Agravo Interno Cível 0804774-90.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta
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DIREITO CIVIL
Agravo Interno Cível
TJMS
2° Grau
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Data de Distribuição
01/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Des. Waldir Marques
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Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva
16/07/2025, 08:48
Baixa Definitiva
09/07/2025, 14:28
Certidão Cartorária
09/07/2025, 14:24
Ato ordinatório praticado
12/06/2025, 09:50
Ato ordinatório praticado
10/06/2025, 22:04
Ato ordinatório praticado
10/06/2025, 02:34
Publicação
10/06/2025, 00:01
Ato ordinatório praticado
09/06/2025, 13:06
Não conhecido o recurso de parte
06/06/2025, 15:51
Ato ordinatório praticado
05/06/2025, 13:04
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/06/2025, 16:11
Deliberação em Sessão
04/06/2025, 14:00
Deliberação em Sessão
04/06/2025, 14:00
Publicação
26/05/2025, 00:01
Ato ordinatório praticado
23/05/2025, 14:17
Ver todas as movimentações (52)
Todas as movimentações
(52)
Baixa Definitiva
16/07/2025, 08:48
Baixa Definitiva
09/07/2025, 14:28
Certidão Cartorária
09/07/2025, 14:24
Ato ordinatório praticado
12/06/2025, 09:50
Ato ordinatório praticado
10/06/2025, 22:04
Ato ordinatório praticado
10/06/2025, 02:34
Publicação
10/06/2025, 00:01
Ato ordinatório praticado
09/06/2025, 13:06
Não conhecido o recurso de parte
06/06/2025, 15:51
Ato ordinatório praticado
05/06/2025, 13:04
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/06/2025, 16:11
Deliberação em Sessão
04/06/2025, 14:00
Deliberação em Sessão
04/06/2025, 14:00
Publicação
26/05/2025, 00:01
Ato ordinatório praticado
23/05/2025, 14:17
Inclusão em Pauta
22/05/2025, 18:05
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
05/05/2025, 17:31
Conclusos para tipo de conclusão.
28/04/2025, 18:33
Juntada de Petição de "tipo de petição"
24/04/2025, 07:08
Juntada de Petição de "tipo de petição"
24/04/2025, 07:08
Ato ordinatório praticado
10/04/2025, 11:19
Ato ordinatório praticado
10/04/2025, 03:47
Publicação
10/04/2025, 00:01
Ato ordinatório praticado
09/04/2025, 16:35
Publicação
09/04/2025, 16:23
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
09/04/2025, 13:44
Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025, 13:44
Conclusos para tipo de conclusão.
07/04/2025, 18:09
Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/04/2025, 12:35
Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/04/2025, 12:35
Juntada de Petição de "tipo de petição"
02/04/2025, 10:40
Juntada de Petição de "tipo de petição"
02/04/2025, 10:40
Ato ordinatório praticado
28/03/2025, 17:50
Ato ordinatório praticado
28/03/2025, 06:21
Ato ordinatório praticado
28/03/2025, 00:56
[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
28/03/2025, 00:56
Publicação
28/03/2025, 00:01
Publicação
28/03/2025, 00:01
Ato ordinatório praticado
27/03/2025, 08:32
Ato ordinatório praticado
27/03/2025, 08:32
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
27/03/2025, 08:02
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
27/03/2025, 08:02
Expedição de "tipo de documento".
27/03/2025, 08:02
Ato ordinatório praticado
27/03/2025, 08:01
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Recorrido: Zeny Franco Ramalho Advogado: Matheus dos Santos Sanches (OAB: 24165/MS) Advogado: João Vitor Alves dos Santos Carneiro (OAB: 24014/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0804774-90.2024.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente
06/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Recorrido: Zeny Franco Ramalho Advogado: Matheus dos Santos Sanches (OAB: 24165/MS) Advogado: João Vitor Alves dos Santos Carneiro (OAB: 24014/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/02/2025. Acórdão - Recurso Especial nº 0804774-90.2024.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente
06/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Embargada: Zeny Franco Ramalho Advogado: Matheus dos Santos Sanches (OAB: 24165/MS) Advogado: João Vitor Alves dos Santos Carneiro (OAB: 24014/MS) DIREITO PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ACÓRDÃO QUE APRECIOU DEVIDAMENTE AS QUESTÕES OBJETO DE RECURSO - PRETENDIDA MANIFESTAÇÃO EXPRESSA DO PREQUESTIONAMENTO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIO - EMBARGOS REJEITADOS. Não há qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão atacado, mas mero interesse em prequestionar. Cabe mencionar, ainda, que o prequestionamento para fins de recurso às instâncias superiores não exige que o preceito legal invocado pelo embargante tenha sido explicitamente referido pelo acórdão impugnado, bastando a devida apreciação da matéria. Embargos declaratórios rejeitados. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0804774-90.2024.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des. Waldir Marques Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
07/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Embargada: Zeny Franco Ramalho Advogado: Matheus dos Santos Sanches (OAB: 24165/MS) Advogado: João Vitor Alves dos Santos Carneiro (OAB: 24014/MS) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0804774-90.2024.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a):
18/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Embargada: Zeny Franco Ramalho Advogado: Matheus dos Santos Sanches (OAB: 24165/MS) Advogado: João Vitor Alves dos Santos Carneiro (OAB: 24014/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 13/12/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0804774-90.2024.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des. Waldir Marques
17/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Zeny Franco Ramalho Advogado: Matheus dos Santos Sanches (OAB: 24165/MS) Advogado: João Vitor Alves dos Santos Carneiro (OAB: 24014/MS) Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelada: Zeny Franco Ramalho Advogado: Matheus dos Santos Sanches (OAB: 24165/MS) Advogado: João Vitor Alves dos Santos Carneiro (OAB: 24014/MS) DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR - APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELO BANCO RÉU - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - PRELIMINARES REJEITADAS - MÉRITO - MANUTENÇÃO DOS JUROS CONFORME FIXADO EM CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO PESSOAL - INVIABILIDADE - JUROS CONTRATADOS MUITO ACIMA DA TAXA MÉDIA DE MERCADO - LIMITAÇÃO À MÉDIA CONFORME A TABELA DO BANCO CENTRAL - REDUÇÃO MANTIDA - DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA - SENTENÇA PRESERVADA - RECURSO NÃO PROVIDO. APELO DA PARTE AUTORA - OMISSÃO NA SENTENÇA SANADA QUANTO À CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - MANUTENÇÃO - RECURSO PROVIDO EM PARTE. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0804774-90.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des. Waldir Marques Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, REJEITARAM AS PRELIMINARES, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DE CREFISA E DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE ZENY FRANCO RAMALHO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR
05/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Zeny Franco Ramalho Advogado: Matheus dos Santos Sanches (OAB: 24165/MS) Advogado: João Vitor Alves dos Santos Carneiro (OAB: 24014/MS) Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelada: Zeny Franco Ramalho Advogado: Matheus dos Santos Sanches (OAB: 24165/MS) Advogado: João Vitor Alves dos Santos Carneiro (OAB: 24014/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/11/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0804774-90.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des. Waldir Marques
04/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Apesar da gravidade da hipótese apresentada (suposta advocacia predatória), não se constata, por ora, fundamento jurídico para sobrestamento do feito, consoante hipóteses expressamente previstas pelo artigo 313 do CPC. Ademais, eventual providência no sentido, se o caso for, deverá ser pleiteada por via difusa administrativa através dos órgãos fiscalizadores competentes perante a OAB, além da responsabilidade criminal através do MP. Intimação - ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), João Vitor Alves dos Santos Carneiro (OAB 24014/MS), Matheus dos Santos Sanches (OAB 24165/MS) Processo 0804774-90.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -
15/10/2024, 00:00
Documentos
Acórdão
•
06/06/2025, 15:51
Despacho
•
09/04/2025, 13:44