Procedimento Comum Cível 0801765-40.2022.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2022

Valor da Causa

R$ 240.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível

Partes do Processo

VITOR RAFAEL SANTOS GOMES

CPF

Autor

GUSTAVO HENRIQUE SANTOS GOMES

CPF

Autor

MARCOS MARTINS DO NASCIMENTO

CPF

Reu

RADIO CULTURA PARANAIBA 106,3 FM

Reu

JORNAL DO POVO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MATEUS ROSSI MUNHOZ

OAB/MS 23166·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Réu

JAYME DA SILVA NEVES NETO

OAB/MS 11484·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

VITOR RAFAEL SANTOS GOMES

CPF

Autor

GUSTAVO HENRIQUE SANTOS GOMES

CPF

Autor

MARCOS MARTINS DO NASCIMENTO

CPF

Reu

RADIO CULTURA PARANAIBA 106,3 FM

Reu

JORNAL DO POVO LTDA

CNPJ

Reu

MAIARA REGINA DE SOUZA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ONERCIDES FILOMENA CALASSA MOURA

TESTEMUNHA_JUIZO

DANILO MARTINS MOURA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

LEONARDO FERREIRA GUIMARAES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

FRANCISCO DE ASSIS GONCALVES DOS SANTOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JONAS FERNANDO MORAES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

RAISSA FERNANDA DE ALMEIDA

TESTEMUNHA_JUIZO

MABIA MARTINS DO NASCIMENTO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

VIVIANE MARTINS DO NASCIMENTO ALVES

TESTEMUNHA_JUIZO

LEONICIO ALVES BATISTA JUNIOR

TESTEMUNHA_JUIZO

LEONICE DINIZ

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Conclusos para julgamento

04/05/2026, 09:07

Manifestação do Ministério Público

29/04/2026, 16:51

Publicado ato_publicado em 28/04/2026.

28/04/2026, 05:22

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2026, 07:45

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 09:37

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 09:37

Autos entregues em carga ao Promotor

24/04/2026, 09:37

Emissão da Relação

24/04/2026, 09:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/04/2026, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

21/04/2026, 11:41

Conclusos para julgamento

11/02/2026, 17:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/02/2026.

06/02/2026, 02:46

Prazo em Curso

30/01/2026, 10:58

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

09/01/2026, 14:29

Publicado ato_publicado em 15/12/2025.

15/12/2025, 05:17

Todas as movimentações(178)

Conclusos para julgamento

04/05/2026, 09:07

Manifestação do Ministério Público

29/04/2026, 16:51

Publicado ato_publicado em 28/04/2026.

28/04/2026, 05:22

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2026, 07:45

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 09:37

Documentos

Despacho

•21/04/2026, 11:41

Despacho

•05/11/2025, 09:25

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 09:37

Autos entregues em carga ao Promotor

24/04/2026, 09:37

Emissão da Relação

24/04/2026, 09:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/04/2026, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

21/04/2026, 11:41

Conclusos para julgamento

11/02/2026, 17:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/02/2026.

06/02/2026, 02:46

Prazo em Curso

30/01/2026, 10:58

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

09/01/2026, 14:29

Publicado ato_publicado em 15/12/2025.

15/12/2025, 05:17

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2025, 07:41

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 08:22

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 08:21

Autos entregues em carga ao Defensor

11/12/2025, 08:21

Emissão da Relação

11/12/2025, 08:16

Juntada de Petição de Alegações finais

19/11/2025, 15:58

Juntada de Petição de Alegações finais

18/11/2025, 14:03

Publicado ato_publicado em 10/11/2025.

10/11/2025, 05:20

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/11/2025 05:39:22, 1ª Vara Cível.

07/11/2025, 17:39

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2025, 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 13:35

Emissão da Relação

05/11/2025, 09:44

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/11/2025 09:41:51, 1ª Vara Cível.

05/11/2025, 09:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/11/2025, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2025, 09:25

Conclusos para despacho

04/11/2025, 14:52

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/11/2025, 14:51

Juntada de Mandado

04/11/2025, 14:50

Juntada de NULL

04/11/2025, 14:50

Juntada de Mandado

04/11/2025, 14:50

Juntada de NULL

04/11/2025, 14:50

Juntada de Mandado

04/11/2025, 14:50

Juntada de NULL

04/11/2025, 14:50

Juntada de Mandado

04/11/2025, 14:50

Juntada de NULL

04/11/2025, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 14:22

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/11/2025, 22:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 20:08

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 18:41

Autos entregues em carga ao Defensor

24/10/2025, 18:40

Juntada de Mandado

24/10/2025, 18:27

Juntada de NULL

24/10/2025, 18:27

Prazo em Curso

23/10/2025, 14:55

Prazo em Curso

16/10/2025, 15:43

Expedição de Mandado.

16/10/2025, 15:00

Expedição de Mandado.

16/10/2025, 15:00

Expedição de Mandado.

16/10/2025, 15:00

Expedição de Mandado.

16/10/2025, 15:00

Expedição de Mandado.

16/10/2025, 15:00

Juntada de Mandado

16/10/2025, 14:44

Juntada de NULL

16/10/2025, 14:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/10/2025, 00:30

Prazo em Curso

10/10/2025, 10:37

Prazo em Curso

24/09/2025, 15:06

Prazo em Curso

24/09/2025, 15:01

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

24/09/2025, 15:01

Expedição de Mandado.

24/09/2025, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 10:46

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/09/2025, 17:33

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

23/09/2025, 17:33

Expedição em análise para assinatura

12/09/2025, 17:51

Prazo em Curso

03/09/2025, 06:45

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.

03/09/2025, 05:39

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2025, 07:53

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 19:36

Autos entregues em carga ao Defensor

01/09/2025, 19:36

Emissão da Relação

01/09/2025, 19:35

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 18:06

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/11/2025 02:00:00, 1ª Vara Cível.

01/09/2025, 18:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/08/2025, 16:49

Decisão de Saneamento e Organização

26/08/2025, 16:49

Conclusos para decisão

14/04/2025, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 14:21

Prazo em Curso

18/03/2025, 09:28

Publicado ato_publicado em 17/03/2025.

17/03/2025, 05:09

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

14/03/2025, 16:28

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/03/2025, 16:28

Relação encaminhada ao D.J.

14/03/2025, 07:43

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 06:48

Autos entregues em carga ao Defensor

14/03/2025, 06:47

Emissão da Relação

14/03/2025, 06:46

Juntada de Petição de Réplica

12/03/2025, 16:06

Prazo em Curso

14/02/2025, 06:01

Publicado ato_publicado em 13/02/2025.

13/02/2025, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2025, 07:46

Emissão da Relação

12/02/2025, 08:42

Juntada de Petição de Contestação

21/01/2025, 19:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/12/2024.

17/12/2024, 02:03

Prazo em Curso

29/11/2024, 09:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/11/2024, 08:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 00:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/11/2024, 11:50

Prazo em Curso

07/11/2024, 12:53

Expedição de Carta.

07/11/2024, 12:53

Expedição de Carta.

07/11/2024, 12:53

Expedição em análise para assinatura

05/11/2024, 09:56

Autos preparados para expedição

10/09/2024, 07:17

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 07:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/09/2024, 07:17

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 07:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/09/2024, 07:15

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/08/2024, 20:35

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

14/08/2024, 20:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: Gustavo Henrique Santos Gomes, Vitor Rafael Santos Gomes - Sobre o pedido de aditamento da prefacial, para o fim de incluir no polo passivo da demanda a Rádio Cultura Paranaíba 106,3 FM e JP News, conforme postulado às fl. 219/220, manifeste-se a parte requerida em 15 (quinze) dias, nos moldes do 329, inc. II, do Código de Processo Civil. 2. Havendo concordância da parte requerida, fica desde já deferido o pedido de aditamento, devendo a serventia promover a inclusão das referidas pessoas no polo passivo e a respectiva citação, nos termos do despacho inicial de f. 38, independentemente de conclusão. 2.1 Apresentada a contestação, Intimação - ADV: Mateus Rossi Munhoz (OAB 23166/MS) Processo 0801765-40.2022.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte autora para manifestar-se em 15 (quinze) dias. 3. Em caso discordância, retornem os autos conclusos para deliberação. Intimem-se. Cumpra-se.

24/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/07/2024.

23/07/2024, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

23/07/2024, 07:46

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 11:11

Autos entregues em carga ao Defensor

22/07/2024, 11:11

Emissão da Relação

22/07/2024, 11:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2024, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2024, 14:44

Conclusos para despacho

25/03/2024, 11:12

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/03/2024, 15:05

Manifestação do Ministério Público

08/03/2024, 15:05

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 06:08

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 06:08

Autos entregues em carga ao Promotor

28/02/2024, 06:08

Publicado ato_publicado em 27/02/2024.

27/02/2024, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2024, 07:43

Emissão da Relação

26/02/2024, 09:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/01/2024, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2023, 15:49

Conclusos para decisão

20/09/2023, 11:46

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

19/09/2023, 20:57

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/09/2023, 20:57

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 08:39

Autos entregues em carga ao Defensor

14/09/2023, 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 09:05

Prazo em Curso

22/08/2023, 06:14

Publicado ato_publicado em 21/08/2023.

21/08/2023, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2023, 07:41

Emissão da Relação

18/08/2023, 08:23

Juntada de Petição de Réplica

16/08/2023, 11:17

Prazo em Curso

24/07/2023, 06:13

Publicado ato_publicado em 21/07/2023.

21/07/2023, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

21/07/2023, 07:40

Emissão da Relação

20/07/2023, 08:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2023, 01:52

Juntada de Petição de Contestação

19/07/2023, 15:08

Prazo em Curso

26/06/2023, 18:02

Juntada de NULL

26/06/2023, 18:01

Juntada de Mandado

26/06/2023, 18:01

Prazo em Curso

17/03/2023, 17:13

Expedição de Mandado.

17/03/2023, 17:12

Expedição em análise para assinatura

10/03/2023, 08:46

Autos preparados para expedição

10/02/2023, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2023, 15:06

Prazo em Curso

13/12/2022, 16:57

Publicado ato_publicado em 12/12/2022.

12/12/2022, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2022, 07:45

Emissão da Relação

08/12/2022, 13:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2022, 03:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/12/2022, 07:01

Prazo em Curso

01/11/2022, 17:20

Expedição de Carta.

01/11/2022, 17:08

Expedição em análise para assinatura

26/10/2022, 18:04

Publicado ato_publicado em 15/07/2022.

15/07/2022, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

15/07/2022, 07:38

Autos preparados para expedição

14/07/2022, 10:49

Emissão da Relação

14/07/2022, 10:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/05/2022, 10:32

Recebida petição inicial

18/05/2022, 10:32

Conclusos para despacho

02/05/2022, 10:39

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

30/04/2022, 00:36

Expedição de Certidão.

30/04/2022, 00:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/04/2022, 00:33

Informação do Sistema

28/04/2022, 09:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

28/04/2022, 09:21

Distribuído por sorteio

28/04/2022, 09:10

Interlocutória

•26/08/2025, 16:49

Despacho

•25/06/2024, 14:44

Despacho

•16/01/2024, 14:52

Despacho

•18/05/2022, 10:32