Cumprimento de sentença 0808802-87.2013.8.12.0001 - TJMS

Cumprimento de sentença 0808802-87.2013.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/09/2024, 14:05

Transitado em Julgado em #{data}

24/09/2024, 14:00

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 17:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Adriane Cordoba Severo Samudio (OAB 9082/MS), Letícia Lacerda Nantes Franceschini (OAB 9764/MS), Denise Regina Rosa Barbosa (OAB 5641/MS) Processo 0808802-87.2013.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Reqte: Universidade Católica Dom Bosco - UCDB - 1. HOMOLOGO, por sentença, o acordo realizado entre as partes (f. 151-152), cujas cláusulas e condições passam a ser regidas pelo que restou pactuado, para julgar extinto o feito (CPC, art. 487, III, "b"). 2. Custas na forma da condenação (f. 144), considerando-se que a dispensa somente poderia ocorrer se o acordo viesse antes da sentença (CPC, art. 90, §3º): (...)1. Discute-se no presente recurso: Se deve ser afastada a condenação da recorrente ao pagamento dascustas. 2. Nos termos doart. 90, §3º, do Código de Processo Civil, se a transação ocorrer antes dasentença, as partes ficam dispensadas do pagamento dascustasprocessuais remanescentes, se houver. (...)(TJMS; AC 0815620-11.2020.8.12.0001; Campo Grande; Terceira Câmara Cível; Rel. Des. Paulo Alberto de Oliveira; DJMS 16/02/2024; Pág. 82) Publique-se. Registre-se e Intimem-se.

24/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 23/07/2024.

23/07/2024, 20:29

Recebidos os autos

23/07/2024, 17:21

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 17:21

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 07:47

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 16:57

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/07/2024, 16:57

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2024, 14:23

Recebidos os autos

03/06/2024, 14:09

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 14:09

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 14:09

Documentos

Sentença

•03/06/2024, 14:09

Despacho

•03/06/2020, 18:35

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em #{data}

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em 23/07/2024.

Recebidos os autos

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Expedição de Outros documentos.

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de Petição (outras)

Recebidos os autos

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

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