Procedimento Comum Cível 0804879-47.2023.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2023

Valor da Causa

R$ 33.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos para destino.

02/04/2025, 14:18

Juntada de tipo de documento

02/04/2025, 14:18

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 14:55

Expedição de tipo de documento.

31/03/2025, 14:51

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 09:10

Expedição de tipo de documento.

21/02/2025, 09:09

Expedição de tipo de documento.

06/12/2024, 07:12

Decorrido prazo de parte

06/12/2024, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Rosemary dos Santos Rodrigues - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - " (...) Intimação - ADV: Gezer Stroppa Moreira (OAB 15234/MS), Robson Godoy Ribeiro (OAB 16560/MS), Marcelo Marques Miranda (OAB 22222/MS), Ana Paula Zogbi de Souza (OAB 22650/MS) Processo 0804879-47.2023.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível - Diante do exposto, declaro a incompetência da Justiça Estadual para conhecimento e processamento do presente feito e determino a remessa dos autos ao Juizado Especial Federal da 5ª Subseção Judiciária do Estado de Mato Grosso do Sul - Ponta Porã."

29/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 11:40

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/11/2024, 20:40

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 07:48

Expedição de tipo de documento.

26/11/2024, 14:44

Expedição de tipo de documento.

26/11/2024, 14:42

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 14:39

Todas as movimentações(54)

Remetidos os Autos para destino.

02/04/2025, 14:18

Juntada de tipo de documento

02/04/2025, 14:18

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 14:55

Expedição de tipo de documento.

31/03/2025, 14:51

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 09:10

Expedição de tipo de documento.

21/02/2025, 09:09

Expedição de tipo de documento.

06/12/2024, 07:12

Decorrido prazo de parte

06/12/2024, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Rosemary dos Santos Rodrigues - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - " (...) Intimação - ADV: Gezer Stroppa Moreira (OAB 15234/MS), Robson Godoy Ribeiro (OAB 16560/MS), Marcelo Marques Miranda (OAB 22222/MS), Ana Paula Zogbi de Souza (OAB 22650/MS) Processo 0804879-47.2023.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível - Diante do exposto, declaro a incompetência da Justiça Estadual para conhecimento e processamento do presente feito e determino a remessa dos autos ao Juizado Especial Federal da 5ª Subseção Judiciária do Estado de Mato Grosso do Sul - Ponta Porã."

29/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 11:40

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/11/2024, 20:40

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 07:48

Expedição de tipo de documento.

26/11/2024, 14:44

Expedição de tipo de documento.

26/11/2024, 14:42

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 14:39

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 14:37

Recebidos os autos

22/11/2024, 17:54

Declarada incompetência

22/11/2024, 17:54

Conclusos para tipo de conclusão.

29/08/2024, 18:31

Decorrido prazo de parte

28/08/2024, 15:08

Expedição de tipo de documento.

01/08/2024, 00:41

Juntada de Petição de tipo

31/07/2024, 20:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autora: Rosemary dos Santos Rodrigues - Chamo o feito à ordem e revogo o despacho de fls. 62/63. Tendo em vista o disposto no art. 10 do CPC, manifestem-se as partes, no prazo de 5 dias, sobre a competência do juízo para o processo e julgamento do feito, considerando o que estabelece o art. 109, I, da Constituição Federal, sendo certo que é esta comarca é sede de vara federal. Intimação - ADV: Gezer Stroppa Moreira (OAB 15234/MS), Robson Godoy Ribeiro (OAB 16560/MS), Marcelo Marques Miranda (OAB 22222/MS), Ana Paula Zogbi de Souza (OAB 22650/MS) Processo 0804879-47.2023.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível -

24/07/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/07/2024, 20:42

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 07:50

Expedição de tipo de documento.

22/07/2024, 13:42

Expedição de tipo de documento.

22/07/2024, 13:41

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2024, 15:58

Recebidos os autos

20/07/2024, 15:58

Conclusos para tipo de conclusão.

02/04/2024, 12:32

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 09:53

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 09:53

Juntada de Petição de tipo

25/03/2024, 16:43

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 18:05

Expedição de tipo de documento.

16/03/2024, 02:39

Juntada de tipo de documento

11/03/2024, 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/03/2024, 20:44

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 07:48

Expedição de tipo de documento.

06/03/2024, 15:13

Expedição de tipo de documento.

06/03/2024, 15:11

Expedição de tipo de documento.

06/03/2024, 15:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/03/2024, 15:09

Expedição de tipo de documento.

06/03/2024, 15:08

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 15:07

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 15:06

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 15:06

Recebidos os autos

10/02/2024, 15:07

Determinada Requisição de Informações

10/02/2024, 14:45

Juntada de Petição de tipo

20/01/2024, 11:16

Conclusos para tipo de conclusão.

26/10/2023, 16:33

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 18:04

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 18:04

Distribuído por tipo

24/10/2023, 16:55

Documentos

Interlocutória

•22/11/2024, 17:54

Despacho

•20/07/2024, 15:58

Despacho

•10/02/2024, 15:07