Apelação Cível 0804343-78.2023.8.12.0005 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelIncapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 79.559,77

Orgao julgador

Des. Ary Raghiant Neto

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível

Partes do Processo

LUIZ HENRIQUE MOUGENOT GOMES

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

OSMAR DANIEL DOS SANTOS JUNIOR

TERCEIRO

Movimentacoes

Certidão

21/10/2025, 12:52

Recurso Eletrônico Baixado

21/10/2025, 12:52

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MURILO HENRIQUE BALSALOBRE

OAB/SP 331520•Representa: ATIVO

WAGNER MAROSTICA

OAB/SP 232734•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em "data"

21/10/2025, 09:35

Certidão

10/10/2025, 03:28

Certidão

29/09/2025, 14:08

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

29/09/2025, 12:58

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

29/09/2025, 12:49

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

26/09/2025, 22:10

Certidão de Publicação - DJE

26/09/2025, 01:48

Publicação

26/09/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

25/09/2025, 16:17

Julgamento Virtual Finalizado

25/09/2025, 13:11

Não-Provimento

25/09/2025, 13:11

Incluído em pauta para 23/09/2025 07:03:44 local.

23/09/2025, 07:03

Incluído em pauta para 11/09/2025 04:15:07 local.

11/09/2025, 16:15

Documentos

Acórdão

•25/09/2025, 13:11

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