Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802715-68.2016.8.12.0015 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelIndenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2016

Valor da Causa

R$ 34.629,87

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Vilson Bertelli

Partes do Processo

MISLENE CRESCENCIO TESTA

CPF

Autor

EDUARDO DE JESUS RIVAROLA DOS SANTOS

CPF

Autor

MUNICíPIO DE MIRANDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO DE JESUS RIVAROLA DOS SANTOS

OAB/MS 18748·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/08/2025, 14:43

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 14:38

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 14:37

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.

14/08/2025, 05:02

Relação encaminhada ao D.J.

13/08/2025, 07:38

Emissão da Relação

12/08/2025, 15:18

Transitado em Julgado em data

12/08/2025, 15:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2025, 18:15

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 18:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/08/2025, 18:14

Registro de Sentença

08/08/2025, 18:14

Conclusos para despacho

07/08/2025, 17:44

Processo Desarquivado

07/08/2025, 17:44

Juntada de Ofício

07/08/2025, 17:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2024, 00:10

Todas as movimentações(247)

Arquivado Definitivamente

27/08/2025, 14:43

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 14:38

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 14:37

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.

14/08/2025, 05:02

Relação encaminhada ao D.J.

13/08/2025, 07:38

Documentos

Sentença

•08/08/2025, 18:14

Sentença

•10/07/2024, 13:42

Emissão da Relação

12/08/2025, 15:18

Transitado em Julgado em data

12/08/2025, 15:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2025, 18:15

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 18:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/08/2025, 18:14

Registro de Sentença

08/08/2025, 18:14

Conclusos para despacho

07/08/2025, 17:44

Processo Desarquivado

07/08/2025, 17:44

Juntada de Ofício

07/08/2025, 17:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2024, 00:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 00:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/09/2024, 00:36

Arquivado Provisoriamente

07/08/2024, 16:05

Documento Digitalizado

07/08/2024, 16:03

Documento Digitalizado

05/08/2024, 14:30

Documento Digitalizado

05/08/2024, 14:30

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 15:31

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 15:31

Prazo em Curso

31/07/2024, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 10:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Eduardo de Jesus Rivarola dos Santos (OAB 18748/MS) Processo 0802715-68.2016.8.12.0015 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Mislene Crescêncio Testa, Eduardo de Jesus Rivarola dos Santos, Eduardo de Jesus Rivarola dos Santos - Manifeste-se o requerente em 05 dias sobre as retenções de fls. 304/305.

25/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/07/2024.

24/07/2024, 20:18

Prazo em Curso

24/07/2024, 12:09

Relação encaminhada ao D.J.

24/07/2024, 07:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Eduardo de Jesus Rivarola dos Santos (OAB 18748/MS) Processo 0802715-68.2016.8.12.0015 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Mislene Crescêncio Testa - Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença intentado por Eduardo de Jesus Rivarola em face do Município de Miranda, qualificados nos autos. Como se vê às f. 299, o requerido quitou os valores devidos consoante postulado pelo autor, razão pela qual, com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC, o presente feito deve ser extinto. Ante o exposto, considero solvida a obrigação e declaro extinto o feito em relação aos honorários sucumbenciais, o que faço com fulcro nos arts. 924, II e 925, do Código de Processo Civil. Considerando que até o momento não houve depósito do valor principal em favor da beneficiária Mislene Crescêncio Testa, o feito prosseguirá em relação a esta. Sem custas e honorários advocatícios. A serventia deverá conferir as retenções necessárias e intimar as partes para se manifestarem sobre elas, conforme orientações no GPS. Expeça-se alvará em favor da parte autora, ficando, desde já autorizada a transferência do numerário, caso apresentados os dados bancários do autor. Tendo em vista que se operou a preclusão lógica no presente caso, nos termos do artigo 1.000, do Código de Processo Civil, certifique-se o trânsito em julgado. P.R.I.

24/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/07/2024.

23/07/2024, 20:27

Emissão da Relação

23/07/2024, 17:28

Documento Digitalizado

23/07/2024, 17:27

Documento Digitalizado

23/07/2024, 17:25

Relação encaminhada ao D.J.

23/07/2024, 07:42

Expedição em análise para assinatura

22/07/2024, 13:44

Autos preparados para expedição

22/07/2024, 13:43

Emissão da Relação

22/07/2024, 13:10

Prazo em Curso

11/07/2024, 14:20

Transitado em Julgado em data

11/07/2024, 14:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/07/2024, 13:42

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 13:42

Registro de Sentença

10/07/2024, 13:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/07/2024, 13:42

Conclusos para despacho

05/07/2024, 18:26

Processo Desarquivado

05/07/2024, 18:26

Documento Digitalizado

05/07/2024, 18:25

Arquivado Provisoriamente

05/04/2024, 16:56

Documento Digitalizado

21/03/2024, 18:21

Expedição de Ofício.

23/02/2024, 16:12

Juntada de Outros documentos

16/02/2024, 16:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/02/2024, 14:27

Processo Desarquivado

16/02/2024, 14:25

Processo Desarquivado

16/02/2024, 14:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2023, 02:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/11/2023, 03:47

Arquivado Provisoriamente

08/11/2023, 16:47

Juntada de Ofício

06/11/2023, 16:08

Informação do Sistema

23/10/2023, 13:33

Prazo em Curso

18/10/2023, 17:50

Documento Digitalizado

18/10/2023, 17:48

Expedição em análise para assinatura

28/09/2023, 15:12

Prazo em Curso

27/09/2023, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2023, 09:41

Prazo em Curso

26/09/2023, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 09:41

Publicado ato_publicado em 18/09/2023.

18/09/2023, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2023, 07:39

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 17:38

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 17:37

Autos preparados para expedição

15/09/2023, 09:57

Emissão da Relação

15/09/2023, 09:56

Documento Digitalizado

15/09/2023, 09:55

Expedição em análise para assinatura

06/09/2023, 17:07

Autos preparados para expedição

29/06/2023, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2023, 08:57

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 14:20

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 14:18

Autos preparados para expedição

15/05/2023, 13:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2023, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2023, 10:23

Conclusos para despacho

17/02/2023, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2023, 11:11

Publicado ato_publicado em 17/08/2022.

17/08/2022, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

17/08/2022, 07:39

Emissão da Relação

16/08/2022, 15:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2022, 19:55

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2022, 19:55

Conclusos para despacho

07/07/2022, 17:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/06/2022.

08/06/2022, 01:53

Prazo em Curso

01/06/2022, 16:56

Publicado ato_publicado em 30/05/2022.

30/05/2022, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

30/05/2022, 07:36

Emissão da Relação

27/05/2022, 16:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/05/2022.

27/05/2022, 16:34

Prazo em Curso

05/04/2022, 18:58

Documento Digitalizado

05/04/2022, 18:57

Documento Digitalizado

05/04/2022, 18:57

Publicado ato_publicado em 01/04/2022.

01/04/2022, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2022, 07:37

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 15:40

Emissão da Relação

31/03/2022, 15:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/03/2022, 19:49

Acolhimento

30/03/2022, 19:49

Conclusos para despacho

29/11/2021, 17:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/11/2021.

29/11/2021, 17:00

Documento Digitalizado

29/11/2021, 16:58

Documento Digitalizado

29/11/2021, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2021, 08:55

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 13:51

Autos preparados para expedição

17/11/2021, 15:17

Publicado ato_publicado em 12/11/2021.

12/11/2021, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2021, 07:36

Emissão da Relação

11/11/2021, 16:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2021, 19:28

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2021, 19:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2021, 00:30

Conclusos para despacho

14/10/2021, 10:24

Remetidos os autos da Contadoria para o Cartório

13/10/2021, 18:29

Realizado Cálculo de Liquidação

13/10/2021, 18:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/08/2021, 13:05

Publicado ato_publicado em 13/08/2021.

13/08/2021, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

13/08/2021, 07:40

Emissão da Relação

12/08/2021, 16:08

Expedição de Certidão.

12/08/2021, 16:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/08/2021, 16:07

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

12/08/2021, 16:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/08/2021, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2021, 10:22

Conclusos para despacho

18/03/2021, 16:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/03/2021.

18/03/2021, 16:46

Prazo em Curso

03/03/2021, 18:12

Publicado ato_publicado em 24/02/2021.

24/02/2021, 09:03

Relação encaminhada ao D.J.

23/02/2021, 07:56

Emissão da Relação

22/02/2021, 18:28

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

11/02/2021, 10:34

Prazo em Curso

15/01/2021, 14:48

Documento Digitalizado

15/01/2021, 14:47

Documento Digitalizado

01/12/2020, 17:35

Publicado ato_publicado em 30/11/2020.

30/11/2020, 21:56

Relação encaminhada ao D.J.

30/11/2020, 08:06

Expedição de Outros documentos.

27/11/2020, 15:02

Emissão da Relação

27/11/2020, 14:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/11/2020, 23:50

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2020, 23:50

Conclusos para despacho

04/11/2020, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2020, 11:23

Prazo em Curso

20/10/2020, 17:56

Publicado ato_publicado em 07/10/2020.

07/10/2020, 09:59

Relação encaminhada ao D.J.

06/10/2020, 07:44

Emissão da Relação

05/10/2020, 14:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/10/2020, 07:51

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2020, 07:50

Conclusos para despacho

29/09/2020, 18:19

Processo Desarquivado

29/09/2020, 18:19

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

25/09/2020, 19:25

Arquivado Definitivamente

04/02/2020, 16:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/02/2020.

04/02/2020, 16:49

Prazo em Curso

08/01/2020, 15:51

Documento Digitalizado

08/01/2020, 14:08

Documento Digitalizado

08/01/2020, 14:08

Publicado ato_publicado em 08/01/2020.

08/01/2020, 08:27

Relação encaminhada ao D.J.

19/12/2019, 08:08

Expedição de Outros documentos.

03/12/2019, 16:36

Autos preparados para expedição

02/12/2019, 14:55

Emissão da Relação

02/12/2019, 14:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/11/2019, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2019, 10:02

Conclusos para decisão

12/11/2019, 15:29

Conclusos para despacho

12/11/2019, 14:50

Transitado em Julgado em data

12/11/2019, 14:49

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

12/11/2019, 13:26

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

12/11/2019, 13:26

Expedição de Outros documentos.

20/08/2019, 13:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/08/2019, 13:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/08/2019, 13:48

Juntada de Petição de Contra-razões

19/08/2019, 16:40

Prazo em Curso

01/08/2019, 09:05

Documento Digitalizado

01/08/2019, 09:05

Documento Digitalizado

01/08/2019, 09:05

Publicado ato_publicado em 26/07/2019.

26/07/2019, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

26/07/2019, 08:06

Expedição de Outros documentos.

25/07/2019, 17:25

Emissão da Relação

25/07/2019, 17:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2019, 16:13

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

25/07/2019, 16:13

Conclusos para despacho

25/07/2019, 12:40

Juntada de Petição de Apelação

03/07/2019, 10:38

Prazo em Curso

11/06/2019, 15:45

Documento Digitalizado

11/06/2019, 15:44

Documento Digitalizado

11/06/2019, 15:44

Publicado ato_publicado em 05/06/2019.

05/06/2019, 10:15

Expedição de Certidão.

04/06/2019, 16:23

Registro de Sentença

04/06/2019, 16:23

Relação encaminhada ao D.J.

04/06/2019, 08:24

Expedição de Outros documentos.

03/06/2019, 14:48

Emissão da Relação

03/06/2019, 14:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/06/2019, 10:44

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

01/06/2019, 10:44

Conclusos para julgamento

06/07/2018, 11:48

Conclusos para despacho

05/04/2018, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2018, 09:55

Prazo em Curso

03/04/2018, 17:53

Documento Digitalizado

03/04/2018, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2018, 11:14

Documento Digitalizado

26/03/2018, 17:57

Prazo em Curso

26/03/2018, 16:14

Publicado ato_publicado em 26/03/2018.

26/03/2018, 07:49

Relação encaminhada ao D.J.

23/03/2018, 13:15

Expedição de Outros documentos.

20/03/2018, 17:26

Emissão da Relação

20/03/2018, 17:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/03/2018.

20/03/2018, 17:23

Prazo em Curso

01/02/2018, 15:56

Publicado ato_publicado em 01/02/2018.

01/02/2018, 08:35

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2018, 12:41

Emissão da Relação

29/01/2018, 15:31

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

26/01/2018, 13:41

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

08/08/2017, 16:39

Juntada de Petição de Contestação

24/07/2017, 11:25

Publicado ato_publicado em 04/07/2017.

04/07/2017, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2017, 13:02

Emissão da Relação

29/06/2017, 15:28

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

29/06/2017, 15:20

Documento Digitalizado

20/06/2017, 18:13

Documento Digitalizado

20/06/2017, 18:13

Prazo em Curso

08/06/2017, 16:51

Expedição de Carta.

07/06/2017, 19:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/06/2017, 15:26

Publicado ato_publicado em 06/06/2017.

06/06/2017, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

06/06/2017, 13:05

Expedição em análise para assinatura

05/06/2017, 18:39

Autos preparados para expedição

02/06/2017, 14:36

Emissão da Relação

02/06/2017, 14:33

Expedição de Certidão.

02/06/2017, 14:19

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/01/2018 01:00:00, 2ª Vara.

02/06/2017, 14:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/06/2017, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2017, 10:16

Conclusos para despacho

13/01/2017, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2016, 14:11

Prazo em Curso

12/12/2016, 13:53

Publicado ato_publicado em 07/12/2016.

07/12/2016, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

07/12/2016, 13:16

Emissão da Relação

06/12/2016, 18:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/12/2016, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2016, 10:47

Conclusos para despacho

25/11/2016, 13:10

Distribuído por sorteio

24/11/2016, 14:13

Despacho

•14/05/2023, 10:23

Despacho

•31/07/2022, 19:55

Interlocutória

•30/03/2022, 19:49

Despacho

•31/10/2021, 19:28

Despacho

•11/08/2021, 10:22

Despacho

•26/11/2020, 23:50

Despacho

•01/10/2020, 07:51

Despacho

•29/11/2019, 10:02

Interlocutória

•25/07/2019, 16:12

Sentença

•01/06/2019, 10:44

Despacho

•02/06/2017, 10:16

Despacho

•01/12/2016, 10:47