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UsucapiãoUsucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/02/2026

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Administrativo_Núcleo 4.0 - Usucapião

Partes do Processo

GUILHERME OVELAR PINTO

CPF

Autor

CELIA BOGADO FRETES

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

MUNICIPIO DE JARDIM

CNPJ

TERCEIRO

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO - PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JOHNNY MIKE RODRIGUES GALVÃO

OAB/MS 23054·CPF·Representa: Autor

JESSIKA AQUINO CÂNEPA

OAB/MS 21651·CPF·Representa: Autor

MARCELO AUGUSTO DE MELLO FRETE

OAB/MS 22744·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

GUILHERME OVELAR PINTO

CPF

Autor

CELIA BOGADO FRETES

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

MUNICIPIO DE JARDIM

CNPJ

TERCEIRO

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO - PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

ESPOLIO DE MATILDE GAUNA GARIBE

TERCEIRO

BIBIANA DE SIQUEIRA RIBAS

TERCEIRO

ADAO CAVALHEIRO FLORES

TERCEIRO

Movimentações

Publicado ato_publicado em 24/04/2026.

24/04/2026, 06:45

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2026, 08:16

Prazo em Curso

22/04/2026, 18:40

Emissão da Relação

22/04/2026, 18:40

Juntada de Petição de Apelação

21/04/2026, 15:20

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 01:54

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/04/2026, 14:33

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

01/04/2026, 14:33

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 18:55

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 18:10

Autos entregues em carga ao Defensor

31/03/2026, 18:10

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 17:53

Autos entregues em carga ao Promotor

31/03/2026, 17:53

Publicado ato_publicado em 26/03/2026.

26/03/2026, 09:23

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2026, 08:11

Todas as movimentações(188)

Publicado ato_publicado em 24/04/2026.

24/04/2026, 06:45

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2026, 08:16

Prazo em Curso

22/04/2026, 18:40

Emissão da Relação

22/04/2026, 18:40

Juntada de Petição de Apelação

21/04/2026, 15:20

Documentos

Sentença

•23/03/2026, 15:13

Interlocutória

•03/10/2025, 11:38

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 01:54

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/04/2026, 14:33

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

01/04/2026, 14:33

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 18:55

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 18:10

Autos entregues em carga ao Defensor

31/03/2026, 18:10

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 17:53

Autos entregues em carga ao Promotor

31/03/2026, 17:53

Publicado ato_publicado em 26/03/2026.

26/03/2026, 09:23

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2026, 08:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/03/2026, 15:13

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 15:13

Registro de Sentença

23/03/2026, 15:13

Julgado improcedente o pedido

23/03/2026, 15:13

Conclusos para julgamento

19/02/2026, 17:51

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

17/02/2026, 11:31

Redistribuição de Processo - Saída

17/02/2026, 11:31

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

17/02/2026, 11:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/02/2026, 17:41

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

01/12/2025, 16:34

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 17:03

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 17:02

Autos entregues em carga ao Defensor

26/11/2025, 17:02

Prazo em Curso

16/10/2025, 08:08

Publicado ato_publicado em 10/10/2025.

10/10/2025, 05:09

Relação encaminhada ao D.J.

09/10/2025, 07:37

Emissão da Relação

08/10/2025, 18:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/10/2025, 11:38

Outras Decisões

03/10/2025, 11:38

Juntada de Outros documentos

04/09/2025, 10:26

Autos preparados para expedição

19/08/2025, 07:24

Conclusos para despacho

01/08/2025, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 20:10

Prazo em Curso

17/06/2025, 07:04

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.

17/06/2025, 05:09

Publicado ato_publicado em 16/06/2025.

16/06/2025, 02:51

Relação encaminhada ao D.J.

13/06/2025, 07:43

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 11:00

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 10:59

Emissão da Relação

12/06/2025, 10:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/06/2025, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2025, 13:57

Conclusos para decisão

17/03/2025, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2025, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 14:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/01/2025, 00:39

Prazo em Curso

09/01/2025, 10:10

Publicado ato_publicado em 08/01/2025.

08/01/2025, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

08/01/2025, 07:36

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/01/2025, 13:22

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

07/01/2025, 13:22

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 12:42

Autos entregues em carga ao Defensor

07/01/2025, 12:41

Emissão da Relação

07/01/2025, 12:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/12/2024, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2024, 17:38

Conclusos para decisão

29/08/2024, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 06:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/08/2024.

15/08/2024, 01:43

Prazo em Curso

29/07/2024, 12:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Guilherme Ovelar Pinto - Ré: Olga Alvares Terrazas Mendes - A parte autora para que manifeste sobre petição de fls. 217/218. Intimação - ADV: Jessika Aquino Cânepa (OAB 21651/MS), Marcelo Augusto de Mello Frete (OAB 22744/MS), Johnny Mike Rodrigues Galvão (OAB 23054/MS) Processo 0800812-28.2021.8.12.0013 - Usucapião -

24/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/07/2024.

23/07/2024, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

23/07/2024, 07:40

Emissão da Relação

22/07/2024, 10:36

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/05/2024, 17:48

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

23/05/2024, 17:48

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 10:32

Autos entregues em carga ao Defensor

16/05/2024, 10:32

Publicado ato_publicado em 30/04/2024.

30/04/2024, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2024, 07:38

Emissão da Relação

29/04/2024, 10:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/04/2024, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2024, 15:03

Conclusos para decisão

19/12/2023, 16:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/12/2023.

19/12/2023, 16:32

Expedição de Certidão.

07/10/2023, 00:29

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 09:06

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 09:05

Autos preparados para expedição

11/09/2023, 09:08

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 10:17

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 10:17

Autos preparados para expedição

24/07/2023, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2023, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2023, 14:55

Prazo em Curso

06/06/2023, 11:32

Publicado ato_publicado em 05/06/2023.

05/06/2023, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2023, 07:37

Emissão da Relação

02/06/2023, 08:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2023, 19:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/05/2023.

09/05/2023, 01:38

Prazo em Curso

08/05/2023, 08:38

Juntada de NULL

17/04/2023, 12:19

Juntada de Mandado

17/04/2023, 12:19

Prazo em Curso

14/03/2023, 09:16

Prazo em Curso

09/03/2023, 15:08

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 15:08

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 15:08

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 15:08

Expedição de Mandado.

08/03/2023, 15:08

Expedição em análise para assinatura

06/03/2023, 07:21

Autos preparados para expedição

07/02/2023, 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2023, 18:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/01/2023.

26/01/2023, 01:36

Prazo em Curso

10/01/2023, 10:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/12/2022, 02:01

Publicado ato_publicado em 29/11/2022.

29/11/2022, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2022, 07:35

Emissão da Relação

25/11/2022, 07:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2022, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2022, 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2022, 11:10

Conclusos para despacho

05/07/2022, 08:36

Retificação de Classe Processual

05/07/2022, 00:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2022, 17:55

Publicado ato_publicado em 26/05/2022.

26/05/2022, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

26/05/2022, 07:36

Emissão da Relação

25/05/2022, 15:53

Juntada de NULL

25/02/2022, 10:47

Juntada de Mandado

25/02/2022, 10:47

Prazo em Curso

24/02/2022, 14:29

Juntada de Mandado

23/02/2022, 09:45

Juntada de NULL

21/02/2022, 22:13

Juntada de Carta precatória

09/02/2022, 11:48

Prazo em Curso

07/02/2022, 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/02/2022, 18:52

Juntada de Petição de Contestação

07/02/2022, 13:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/01/2022, 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2021, 11:10

Juntada de NULL

17/12/2021, 14:36

Juntada de Mandado

17/12/2021, 14:36

Juntada de Outros documentos

13/12/2021, 11:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/12/2021, 09:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/12/2021, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2021, 14:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2021, 02:03

Prazo em Curso

30/11/2021, 14:05

Prazo em Curso

30/11/2021, 14:05

Documento Digitalizado

30/11/2021, 14:03

Expedição de Certidão.

30/11/2021, 13:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/11/2021, 10:44

Expedição de Certidão.

24/11/2021, 10:44

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 10:44

Expedição de Carta.

24/11/2021, 10:44

Expedição de Carta.

24/11/2021, 10:44

Expedição de Carta.

24/11/2021, 10:43

Expedição de Mandado.

24/11/2021, 10:43

Expedição de Mandado.

24/11/2021, 10:43

Expedição de Mandado.

24/11/2021, 10:43

Expedição de Carta precatória.

24/11/2021, 10:41

Expedição em análise para assinatura

19/11/2021, 19:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2021, 17:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/10/2021, 01:09

Prazo em Curso

14/10/2021, 14:29

Publicado ato_publicado em 04/10/2021.

04/10/2021, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2021, 07:35

Emissão da Relação

01/10/2021, 15:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/08/2021, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2021, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2021, 11:55

Conclusos para despacho

26/08/2021, 18:35

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/08/2021, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2021, 14:10

Prazo em Curso

29/07/2021, 00:14

Publicado ato_publicado em 28/07/2021.

28/07/2021, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

28/07/2021, 07:34

Emissão da Relação

27/07/2021, 13:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/07/2021, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2021, 15:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2021, 00:18

Conclusos para despacho

20/07/2021, 17:22

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/07/2021, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2021, 17:11

Prazo em Curso

16/06/2021, 20:46

Publicado ato_publicado em 09/06/2021.

09/06/2021, 23:25

Relação encaminhada ao D.J.

09/06/2021, 07:50

Emissão da Relação

08/06/2021, 16:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/06/2021, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2021, 18:09

Conclusos para despacho

07/06/2021, 16:43

Informação do Sistema

02/06/2021, 22:14

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

02/06/2021, 22:14

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

02/06/2021, 16:20

Distribuído por sorteio

02/06/2021, 13:31

Despacho

•10/06/2025, 13:57

Despacho

•10/12/2024, 17:38

Despacho

•14/04/2024, 15:11

Despacho

•07/11/2022, 19:03

Despacho

•27/08/2021, 17:39

Despacho

•26/07/2021, 15:21

Despacho

•07/06/2021, 18:09