Procedimento Comum Cível 0802970-36.2024.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

14/05/2026, 09:41

Publicado ato_publicado em 14/05/2026.

14/05/2026, 05:21

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2026, 07:44

Emissão da Relação

12/05/2026, 09:58

Publicado ato_publicado em 07/05/2026.

07/05/2026, 05:18

Juntada de Petição de Embargos de declaração

06/05/2026, 13:33

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2026, 07:44

Emissão da Relação

05/05/2026, 13:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/05/2026, 19:45

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 19:45

Registro de Sentença

04/05/2026, 19:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/05/2026, 19:43

Conclusos para despacho

22/04/2026, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 20:04

Prazo em Curso

01/04/2026, 10:05

Todas as movimentações(95)

Prazo em Curso

14/05/2026, 09:41

Publicado ato_publicado em 14/05/2026.

14/05/2026, 05:21

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2026, 07:44

Emissão da Relação

12/05/2026, 09:58

Publicado ato_publicado em 07/05/2026.

07/05/2026, 05:18

Documentos

Sentença

•04/05/2026, 19:45

Decisão Monocrática Terminativa

•12/01/2026, 11:22

Juntada de Petição de Embargos de declaração

06/05/2026, 13:33

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2026, 07:44

Emissão da Relação

05/05/2026, 13:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/05/2026, 19:45

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 19:45

Registro de Sentença

04/05/2026, 19:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/05/2026, 19:43

Conclusos para despacho

22/04/2026, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 20:04

Prazo em Curso

01/04/2026, 10:05

Publicado ato_publicado em 01/04/2026.

01/04/2026, 05:54

Relação encaminhada ao D.J.

30/03/2026, 07:44

Emissão da Relação

27/03/2026, 15:11

Juntada de Outros documentos

02/03/2026, 16:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/02/2026.

24/02/2026, 02:43

Prazo em Curso

27/01/2026, 12:47

Publicado ato_publicado em 27/01/2026.

27/01/2026, 05:23

Relação encaminhada ao D.J.

26/01/2026, 07:43

Emissão da Relação

23/01/2026, 12:52

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

12/01/2026, 11:51

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

12/01/2026, 11:51

Transitado em Julgado em data

22/12/2025, 08:00

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 15:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/02/2025, 15:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/02/2025, 15:39

Prazo em Curso

19/02/2025, 15:49

Juntada de Petição de Contra-razões

17/02/2025, 16:49

Prazo em Curso

03/02/2025, 10:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ademir Alves Pedroso, Simone Mariano de Souza - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimação da parte apelada para, querendo, no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto. Intimação - ADV: Taís Faria Seraguci (OAB 20715/MS) Processo 0802970-36.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -

03/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/01/2025.

31/01/2025, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

31/01/2025, 07:45

Emissão da Relação

30/01/2025, 14:41

Juntada de Petição de Apelação

10/01/2025, 15:02

Prazo em Curso

03/12/2024, 07:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Ademir Alves Pedroso, Simone Mariano de Souza - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Taís Faria Seraguci (OAB 20715/MS) Processo 0802970-36.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos da parte autora, para o fim de: 1) condenar a parte ré a providenciar a ligação da unidade consumidora do imóvel localizado no loteamento Estância Nogueira II, lote 06, da gleba n.º 03, convalidando a liminar de f. 50-53; 2) condenar a parte ré ao pagamento de reparação por danos morais ao autor no montante de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), corrigidos monetariamente pelo INPC, a partir da data de prolação desta sentença, e acrescidos de juros de mora no percentual de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação; 3) condenar a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da condenação, considerando a reduzida complexidade e o tempo despendido para deslinde da demanda, nos termos do art. 85, § 2º do CPC. Resolvo o mérito desta ação, nos termos do art. 487, inc. I, do CPC. Com o trânsito em julgado, intimem-se as partes e, nada sendo requerido no prazo de 15 (quinze) dias, arquivem-se com as anotações e baixas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

03/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.

02/12/2024, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2024, 07:48

Emissão da Relação

29/11/2024, 18:56

Informação do Sistema

11/11/2024, 18:39

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

11/11/2024, 18:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/11/2024, 16:29

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 16:29

Registro de Sentença

01/11/2024, 16:29

Julgado procedente o pedido

01/11/2024, 16:23

Conclusos para decisão

21/10/2024, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2024, 10:34

Prazo em Curso

26/09/2024, 07:40

Publicado ato_publicado em 25/09/2024.

25/09/2024, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2024, 07:49

Emissão da Relação

24/09/2024, 20:58

Informação do Sistema

13/09/2024, 08:10

Apensado ao processo numero do processo

13/09/2024, 08:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2024, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2024, 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 18:13

Informação do Sistema

08/08/2024, 17:26

Apensado ao processo numero do processo

08/08/2024, 17:26

Conclusos para despacho

29/07/2024, 16:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ademir Alves Pedroso, Simone Mariano de Souza - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Apresentada contestação, Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Taís Faria Seraguci (OAB 20715/MS) Processo 0802970-36.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova conclusão.

24/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/07/2024.

23/07/2024, 20:37

Juntada de Petição de Réplica

23/07/2024, 11:23

Relação encaminhada ao D.J.

23/07/2024, 07:47

Emissão da Relação

22/07/2024, 17:15

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 17:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/07/2024, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 16:42

Informação do Sistema

06/06/2024, 07:03

Juntada de Petição de Contestação

04/06/2024, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 09:48

Prazo em Curso

27/05/2024, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 15:52

Prazo em Curso

20/05/2024, 10:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/05/2024, 08:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 09:02

Juntada de NULL

13/05/2024, 10:01

Juntada de Mandado

13/05/2024, 10:01

Prazo em Curso

09/05/2024, 07:46

Publicado ato_publicado em 08/05/2024.

08/05/2024, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2024, 07:43

Prazo em Curso

07/05/2024, 08:03

Prazo em Curso

07/05/2024, 08:02

Emissão da Relação

07/05/2024, 08:02

Expedição de Carta.

07/05/2024, 08:01

Expedição de Mandado.

07/05/2024, 07:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2024, 18:18

Tutela Provisória

06/05/2024, 17:50

Conclusos para decisão

03/05/2024, 06:31

Distribuído por sorteio

02/05/2024, 16:26

Acórdão

•12/01/2026, 11:22

Decisão Monocrática Terminativa

•12/01/2026, 11:22

Acórdão

•12/01/2026, 11:21

Despacho

•12/01/2026, 11:21

Sentença

•01/11/2024, 16:29

Despacho

•09/09/2024, 19:04

Interlocutória

•06/05/2024, 18:18