Execução Fiscal 0002185-21.2012.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/10/2022

Valor da Causa

R$ 459.769,43

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ROTA 100 TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

VALMIR MELLO

CPF

Reu

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TATIANA RONCHI TESTONI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30·Representa: Autor

HELOISA BIRCKHOLZ RIBEIRO

OAB/SC 10918·Representa: Réu

Movimentações

Expedição em análise para assinatura

14/05/2026, 15:23

Expedição em análise para assinatura

14/05/2026, 15:23

Autos preparados para expedição

07/05/2026, 06:54

Documento Digitalizado

06/05/2026, 21:13

Documento Digitalizado

06/05/2026, 21:12

Documento Digitalizado

06/05/2026, 21:11

Documento Digitalizado

06/05/2026, 21:10

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 17:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/04/2026, 13:22

Determinada restrição de veículos

14/04/2026, 13:22

Conclusos para decisão

14/04/2026, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 18:20

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 05:04

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 17:51

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 17:51

Todas as movimentações(387)

Expedição em análise para assinatura

14/05/2026, 15:23

Expedição em análise para assinatura

14/05/2026, 15:23

Autos preparados para expedição

07/05/2026, 06:54

Documento Digitalizado

06/05/2026, 21:13

Documento Digitalizado

06/05/2026, 21:12

Documentos

Interlocutória

•14/04/2026, 13:22

Interlocutória

•10/03/2026, 16:42

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Documento Digitalizado

06/05/2026, 21:11

Documento Digitalizado

06/05/2026, 21:10

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 17:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/04/2026, 13:22

Determinada restrição de veículos

14/04/2026, 13:22

Conclusos para decisão

14/04/2026, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 18:20

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 05:04

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 17:51

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 17:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/03/2026, 17:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2026, 12:05

Documento Digitalizado

19/03/2026, 11:03

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 14:43

Prazo em Curso

11/03/2026, 07:34

Prazo em Curso

11/03/2026, 07:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2026, 16:42

Bloqueio, Penhora ou Arresto

10/03/2026, 16:42

Conclusos para decisão

13/01/2026, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 18:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/11/2025, 01:11

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 05:21

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 20:18

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 14:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/10/2025, 14:50

Documento Digitalizado

06/10/2025, 14:45

Documento Digitalizado

06/10/2025, 14:45

Documento Digitalizado

06/10/2025, 14:45

Documento Digitalizado

26/09/2025, 15:27

Expedição em análise para assinatura

25/09/2025, 14:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/09/2025, 14:29

Autos preparados para expedição

19/09/2025, 15:35

Prazo em Curso

19/09/2025, 14:52

Prazo em Curso

19/09/2025, 14:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/09/2025.

19/09/2025, 14:50

Publicado ato_publicado em 22/08/2025.

22/08/2025, 09:08

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2025, 08:07

Prazo em Curso

20/08/2025, 14:58

Emissão da Relação

20/08/2025, 14:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/08/2025, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2025, 15:42

Conclusos para despacho

16/05/2025, 16:40

Documento Digitalizado

16/05/2025, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 10:41

Documento Digitalizado

24/02/2025, 15:56

Juntada de Ofício

24/02/2025, 15:56

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 03:12

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 14:30

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 14:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/02/2025, 14:30

Documento Digitalizado

13/01/2025, 16:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/12/2024, 13:46

Expedição em análise para assinatura

12/12/2024, 13:46

Expedição de Ofício.

12/12/2024, 13:43

Documento Digitalizado

03/12/2024, 13:58

Juntada de Ofício

03/12/2024, 13:58

Juntada de Ofício

03/12/2024, 13:58

Prazo em Curso

25/11/2024, 14:42

Prazo em Curso

25/11/2024, 14:42

Juntada de Ofício

22/11/2024, 13:34

Documento Digitalizado

22/11/2024, 13:34

Juntada de Ofício

12/08/2024, 17:34

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/08/2024, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2024, 17:00

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 01:21

Prazo em Curso

24/07/2024, 10:00

Publicado ato_publicado em 24/07/2024.

24/07/2024, 08:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Heloisa Birckholz Ribeiro (OAB 10918SC/) Processo 0002185-21.2012.8.12.0021 - Execução Fiscal - Exectdo: Rota 100 Transportes Rodoviários Ltda, Tatiana Ronchi Testoni, Valmir Mello - Não havendo qualquer omissão, obscuridade ou contradição entre as proposições da decisão, tampouco qualquer divergência relativamente à sua fundamentação e conclusão, deve o decisum persistir tal como está lançado. Posto isso, não conheço do presente recurso de Embargos de Declaração ante a ausência de pressuposto recursal intrínseco (cabimento). Int. e cumpra-se.

24/07/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

23/07/2024, 08:13

Emissão da Relação

22/07/2024, 16:23

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 15:01

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 15:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/07/2024, 15:01

Não acolhidos embargos de declaração contra decisão

18/07/2024, 14:59

Conclusos para decisão

22/03/2024, 16:21

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/03/2024, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 15:50

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 01:03

Juntada de Petição de Embargos de declaração

24/01/2024, 15:22

Publicado ato_publicado em 23/01/2024.

23/01/2024, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2024, 08:15

Emissão da Relação

22/01/2024, 13:02

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 12:59

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 12:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/01/2024, 12:59

Proferida decisão interlocutória

18/01/2024, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 15:05

Conclusos para despacho

17/07/2023, 14:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/07/2023.

14/07/2023, 09:53

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/07/2023, 09:49

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 00:49

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 11:01

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 11:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/06/2023, 11:01

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 11:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/06/2023, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2023, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 17:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/01/2023, 01:43

Conclusos para despacho

12/12/2022, 11:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/12/2022.

12/12/2022, 11:25

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

27/10/2022, 15:47

Redistribuição de Processo - Saída

27/10/2022, 15:47

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

27/10/2022, 15:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/09/2022, 14:09

Documento Digitalizado

23/05/2022, 17:30

Documento Digitalizado

09/05/2022, 17:38

Expedição de Ofício.

17/01/2022, 16:45

Expedição em análise para assinatura

16/12/2021, 14:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/12/2021, 14:32

Expedição em análise para assinatura

01/12/2021, 15:22

Expedição em análise para assinatura

01/12/2021, 15:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/10/2021, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2021, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2021, 15:05

Conclusos para despacho

04/10/2021, 13:13

Documento Digitalizado

04/10/2021, 12:25

Documento Digitalizado

04/10/2021, 12:25

Documento Digitalizado

04/10/2021, 12:25

Expedição de Certidão.

04/10/2021, 12:25

Documento Digitalizado

04/10/2021, 12:25

Documento Digitalizado

04/10/2021, 12:25

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04/10/2021, 12:24

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04/10/2021, 12:23

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01/10/2021, 17:58

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01/10/2021, 17:54

Processo convertido em eletrônico

12/05/2021, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2021, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2021, 13:34

Recebidos os Autos do Advogado

19/03/2021, 18:22

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

09/03/2021, 13:40

Autos preparados para vista/intimação

28/02/2020, 14:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/02/2020, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2020, 12:53

Conclusos para despacho

23/04/2019, 15:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/04/2019, 15:24

Juntada de Informações

17/04/2019, 14:31

Prazo em Curso

12/03/2019, 16:03

Expedição de Ofício.

12/03/2019, 16:02

Expedição em análise para assinatura

30/11/2018, 16:36

Expedição de Certidão.

30/11/2018, 15:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/11/2018.

30/11/2018, 14:59

Prazo em Curso

21/09/2018, 16:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/09/2018, 12:43

Prazo em Curso

17/08/2018, 13:50

Expedição de Ofício.

17/08/2018, 13:48

Expedição em análise para assinatura

15/08/2018, 15:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/08/2018, 17:51

Prazo em Curso

19/07/2018, 17:39

Expedição de Ofício.

19/07/2018, 17:37

Expedição em análise para assinatura

06/07/2018, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2018, 16:05

Recebidos os Autos do Advogado

25/06/2018, 14:40

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

08/05/2018, 10:32

Autos preparados para vista/intimação

07/05/2018, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2018, 14:39

Juntada de NULL

06/04/2018, 13:21

Juntada de Mandado

06/04/2018, 13:21

Recebidos os Autos do Advogado

02/04/2018, 18:05

Expedição de Mandado.

02/04/2018, 16:22

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

02/02/2018, 12:45

Autos preparados para vista/intimação

01/02/2018, 16:25

Juntada de Ofício

01/02/2018, 16:21

Prazo em Curso

13/11/2017, 12:26

Expedição de Certidão.

13/11/2017, 12:25

Prazo em Curso

21/09/2017, 15:43

Expedição de Certidão.

21/09/2017, 15:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/09/2017.

21/09/2017, 15:40

Prazo em Curso

27/03/2017, 15:20

Expedição em análise para assinatura

16/03/2017, 17:40

Expedição de Carta precatória.

16/03/2017, 17:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/03/2017, 13:18

Prazo em Curso

20/02/2017, 15:16

Expedição em análise para assinatura

13/12/2016, 09:40

Expedição de Ofício.

13/12/2016, 08:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/12/2016, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2016, 13:02

Conclusos para despacho

07/11/2016, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2016, 16:48

Recebidos os Autos do Advogado

04/11/2016, 13:53

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

21/10/2016, 13:54

Autos preparados para vista/intimação

21/10/2016, 13:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2016, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2016, 14:43

Conclusos para despacho

08/07/2016, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2016, 15:32

Recebidos os Autos do Advogado

01/07/2016, 13:53

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

03/06/2016, 14:31

Autos preparados para vista/intimação

03/06/2016, 14:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/06/2016, 14:27

Autos preparados para vista/intimação

17/05/2016, 17:59

Bloqueio, Penhora ou Arresto

31/03/2016, 14:47

Conclusos para despacho

23/03/2016, 17:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/03/2016.

15/03/2016, 16:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/03/2016, 16:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2016, 04:24

Prazo em Curso

25/01/2016, 07:58

Expedição de Ofício.

25/01/2016, 07:56

Expedição em análise para assinatura

18/01/2016, 16:30

Expedição de Certidão.

18/01/2016, 16:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2015, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2015, 11:14

Conclusos para despacho

11/12/2015, 18:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/12/2015.

11/12/2015, 17:24

Juntada de Outros documentos

08/10/2015, 14:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/09/2015, 15:25

Prazo em Curso

28/08/2015, 17:17

Expedição em análise para assinatura

30/07/2015, 17:55

Expedição de Ofício.

30/07/2015, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2015, 14:32

Recebidos os Autos do Advogado

22/07/2015, 18:56

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

07/07/2015, 09:39

Autos preparados para vista/intimação

12/06/2015, 13:26

Juntada de Carta precatória

09/06/2015, 16:14

Prazo em Curso

06/05/2015, 18:06

Juntada de Carta precatória

31/03/2015, 16:44

Prazo em Curso

27/02/2015, 18:00

Expedição de Certidão.

27/02/2015, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2015, 15:40

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/01/2015, 13:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/12/2014, 08:13

Autos preparados para vista/intimação

14/11/2014, 17:49

Prazo em Curso

03/06/2014, 17:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/06/2014, 15:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/06/2014, 15:57

Prazo em Curso

09/05/2014, 17:46

Expedição de Carta precatória.

07/04/2014, 14:32

Expedição de Carta precatória.

07/04/2014, 14:31

Expedição de Ofício.

07/04/2014, 14:29

Expedição de Ofício.

01/04/2014, 16:05

Expedição em análise para assinatura

31/03/2014, 12:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/03/2014, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2014, 15:50

Conclusos para despacho

24/02/2014, 16:40

Juntada de Outros documentos

14/02/2014, 17:36

Recebidos os Autos do Advogado

06/02/2014, 14:59

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

04/12/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

24/10/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2013, 12:00

Conclusos para despacho

24/09/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

03/09/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

01/08/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

31/07/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2013, 12:00

Conclusos para despacho

17/07/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

12/07/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

21/06/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/05/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

29/05/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2013, 12:00

Conclusos para despacho

16/05/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

14/05/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

19/04/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

04/04/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2013, 12:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/03/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2013, 12:00

Conclusos para despacho

06/03/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

05/03/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

04/02/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/01/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

21/01/2013, 12:00

Decisão deferindo/determinando utilizar BACEN JUD

09/01/2013, 12:00

Conclusos para despacho

08/01/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/12/2012, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/12/2012.

17/12/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/06/2012, 12:00

Prazo em Curso

19/06/2012, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

17/05/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/05/2012, 12:00

Expedição de Ofício.

17/05/2012, 12:00

Prazo em Curso

17/05/2012, 12:00

Conclusos para despacho

03/04/2012, 12:00

Recebidos os autos

02/04/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

12/03/2012, 12:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

12/03/2012, 12:00

Despacho

•19/08/2025, 15:42

Interlocutória

•18/07/2024, 14:59

Interlocutória

•18/01/2024, 14:08

Despacho

•29/05/2023, 17:09

Despacho

•28/10/2021, 09:47

Despacho

•04/10/2021, 12:24

Despacho

•04/10/2021, 12:23

Despacho

•04/10/2021, 12:23

Despacho

•04/10/2021, 12:23

Despacho

•04/10/2021, 12:23

Despacho

•04/10/2021, 12:22

Despacho

•01/10/2021, 17:57

Despacho

•01/10/2021, 17:57

Todos os documentos(21)

Interlocutória

•14/04/2026, 13:22

Interlocutória

•10/03/2026, 16:42

Despacho

•19/08/2025, 15:42

Interlocutória

•18/07/2024, 14:59

Interlocutória

•18/01/2024, 14:08

Despacho

•29/05/2023, 17:09

Despacho

•28/10/2021, 09:47

Despacho

•04/10/2021, 12:24

Despacho

•04/10/2021, 12:23

Despacho

•04/10/2021, 12:23

Despacho

•04/10/2021, 12:23

Despacho

•04/10/2021, 12:23

Despacho

•04/10/2021, 12:22

Despacho

•01/10/2021, 17:57

Despacho

•01/10/2021, 17:57

Despacho

•01/10/2021, 17:57

Despacho

•01/10/2021, 17:54

Despacho

•01/10/2021, 17:54

Despacho

•01/10/2021, 17:54

Despacho

•01/10/2021, 17:54

Despacho

•01/10/2021, 17:54