Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 0827426-14.2018.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Campo Grande_Vara de Cumprimento de Sentenças de Contencioso Coletivo

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Desª. Elisabeth Rosa Baisch

Partes do Processo

INES APARECIDA MORCELI

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JAKELINE LAGO RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/MS 15994·CPF·Representa: Autor

RONALDO DE SOUZA FRANCO

OAB/MS 11637·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 22:28

Arquivado Definitivamente

28/01/2026, 06:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/01/2026.

27/01/2026, 10:18

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/12/2025, 18:14

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 11:54

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 11:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/11/2025, 11:54

Publicado ato_publicado em 11/11/2025.

11/11/2025, 10:04

Relação encaminhada ao D.J.

10/11/2025, 08:16

Emissão da Relação

10/11/2025, 07:55

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

22/10/2025, 12:28

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

22/10/2025, 12:28

Transitado em Julgado em data

22/10/2025, 01:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 15:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/08/2025, 15:30

Todas as movimentações(145)

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 22:28

Arquivado Definitivamente

28/01/2026, 06:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/01/2026.

27/01/2026, 10:18

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/12/2025, 18:14

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 11:54

Documentos

Interlocutória

•14/04/2025, 17:57

Interlocutória

•10/07/2024, 17:30

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 11:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/11/2025, 11:54

Publicado ato_publicado em 11/11/2025.

11/11/2025, 10:04

Relação encaminhada ao D.J.

10/11/2025, 08:16

Emissão da Relação

10/11/2025, 07:55

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

22/10/2025, 12:28

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

22/10/2025, 12:28

Transitado em Julgado em data

22/10/2025, 01:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 15:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/08/2025, 15:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/08/2025, 15:30

Prazo em Curso

21/07/2025, 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 09:45

Expedição de Certidão.

19/06/2025, 15:52

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 11:33

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 11:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/06/2025, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 08:35

Expedição de Certidão.

02/05/2025, 14:20

Juntada de Petição de Apelação

29/04/2025, 17:58

Publicado ato_publicado em 25/04/2025.

25/04/2025, 18:13

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2025, 09:34

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 17:24

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 17:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/04/2025, 17:24

Emissão da Relação

22/04/2025, 17:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/04/2025, 17:57

Proferida decisão interlocutória

14/04/2025, 17:57

Conclusos para decisão

03/09/2024, 14:31

Juntada de Petição de Contra-razões

21/08/2024, 17:36

Redistribuição de Processo - Saída

15/08/2024, 17:31

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

15/08/2024, 17:31

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 04:04

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 16:14

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 16:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/07/2024, 16:14

Juntada de Petição de Embargos de declaração

29/07/2024, 14:14

Prazo em Curso

25/07/2024, 15:56

Publicado ato_publicado em 24/07/2024.

24/07/2024, 08:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ronaldo de Souza Franco (OAB 11637/MS), Jakeline Lago Rodrigues dos Santos (OAB 15994/MS) Processo 0827426-14.2018.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Exeqte: Inês Aparecida Morceli - ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem julgar extinta a presente execução, dando por cumprida a obrigação de fazer contida no item "c" da sentença. De consequência, homologo os cálculos de fls. 336/340, fixando o crédito da EXEQUENTE em R$ 553,19 (quinhentos e cinquenta e três reais e dezenove centavos), em 30/06/2022. Condeno a EXEQUENTE ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência, os quais fixo em 10% sobre o valor do crédito principal, nos termos do art. 85, §§ 2º e 3º, do CPC, verbas estas cuja cobrança ficará adstrita à hipótese do art. 98, § 3º, do CPC. Transcorrido o prazo recursal, expeça-se ofício requisitório de pagamento, na forma do art. 535, § 3º, II, do CPC. Defiro à EXEQUENTE a gratuidade processual.

24/07/2024, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 11:33

Relação encaminhada ao D.J.

23/07/2024, 08:12

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 18:28

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 18:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/07/2024, 18:28

Emissão da Relação

22/07/2024, 18:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/07/2024, 17:30

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

10/07/2024, 17:30

Conclusos para decisão

01/04/2024, 15:31

Retificação de Classe Processual

20/03/2024, 15:58

Conclusos para despacho

12/03/2024, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 09:11

Prazo em Curso

01/03/2024, 19:08

Publicado ato_publicado em 29/02/2024.

29/02/2024, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

29/02/2024, 08:27

Emissão da Relação

28/02/2024, 18:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/01/2024, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2024, 13:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/12/2023, 01:56

Expedição de Certidão.

21/12/2023, 15:51

Conclusos para despacho

07/12/2023, 09:01

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

05/12/2023, 16:15

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/12/2023, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 16:04

Expedição de Certidão.

29/10/2023, 00:53

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 13:58

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 13:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/10/2023, 13:58

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/10/2023, 14:22

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 03:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2023, 15:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2023, 02:58

Publicado ato_publicado em 26/07/2023.

26/07/2023, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

26/07/2023, 08:09

Emissão da Relação

25/07/2023, 18:34

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 18:34

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 18:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/07/2023, 18:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/07/2023, 14:20

Desacolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

19/07/2023, 14:20

Conclusos para despacho

30/06/2023, 13:22

Redistribuição de Processo - Saída

14/06/2023, 15:34

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

14/06/2023, 15:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/06/2023, 13:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/06/2023.

14/06/2023, 13:40

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/06/2023, 17:51

Expedição de Certidão.

06/04/2023, 01:21

Publicado ato_publicado em 28/03/2023.

28/03/2023, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

28/03/2023, 08:09

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 13:08

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 13:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/03/2023, 13:08

Emissão da Relação

27/03/2023, 13:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/01/2023, 15:47

Declarada incompetência

23/01/2023, 15:47

Conclusos para despacho

20/01/2023, 15:11

Documento Digitalizado

20/01/2023, 15:08

Documento Digitalizado

20/01/2023, 15:07

Expedição de Certidão.

20/01/2023, 14:54

Processo Desarquivado

29/01/2022, 21:30

Processo Desarquivado

29/01/2022, 20:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/09/2021, 00:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/08/2021, 04:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/06/2021, 01:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/01/2021, 01:57

Arquivado Provisoriamente

18/11/2020, 17:37

Processo Desarquivado

18/11/2020, 17:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/05/2020, 02:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2020, 03:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/01/2020, 02:11

Arquivado Provisoriamente

09/12/2019, 15:01

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/12/2019, 15:55

Expedição de Certidão.

04/11/2019, 14:21

Expedição de Outros documentos.

04/11/2019, 14:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/11/2019, 14:20

Publicado ato_publicado em 31/10/2019.

31/10/2019, 11:38

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2019, 09:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2019, 16:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/10/2019, 16:13

Conclusos para despacho

11/02/2019, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2019, 07:10

Expedição de Certidão.

07/02/2019, 16:06

Prazo em Curso

22/01/2019, 18:29

Publicado ato_publicado em 13/12/2018.

13/12/2018, 01:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2018, 13:17

Emissão da Relação

11/12/2018, 14:29

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/12/2018, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2018, 13:09

Publicado ato_publicado em 26/11/2018.

26/11/2018, 23:26

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2018, 13:17

Emissão da Relação

26/11/2018, 13:08

Expedição de Certidão.

21/11/2018, 15:29

Expedição de Carta.

21/11/2018, 13:51

Expedição de Outros documentos.

21/11/2018, 13:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/11/2018, 13:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/11/2018, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2018, 15:06

Conclusos para despacho

20/09/2018, 16:15

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

13/09/2018, 13:27

Distribuído por dependência

13/09/2018, 13:26

Despacho

•18/01/2024, 13:40

Interlocutória

•19/07/2023, 14:20

Interlocutória

•23/01/2023, 15:47

Interlocutória

•24/10/2019, 16:13

Despacho

•09/11/2018, 15:06