Cumprimento de sentença 0800654-24.2017.8.12.0009 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/06/2017

Valor da Causa

R$ 12.181,00

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

ROBERTO DA SILVA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

LUANA PATRIZIA URQUIZA GARCIA GOMES SIMPLICIO

CPF

TERCEIRO

MARLENE BORGES MENINO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

LURDES BATISTA DO NASCIMENTO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

LUIS AFONSO FLORES BISELLI

OAB/MS 12305·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/05/2026.

14/05/2026, 02:01

Prazo em Curso

15/04/2026, 09:22

Publicado ato_publicado em 15/04/2026.

15/04/2026, 05:00

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2026, 07:37

Emissão da Relação

13/04/2026, 11:58

Prazo em Curso

10/04/2026, 12:44

Expedição de Alvará.

09/04/2026, 14:06

Expedição de Alvará.

09/04/2026, 14:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/04/2026, 15:24

Autos preparados para expedição

31/03/2026, 13:51

Documento Digitalizado

31/03/2026, 13:50

Prazo em Curso

11/09/2025, 13:33

Autos preparados para expedição

09/09/2025, 13:11

Prazo em Curso

18/07/2025, 13:55

Prazo em Curso

13/05/2025, 12:33

Todas as movimentações(188)

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/05/2026.

14/05/2026, 02:01

Prazo em Curso

15/04/2026, 09:22

Publicado ato_publicado em 15/04/2026.

15/04/2026, 05:00

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2026, 07:37

Emissão da Relação

13/04/2026, 11:58

Documentos

Interlocutória

•11/07/2024, 09:37

Ato Ordinatório

•22/03/2024, 13:19

Prazo em Curso

10/04/2026, 12:44

Expedição de Alvará.

09/04/2026, 14:06

Expedição de Alvará.

09/04/2026, 14:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/04/2026, 15:24

Autos preparados para expedição

31/03/2026, 13:51

Documento Digitalizado

31/03/2026, 13:50

Prazo em Curso

11/09/2025, 13:33

Autos preparados para expedição

09/09/2025, 13:11

Prazo em Curso

18/07/2025, 13:55

Prazo em Curso

13/05/2025, 12:33

Documento Digitalizado

09/05/2025, 17:23

Expedição de Alvará.

09/05/2025, 14:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/05/2025, 16:19

Prazo em Curso

14/04/2025, 15:12

Juntada de Outros documentos

14/04/2025, 15:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/03/2025, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 14:14

Juntada de Outros documentos

04/02/2025, 18:34

Expedição em análise para assinatura

06/11/2024, 15:30

Autos preparados para expedição

07/10/2024, 13:29

Prazo em Curso

01/10/2024, 11:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/10/2024.

01/10/2024, 11:07

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Isso posto, acolho a impugnação ao cumprimento de sentença, apresentada pelo executado INSS, para reconhecer o excesso de execução apontado e estabelecer como devido pela autarquia, em valores atualizados até o cálculo de fls. 211-214 (dezembro de 2023), os montantes de R$ 139.001,53 (cento e trinta e nove mil e um reais e cinquenta e três centavos) a título de crédito principal, e de R$ 16.411,26 (dezesseis mil quatrocentos e onze reais e vinte e seis centavos), a título de crédito de honorários advocatícios. Por conseguinte, condeno o exequente ao pagamento de honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) da importância cobrada em excesso, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, cuja cobrança, entrementes, fica condicionada à hipótese do art. 98, § 3º, do CPC, eis que o exequente é beneficiário da gratuidade da justiça. Intimação - ADV: Luis Afonso Flores Biselli (OAB 12305B/MS) Processo 0800654-24.2017.8.12.0009 - Cumprimento de sentença - Reqte: Roberto da Silva - Defiro o destaque dos honorários advocatícios contratuais, em favor do patrono da parte exequente, tendo em vista o documento de fl. 222. Expeçam-se, por intermédio do presidente do tribunal competente, requisição de pequeno valor e/ou precatório, conforme for o caso, para o pagamento de ambos os créditos. Efetuados os pagamentos e não havendo reclamação por parte do executado quanto aos valores, expeçam-se alvarás para liberação das quantias depositadas. Noticiado o pagamento, tornem os autos conclusos para extinção nos termos do artigo 924, II do CPC. Às providências necessárias.

24/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/07/2024.

23/07/2024, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

23/07/2024, 07:37

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 12:02

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 12:02

Emissão da Relação

22/07/2024, 11:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/07/2024, 09:37

Acolhimento

11/07/2024, 09:35

Conclusos para decisão

27/06/2024, 22:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 16:22

Juntada de Outros documentos

01/04/2024, 17:10

Juntada de Outros documentos

01/04/2024, 17:10

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 02:21

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 14:28

Expedição de Ofício.

22/03/2024, 13:19

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 13:19

Juntada de Outros documentos

18/03/2024, 16:25

Juntada de Outros documentos

18/03/2024, 16:25

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 02:42

Publicado ato_publicado em 07/02/2024.

07/02/2024, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

07/02/2024, 07:34

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 09:08

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 09:07

Emissão da Relação

06/02/2024, 09:04

Evolução da Classe Processual

25/01/2024, 15:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/01/2024, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 18:01

Conclusos para despacho

10/01/2024, 13:40

Expedição de Certidão.

16/12/2023, 00:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2023, 19:20

Publicado ato_publicado em 07/12/2023.

07/12/2023, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

07/12/2023, 07:35

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 15:34

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 15:31

Emissão da Relação

06/12/2023, 15:28

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

06/12/2023, 15:28

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 15:28

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

06/12/2023, 15:27

Documento Digitalizado

07/11/2023, 14:21

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

07/11/2023, 14:13

Transitado em Julgado em data

30/10/2023, 16:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/02/2022, 16:31

Prazo em Curso

16/02/2022, 15:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/02/2022.

16/02/2022, 15:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2021, 03:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2021, 02:50

Expedição de Certidão.

29/10/2021, 00:14

Expedição de Certidão.

19/10/2021, 16:39

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 16:38

Prazo em Curso

27/09/2021, 17:22

Prazo em Curso

09/09/2021, 11:12

Expedição de Certidão.

09/09/2021, 10:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/09/2021, 10:54

Prazo em Curso

25/01/2021, 14:42

Documento Digitalizado

25/01/2021, 14:23

Juntada de Petição de Apelação

25/01/2021, 11:56

Publicado ato_publicado em 15/01/2021.

15/01/2021, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2021, 07:39

Documento Digitalizado

14/01/2021, 14:24

Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 14:08

Emissão da Relação

14/01/2021, 13:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/08/2020, 18:04

Expedição de Certidão.

10/08/2020, 18:04

Registro de Sentença

10/08/2020, 18:04

Julgado improcedente o pedido

10/08/2020, 18:04

Conclusos para julgamento

06/12/2019, 13:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/12/2019.

06/12/2019, 13:42

Prazo em Curso

21/10/2019, 16:25

Documento Digitalizado

21/10/2019, 16:23

Documento Digitalizado

17/10/2019, 18:11

Documento Digitalizado

17/10/2019, 14:07

Prazo em Curso

26/09/2019, 13:46

Publicado ato_publicado em 17/09/2019.

17/09/2019, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

17/09/2019, 07:54

Documento Digitalizado

16/09/2019, 16:53

Expedição de Outros documentos.

16/09/2019, 16:42

Emissão da Relação

16/09/2019, 16:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/09/2019, 21:15

Decisão de Saneamento e Organização

06/09/2019, 21:15

Conclusos para despacho

29/08/2019, 09:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/08/2019.

29/08/2019, 09:01

Prazo em Curso

18/07/2019, 13:57

Documento Digitalizado

18/07/2019, 13:57

Prazo em Curso

17/06/2019, 14:00

Documento Digitalizado

17/06/2019, 13:58

Expedição de Outros documentos.

17/06/2019, 13:16

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/06/2019 05:02:37, 2ª Vara.

11/06/2019, 17:02

Publicado ato_publicado em 24/05/2019.

24/05/2019, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

24/05/2019, 07:55

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

23/05/2019, 17:14

Expedição de Outros documentos.

23/05/2019, 17:08

Emissão da Relação

23/05/2019, 17:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/01/2019, 02:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2018, 04:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2018, 03:52

Autos preparados para expedição

14/08/2018, 16:42

Expedição de Certidão.

14/08/2018, 16:41

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/06/2019 03:00:00, 2ª Vara.

14/08/2018, 16:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/08/2018, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2018, 16:01

Conclusos para despacho

18/07/2018, 12:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/07/2018.

18/07/2018, 12:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/07/2018, 05:01

Prazo em Curso

04/06/2018, 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2018, 10:21

Prazo em Curso

30/05/2018, 14:10

Publicado ato_publicado em 29/05/2018.

29/05/2018, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

29/05/2018, 13:21

Documento Digitalizado

28/05/2018, 14:21

Emissão da Relação

25/05/2018, 10:17

Documento Digitalizado

25/05/2018, 10:03

Expedição de Outros documentos.

25/05/2018, 09:56

Expedição de Ofício.

25/05/2018, 09:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/05/2018.

25/05/2018, 09:23

Prazo em Curso

18/04/2018, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2018, 08:06

Prazo em Curso

11/04/2018, 14:38

Documento Digitalizado

11/04/2018, 14:26

Publicado ato_publicado em 11/04/2018.

11/04/2018, 13:18

Documento Digitalizado

10/04/2018, 13:55

Expedição de Outros documentos.

10/04/2018, 13:46

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2018, 13:30

Emissão da Relação

10/04/2018, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2018, 13:10

Prazo em Curso

02/03/2018, 15:38

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

24/01/2018, 16:18

Documento Digitalizado

24/01/2018, 16:11

Publicado ato_publicado em 22/01/2018.

22/01/2018, 20:25

Documento Digitalizado

22/01/2018, 15:31

Expedição de Outros documentos.

22/01/2018, 14:44

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2018, 08:39

Emissão da Relação

10/01/2018, 14:48

Expedição de Certidão.

10/01/2018, 14:09

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/02/2018 10:00:00, 2ª Vara.

10/01/2018, 14:08

Prazo em Curso

07/11/2017, 15:40

Expedição de Ofício.

07/11/2017, 14:22

Documento Digitalizado

06/11/2017, 16:02

Expedição de Certidão.

06/11/2017, 15:55

Publicado ato_publicado em 20/10/2017.

20/10/2017, 20:14

Documento Digitalizado

20/10/2017, 18:47

Expedição de Outros documentos.

20/10/2017, 15:17

Relação encaminhada ao D.J.

20/10/2017, 13:43

Emissão da Relação

19/10/2017, 16:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2017, 20:48

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2017, 06:58

Conclusos para despacho

28/09/2017, 11:41

Juntada de Petição de Réplica

25/09/2017, 11:10

Prazo em Curso

20/09/2017, 13:16

Publicado ato_publicado em 19/09/2017.

19/09/2017, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2017, 13:23

Emissão da Relação

18/09/2017, 17:35

Juntada de Petição de Contestação

13/09/2017, 16:25

Prazo em Curso

03/08/2017, 07:55

Documento Digitalizado

03/08/2017, 07:54

Documento Digitalizado

21/07/2017, 12:22

Expedição de Carta.

21/07/2017, 08:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/07/2017, 19:13

Despacho de recebimento da inicial

04/07/2017, 18:54

Conclusos para despacho

20/06/2017, 12:17

Distribuído por sorteio

20/06/2017, 10:09

Despacho

•15/01/2024, 18:01

Sentença

•10/08/2020, 18:04

Interlocutória

•06/09/2019, 21:15

Despacho

•09/08/2018, 16:01

Despacho

•18/10/2017, 20:48

Despacho

•06/07/2017, 19:13