Embargos de Declaração Cível 0801816-90.2022.8.12.0005 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Marco André Nogueira Hanson

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Ary Raghiant Neto

Partes do Processo

AGROPECUARIA AUREA LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE AQUIDAUANA

CNPJ

Reu

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ARRECADACAO E TRIBUTACAO DO MUNICIPIO DE AQUIDAUANA/MS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CLAUDIA ORSI ABDUL AHAD SECURATO

CPF·Representa: Autor

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS

OAB/MS 14666·CPF·Representa: Autor

LUCAS ORSI ABDUL AHAD

OAB/MS 15582·CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE CARLOS VALE

OAB/SP 350533·CPF·Representa: Autor

HEBER SEBAS QUEIROZ

OAB/MS 9573·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/08/2023, 07:19

Baixa Definitiva

23/08/2023, 07:19

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 22:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 18:50

Recebidos os autos

31/07/2023, 18:50

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

31/07/2023, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 18:50

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 12:53

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 12:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.

31/07/2023, 12:52

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 12:26

Juntada de Certidão

31/07/2023, 12:26

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 00:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/07/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 10:32

Todas as movimentações(52)

Arquivado Definitivamente

23/08/2023, 07:19

Baixa Definitiva

23/08/2023, 07:19

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 22:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 18:50

Recebidos os autos

31/07/2023, 18:50

Documentos

Despacho

•02/05/2023, 18:14

Acórdão

•27/07/2023, 14:12

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

31/07/2023, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 18:50

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 12:53

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 12:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.

31/07/2023, 12:52

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 12:26

Juntada de Certidão

31/07/2023, 12:26

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 00:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/07/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 10:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/07/2023, 14:12

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 16:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/07/2023, 17:08

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

25/07/2023, 14:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/07/2023, 00:01

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

14/07/2023, 15:03

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2023, 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2023, 21:05

Inclusão em Pauta

12/07/2023, 11:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/06/2023, 14:02

Conclusos para decisão

16/06/2023, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2023, 18:35

Recebidos os autos

15/06/2023, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2023, 18:35

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

15/06/2023, 18:35

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 14:56

Juntada de Certidão

01/06/2023, 14:56

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 14:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/05/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 22:04

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 13:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.

03/05/2023, 13:51

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 07:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/05/2023, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 18:14

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 01:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2023, 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/04/2023, 13:49

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 13:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.

14/04/2023, 13:39

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 01:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/04/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 11:31

Conclusos para decisão

13/04/2023, 11:26

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 11:26

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 11:26