Procedimento Comum Cível 0803514-56.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/02/2016

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

19ª Vara Cível de Competência Especial

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Amaury da Silva Kuklinski 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Apelação

11/05/2026, 14:40

Prazo em Curso

15/04/2026, 11:31

Publicado ato_publicado em 15/04/2026.

15/04/2026, 09:09

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2026, 08:04

Emissão da Relação

13/04/2026, 17:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/04/2026, 14:27

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 14:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/04/2026, 14:27

Registro de Sentença

13/04/2026, 14:27

Conclusos para decisão

19/03/2026, 11:49

Juntada de Petição de Contra-razões

23/02/2026, 16:10

Prazo em Curso

18/02/2026, 20:05

Publicado ato_publicado em 16/02/2026.

16/02/2026, 08:43

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2026, 08:06

Emissão da Relação

12/02/2026, 09:15

Todas as movimentações(218)

Juntada de Petição de Apelação

11/05/2026, 14:40

Prazo em Curso

15/04/2026, 11:31

Publicado ato_publicado em 15/04/2026.

15/04/2026, 09:09

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2026, 08:04

Emissão da Relação

13/04/2026, 17:39

Documentos

Sentença

•13/04/2026, 14:27

Sentença

•11/12/2025, 17:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/04/2026, 14:27

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 14:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/04/2026, 14:27

Registro de Sentença

13/04/2026, 14:27

Conclusos para decisão

19/03/2026, 11:49

Juntada de Petição de Contra-razões

23/02/2026, 16:10

Prazo em Curso

18/02/2026, 20:05

Publicado ato_publicado em 16/02/2026.

16/02/2026, 08:43

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2026, 08:06

Emissão da Relação

12/02/2026, 09:15

Juntada de Petição de Embargos de declaração

23/01/2026, 15:29

Prazo em Curso

16/12/2025, 10:18

Publicado ato_publicado em 16/12/2025.

16/12/2025, 08:53

Relação encaminhada ao D.J.

15/12/2025, 07:56

Emissão da Relação

12/12/2025, 15:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2025, 17:39

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 17:39

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

11/12/2025, 17:39

Registro de Sentença

11/12/2025, 17:39

Juntada de Informações

07/11/2025, 17:23

Expedição de Ofício.

07/11/2025, 16:57

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 16:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/11/2025, 14:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/11/2025, 14:09

Expedição em análise para assinatura

07/11/2025, 14:08

Prazo em Curso

04/11/2025, 18:27

Juntada de Ofício

04/11/2025, 18:24

Conclusos para despacho

21/08/2025, 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 19:45

Prazo em Curso

15/07/2025, 06:54

Publicado ato_publicado em 14/07/2025.

14/07/2025, 08:30

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2025, 07:48

Emissão da Relação

10/07/2025, 14:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2025, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2025, 16:56

Conclusos para despacho

12/03/2025, 08:35

Processo Reativado

12/03/2025, 08:35

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/02/2025, 13:05

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

11/02/2025, 13:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Germinas Sementes de Pastagens Ltda. EPP Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Apelante: Veríssimo Júlio Maia Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Apelado: Mercantil do Brasil Financeira S/A Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043/MS) Advogado: Felipe Gazola Vieira Marques (OAB: 17213A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO -INDEFERIMENTO DA INICIAL - PETIÇÃO QUE PREENCHE OS REQUISITOS LEGAIS - EMENDAS À INICIAL CUMPRIDAS - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0803514-56.2016.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

08/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Germinas Sementes de Pastagens Ltda. EPP Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Apelante: Veríssimo Júlio Maia Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Apelado: Mercantil do Brasil Financeira S/A Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043/MS) Advogado: Felipe Gazola Vieira Marques (OAB: 17213A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO -INDEFERIMENTO DA INICIAL - PETIÇÃO QUE PREENCHE OS REQUISITOS LEGAIS - EMENDAS À INICIAL CUMPRIDAS - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0803514-56.2016.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

08/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Germinas Sementes de Pastagens Ltda. EPP Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Apelante: Veríssimo Júlio Maia Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Apelado: Mercantil do Brasil Financeira S/A Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043/MS) Advogado: Felipe Gazola Vieira Marques (OAB: 17213A/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0803514-56.2016.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a):

19/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Germinas Sementes de Pastagens Ltda. EPP Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Apelante: Veríssimo Júlio Maia Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Apelado: Mercantil do Brasil Financeira S/A Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043/MS) Advogado: Felipe Gazola Vieira Marques (OAB: 17213A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/09/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0803514-56.2016.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

04/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 09:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/09/2024, 09:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/09/2024, 09:48

Prazo em Curso

29/08/2024, 17:17

Documento Digitalizado

29/08/2024, 17:16

Expedição de Ofício.

20/08/2024, 15:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/08/2024, 16:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/08/2024, 16:56

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 16:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/08/2024.

16/08/2024, 04:16

Expedição em análise para assinatura

15/08/2024, 16:59

Juntada de Petição de Contra-razões

15/08/2024, 10:25

Prazo em Curso

12/08/2024, 15:09

Prazo em Curso

09/08/2024, 16:23

Juntada de NULL

09/08/2024, 16:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043A/MS) Processo 0803514-56.2016.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Germinas Sementes de Pastagens Ltda. - EPP, Veríssimo Júlio Maia - Reqdo: Mercantil do Brasil S/A - Intimação da parte requerida para apresentação de contrarrazões ao recurso de apelação interposto às fls. 410-430.

24/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/07/2024.

23/07/2024, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

23/07/2024, 07:55

Emissão da Relação

22/07/2024, 13:25

Juntada de Petição de Apelação

28/06/2024, 16:10

Publicado ato_publicado em 04/06/2024.

04/06/2024, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

04/06/2024, 08:27

Emissão da Relação

03/06/2024, 08:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/05/2024, 18:01

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 18:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/05/2024, 18:00

Registro de Sentença

22/05/2024, 18:00

Conclusos para decisão

20/05/2024, 14:10

Juntada de Petição de Contra-razões

20/05/2024, 12:50

Publicado ato_publicado em 14/05/2024.

14/05/2024, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2024, 08:13

Emissão da Relação

13/05/2024, 19:42

Juntada de Petição de Embargos de declaração

25/04/2024, 15:07

Publicado ato_publicado em 18/04/2024.

18/04/2024, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

18/04/2024, 07:56

Emissão da Relação

17/04/2024, 13:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2024, 14:48

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 14:48

Registro de Sentença

21/03/2024, 14:48

Sentença de Extinção sem julgamento de mérito

21/03/2024, 14:47

Documento Digitalizado

22/11/2023, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2023, 17:02

Conclusos para julgamento

14/11/2023, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 11:20

Prazo em Curso

06/11/2023, 05:15

Publicado ato_publicado em 01/11/2023.

01/11/2023, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2023, 08:02

Emissão da Relação

31/10/2023, 18:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/09/2023, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2023, 18:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/08/2023, 01:08

Juntada de Outros documentos

18/07/2023, 07:15

Conclusos para julgamento

22/06/2023, 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2023, 13:50

Prazo em Curso

02/06/2023, 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2023, 07:45

Publicado ato_publicado em 26/05/2023.

26/05/2023, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

26/05/2023, 07:55

Emissão da Relação

25/05/2023, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 18:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2023, 18:23

Conclusos para despacho

01/02/2023, 08:18

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 08:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2022, 00:34

Publicado ato_publicado em 25/11/2022.

25/11/2022, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2022, 07:43

Emissão da Relação

24/11/2022, 11:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2022, 17:32

Despacho Saneador

18/10/2022, 17:32

Conclusos para despacho

18/04/2022, 10:51

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/04/2022, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2022, 18:30

Prazo em Curso

25/03/2022, 17:20

Publicado ato_publicado em 23/03/2022.

23/03/2022, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

23/03/2022, 07:45

Emissão da Relação

22/03/2022, 09:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2022, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2022, 18:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2021, 04:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2021, 04:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/09/2021, 00:18

Conclusos para despacho

23/07/2021, 08:59

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/07/2021, 17:14

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

29/06/2021, 08:54

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

29/06/2021, 08:54

Transitado em Julgado em data

28/06/2021, 01:00

Expedição de Outros documentos.

12/02/2020, 18:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/02/2020, 18:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/02/2020, 18:36

Publicado ato_publicado em 30/01/2020.

30/01/2020, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2020, 07:59

Emissão da Relação

29/01/2020, 17:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/01/2020, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2020, 18:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/10/2019, 04:05

Conclusos para despacho

18/09/2019, 15:01

Juntada de Petição de Contra-razões

22/08/2019, 17:00

Juntada de Petição de Contra-razões

09/08/2019, 13:30

Prazo em Curso

02/08/2019, 14:22

Publicado ato_publicado em 01/08/2019.

01/08/2019, 21:58

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2019, 08:10

Emissão da Relação

31/07/2019, 17:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/07/2019, 18:25

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

19/07/2019, 18:25

Conclusos para decisão

18/07/2019, 14:00

Juntada de Petição de Apelação

10/06/2019, 17:40

Prazo em Curso

24/05/2019, 13:49

Publicado ato_publicado em 23/05/2019.

23/05/2019, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2019, 13:31

Emissão da Relação

22/05/2019, 15:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2019, 17:40

Expedição de Certidão.

06/05/2019, 17:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/05/2019, 17:40

Registro de Sentença

06/05/2019, 17:40

Conclusos para decisão

03/05/2019, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2019, 17:50

Juntada de Petição de Embargos de declaração

21/03/2019, 18:09

Prazo em Curso

14/03/2019, 14:40

Publicado ato_publicado em 13/03/2019.

13/03/2019, 21:49

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2019, 13:15

Emissão da Relação

12/03/2019, 17:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/02/2019, 15:20

Expedição de Certidão.

22/02/2019, 15:20

Registro de Sentença

22/02/2019, 15:20

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

22/02/2019, 15:20

Conclusos para despacho

07/03/2017, 15:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2017.

07/03/2017, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2017, 22:07

Prazo em Curso

25/01/2017, 14:00

Publicado ato_publicado em 24/01/2017.

24/01/2017, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2017, 13:26

Emissão da Relação

20/01/2017, 17:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/12/2016, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2016, 16:50

Conclusos para despacho

24/11/2016, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2016, 15:30

Prazo em Curso

27/09/2016, 14:52

Publicado ato_publicado em 26/09/2016.

26/09/2016, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2016, 12:56

Emissão da Relação

23/09/2016, 17:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/09/2016, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2016, 17:33

Conclusos para despacho

18/08/2016, 14:13

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/08/2016, 17:17

Juntada de Petição de Contestação

20/06/2016, 09:49

Prazo em Curso

06/06/2016, 14:13

Documento Digitalizado

06/06/2016, 14:10

Expedição de Outros documentos.

06/06/2016, 14:09

Prazo em Curso

19/05/2016, 15:41

Expedição de Ofício.

19/05/2016, 14:30

Expedição de Carta.

19/05/2016, 14:30

Publicado ato_publicado em 13/05/2016.

13/05/2016, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2016, 12:49

Emissão da Relação

06/05/2016, 13:58

Autos preparados para expedição

06/05/2016, 13:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2016, 18:18

Concedida a Medida Liminar

17/03/2016, 18:18

Conclusos para despacho

11/03/2016, 13:10

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/03/2016, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2016, 18:07

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

23/02/2016, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2016, 07:49

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

19/02/2016, 14:38

Prazo em Curso

19/02/2016, 13:43

Publicado ato_publicado em 19/02/2016.

19/02/2016, 12:24

Relação encaminhada ao D.J.

17/02/2016, 17:55

Emissão da Relação

17/02/2016, 14:21

Distribuído por sorteio

15/02/2016, 12:08

Despacho

•25/06/2025, 16:56

Sentença

•22/05/2024, 18:00

Sentença

•21/03/2024, 14:48

Despacho

•29/09/2023, 18:56

Despacho

•08/05/2023, 18:23

Interlocutória

•18/10/2022, 17:32

Despacho

•21/03/2022, 18:49

Despacho

•08/01/2020, 18:11

Interlocutória

•19/07/2019, 18:25

Sentença

•06/05/2019, 17:40

Sentença

•22/02/2019, 15:20

Despacho

•06/12/2016, 15:48

Despacho

•06/09/2016, 13:44

Todos os documentos(16)

Sentença

•13/04/2026, 14:27

Sentença

•11/12/2025, 17:39

Despacho

•25/06/2025, 16:56

Sentença

•22/05/2024, 18:00

Sentença

•21/03/2024, 14:48

Despacho

•29/09/2023, 18:56

Despacho

•08/05/2023, 18:23

Interlocutória

•18/10/2022, 17:32

Despacho

•21/03/2022, 18:49

Despacho

•08/01/2020, 18:11

Interlocutória

•19/07/2019, 18:25

Sentença

•06/05/2019, 17:40

Sentença

•22/02/2019, 15:20

Despacho

•06/12/2016, 15:48

Despacho

•06/09/2016, 13:44

Interlocutória

•17/03/2016, 18:18