Agravo em Recurso Especial 0801816-90.2022.8.12.0005 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo em Recurso Especial

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-Presidente

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Marco André Nogueira Hanson 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Ary Raghiant Neto

Partes do Processo

AGROPECUARIA AUREA LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE AQUIDAUANA

CNPJ

Reu

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ARRECADACAO E TRIBUTACAO DO MUNICIPIO DE AQUIDAUANA/MS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CLAUDIA ORSI ABDUL AHAD SECURATO

CPF·Representa: Autor

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS

OAB/MS 14666·CPF·Representa: Autor

LUCAS ORSI ABDUL AHAD

OAB/MS 15582·CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE CARLOS VALE

OAB/SP 350533·CPF·Representa: Autor

HEBER SEBAS QUEIROZ

OAB/MS 9573·Representa: Réu

Movimentações

Autos Suspenso por Determinação Judicial

30/10/2025, 09:05

Baixa Definitiva

31/10/2024, 12:00

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

12/06/2024, 23:17

Autos Suspenso por Determinação Judicial

10/06/2024, 15:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/06/2024, 13:08

Certidão de Publicação - DJE

10/06/2024, 02:03

Publicação

10/06/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

07/06/2024, 07:09

Publicado ato_publicado em 06/06/2024.

06/06/2024, 18:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/06/2024, 10:05

Recurso Especial

06/06/2024, 10:05

Conclusos para admissibilidade recursal

05/06/2024, 15:12

Certidão

05/06/2024, 14:48

Prazo em Curso

24/05/2024, 12:31

Certidão

15/04/2024, 14:47

Todas as movimentações(26)

Autos Suspenso por Determinação Judicial

30/10/2025, 09:05

Baixa Definitiva

31/10/2024, 12:00

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

12/06/2024, 23:17

Autos Suspenso por Determinação Judicial

10/06/2024, 15:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•06/06/2024, 10:05

10/06/2024, 13:08

Certidão de Publicação - DJE

10/06/2024, 02:03

Publicação

10/06/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

07/06/2024, 07:09

Publicado ato_publicado em 06/06/2024.

06/06/2024, 18:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/06/2024, 10:05

Recurso Especial

06/06/2024, 10:05

Conclusos para admissibilidade recursal

05/06/2024, 15:12

Certidão

05/06/2024, 14:48

Prazo em Curso

24/05/2024, 12:31

Certidão

15/04/2024, 14:47

Prazo em Curso

09/04/2024, 17:10

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

09/04/2024, 17:09

Certidão de Publicação - DJE

02/04/2024, 05:44

Certidão de Publicação - DJE

02/04/2024, 00:21

Publicação

02/04/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

01/04/2024, 07:46

Remessa à Imprensa Oficial

01/04/2024, 07:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/04/2024, 07:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/04/2024, 07:43

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 07:43

Processo Dependente Iniciado

01/04/2024, 07:43