Execução de Título Extrajudicial 0116963-45.2004.8.12.0001 - TJMS

Execução de Título Extrajudicial 0116963-45.2004.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/11/2024, 13:31

Transitado em Julgado em #{data}

14/11/2024, 13:31

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/08/2024.

15/08/2024, 04:19

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 16:11

Publicado #{ato_publicado} em 24/07/2024.

24/07/2024, 07:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Antonio de Jesus Bichofe (OAB 2299B/MS), Jane Resina Fernandes de Oliveira (OAB 4504/MS), Luiz Alberto Bernardo Ferreira (OAB 6287/MS), Telma Valéria da Silva Curiel Marcon (OAB 6355/MS) Processo 0116963-45.2004.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Extinpasa - Extintores Pasa - Reqdo: A Saladeira - Comércio de Alimentos Ltda - Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, nos termos do artigos 487, II e 924, V, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente Execução de Título Extrajudicial, considerando a ocorrência da prescrição intercorrente da pretensão executória assinalada. Sem custas remanescentes, nos termos do art. 921, §5º, do CPC. Em função do princípio da causalidade, deixo de arbitrar honorários em favor do advogado da parte executada, pois caso contrário estar-se-ia premiando a desídia do inadimplente, situação esta que não tem lugar no contexto do almejado processo justo e cooperativo. Nesse sentido é o RECURSO ESPECIAL Nº 2.025.303 - DF (2022/0283433-0). Decorrido o prazo recursal, AUTORIZO o levantamento de penhoras, em sendo o caso, inclusive mediante expedição de alvará de levantamento de valores depositados em conta. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe e baixa no Sistema de Automação do Judiciário. Às providências.

24/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 08:03

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 13:56

Recebidos os autos

24/05/2024, 15:07

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 15:07

Declarada decadência ou prescrição

24/05/2024, 15:07

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 15:07

Publicado #{ato_publicado} em 22/03/2024.

22/03/2024, 21:23

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 08:10

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 11:02

Documentos

Sentença

•24/05/2024, 15:07

Despacho

•21/02/2024, 13:23

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em #{data}

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/08/2024.

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em 24/07/2024.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Expedição de Certidão.

Declarada decadência ou prescrição

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em 22/03/2024.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

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