Execução Fiscal 0025473-15.1999.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/10/1999

Valor da Causa

R$ 2.770.170,83

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

NERCES MAHSEREDJIAN

CPF

Reu

JOAO BATISTA SILVESTRE

CPF

Reu

COMPANHIA CALCADOS CLARK

CNPJ

Reu

CARLOS BURJAKIA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30·Representa: Autor

GIL TORRES DE LEMOS JACOB

OAB/SP 162284·Representa: Réu

CARLOS ALBERTO LORENZETTI BUENO

OAB/SP 52321·Representa: Réu

DENISE LEAL DE SOUZA TANNUS

OAB/GO 17906·Representa: Réu

FERNANDO AGUIAR DOS SANTOS

OAB/SP 391939·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

NERCES MAHSEREDJIAN

CPF

Reu

JOAO BATISTA SILVESTRE

CPF

Reu

COMPANHIA CALCADOS CLARK

CNPJ

Reu

CARLOS BURJAKIA

TERCEIRO

MARIA CRISTINA BURJAKIAN

TERCEIRO

ILDA BURJAKIAN ASDORIAN

CPF

TERCEIRO

ELISEU ASDORIAN

CPF

TERCEIRO

PAULO BURJAKIAN

TERCEIRO

MIRIAN BURJAKIAN

TERCEIRO

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 18:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/05/2026, 18:23

Prazo em Curso

15/04/2026, 11:50

Publicado ato_publicado em 15/04/2026.

15/04/2026, 10:29

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2026, 08:29

Autos preparados para expedição

13/04/2026, 16:07

Emissão da Relação

13/04/2026, 16:02

Autos preparados para expedição

13/04/2026, 16:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/04/2026, 14:59

Outras Decisões

07/04/2026, 14:59

Prazo em Curso

01/04/2026, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 20:50

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/03/2026, 09:33

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 05:37

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 15:15

Todas as movimentações(424)

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 18:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/05/2026, 18:23

Prazo em Curso

15/04/2026, 11:50

Publicado ato_publicado em 15/04/2026.

15/04/2026, 10:29

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2026, 08:29

Documentos

Interlocutória

•07/04/2026, 14:59

Despacho

•13/10/2025, 09:10

Autos preparados para expedição

13/04/2026, 16:07

Emissão da Relação

13/04/2026, 16:02

Autos preparados para expedição

13/04/2026, 16:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/04/2026, 14:59

Outras Decisões

07/04/2026, 14:59

Prazo em Curso

01/04/2026, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 20:50

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/03/2026, 09:33

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 05:37

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 15:15

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 15:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/02/2026, 15:15

Juntada de Carta precatória

23/02/2026, 15:14

Conclusos para decisão

11/02/2026, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 22:20

Expedição de Certidão.

07/02/2026, 14:27

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 10:04

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 10:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/01/2026, 10:03

Juntada de Petição de Embargos de declaração

20/01/2026, 16:17

Expedição de Certidão.

17/01/2026, 08:11

Prazo em Curso

16/01/2026, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 15:22

Juntada de Ofício

08/01/2026, 13:44

Juntada de Ofício

08/01/2026, 13:44

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 15:43

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 15:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/12/2025, 15:43

Documento Digitalizado

16/12/2025, 15:42

Expedição de Carta precatória.

15/12/2025, 15:28

Expedição em análise para assinatura

15/12/2025, 13:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/12/2025, 13:03

Expedição em análise para assinatura

11/12/2025, 18:22

Expedição em análise para assinatura

11/12/2025, 18:22

Autos preparados para expedição

14/10/2025, 06:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/10/2025, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 09:10

Juntada de Ofício

18/09/2025, 17:04

Conclusos para despacho

28/07/2025, 10:56

Prazo em Curso

25/07/2025, 18:16

Documento Digitalizado

25/07/2025, 14:56

Documento Digitalizado

25/07/2025, 14:56

Expedição em análise para assinatura

24/07/2025, 18:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/07/2025, 18:09

Expedição de Ofício.

24/07/2025, 18:08

Expedição em análise para assinatura

22/07/2025, 18:25

Expedição em análise para assinatura

22/07/2025, 18:25

Autos preparados para expedição

24/06/2025, 06:59

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 13:23

Prazo em Curso

04/12/2024, 20:03

Prazo em Curso

04/12/2024, 20:03

Expedição em análise para assinatura

04/12/2024, 14:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/12/2024, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 17:48

Autos preparados para expedição

24/10/2024, 07:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 10:20

Prazo em Curso

21/10/2024, 09:47

Publicado ato_publicado em 15/10/2024.

15/10/2024, 22:02

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2024, 08:12

Emissão da Relação

14/10/2024, 15:46

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 15:44

Juntada de NULL

31/07/2024, 17:57

Prazo em Curso

24/07/2024, 15:10

Publicado ato_publicado em 24/07/2024.

24/07/2024, 08:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Denise Leal de Souza Tannus (OAB 17906/GO), Carlos Alberto Lorenzetti Bueno (OAB 52321/SP), Gil Torres de Lemos Jacob (OAB 162284/SP), Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB 15533/MS), Fernando Aguiar dos Santos (OAB 391939S/P) Processo 0025473-15.1999.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação dos terceiros interessados, para, no prazo 5 (cinco) dias, procederem a assinatura do termo de penhora, facultada a constituição de procurador legalmente habilitado para tal.

24/07/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

23/07/2024, 08:13

Expedição em análise para assinatura

22/07/2024, 15:54

Expedição em análise para assinatura

22/07/2024, 15:54

Emissão da Relação

22/07/2024, 15:52

Prazo em Curso

01/07/2024, 18:15

Prazo em Curso

01/07/2024, 18:15

Expedição em análise para assinatura

03/06/2024, 18:06

Expedição em análise para assinatura

03/06/2024, 18:06

Documento Digitalizado

18/01/2024, 18:15

Prazo em Curso

19/10/2023, 11:12

Prazo em Curso

19/10/2023, 11:12

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/10/2023, 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2023, 06:45

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 01:04

Publicado ato_publicado em 18/09/2023.

18/09/2023, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2023, 08:03

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 12:15

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 12:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/09/2023, 12:15

Emissão da Relação

15/09/2023, 12:12

Proferida decisão interlocutória

29/08/2023, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 14:41

Conclusos para despacho

15/08/2023, 13:56

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/07/2023, 13:22

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/07/2023, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2023, 12:05

Expedição de Certidão.

28/05/2023, 02:04

Publicado ato_publicado em 19/05/2023.

19/05/2023, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

19/05/2023, 08:09

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 15:32

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 15:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/05/2023, 15:32

Emissão da Relação

18/05/2023, 15:13

Rejeitada a exceção de pré-executividade

16/05/2023, 18:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/01/2023, 03:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2022, 19:00

Conclusos para decisão

20/10/2022, 18:06

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/10/2022, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2022, 17:01

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 00:05

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

08/09/2022, 13:25

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 09:26

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 09:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/09/2022, 09:26

Juntada de Informações

01/09/2022, 14:50

Prazo em Curso

01/09/2022, 08:56

Publicado ato_publicado em 30/08/2022.

30/08/2022, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

30/08/2022, 07:46

Expedição de Certidão.

30/08/2022, 07:09

Emissão da Relação

30/08/2022, 06:36

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2022, 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2022, 15:36

Conclusos para despacho

27/06/2022, 16:16

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/06/2022, 00:21

Juntada de Outros documentos

22/06/2022, 16:30

Documento Digitalizado

22/06/2022, 16:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/06/2022, 16:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/06/2022, 15:23

Prazo em Curso

30/05/2022, 23:27

Juntada de Ofício

27/05/2022, 12:25

Prazo em Curso

19/05/2022, 14:56

Expedição de Ofício.

18/05/2022, 22:15

Expedição em análise para assinatura

18/05/2022, 15:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/05/2022, 15:46

Publicado ato_publicado em 01/04/2022.

01/04/2022, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2022, 07:49

Autos preparados para expedição

31/03/2022, 15:21

Prazo em Curso

31/03/2022, 15:21

Emissão da Relação

31/03/2022, 15:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/01/2022, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 09:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/11/2021, 03:53

Conclusos para despacho

27/09/2021, 17:24

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/09/2021, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2021, 14:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/09/2021, 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2021, 07:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/09/2021, 01:56

Expedição de Certidão.

28/08/2021, 00:28

Expedição de Certidão.

18/08/2021, 12:53

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 12:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/08/2021, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2021, 12:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/08/2021, 00:54

Expedição de Certidão.

25/07/2021, 00:26

Expedição de Certidão.

15/07/2021, 17:58

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 17:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/07/2021, 17:57

Juntada de Carta precatória

07/07/2021, 12:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2021, 23:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2020, 02:37

Prazo em Curso

07/10/2020, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2020, 08:31

Expedição de Certidão.

04/10/2020, 00:54

Prazo em Curso

24/09/2020, 15:27

Expedição de Certidão.

24/09/2020, 15:25

Ato ordinatório praticado

24/09/2020, 15:24

Juntada de Outros documentos

24/09/2020, 14:54

Expedição de Carta precatória.

07/08/2020, 10:36

Expedição de Outros documentos.

06/08/2020, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2020, 22:20

Expedição de Certidão.

07/06/2020, 00:52

Publicado ato_publicado em 29/05/2020.

29/05/2020, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

29/05/2020, 07:57

Expedição de Certidão.

28/05/2020, 13:54

Ato ordinatório praticado

28/05/2020, 13:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/05/2020, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2020, 15:05

Conclusos para despacho

21/05/2020, 16:39

Expedição de Certidão.

23/01/2020, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2020, 17:20

Documento Digitalizado

21/01/2020, 12:15

Publicado ato_publicado em 18/12/2019.

18/12/2019, 09:47

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2019, 09:22

Documento Digitalizado

12/12/2019, 16:01

Documento Digitalizado

12/12/2019, 16:01

Expedição de Certidão.

12/12/2019, 15:55

Emissão da Relação

12/12/2019, 13:54

Expedição de Certidão.

12/12/2019, 13:46

Processo convertido em eletrônico

12/12/2019, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2019, 14:26

Expedição de Outros documentos.

31/07/2019, 17:42

Expedição em análise para assinatura

31/07/2019, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2019, 14:08

Autos preparados para juntada

28/06/2019, 13:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/02/2019, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2019, 18:32

Conclusos para despacho

24/07/2018, 15:53

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/06/2018, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2018, 14:51

Juntada de Outros documentos

11/05/2018, 14:36

Autos preparados para juntada

09/05/2018, 15:18

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/05/2018, 14:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/02/2018, 03:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/04/2017, 14:17

Autos preparados para vista/intimação

18/04/2017, 14:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/04/2017, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2017, 14:58

Conclusos para despacho

06/02/2017, 15:25

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/04/2016, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2016, 14:10

Autos preparados para juntada

16/03/2016, 14:43

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/03/2016, 15:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/02/2016, 13:40

Autos preparados para vista/intimação

15/02/2016, 16:39

Juntada de Carta precatória

15/02/2016, 15:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/02/2016, 22:38

Autos preparados para juntada

22/01/2016, 15:30

Prazo em Curso

24/11/2015, 08:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/11/2015.

24/11/2015, 08:29

Prazo em Curso

24/09/2015, 14:22

Expedição de Carta precatória.

20/08/2015, 16:45

Expedição em análise para assinatura

17/08/2015, 14:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/08/2015, 10:47

Expedição de Carta.

23/07/2015, 17:41

Prazo em Curso

23/07/2015, 16:42

Expedição em análise para assinatura

22/07/2015, 12:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/07/2015, 15:39

Prazo em Curso

15/07/2015, 14:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/07/2015, 14:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/07/2015, 14:40

Autos preparados para juntada

14/07/2015, 13:36

Prazo em Curso

26/06/2015, 16:28

Expedição de Carta.

26/06/2015, 16:18

Expedição de Carta.

26/06/2015, 16:18

Expedição de Carta.

26/06/2015, 16:17

Expedição em análise para assinatura

01/06/2015, 16:52

Expedição em análise para assinatura

27/03/2015, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2015, 16:44

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/03/2015, 15:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/03/2015, 08:51

Autos preparados para vista/intimação

11/03/2015, 14:08

Recebidos os Autos do Advogado

26/02/2015, 13:33

Carga Rápida

25/02/2015, 14:29

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/01/2015, 09:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/01/2015, 11:25

Prazo em Curso

18/12/2014, 16:33

Expedição de Carta.

18/12/2014, 16:30

Expedição em análise para assinatura

13/11/2014, 12:53

Autos preparados para expedição

22/10/2014, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2014, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2014, 10:26

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/09/2014, 17:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/07/2014, 07:25

Autos preparados para vista/intimação

01/07/2014, 17:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/07/2014.

01/07/2014, 17:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/06/2014, 15:02

Autos preparados para juntada

25/06/2014, 17:31

Prazo em Curso

03/06/2014, 17:53

Expedição de Carta.

09/05/2014, 17:58

Autos preparados para expedição

14/02/2014, 15:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/02/2014, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2014, 16:18

Conclusos para despacho

10/07/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/05/2013, 12:00

Autos preparados para juntada

27/05/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/05/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/04/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

25/04/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 19/02/2013.

19/02/2013, 12:00

Prazo em Curso

19/02/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

15/02/2013, 12:00

Emissão da Relação

31/01/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2012, 12:00

Conclusos para despacho

07/12/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/11/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

21/09/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/09/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/09/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

05/09/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

03/09/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 28/08/2012.

28/08/2012, 12:00

Prazo em Curso

28/08/2012, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

24/08/2012, 12:00

Emissão da Relação

22/08/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/08/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2012, 12:00

Conclusos para decisão

09/04/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/02/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/02/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/01/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

15/12/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

15/12/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

27/09/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/09/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/09/2011, 12:00

Conclusos para despacho

15/08/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/07/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

13/07/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/07/2011, 12:00

Conclusos para despacho

07/07/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

05/07/2011, 12:00

Processo Reativado

05/07/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/07/2011, 12:00

Prazo em Curso

19/04/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

15/04/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado do Réu

12/04/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2011, 12:00

Conclusos para despacho

11/04/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado do Réu

07/04/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

07/04/2011, 12:00

Desapensamento/Desentranhamento do Processo e Entr

15/02/2011, 12:00

Arquivado Provisoriamente

15/02/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2011, 12:00

Conclusos para decisão

02/02/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/11/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

18/11/2010, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

02/09/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/05/2010, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

08/03/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

11/12/2009, 12:00

Conclusos para Decisão

05/11/2009, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

20/10/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

05/10/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

18/09/2009, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

17/09/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

19/08/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

27/07/2009, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

27/07/2009, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

25/05/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

20/05/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

15/05/2009, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

08/05/2009, 12:00

Arquivo Provisório Reativado

07/05/2009, 12:00

Recebimento do Processo no Arquivo

08/10/2007, 12:00

Arquivo Geral

05/10/2007, 12:00

Processo Desarquivado

05/10/2007, 12:00

Arquivo Provisório

05/10/2007, 12:00

Remessa ao Arquivo Provisório

05/10/2007, 12:00

Aguardando - Arquivar

28/09/2007, 12:00

Processo Retirado para Consulta/Xerox

24/09/2007, 12:00

Juntada de NULL

24/09/2007, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/09/2007, 12:00

Remessa ao Arquivo Geral

01/08/2007, 12:00

Recebimento do Processo no Arquivo

01/08/2007, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/07/2007, 12:00

Processo Retirado para Consulta/Xerox

31/07/2007, 12:00

Remessa ao Arquivo Provisório

19/07/2007, 12:00

Recebimento do Processo no Arquivo

19/07/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

16/07/2007, 12:00

Arquivo Provisório

16/07/2007, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

22/06/2007, 12:00

Expedição de NULL.

19/06/2007, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

19/06/2007, 12:00

Despacho Proferido

01/06/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

01/06/2007, 12:00

Conclusos

18/05/2007, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

17/05/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

16/05/2007, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

20/04/2007, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

19/04/2007, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/04/2007.

09/04/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2006, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

05/12/2006, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

05/12/2006, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

20/11/2006, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

24/07/2006, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

07/07/2006, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

03/07/2006, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

26/06/2006, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

17/04/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

16/11/2005, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

27/10/2005, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

28/09/2005, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

21/07/2005, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

22/06/2005, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

07/01/2005, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

23/12/2004, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

06/12/2004, 12:00

Aguardando Cumprimento de Carta Precatória

03/11/2004, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

17/09/2004, 12:00

Aguardando Cumprimento de Carta Precatória

16/07/2004, 12:00

Aguardando Manifestação do Autor(es)

15/07/2004, 12:00

Aguardando Expedição Carta Precatória

21/06/2004, 12:00

Aguardando Expedição Carta Precatória

26/04/2004, 12:00

Aguardando Expedição Carta Precatória

18/02/2004, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

15/12/2003, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

03/10/2003, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

05/09/2003, 12:00

Aguardando Cumprimento de Carta Precatória

05/08/2003, 12:00

Aguardando Cumprimento de Carta Precatória

07/07/2003, 12:00

Aguardando Cumprimento de Carta Precatória

26/06/2003, 12:00

Aguardando Cumprimento de Carta Precatória

18/03/2003, 12:00

Aguardando Manifestação do Autor(es)

17/03/2003, 12:00

Aguardando Expedição Carta Precatória

04/02/2003, 12:00

Mandado Emitido

23/01/2003, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

19/12/2002, 12:00

Autos em Carga

27/09/2002, 12:00

Vista

02/09/2002, 12:00

Termo de Juntada

18/06/2002, 12:00

Aguardando

24/05/2002, 12:00

Expedição de NULL.

24/04/2002, 12:00

Termo de Juntada

30/01/2002, 12:00

Aguardando

28/01/2002, 12:00

Autos em Carga

04/10/2001, 12:00

Vista

07/06/2001, 12:00

Termo de Juntada

08/08/2000, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

15/06/2000, 12:00

Aguardando

01/12/1999, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

14/10/1999, 12:00

Apensamento/Entranhamento do Processo

14/10/1999, 12:00

Interlocutória

•29/08/2023, 17:34

Interlocutória

•16/05/2023, 21:52

Despacho

•29/08/2022, 21:05

Despacho

•31/01/2022, 09:24

Ato Ordinatório

•24/09/2020, 15:24

Ato Ordinatório

•28/05/2020, 13:53

Despacho

•26/05/2020, 15:05

Despacho

•12/12/2019, 13:34

Despacho

•12/12/2019, 13:34

Despacho

•06/11/2019, 15:32

Despacho

•06/11/2019, 15:32

Despacho

•06/11/2019, 14:58

Despacho

•06/11/2019, 14:34

Todos os documentos(22)

Interlocutória

•07/04/2026, 14:59

Despacho

•13/10/2025, 09:10

Interlocutória

•29/08/2023, 17:34

Interlocutória

•16/05/2023, 21:52

Despacho

•29/08/2022, 21:05

Despacho

•31/01/2022, 09:24

Ato Ordinatório

•24/09/2020, 15:24

Ato Ordinatório

•28/05/2020, 13:53

Despacho

•26/05/2020, 15:05

Despacho

•12/12/2019, 13:34

Despacho

•12/12/2019, 13:34

Despacho

•06/11/2019, 15:32

Despacho

•06/11/2019, 15:32

Despacho

•06/11/2019, 14:58

Despacho

•06/11/2019, 14:34

Despacho

•06/11/2019, 14:33

Despacho

•06/11/2019, 14:30

Despacho

•06/11/2019, 14:26

Despacho

•06/11/2019, 14:26

Despacho

•06/11/2019, 14:23

Despacho

•06/11/2019, 14:19

Despacho

•06/11/2019, 14:10