Execução de Título Extrajudicial 0821902-36.2018.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2020

Valor da Causa

R$ 6.903,12

Órgão julgador

Campo Grande_2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2025, 02:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2025, 02:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2025, 03:02

Arquivado Provisoriamente

18/09/2025, 14:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/08/2025.

15/08/2025, 03:39

Prazo em Curso

22/07/2025, 11:04

Publicado ato_publicado em 22/07/2025.

22/07/2025, 09:01

Relação encaminhada ao D.J.

20/07/2025, 16:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/05/2025, 15:30

Proferida decisão interlocutória

20/05/2025, 15:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2024, 01:19

Conclusos para decisão

18/11/2024, 15:42

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 15:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/11/2024, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 18:16

Todas as movimentações(193)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2025, 02:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2025, 02:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2025, 03:02

Arquivado Provisoriamente

18/09/2025, 14:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/08/2025.

15/08/2025, 03:39

Prazo em Curso

22/07/2025, 11:04

Publicado ato_publicado em 22/07/2025.

22/07/2025, 09:01

Relação encaminhada ao D.J.

20/07/2025, 16:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/05/2025, 15:30

Proferida decisão interlocutória

20/05/2025, 15:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2024, 01:19

Conclusos para decisão

18/11/2024, 15:42

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 15:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/11/2024, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 18:16

Prazo em Curso

04/11/2024, 13:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gil Antonio Vieira (OAB 16400/MS) Processo 0821902-36.2018.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Maria Aristides Lopes - Exectda: Fernanda Canhete - Vistos etc. A parte exequente requereu a pesquisa patrimonial da parte executada por intermédio do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER). O sigilo fiscal não é absoluto, conforme se extrai do art. 198, § 1º, inc. I, do Código Tributário Nacional: "Art. 198. Sem prejuízo do disposto na legislação criminal, é vedada a divulgação, por parte da Fazenda Pública ou de seus servidores, de informação obtida em razão do ofício sobre a situação econômica ou financeira do sujeito passivo ou de terceiros e sobre a natureza e o estado de seus negócios ou atividades. § 1º Excetuam-se do disposto neste artigo, além dos casos previstos no art. 199, os seguintes: I - requisição de autoridade judiciária no interesse da justiça". No caso dos autos, a parte executada não efetuou o pagamento do débito e não foram encontrados valores em suas contas bancárias (fls. 91-94, de modo que a requisição de informações fiscais atende ao interesse maior de ver-se cumprido o título executado. Assim, defiro a busca por bens da parte executada através do sistema SNIPER. Havendo resposta, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, requerer o que entender de direito. Retire-se eventual segredo de justiça do processo. Mantenha-se em segredo de justiça apenas as informações advindas do INFOJUD. Intimem-se.

22/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/10/2024.

21/10/2024, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2024, 07:59

Emissão da Relação

18/10/2024, 13:09

Prazo em Curso

26/09/2024, 17:02

Juntada de Informações Sniper

26/09/2024, 17:00

Prazo em Curso

26/09/2024, 13:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2024, 16:25

Proferida decisão interlocutória

05/09/2024, 16:23

Conclusos para decisão

04/09/2024, 17:40

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 17:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/09/2024, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 10:55

Prazo em Curso

24/07/2024, 15:35

Publicado ato_publicado em 24/07/2024.

24/07/2024, 07:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gil Antonio Vieira (OAB 16400/MS) Processo 0821902-36.2018.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Maria Aristides Lopes - Intimação do exequente para manifestação acerca da juntada de ofício de fls. 126/138.

24/07/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

23/07/2024, 08:07

Emissão da Relação

22/07/2024, 11:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/07/2024.

05/07/2024, 06:34

Prazo em Curso

20/05/2024, 09:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/05/2024, 09:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/04/2024, 10:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/04/2024, 09:46

Juntada de Ofício

02/04/2024, 15:05

Juntada de Ofício

02/04/2024, 15:05

Prazo em Curso

02/04/2024, 13:00

Juntada de Ofício

01/04/2024, 18:25

Juntada de Ofício

01/04/2024, 18:25

Prazo em Curso

01/04/2024, 15:40

Prazo em Curso

25/03/2024, 14:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/03/2024, 10:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/03/2024, 10:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/03/2024, 08:36

Prazo em Curso

12/03/2024, 18:06

Expedição de Ofício.

12/03/2024, 17:55

Expedição de Ofício.

12/03/2024, 17:54

Expedição de Ofício.

12/03/2024, 17:54

Expedição de Ofício.

12/03/2024, 17:54

Expedição de Ofício.

12/03/2024, 17:54

Expedição de Ofício.

12/03/2024, 17:54

Expedição em análise para assinatura

12/03/2024, 17:34

Autos preparados para expedição

09/01/2024, 18:13

Publicado ato_publicado em 30/11/2023.

30/11/2023, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

30/11/2023, 08:11

Emissão da Relação

29/11/2023, 13:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/10/2023, 17:36

Outras Decisões

09/10/2023, 17:33

Conclusos para despacho

29/09/2022, 11:18

Expedição de Certidão.

29/09/2022, 10:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/09/2022, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2022, 22:00

Prazo em Curso

05/09/2022, 17:33

Publicado ato_publicado em 02/09/2022.

02/09/2022, 20:57

Retificação de Classe Processual

02/09/2022, 17:55

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2022, 07:51

Emissão da Relação

01/09/2022, 12:32

Prazo em Curso

31/08/2022, 17:17

Juntada de Outros documentos

31/08/2022, 17:00

Juntada de Outros documentos

31/08/2022, 17:00

Prazo em Curso

19/08/2022, 17:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/08/2022, 13:46

Outras Decisões

17/08/2022, 16:34

Conclusos para decisão

18/04/2022, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2022, 15:25

Prazo em Curso

11/03/2022, 15:04

Publicado ato_publicado em 09/03/2022.

09/03/2022, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2022, 07:48

Emissão da Relação

08/03/2022, 12:36

Expedição de Certidão.

08/03/2022, 12:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/03/2022, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2022, 06:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/03/2022.

04/03/2022, 01:42

Prazo em Curso

09/02/2022, 15:59

Publicado ato_publicado em 04/02/2022.

04/02/2022, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

04/02/2022, 08:02

Emissão da Relação

03/02/2022, 19:18

Prazo em Curso

21/01/2022, 13:29

Juntada de Outros documentos

21/01/2022, 13:18

Juntada de Outros documentos

21/01/2022, 13:18

Juntada de Outros documentos

21/01/2022, 13:18

Autos preparados para expedição

06/12/2021, 15:16

Prazo em Curso

13/09/2021, 11:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2021, 18:00

Proferida decisão interlocutória

02/09/2021, 18:00

Conclusos para decisão

31/08/2021, 21:36

Processo Desarquivado

31/08/2021, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2021, 22:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/08/2021, 04:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/06/2021, 01:23

Arquivado Provisoriamente

12/01/2021, 20:17

Publicado ato_publicado em 17/12/2020.

17/12/2020, 00:13

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2020, 08:29

Emissão da Relação

15/12/2020, 14:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2020, 15:22

Processo Suspenso por Convenção das Partes

04/12/2020, 15:22

Conclusos para despacho

21/10/2020, 17:37

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/10/2020, 16:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/10/2020.

20/10/2020, 16:24

Prazo em Curso

09/09/2020, 07:51

Redistribuição de Processo - Saída

26/08/2020, 18:57

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

26/08/2020, 18:57

Expedição de Certidão.

22/08/2020, 17:23

Publicado ato_publicado em 19/08/2020.

19/08/2020, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

19/08/2020, 07:44

Emissão da Relação

18/08/2020, 22:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/08/2020, 19:10

Decisão indeferindo utilização BACEN JUD

13/08/2020, 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2020, 18:52

Conclusos para despacho

13/05/2020, 14:24

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

31/03/2020, 15:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/03/2020.

31/03/2020, 15:04

Prazo em Curso

11/02/2020, 13:21

Publicado ato_publicado em 10/02/2020.

10/02/2020, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2020, 07:41

Emissão da Relação

06/02/2020, 13:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2020, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2020, 18:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2020, 03:10

Conclusos para despacho

16/12/2019, 12:36

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/12/2019, 16:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/12/2019.

09/12/2019, 16:11

Prazo em Curso

07/10/2019, 16:36

Publicado ato_publicado em 01/10/2019.

01/10/2019, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

01/10/2019, 07:41

Emissão da Relação

30/09/2019, 16:49

Juntada de NULL

30/09/2019, 16:49

Juntada de Mandado

30/09/2019, 16:48

Prazo em Curso

02/08/2019, 13:27

Expedição de Mandado.

01/08/2019, 17:58

Expedição em análise para assinatura

01/08/2019, 17:54

Juntada de Ofício

03/07/2019, 16:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/06/2019, 07:19

Prazo em Curso

06/06/2019, 18:23

Expedição em análise para assinatura

04/06/2019, 13:39

Expedição de Ofício.

04/06/2019, 13:39

Expedição em análise para assinatura

03/06/2019, 15:44

Autos preparados para expedição

27/05/2019, 17:43

Autos preparados para expedição

27/05/2019, 17:43

Publicado ato_publicado em 24/05/2019.

24/05/2019, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2019, 14:02

Juntada de Outros documentos

23/05/2019, 13:56

Juntada de Informações

23/05/2019, 13:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/05/2019, 17:17

Despacho Saneador

22/05/2019, 17:04

Conclusos para decisão

20/02/2019, 18:04

Conclusos para despacho

06/12/2018, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2018, 18:37

Informação do Sistema

25/11/2018, 09:26

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

25/11/2018, 09:26

Prazo em Curso

31/10/2018, 17:33

Publicado ato_publicado em 29/10/2018.

29/10/2018, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2018, 12:50

Emissão da Relação

26/10/2018, 16:47

Juntada de NULL

26/10/2018, 16:45

Juntada de Mandado

26/10/2018, 16:45

Juntada de NULL

01/10/2018, 13:54

Juntada de Mandado

01/10/2018, 13:54

Prazo em Curso

12/09/2018, 15:29

Expedição de Mandado.

11/09/2018, 17:51

Expedição de Mandado.

11/09/2018, 17:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/09/2018, 17:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/09/2018, 17:27

Expedição em análise para assinatura

11/09/2018, 14:26

Autos preparados para expedição

24/08/2018, 16:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/08/2018, 15:36

Recebida petição inicial

24/08/2018, 15:36

Conclusos para despacho

24/08/2018, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2018, 15:29

Prazo em Curso

07/08/2018, 17:30

Publicado ato_publicado em 06/08/2018.

06/08/2018, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

06/08/2018, 12:16

Emissão da Relação

03/08/2018, 14:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/08/2018, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2018, 12:56

Conclusos para despacho

01/08/2018, 13:58

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

30/07/2018, 12:46

Distribuído por sorteio

30/07/2018, 12:45

Documentos

Interlocutória

•20/05/2025, 15:30

Interlocutória

•05/09/2024, 16:25

Interlocutória

•09/10/2023, 17:36

Interlocutória

•18/08/2022, 13:46

Interlocutória

•02/09/2021, 18:00

Despacho

•04/12/2020, 15:22

Interlocutória

•13/08/2020, 19:10

Despacho

•05/02/2020, 18:39

Interlocutória

•22/05/2019, 17:35

Despacho

•24/08/2018, 15:36

Despacho

•03/08/2018, 12:56

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