Embargos de Declaração Cível 0822066-88.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Djailson de Souza

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Partes do Processo

MANUFATURACAO DE PRODUTOS PARA ALIMENTACAO ANIMAL PREMIX LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO GOMES MIRANDA E MOREIRA

Representa: Autor

RUBENS LUIS PONTON CUAGLIO

OAB/SP 374933·CPF·Representa: Autor

SAULO VINÍCIUS DE ALCÂNTARA

OAB/MG 88247·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ RAMALHO BIERAS

OAB/SP 363370·CPF·Representa: Autor

CELSO CORDEIRO DE ALMEIDA E SILVA

OAB/SP 161995·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

PEDRO GOMES MIRANDA E MOREIRA

Representa: Autor

RUBENS LUIS PONTON CUAGLIO

OAB/SP 374933·CPF·Representa: Autor

SAULO VINÍCIUS DE ALCÂNTARA

OAB/MG 88247·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ RAMALHO BIERAS

OAB/SP 363370·CPF·Representa: Autor

CELSO CORDEIRO DE ALMEIDA E SILVA

OAB/SP 161995·CPF·Representa: Autor

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE

OAB/MS 9780·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/10/2025, 15:11

Transitado em Julgado em "data"

24/10/2025, 14:56

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

11/09/2025, 11:07

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

11/09/2025, 11:07

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

11/09/2025, 07:50

Certidão

11/09/2025, 07:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/09/2025, 07:42

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

10/09/2025, 22:07

Certidão de Publicação - DJE

10/09/2025, 01:30

Publicação

10/09/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

09/09/2025, 10:16

Julgamento Virtual Finalizado

09/09/2025, 09:14

Embargos de Declaração Acolhidos

09/09/2025, 09:14

Incluído em pauta para 04/09/2025 07:06:35 local.

04/09/2025, 07:06

Inclusão em Pauta

19/08/2025, 16:27

Todas as movimentações(21)

Arquivado Definitivamente

24/10/2025, 15:11

Transitado em Julgado em "data"

24/10/2025, 14:56

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

11/09/2025, 11:07

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

11/09/2025, 11:07

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

Documentos

Acórdão

•09/09/2025, 09:14

11/09/2025, 07:50

Certidão

11/09/2025, 07:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/09/2025, 07:42

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

10/09/2025, 22:07

Certidão de Publicação - DJE

10/09/2025, 01:30

Publicação

10/09/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

09/09/2025, 10:16

Julgamento Virtual Finalizado

09/09/2025, 09:14

Embargos de Declaração Acolhidos

09/09/2025, 09:14

Incluído em pauta para 04/09/2025 07:06:35 local.

04/09/2025, 07:06

Inclusão em Pauta

19/08/2025, 16:27

Certidão de Publicação - DJE

12/08/2025, 00:55

Publicação

12/08/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

08/08/2025, 14:51

Conclusos para decisão

08/08/2025, 14:42

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 14:42

Processo Dependente Iniciado

08/08/2025, 14:42