Execução de Título Extrajudicial 0001669-18.2009.8.12.0017 - TJMS

Execução de Título Extrajudicial 0001669-18.2009.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/08/2024, 17:51

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 17:50

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 09:27

Transitado em Julgado em #{data}

16/08/2024, 09:11

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 07:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Luís Fernando Crivellaro Medeiros (OAB 11774/MS), Ilson Roberto Morão Cherubim (OAB 008.251/MS), Maria de Fátima Ribeiro de Souza (OAB 18162/MS), Hernandes Ortiz Junior (OAB 104466/PR), Matheus Boniatti Filho (OAB 26389/MS) Processo 0001669-18.2009.8.12.0017 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Coopavil Cooperativa Agroindustrial do Vale do Ivinhema Ltda - Exectdo: José Benedito Moraes - José Benedito Moraes pugnou pela extinção da execução, nos termos do artigo 924, V, do CPC, sob a alegação de que passaram mais de 6 (seis) anos da data da intimação, sem que houvesse manifestação da parte exequente. Assim, requereu o reconhecimento da prescrição intercorrente. Em resposta (f. 312-315), o exequente arguiu o não cabimento da exceção no presente caso e ausência do decurso do prazo prescricional. Ao final, pugnou pela rejeição. Vieram-me os autos conclusos. Relatei. DECIDO. Em que pese alegue o exequente não ter sido intimado para dar prosseguimento ao feito, verifica-se que a tese fixada foi de que o início do lapso prescricional se daria após o decurso do prazo de suspensão do processo ou após 1 (um) ano, quando não fixado nenhum prazo. Na situação em comento, depreende-se que houve estabelecimento de prazo de 01 (um) ano para suspensão do feito, conforme consta na decisão de f. 298-299 e, mesmo após decorrido tal prazo, a parte exequente se quedou inerte, considerando que o presente feito foi arquivado provisoriamente ante a ausência de bens penhoráveis. Nota-se que o feito ficou paralisado por período equivalente a 6 (seis) anos e 1 (um) mês, encontrando-se flagrantemente prescrita a pretensão. Diante do exposto, acolho a exceção de pré-executividade e, com fulcro no artigo 924, V, do Código de Processo Civil, declaro extinto o feito com resolução de mérito, em razão da ocorrência da prescrição intercorrente. Sem custas e sem honorários (art. 921, §5º, do CPC). Após o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se

24/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 23/07/2024.

23/07/2024, 20:29

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 07:43

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 10:46

Recebidos os autos

09/07/2024, 18:26

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 18:26

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

09/07/2024, 18:26

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 18:26

Conclusos para decisão

04/07/2024, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 15:49

Documentos

Sentença

•09/07/2024, 18:26

Despacho

•06/06/2024, 23:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Luís Fernando Crivellaro Medeiros (OAB 11774/MS), Ilson Roberto Morão Cherubim (OAB 008.251/MS), Maria de Fátima Ribeiro de Souza (OAB 18162/MS), Hernandes Ortiz Junior (OAB 104466/PR), Matheus Boniatti Filho (OAB 26389/MS) Processo 0001669-18.2009.8.12.0017 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Coopavil Cooperativa Agroindustrial do Vale do Ivinhema Ltda - Exectdo: José Benedito Moraes - José Benedito Moraes pugnou pela extinção da execução, nos termos do artigo 924, V, do CPC, sob a alegação de que passaram mais de 6 (seis) anos da data da intimação, sem que houvesse manifestação da parte exequente. Assim, requereu o reconhecimento da prescrição intercorrente. Em resposta (f. 312-315), o exequente arguiu o não cabimento da exceção no presente caso e ausência do decurso do prazo prescricional. Ao final, pugnou pela rejeição. Vieram-me os autos conclusos. Relatei. DECIDO. Em que pese alegue o exequente não ter sido intimado para dar prosseguimento ao feito, verifica-se que a tese fixada foi de que o início do lapso prescricional se daria após o decurso do prazo de suspensão do processo ou após 1 (um) ano, quando não fixado nenhum prazo. Na situação em comento, depreende-se que houve estabelecimento de prazo de 01 (um) ano para suspensão do feito, conforme consta na decisão de f. 298-299 e, mesmo após decorrido tal prazo, a parte exequente se quedou inerte, considerando que o presente feito foi arquivado provisoriamente ante a ausência de bens penhoráveis. Nota-se que o feito ficou paralisado por período equivalente a 6 (seis) anos e 1 (um) mês, encontrando-se flagrantemente prescrita a pretensão. Diante do exposto, acolho a exceção de pré-executividade e, com fulcro no artigo 924, V, do Código de Processo Civil, declaro extinto o feito com resolução de mérito, em razão da ocorrência da prescrição intercorrente. Sem custas e sem honorários (art. 921, §5º, do CPC). Após o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se

24/07/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado em #{data}

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em 23/07/2024.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Expedição de Certidão.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Ato ordinatório praticado

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

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