Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0817920-48.2017.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Responsabilidade Civil do EmpregadorDIREITO DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/10/2017

Valor da Causa

R$ 6.840,28

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. João Maria Lós 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marcelo Câmara Rasslan 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Divoncir Schreiner Maran

Partes do Processo

LUCILEIDE VIEIRA DA SILVA

CPF

Autor

ELOISIO MENDES DE ARAUJO

CPF

Autor

ALMIR VIEIRA PEREIRA JUNIOR

CPF

Autor

MENDES, PEREIRA & TAVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELOISIO MENDES DE ARAUJO

OAB/MS 8978·CPF·Representa: Autor

ALMIR VIEIRA PEREIRA JÚNIOR

OAB/MS 8281·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/03/2026, 09:48

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 23:18

Prazo em Curso

04/02/2026, 20:41

Documento Digitalizado

04/02/2026, 20:40

Documento Digitalizado

04/02/2026, 20:40

Documento Digitalizado

04/02/2026, 20:40

Documento Digitalizado

04/02/2026, 20:40

Documento Digitalizado

04/02/2026, 20:40

Documento Digitalizado

04/02/2026, 20:40

Documento Digitalizado

04/02/2026, 20:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/01/2026, 18:33

Expedição em análise para assinatura

28/01/2026, 14:56

Autos preparados para expedição

18/12/2025, 17:22

Transitado em Julgado em data

18/12/2025, 17:21

Publicado ato_publicado em 18/11/2025.

18/11/2025, 09:39

Todas as movimentações(280)

Arquivado Definitivamente

03/03/2026, 09:48

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 23:18

Prazo em Curso

04/02/2026, 20:41

Documento Digitalizado

04/02/2026, 20:40

Documento Digitalizado

04/02/2026, 20:40

Documentos

Sentença

•26/10/2025, 08:43

Interlocutória

•09/04/2025, 17:36

Documento Digitalizado

04/02/2026, 20:40

Documento Digitalizado

04/02/2026, 20:40

Documento Digitalizado

04/02/2026, 20:40

Documento Digitalizado

04/02/2026, 20:40

Documento Digitalizado

04/02/2026, 20:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/01/2026, 18:33

Expedição em análise para assinatura

28/01/2026, 14:56

Autos preparados para expedição

18/12/2025, 17:22

Transitado em Julgado em data

18/12/2025, 17:21

Publicado ato_publicado em 18/11/2025.

18/11/2025, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 08:47

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2025, 08:14

Emissão da Relação

13/11/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 15:48

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 15:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/10/2025, 08:43

Expedição de Certidão.

26/10/2025, 08:43

Registro de Sentença

26/10/2025, 08:43

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

26/10/2025, 08:32

Conclusos para despacho

23/10/2025, 17:06

Conclusos para despacho

21/10/2025, 19:27

Conclusos para julgamento

15/10/2025, 13:58

Conclusos para despacho

25/09/2025, 10:45

Documento Digitalizado

25/09/2025, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 17:05

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.

18/09/2025, 19:29

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2025, 08:06

Emissão da Relação

15/09/2025, 10:25

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 10:24

Expedição de Certidão.

10/08/2025, 02:54

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 06:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 09:31

Publicado ato_publicado em 04/08/2025.

04/08/2025, 09:14

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2025, 08:11

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 15:06

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 15:05

Emissão da Relação

31/07/2025, 14:51

Juntada de NULL

31/07/2025, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 14:48

Juntada de NULL

31/07/2025, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 14:47

Publicado ato_publicado em 30/07/2025.

30/07/2025, 09:28

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 15:15

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 15:15

Relação encaminhada ao D.J.

29/07/2025, 08:08

Autos preparados para expedição

28/07/2025, 14:12

Emissão da Relação

28/07/2025, 14:08

Expedição de Mandado.

21/07/2025, 17:31

Expedição de Mandado.

21/07/2025, 17:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/07/2025, 14:40

Expedição em análise para assinatura

21/07/2025, 13:32

Juntada de Outros documentos

21/07/2025, 13:26

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 13:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/07/2025, 13:18

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 13:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/07/2025, 13:17

Juntada de Outros documentos

21/07/2025, 13:14

Prazo em Curso

30/05/2025, 11:29

Documento Digitalizado

09/04/2025, 17:36

Documento Digitalizado

09/04/2025, 17:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/04/2025, 17:36

Proferida decisão interlocutória

09/04/2025, 17:36

Conclusos para despacho

18/03/2025, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 07:45

Publicado ato_publicado em 12/03/2025.

12/03/2025, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2025, 07:57

Prazo em Curso

11/03/2025, 17:50

Emissão da Relação

11/03/2025, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 15:15

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 11:42

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 16:24

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 16:24

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 16:23

Prazo em Curso

05/09/2024, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 14:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/09/2024, 10:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/09/2024, 10:06

Prazo em Curso

21/08/2024, 09:57

Prazo em Curso

19/08/2024, 17:22

Expedição de Ofício.

14/08/2024, 17:29

Expedição de Ofício.

14/08/2024, 17:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/08/2024, 15:43

Documento Digitalizado

14/08/2024, 15:43

Documento Digitalizado

14/08/2024, 15:43

Expedição em análise para assinatura

14/08/2024, 12:03

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 09:11

Publicado ato_publicado em 24/07/2024.

24/07/2024, 07:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Almir Vieira Pereira Junior (OAB 8281/MS), Eloisio Mendes de Araujo (OAB 8978/MS) Processo 0817920-48.2017.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Lucileide Vieira da Silva, Almir Vieira Pereira Junior, Almir Vieira Pereira Junior - Intimação à parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca das fls.272

24/07/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

23/07/2024, 08:10

Emissão da Relação

22/07/2024, 10:26

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 10:25

Publicado ato_publicado em 03/06/2024.

03/06/2024, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

30/05/2024, 08:07

Emissão da Relação

29/05/2024, 10:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/04/2024, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 16:16

Conclusos para despacho

29/04/2024, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 11:25

Publicado ato_publicado em 12/04/2024.

12/04/2024, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

12/04/2024, 08:05

Emissão da Relação

11/04/2024, 10:38

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 11:45

Expedição de Certidão.

31/03/2024, 00:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 12:25

Publicado ato_publicado em 21/03/2024.

21/03/2024, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2024, 08:19

Prazo em Curso

21/03/2024, 07:56

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 07:56

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 07:56

Emissão da Relação

21/03/2024, 07:55

Documento Digitalizado

21/03/2024, 07:55

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 07:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2024, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024, 15:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/12/2023, 00:07

Conclusos para despacho

12/12/2023, 10:33

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 10:31

Prazo em Curso

20/11/2023, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2023, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2023, 14:26

Publicado ato_publicado em 20/09/2023.

20/09/2023, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

20/09/2023, 08:13

Emissão da Relação

19/09/2023, 15:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/09/2023, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 15:28

Conclusos para despacho

31/08/2023, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 16:18

Prazo em Curso

24/08/2023, 10:57

Publicado ato_publicado em 22/08/2023.

22/08/2023, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2023, 07:57

Emissão da Relação

22/08/2023, 07:38

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 07:37

Autos preparados para expedição

17/10/2022, 12:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/10/2022.

17/10/2022, 12:31

Expedição de Certidão.

04/08/2022, 00:45

Expedição de Certidão.

25/07/2022, 11:13

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 11:12

Publicado ato_publicado em 06/07/2022.

06/07/2022, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

06/07/2022, 07:49

Autos preparados para expedição

06/07/2022, 07:28

Emissão da Relação

06/07/2022, 07:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/05/2022, 15:00

Outras Decisões

25/05/2022, 15:00

Conclusos para decisão

03/05/2022, 06:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2022, 10:01

Publicado ato_publicado em 30/03/2022.

30/03/2022, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

30/03/2022, 07:47

Emissão da Relação

29/03/2022, 08:57

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

17/03/2022, 16:16

Expedição de Certidão.

05/02/2022, 03:20

Expedição de Certidão.

26/01/2022, 11:50

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 11:50

Autos preparados para expedição

13/12/2021, 08:41

Expedição de Certidão.

13/12/2021, 08:40

Expedição de Certidão.

13/12/2021, 08:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/12/2021, 08:33

Expedição de Certidão.

13/12/2021, 08:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/12/2021, 08:31

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

13/12/2021, 08:28

Processo Reativado

13/12/2021, 08:27

Expedição de Certidão.

13/12/2021, 08:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/12/2021, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2021, 14:03

Arquivado Definitivamente

03/05/2021, 14:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/05/2021.

03/05/2021, 14:58

Documento Digitalizado

03/05/2021, 14:52

Documento Digitalizado

03/05/2021, 14:52

Expedição de Outros documentos.

05/11/2020, 18:48

Publicado ato_publicado em 03/11/2020.

03/11/2020, 22:56

Publicado ato_publicado em 03/11/2020.

03/11/2020, 22:56

Relação encaminhada ao D.J.

03/11/2020, 07:44

Emissão da Relação

02/11/2020, 14:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/10/2020, 15:50

Despacho de recebimento da inicial

05/10/2020, 15:50

Conclusos para despacho

02/10/2020, 17:35

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

02/10/2020, 14:45

Publicado ato_publicado em 25/09/2020.

25/09/2020, 21:50

Publicado ato_publicado em 25/09/2020.

25/09/2020, 21:50

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2020, 08:09

Expedição em análise para assinatura

24/09/2020, 14:48

Emissão da Relação

24/09/2020, 14:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/09/2020, 19:09

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2020, 19:09

Conclusos para despacho

01/09/2020, 14:07

Transitado em Julgado em data

01/09/2020, 14:06

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

12/08/2020, 08:45

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

12/08/2020, 08:45

Expedição de Outros documentos.

10/03/2020, 17:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/03/2020, 17:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/03/2020, 17:18

Juntada de Petição de Contra-razões

09/12/2019, 18:28

Publicado ato_publicado em 04/12/2019.

04/12/2019, 23:09

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2019, 08:27

Prazo em Curso

03/12/2019, 18:59

Emissão da Relação

03/12/2019, 18:59

Documento Digitalizado

03/12/2019, 18:58

Documento Digitalizado

03/12/2019, 18:58

Juntada de Petição de Apelação

26/11/2019, 17:49

Expedição de Outros documentos.

04/09/2019, 18:27

Publicado ato_publicado em 12/08/2019.

12/08/2019, 22:45

Relação encaminhada ao D.J.

12/08/2019, 08:23

Expedição em análise para assinatura

09/08/2019, 17:08

Emissão da Relação

09/08/2019, 16:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/07/2019, 15:42

Expedição de Certidão.

04/07/2019, 15:42

Registro de Sentença

04/07/2019, 15:41

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

04/07/2019, 15:40

Conclusos para julgamento

03/07/2019, 12:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/07/2019.

03/07/2019, 12:39

Documento Digitalizado

03/07/2019, 12:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2019, 03:28

Prazo em Curso

14/05/2019, 18:45

Documento Digitalizado

14/05/2019, 18:45

Expedição de Outros documentos.

14/05/2019, 18:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/05/2019.

14/05/2019, 18:36

Documento Digitalizado

14/05/2019, 18:26

Publicado ato_publicado em 22/02/2019.

22/02/2019, 21:40

Relação encaminhada ao D.J.

22/02/2019, 13:22

Expedição de Outros documentos.

21/02/2019, 18:57

Expedição em análise para assinatura

20/02/2019, 16:44

Emissão da Relação

20/02/2019, 16:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/01/2019, 16:33

Despacho Saneador

28/01/2019, 16:33

Conclusos para despacho

18/01/2019, 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2018, 20:26

Publicado ato_publicado em 23/10/2018.

23/10/2018, 21:53

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2018, 12:22

Emissão da Relação

22/10/2018, 14:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2018, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2018, 14:34

Conclusos para despacho

08/10/2018, 18:29

Documento Digitalizado

08/10/2018, 18:29

Documento Digitalizado

08/10/2018, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2018, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2018, 10:39

Expedição de Outros documentos.

22/08/2018, 17:28

Publicado ato_publicado em 17/08/2018.

17/08/2018, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

17/08/2018, 12:26

Expedição em análise para assinatura

16/08/2018, 15:41

Emissão da Relação

16/08/2018, 15:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2018, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2018, 16:21

Conclusos para despacho

21/06/2018, 13:27

Juntada de Petição de Réplica

18/06/2018, 12:45

Publicado ato_publicado em 30/05/2018.

30/05/2018, 22:25

Relação encaminhada ao D.J.

30/05/2018, 11:53

Emissão da Relação

29/05/2018, 19:30

Documento Digitalizado

29/05/2018, 19:30

Documento Digitalizado

29/05/2018, 19:30

Juntada de Petição de Contestação

18/04/2018, 18:25

Expedição de Carta.

16/02/2018, 15:58

Expedição em análise para assinatura

07/02/2018, 14:15

Autos preparados para expedição

11/12/2017, 17:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/11/2017, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2017, 17:30

Conclusos para despacho

27/11/2017, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2017, 18:44

Publicado ato_publicado em 20/10/2017.

20/10/2017, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

20/10/2017, 11:23

Emissão da Relação

19/10/2017, 17:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2017, 19:12

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2017, 19:12

Conclusos para despacho

05/10/2017, 17:55

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

05/10/2017, 16:08

Redistribuição de Processo - Saída

05/10/2017, 16:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/10/2017, 15:50

Publicado ato_publicado em 31/07/2017.

31/07/2017, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

31/07/2017, 13:16

Emissão da Relação

21/07/2017, 18:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/07/2017, 17:25

Declarada incompetência

14/07/2017, 17:25

Conclusos para despacho

23/06/2017, 14:54

Distribuído por sorteio

23/06/2017, 09:36

Despacho

•30/04/2024, 16:16

Despacho

•08/02/2024, 15:53

Despacho

•13/09/2023, 15:28

Interlocutória

•25/05/2022, 15:00

Despacho

•05/10/2020, 15:50

Despacho

•01/09/2020, 19:09

Acórdão

•11/08/2020, 14:16

Despacho

•11/08/2020, 14:16

Sentença

•04/07/2019, 15:41

Interlocutória

•28/01/2019, 16:33

Despacho

•16/10/2018, 14:34

Despacho

•01/08/2018, 17:22

Despacho

•28/11/2017, 17:31

Todos os documentos(17)

Sentença

•26/10/2025, 08:43

Interlocutória

•09/04/2025, 17:36

Despacho

•30/04/2024, 16:16

Despacho

•08/02/2024, 15:53

Despacho

•13/09/2023, 15:28

Interlocutória

•25/05/2022, 15:00

Despacho

•05/10/2020, 15:50

Despacho

•01/09/2020, 19:09

Acórdão

•11/08/2020, 14:16

Despacho

•11/08/2020, 14:16

Sentença

•04/07/2019, 15:41

Interlocutória

•28/01/2019, 16:33

Despacho

•16/10/2018, 14:34

Despacho

•01/08/2018, 17:22

Despacho

•28/11/2017, 17:31

Despacho

•17/10/2017, 19:12

Interlocutória

•14/07/2017, 17:25