Agravo Em Recurso EspecialDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
02/06/2020, 19:41
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0832067 - AgInt no AREsp 1588816 - Publicação prevista para 03/06/2020
02/06/2020, 15:50
Conhecido o recurso de JOCI ALICE DA SILVA PEREIRA MONTEIRO e não-provido, por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 832067/2019 - AgInt no AREsp 1588816
01/06/2020, 23:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000252-2020-2T)
18/05/2020, 23:48
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/05/2020
15/05/2020, 05:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
14/05/2020, 19:13
Incluído em pauta para 26/05/2020 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 832067/2019 - AgInt no AREsp 1588816/MS
14/05/2020, 16:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000106-2020-2T)
19/03/2020, 15:08
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 10/03/2020
10/03/2020, 05:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
09/03/2020, 19:25
Incluído em pauta para 19/03/2020 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 832067/2019 - AgInt no AREsp 1588816/MS
09/03/2020, 17:16
Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)