Execução de Título Extrajudicial 0837633-04.2020.8.12.0001 - TJMS

Execução de Título Extrajudicial 0837633-04.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/08/2024, 11:49

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 13:55

Juntada de Informações

29/07/2024, 13:55

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 11:50

Transitado em Julgado em #{data}

29/07/2024, 11:49

Publicado #{ato_publicado} em 24/07/2024.

24/07/2024, 07:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fabrício Aparecido de Morais (OAB 11037/MS), Felipe Quintela Torres de Lima (OAB 19769/MS), Marcus Vinícius Vargas Weiler (OAB 23443/MS) Processo 0837633-04.2020.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Pedreira Santo Onofre Ltda - Exectdo: Bernardino Moraes de Barros - HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes e noticiado às fls. 141/143, cujas cláusulas e condições passam a integrar a presente decisão, para cabal cumprimento entre os seus celebrantes. Em consequência, JULGO EXTINTA a presente Ação, com fundamento no art. 487, III do CPC. Honorários conforme transacionado no acordo, mormente já arbitrados no despacho inicial e incluídos no débito cuja extinção foi postulada. Sem custas e honorários para esta fase, nos termos do Art. 118, do Código de Normas do TJMS. Eventuais baixas em órgãos de restrição ao crédito cuja inscrição foi feita administrativamente são de responsabilidade exclusiva do exequente. Fica autorizada a baixa de restrições determinadas pelo Juízo via SERASAJUD e SCPC/BOA VISTA. PROCEDA-SE a baixa do Renajud, se necessário. EXPEÇA-SE ofício para levantamento de penhora de imóvel, acaso requerido. AUTORIZO a extração dos documentos que arrimam a execução e o levantamento da penhora realizada, em sendo o caso. CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado de imediato em relação ao teor do acordo, em decorrência da preclusão lógica, por ausência de interesse das partes em recorrer.

24/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 08:04

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 13:51

Recebidos os autos

23/05/2024, 06:50

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 06:50

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 06:50

Homologada a Transação

23/05/2024, 06:50

Conclusos para julgamento

21/05/2024, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2024, 17:11

Documentos

Sentença

•23/05/2024, 06:50

Despacho

•13/03/2024, 16:41

—

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Juntada de Informações

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado em #{data}

Publicado #{ato_publicado} em 24/07/2024.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de Petição (outras)

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