Procedimento Comum Cível 0800859-20.2021.8.12.0007 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/09/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Nélio Stábile 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

WILLIAN ALVES MATOS

CPF

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALBERTO QUEIROZ DOS SANTOS FILHO

OAB/MS 21045·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/05/2024, 08:22

Processo Reativado

02/05/2024, 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2024, 17:00

Arquivado Definitivamente

19/02/2024, 11:27

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/02/2024.

19/02/2024, 11:27

Expedição de Certidão.

13/01/2024, 01:20

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 09:57

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 09:57

Publicado #{ato_publicado} em 27/11/2023.

27/11/2023, 20:08

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 07:32

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 07:59

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2023, 19:04

Recebidos os autos

21/11/2023, 19:04

Conclusos para despacho

21/11/2023, 08:54

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 14:41

Todas as movimentações(94)

Arquivado Definitivamente

02/05/2024, 08:22

Processo Reativado

02/05/2024, 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2024, 17:00

Arquivado Definitivamente

19/02/2024, 11:27

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/02/2024.

19/02/2024, 11:27

Documentos

Interlocutória

•17/09/2021, 09:47

Ato Ordinatório

•03/06/2022, 06:43

Expedição de Certidão.

13/01/2024, 01:20

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 09:57

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 09:57

Publicado #{ato_publicado} em 27/11/2023.

27/11/2023, 20:08

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 07:32

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 07:59

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2023, 19:04

Recebidos os autos

21/11/2023, 19:04

Conclusos para despacho

21/11/2023, 08:54

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 14:41

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 10:54

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 01:56

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 10:16

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 10:15

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 07:57

Publicado #{ato_publicado} em 17/05/2023.

17/05/2023, 20:13

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 07:35

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 06:41

Transitado em Julgado em #{data}

17/05/2023, 06:40

Recebidos os autos

16/05/2023, 13:06

Recebidos os autos

16/05/2023, 13:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Embargado: Willian Alves Matos Advogado: Alberto Queiroz dos Santos Filho (OAB: 21045/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) EMENTA – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800859-20.2021.8.12.0007/50000 Comarca de Cassilândia - 1ª Vara Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

20/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Embargado: Willian Alves Matos Advogado: Alberto Queiroz dos Santos Filho (OAB: 21045/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Por determinação do §2º do art. 1.023 do vig Embargos de Declaração Cível nº 0800859-20.2021.8.12.0007/50000 Comarca de Cassilândia - 1ª Vara Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

10/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Embargado: Willian Alves Matos Advogado: Alberto Queiroz dos Santos Filho (OAB: 21045/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Realizada Distribuição do processo por Vincu Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800859-20.2021.8.12.0007/50000 Comarca de Cassilândia - 1ª Vara Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

10/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Apelado: Willian Alves Matos Advogado: Alberto Queiroz dos Santos Filho (OAB: 21045/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO DEDANOSMORAIS- PRELIMINAR - JULGAMENTO EXTRA PETITA - ACOLHIDA - MÉRITO - SUSPENSÃO DO DIREITO Acórdão - Apelação Cível nº 0800859-20.2021.8.12.0007 Comarca de Cassilândia - 1ª Vara Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

28/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Apelado: Willian Alves Matos Advogado: Alberto Queiroz dos Santos Filho (OAB: 21045/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/01/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manife Acórdão - Apelação Cível nº 0800859-20.2021.8.12.0007 Comarca de Cassilândia - 1ª Vara Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

10/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 07:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/12/2022, 07:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/12/2022, 07:23

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 08:39

Juntada de Petição de Contra-razões

08/12/2022, 15:37

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 02:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2022, 06:32

Ato ordinatório praticado

30/11/2022, 06:55

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 02:26

Publicado #{ato_publicado} em 17/11/2022.

17/11/2022, 20:09

Ato ordinatório praticado

17/11/2022, 07:32

Ato ordinatório praticado

17/11/2022, 06:19

Juntada de Petição de Apelação

16/11/2022, 15:04

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 07:56

Expedição de Certidão.

01/10/2022, 00:21

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 14:42

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 14:42

Ato ordinatório praticado

05/09/2022, 10:26

Publicado #{ato_publicado} em 23/08/2022.

23/08/2022, 20:07

Ato ordinatório praticado

23/08/2022, 07:32

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 10:55

Recebidos os autos

19/08/2022, 17:20

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 17:20

Ato ordinatório praticado

19/08/2022, 17:20

Julgado procedente o pedido

19/08/2022, 17:20

Conclusos para julgamento

15/08/2022, 05:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2022, 18:02

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 00:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2022, 16:04

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 07:34

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 07:33

Publicado #{ato_publicado} em 01/08/2022.

01/08/2022, 20:03

Ato ordinatório praticado

01/08/2022, 07:31

Ato ordinatório praticado

01/08/2022, 06:20

Ato ordinatório praticado

01/08/2022, 06:19

Recebidos os autos

26/07/2022, 16:02

Decisão ou Despacho

26/07/2022, 16:02

Conclusos para despacho

25/07/2022, 05:55

Juntada de Petição de Réplica

21/07/2022, 17:03

Ato ordinatório praticado

11/07/2022, 09:30

Publicado #{ato_publicado} em 05/07/2022.

05/07/2022, 20:06

Ato ordinatório praticado

05/07/2022, 07:32

Ato ordinatório praticado

05/07/2022, 07:17

Juntada de Petição de Contestação

21/06/2022, 16:35

Expedição de Certidão.

03/06/2022, 07:58

Expedição de Carta.

03/06/2022, 06:44

Ato ordinatório praticado

03/06/2022, 06:43

Ato ordinatório praticado

25/05/2022, 07:30

Ato ordinatório praticado

26/03/2022, 09:26

Ato ordinatório praticado

26/03/2022, 09:26

Ato ordinatório praticado

02/12/2021, 02:55

Ato ordinatório praticado

22/11/2021, 02:02

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/11/2021, 08:58

Ato ordinatório praticado

09/11/2021, 11:40

Ato ordinatório praticado

22/10/2021, 10:15

Ato ordinatório praticado

20/10/2021, 03:15

Recebidos os autos

17/09/2021, 09:47

Não Concedida a Antecipação de tutela

17/09/2021, 09:45

Conclusos para decisão

16/09/2021, 09:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

15/09/2021, 11:04

Expedição de Certidão.

15/09/2021, 11:04

INCONSISTENTE

15/09/2021, 11:04

Distribuído por sorteio

14/09/2021, 15:05

Interlocutória

•26/07/2022, 16:02

Sentença

•19/08/2022, 17:20

Despacho

•16/05/2023, 09:46

Acórdão

•16/05/2023, 09:46

Despacho

•21/11/2023, 19:04