Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0826704-67.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/05/2024

Valor da Causa

R$ 932,98

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo 2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Gab. Juiz Convocado Vitor Luis de Oliveira Guibo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado ato_publicado em 15/05/2026.

15/05/2026, 10:52

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2026, 08:30

Prazo em Curso

13/05/2026, 14:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/05/2026.

13/05/2026, 14:00

Emissão da Relação

13/05/2026, 13:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/05/2026.

12/05/2026, 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 18:28

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 05:34

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/04/2026, 14:02

Publicado ato_publicado em 23/04/2026.

23/04/2026, 09:48

Relação encaminhada ao D.J.

20/04/2026, 08:05

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 19:15

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 19:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/04/2026, 19:15

Emissão da Relação

17/04/2026, 19:14

Todas as movimentações(145)

Publicado ato_publicado em 15/05/2026.

15/05/2026, 10:52

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2026, 08:30

Prazo em Curso

13/05/2026, 14:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/05/2026.

13/05/2026, 14:00

Emissão da Relação

13/05/2026, 13:27

Documentos

Interlocutória

•17/04/2026, 18:54

Despacho

•28/01/2026, 20:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/05/2026.

12/05/2026, 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 18:28

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 05:34

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/04/2026, 14:02

Publicado ato_publicado em 23/04/2026.

23/04/2026, 09:48

Relação encaminhada ao D.J.

20/04/2026, 08:05

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 19:15

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 19:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/04/2026, 19:15

Emissão da Relação

17/04/2026, 19:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/04/2026, 18:54

Homologado cálculo

17/04/2026, 18:54

Conclusos para despacho

12/02/2026, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 11:04

Expedição de Certidão.

08/02/2026, 22:29

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 16:14

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 16:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/01/2026, 16:14

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 16:13

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 16:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/01/2026, 16:11

Evolução da Classe Processual

30/01/2026, 16:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/01/2026, 20:11

Recebida petição inicial

28/01/2026, 20:11

Conclusos para despacho

26/01/2026, 08:03

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/01/2026, 08:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/01/2026.

24/01/2026, 03:37

Prazo em Curso

25/11/2025, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 18:16

Publicado ato_publicado em 07/11/2025.

07/11/2025, 09:44

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 15:51

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 15:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/11/2025, 15:50

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2025, 08:10

Emissão da Relação

05/11/2025, 15:52

Transitado em Julgado em data

05/11/2025, 15:52

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

04/11/2025, 12:57

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

04/11/2025, 12:57

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 15:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/08/2025, 15:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/08/2025, 15:21

Prazo em Curso

02/08/2025, 09:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/07/2025.

29/07/2025, 04:04

Prazo em Curso

01/07/2025, 16:03

Juntada de NULL

17/06/2025, 16:38

Juntada de Mandado

17/06/2025, 16:38

Juntada de Mandado

19/05/2025, 16:09

Juntada de NULL

19/05/2025, 16:09

Prazo em Curso

11/05/2025, 20:44

Expedição de Mandado.

11/05/2025, 20:38

Expedição de Mandado.

11/05/2025, 20:36

Expedição em análise para assinatura

09/05/2025, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 11:20

Publicado ato_publicado em 26/03/2025.

26/03/2025, 10:10

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2025, 08:41

Manifestação do Ministério Público

24/03/2025, 16:55

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 15:27

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 15:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/03/2025, 15:26

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 15:25

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 15:24

Autos entregues em carga ao Promotor

24/03/2025, 15:24

Autos preparados para expedição

24/03/2025, 15:12

Emissão da Relação

24/03/2025, 14:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/02/2025, 19:29

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 19:29

Concedida a Segurança

25/02/2025, 19:29

Registro de Sentença

25/02/2025, 19:29

Conclusos para julgamento

25/02/2025, 12:54

Documento Digitalizado

14/02/2025, 12:53

Conclusos para julgamento

11/02/2025, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 15:05

Prazo em Curso

05/02/2025, 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 10:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paula Ribczuk (OAB 82779/PR), Beatriz Ribczuk (OAB 113219/PR) Processo 0826704-67.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Real & Cia Ltda, Real Cia Ltda, Real Cia Ltda, Real & Cia Ltda, Real Cia Ltda, Real Cia Ltda - 1. Ciente da atribuição apenas de efeito devolutivo ao Agravo de Instrumento nº 2000728-60.2024.8.12.0000. 2. Diante da Juntada de Ofício de fls. 195/198, quanto ao julgamento do referido Agravo, intimem-se as partes, com prazo de 15 (quinze) dias, para que tomem conhecimento e requeiram o que de direito. 3. Após, retorne concluso. Às providências.

03/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/01/2025.

31/01/2025, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

31/01/2025, 07:58

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 13:09

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 13:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/01/2025, 13:08

Emissão da Relação

30/01/2025, 12:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/11/2024, 19:48

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2024, 19:48

Informação do Sistema

11/11/2024, 16:47

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

11/11/2024, 16:46

Conclusos para julgamento

06/09/2024, 21:08

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/08/2024, 14:11

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 18:53

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 18:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/07/2024, 18:53

Publicado ato_publicado em 24/07/2024.

24/07/2024, 07:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Paula Ribczuk (OAB 82779/PR), Beatriz Ribczuk (OAB 113219/PR) Processo 0826704-67.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Real & Cia Ltda, Real Cia Ltda, Real Cia Ltda, Real & Cia Ltda, Real Cia Ltda, Real Cia Ltda - Ciente da interposição de Agravo conforme informação de fls. 151-178. Deixo de exercer juízo de retratação, mantendo inalterado a decisão de fls. 90-93, por seus próprios fundamentos. Sem informação acerca do efeito atribuído ao recurso, prossiga-se o feito.

24/07/2024, 00:00

Juntada de Ofício

23/07/2024, 17:06

Relação encaminhada ao D.J.

23/07/2024, 08:10

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/07/2024, 14:53

Manifestação do Ministério Público

22/07/2024, 14:53

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 09:25

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 09:25

Autos entregues em carga ao Promotor

22/07/2024, 09:24

Emissão da Relação

22/07/2024, 08:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/07/2024, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2024, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2024, 17:46

Conclusos para despacho

18/07/2024, 15:40

Prazo em Curso

17/07/2024, 18:06

Juntada de NULL

17/07/2024, 12:46

Juntada de NULL

17/07/2024, 12:46

Juntada de Mandado

17/07/2024, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 09:15

Juntada de Informações

09/07/2024, 16:52

Informação do Sistema

09/07/2024, 15:51

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/06/2024, 14:06

Prazo em Curso

20/06/2024, 15:00

Prazo em Curso

19/06/2024, 12:02

Juntada de NULL

18/06/2024, 22:24

Juntada de Mandado

18/06/2024, 22:24

Prazo em Curso

05/06/2024, 14:57

Expedição de Mandado.

05/06/2024, 14:56

Expedição de Mandado.

05/06/2024, 14:56

Expedição em análise para assinatura

03/06/2024, 14:43

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 14:43

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 14:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/06/2024, 14:42

Autos preparados para expedição

28/05/2024, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 16:56

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

22/05/2024, 07:07

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

22/05/2024, 07:07

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

21/05/2024, 08:55

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

21/05/2024, 08:52

Publicado ato_publicado em 06/05/2024.

06/05/2024, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2024, 08:02

Emissão da Relação

03/05/2024, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 14:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/05/2024, 14:11

Tutela Provisória

03/05/2024, 14:11

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

03/05/2024, 07:13

Conclusos para decisão

02/05/2024, 12:24

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

02/05/2024, 08:03

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

02/05/2024, 06:59

Distribuído por sorteio

01/05/2024, 12:06

Sentença

•25/02/2025, 19:29

Despacho

•21/11/2024, 19:48

Despacho

•18/07/2024, 17:58

Interlocutória

•03/05/2024, 14:11