2019, 07:53

Emissão da Relação

13/12/2019, 13:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2019, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2019, 17:14

Conclusos para decisão

04/12/2019, 08:17

Informação do Sistema

04/12/2019, 08:15

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

04/12/2019, 08:15

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

04/12/2019, 07:56

Distribuído por sorteio

04/12/2019, 07:53

Documentos

Despacho

•31/01/2026, 09:01

Despacho

•28/08/2025, 09:09

Interlocutória

•30/10/2024, 18:10

Interlocutória

•22/01/2024, 18:45

Interlocutória

•01/09/2023, 12:57

Interlocutória

•10/11/2022, 20:17

Interlocutória

•01/09/2022, 12:09

Despacho

•22/02/2022, 16:16

Interlocutória

•17/11/2021, 18:42

Despacho

•25/06/2021, 19:06

Sentença

•28/08/2020, 19:09

Despacho

•22/06/2020, 15:32

Despacho

•09/01/2020, 10:12

Despacho

•12/12/2019, 17:17