Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0805452-28.2022.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/11/2022

Valor da Causa

R$ 19.659,28

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível

Partes do Processo

EUDENIA PEREIRA DA SILVA ALMEIDA

CPF

Autor

SIRLENE APARECIDA DA SILVA SOBRINHO

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

TERCEIRO

BRUNO HENRIQUE CARDOSO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

EUDÊNIA PEREIRA DA SILVA ALMEIDA

OAB/MS 16171·CPF·Representa: Autor

VALDIR ALVES DE ALMEIDA

OAB/MS 17538·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

EUDENIA PEREIRA DA SILVA ALMEIDA

CPF

Autor

SIRLENE APARECIDA DA SILVA SOBRINHO

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

TERCEIRO

BRUNO HENRIQUE CARDOSO

CPF

TERCEIRO

ANGELA FELICIANO DOS SANTOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ADELAR BELO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

MARILAINE GRATIVOL SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/05/2025, 13:45

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/05/2025, 05:08

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 07:42

Ato ordinatório praticado

13/05/2025, 15:58

Expedição de tipo de documento.

08/05/2025, 16:24

Expedição de tipo de documento.

08/05/2025, 16:23

Remetidos os Autos para destino.

07/05/2025, 10:37

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 15:32

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 17:25

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 15:23

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 16:11

Decorrido prazo de parte

18/03/2025, 16:04

Expedição de tipo de documento.

22/02/2025, 01:05

Juntada de Petição de tipo

13/02/2025, 17:17

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/02/2025, 20:30

Todas as movimentações(173)

Arquivado Definitivamente

22/05/2025, 13:45

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/05/2025, 05:08

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 07:42

Ato ordinatório praticado

13/05/2025, 15:58

Expedição de tipo de documento.

08/05/2025, 16:24

Documentos

Interlocutória

•23/09/2024, 12:11

Interlocutória

•19/07/2024, 18:52

Expedição de tipo de documento.

08/05/2025, 16:23

Remetidos os Autos para destino.

07/05/2025, 10:37

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 15:32

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 17:25

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 15:23

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 16:11

Decorrido prazo de parte

18/03/2025, 16:04

Expedição de tipo de documento.

22/02/2025, 01:05

Juntada de Petição de tipo

13/02/2025, 17:17

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/02/2025, 20:30

Expedição de tipo de documento.

12/02/2025, 15:30

Expedição de tipo de documento.

12/02/2025, 15:29

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 07:43

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 17:59

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 17:58

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 17:47

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 17:29

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 17:29

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 17:45

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 08:04

Decorrido prazo de parte

26/10/2024, 02:12

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 09:19

Expedição de tipo de documento.

13/10/2024, 01:06

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 07:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Eudênia Pereira da Silva Almeida (OAB 16171/MS), Valdir Alves de Almeida (OAB 17538/MS) Processo 0805452-28.2022.8.12.0017 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Sirlene Aparecida da Silva Sobrinho - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Diante da manifestação de f. 314, homologo os cálculos apresentados pela parte requerida (f. 309), no valor de R$ 16.154,20 (dezesseis mil, cento e cinquenta e quatro reais e vinte centavos) de crédito principal e R$ 1.597,93 (mil, quinhentos e noventa e sete reais e noventa e três centavos), atualizado até 6/2024. Cientifique-se o INSS por vista eletrônica da presente decisão, acerca dos valores reconhecidos e data utilizada para fins de correção, adotando tal procedimento como forma de prudência antes da expedição do RPV/Precatório. Transcorrido o prazo de 05 dias, contados da intimação, se o INSS não se manifestar sobre essa decisão ou caso oponha ciência antes desse prazo Expedido o RPV/Precatório, intime-se o INSS acerca das requisições, para manifestação em 05 dias. Vindo o pagamento e não existindo insurgência do INSS, expeça-se os respectivos alvarás e conclusos para extinção. Às providências.

07/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/10/2024, 20:30

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 07:43

Expedição de tipo de documento.

03/10/2024, 16:57

Expedição de tipo de documento.

03/10/2024, 15:33

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 10:41

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 10:41

Realizado cálculo de custas

02/10/2024, 07:31

Realizado cálculo de custas

02/10/2024, 07:31

Recebidos os autos

23/09/2024, 12:11

Outras Decisões

23/09/2024, 12:11

Conclusos para tipo de conclusão.

18/09/2024, 10:47

Juntada de tipo de documento

22/08/2024, 09:00

Juntada de tipo de documento

22/08/2024, 09:00

Expedição de tipo de documento.

08/08/2024, 00:40

Expedição de tipo de documento.

29/07/2024, 14:47

Expedição de tipo de documento.

29/07/2024, 14:46

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 11:42

Ato ordinatório praticado

27/07/2024, 08:47

Decorrido prazo de parte

27/07/2024, 00:35

Expedição de tipo de documento.

27/07/2024, 00:35

Juntada de Petição de tipo

24/07/2024, 09:46

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 07:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Eudênia Pereira da Silva Almeida (OAB 16171/MS), Valdir Alves de Almeida (OAB 17538/MS) Processo 0805452-28.2022.8.12.0017 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Sirlene Aparecida da Silva Sobrinho, Eudênia Pereira da Silva Almeida, Eudênia Pereira da Silva Almeida - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos, etc. Considerando que a presente impugnação ao cumprimento de sentença está devidamente acompanhada de demonstrativo discriminado e atualizado de cálculo, com o valor que a parte entende devido, nos termos do artigo 525, §4º, CPC, RECEBO-A. No mais, intime-se o impugnado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresente resposta. Após, vista ao impugnante, para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, e voltem-me para ulteriores deliberações. Cumpra-se. Às providências.

24/07/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/07/2024, 20:30

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 07:44

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 12:55

Recebidos os autos

19/07/2024, 18:52

Decisão ou Despacho

19/07/2024, 18:52

Juntada de Petição de tipo

19/07/2024, 10:30

Conclusos para tipo de conclusão.

18/07/2024, 11:37

Expedição de tipo de documento.

17/07/2024, 10:05

Expedição de tipo de documento.

17/07/2024, 09:01

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 09:01

Juntada de Petição de tipo

16/07/2024, 14:15

Juntada de Petição de tipo

16/07/2024, 14:15

Expedição de tipo de documento.

10/07/2024, 15:55

Expedição de tipo de documento.

10/07/2024, 15:55

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 10:45

Recebidos os autos

10/07/2024, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2024, 10:25

Conclusos para tipo de conclusão.

09/07/2024, 14:34

Evolução da Classe Processual

09/07/2024, 14:33

Expedição de tipo de documento.

09/07/2024, 14:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/07/2024, 14:33

Expedição de tipo de documento.

09/07/2024, 14:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/07/2024, 14:32

Realizado cálculo de custas

09/07/2024, 14:31

Expedição de tipo de documento.

09/07/2024, 14:30

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 14:30

Juntada de Petição de tipo

05/07/2024, 16:31

Transitado em Julgado em data

27/06/2024, 15:39

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 15:39

Recebidos os autos

27/06/2024, 13:28

Remetidos os Autos para destino.

22/11/2023, 13:58

Juntada de Petição de tipo

20/11/2023, 16:34

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/11/2023, 20:28

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 07:41

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 14:32

Juntada de Petição de tipo

07/11/2023, 14:15

Juntada de tipo de documento

06/11/2023, 10:30

Expedição de tipo de documento.

14/10/2023, 02:25

Expedição de tipo de documento.

14/10/2023, 02:25

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 08:34

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/10/2023, 20:20

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 07:38

Expedição de tipo de documento.

04/10/2023, 16:01

Expedição de tipo de documento.

04/10/2023, 16:00

Expedição de tipo de documento.

04/10/2023, 16:00

Expedição de tipo de documento.

04/10/2023, 16:00

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 09:49

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 09:39

Recebidos os autos

20/09/2023, 14:44

Expedição de tipo de documento.

20/09/2023, 14:44

Julgado procedente o pedido

20/09/2023, 14:44

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 14:44

Conclusos para tipo de conclusão.

19/09/2023, 17:51

de Instrução e Julgamento

19/09/2023, 13:33

Expedição de tipo de documento.

06/08/2023, 06:18

Juntada de Petição de tipo

03/08/2023, 09:45

Expedição de tipo de documento.

31/07/2023, 15:16

de Instrução e Julgamento

31/07/2023, 15:16

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/07/2023, 20:25

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 07:42

Expedição de tipo de documento.

27/07/2023, 15:47

Expedição de tipo de documento.

27/07/2023, 15:46

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 14:57

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 14:56

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 14:53

Recebidos os autos

27/07/2023, 13:48

Decisão ou Despacho

27/07/2023, 13:48

Conclusos para tipo de conclusão.

26/07/2023, 16:22

Juntada de Petição de tipo

24/07/2023, 18:02

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 04:26

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 10:19

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/07/2023, 20:54

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 07:39

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 14:29

Juntada de Petição de tipo

29/06/2023, 15:45

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 13:17

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 13:07

Expedição de tipo de documento.

28/05/2023, 00:39

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 12:26

Juntada de Petição de tipo

22/05/2023, 17:15

Juntada de Petição de tipo

22/05/2023, 15:46

Expedição de tipo de documento.

18/05/2023, 15:51

Expedição de tipo de documento.

18/05/2023, 14:38

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 14:37

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/05/2023, 20:32

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 14:49

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 07:43

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 18:46

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 18:43

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 18:42

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 12:54

Juntada de Petição de tipo

02/05/2023, 09:46

Juntada de Petição de tipo

27/02/2023, 17:19

Expedição de tipo de documento.

26/02/2023, 00:55

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/02/2023, 20:28

Expedição de tipo de documento.

16/02/2023, 14:21

Expedição de tipo de documento.

16/02/2023, 14:20

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 07:49

Expedição de tipo de documento.

16/02/2023, 00:42

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 17:38

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 17:38

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 15:28

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 15:14

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/02/2023, 20:25

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 15:19

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 15:10

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 07:41

Expedição de tipo de documento.

06/02/2023, 16:43

Expedição de tipo de documento.

06/02/2023, 16:42

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 16:37

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 16:37

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 04:27

Recebidos os autos

06/12/2022, 15:36

Tutela Provisória

06/12/2022, 15:36

Conclusos para tipo de conclusão.

30/11/2022, 20:22

Expedição de tipo de documento.

30/11/2022, 20:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/11/2022, 20:21

Ato ordinatório praticado

30/11/2022, 17:05

Ato ordinatório praticado

30/11/2022, 17:05

Distribuído por tipo

30/11/2022, 16:40

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 09:01

Despacho

•10/07/2024, 10:25

Decisão

•27/06/2024, 15:39

Decisão

•27/06/2024, 15:39

Decisão

•27/06/2024, 15:39

Decisão

•27/06/2024, 15:39

Decisão

•27/06/2024, 15:39

Decisão

•27/06/2024, 15:39

Decisão

•27/06/2024, 15:39

Decisão

•27/06/2024, 15:39

Decisão

•27/06/2024, 15:39

Decisão

•27/06/2024, 15:39

Decisão

•27/06/2024, 15:39

Todos os documentos(36)

Interlocutória

•23/09/2024, 12:11

Interlocutória

•19/07/2024, 18:52

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 09:01

Despacho

•10/07/2024, 10:25

Decisão

•27/06/2024, 15:39

Decisão

•27/06/2024, 15:39

Decisão

•27/06/2024, 15:39

Decisão

•27/06/2024, 15:39

Decisão

•27/06/2024, 15:39

Decisão

•27/06/2024, 15:39

Decisão

•27/06/2024, 15:39

Decisão

•27/06/2024, 15:39

Decisão

•27/06/2024, 15:39

Decisão

•27/06/2024, 15:39

Decisão

•27/06/2024, 15:39

Decisão

•27/06/2024, 15:39

Decisão

•27/06/2024, 15:39

Decisão

•27/06/2024, 15:39

Decisão

•27/06/2024, 15:39

Decisão

•27/06/2024, 15:39

Decisão

•27/06/2024, 15:39

Decisão

•27/06/2024, 15:39

Decisão

•27/06/2024, 15:39

Decisão

•27/06/2024, 15:39

Decisão

•27/06/2024, 15:39

Decisão

•27/06/2024, 15:39

Decisão

•27/06/2024, 15:39

Decisão

•27/06/2024, 15:39

Decisão

•27/06/2024, 15:39

Decisão

•27/06/2024, 15:39

Decisão

•27/06/2024, 15:39

Decisão

•27/06/2024, 15:39

Sentença

•20/09/2023, 14:44

Interlocutória

•27/07/2023, 13:48

Ato Ordinatório

•18/05/2023, 14:37

Interlocutória

•06/12/2022, 15:36