Execução Fiscal 0900024-54.2020.8.12.0046 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2023

Valor da Causa

R$ 74.141,53

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MOTORPAR RETIFICA DE MOTORES LTDA-ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO SOUTO MACHADO RIOS

OAB/MS 11677·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Autos preparados para expedição

24/04/2026, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 09:05

Expedição de Certidão.

04/04/2026, 04:22

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 16:54

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 16:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/03/2026, 16:54

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 16:53

Juntada de Ofício

12/03/2026, 14:26

Juntada de Ofício

02/03/2026, 17:09

Juntada de Ofício

26/02/2026, 15:03

Juntada de Ofício

24/02/2026, 13:22

Prazo em Curso

19/02/2026, 17:26

Documento Digitalizado

19/02/2026, 17:22

Expedição de Ofício.

12/02/2026, 16:46

Expedição de Ofício.

12/02/2026, 16:46

Todas as movimentações(122)

Autos preparados para expedição

24/04/2026, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 09:05

Expedição de Certidão.

04/04/2026, 04:22

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 16:54

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 16:54

Documentos

Despacho

•17/11/2025, 10:56

Interlocutória

•01/10/2025, 16:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/03/2026, 16:54

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 16:53

Juntada de Ofício

12/03/2026, 14:26

Juntada de Ofício

02/03/2026, 17:09

Juntada de Ofício

26/02/2026, 15:03

Juntada de Ofício

24/02/2026, 13:22

Prazo em Curso

19/02/2026, 17:26

Documento Digitalizado

19/02/2026, 17:22

Expedição de Ofício.

12/02/2026, 16:46

Expedição de Ofício.

12/02/2026, 16:46

Expedição de Ofício.

12/02/2026, 16:46

Expedição de Ofício.

12/02/2026, 16:46

Expedição de Ofício.

12/02/2026, 16:46

Expedição em análise para assinatura

26/01/2026, 18:12

Expedição em análise para assinatura

26/01/2026, 18:12

Documento Digitalizado

01/12/2025, 16:13

Autos preparados para expedição

01/12/2025, 15:44

Prazo em Curso

01/12/2025, 15:38

Prazo em Curso

01/12/2025, 15:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2025, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2025, 10:56

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 17:51

Conclusos para despacho

10/11/2025, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 11:53

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 13:06

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 13:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/10/2025, 13:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/10/2025, 19:19

Documento Digitalizado

09/10/2025, 12:41

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 15:39

Prazo em Curso

02/10/2025, 05:21

Prazo em Curso

02/10/2025, 05:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/10/2025, 16:45

Bloqueio, Penhora ou Arresto

01/10/2025, 16:45

Conclusos para decisão

27/06/2025, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 12:36

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 08:32

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 18:07

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 18:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/04/2025, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 11:36

Publicado ato_publicado em 09/04/2025.

09/04/2025, 10:28

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2025, 08:34

Prazo em Curso

07/04/2025, 17:10

Emissão da Relação

07/04/2025, 17:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2025, 16:41

Outras Decisões

24/02/2025, 16:41

Conclusos para decisão

12/12/2024, 14:30

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/09/2024, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 13:44

Expedição de Certidão.

18/08/2024, 02:06

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 15:38

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 15:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/08/2024, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 18:54

Prazo em Curso

24/07/2024, 09:59

Publicado ato_publicado em 24/07/2024.

24/07/2024, 08:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Diego Souto Machado Rios (OAB 11677/MS) Processo 0900024-54.2020.8.12.0046 - Execução Fiscal - Exectdo: Motorpar Retifica de Motores Ltda - As ponderações do exequente quanto à antiguidade do bem e a dificuldade de sua alienação, em razão de integrar o ativo permanente da empresa, são pertinentes, em especial porque deve ser observada a ordem de preferência de penhora estipulada pelo art. 11 da LEF. Assim, intime-se a parte executada para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre os argumentos do exequente e, querendo, nomear outros bens de maior liquidez e preferência à penhora. Com ou sem manifestação, intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, dar andamento ao feito, requerendo o que entender de direito. Consigno que, caso não haja indicação de outros bens pela executada, caberá ao exequente indicar bens de sua propriedade que cuja penhora esteja em posição preferencial, observando que já houve tentativa de penhora on-line infrutífera (fl. 44). Após, voltem conclusos. Int. e cumpra-se.

24/07/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

23/07/2024, 08:13

Emissão da Relação

22/07/2024, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2024, 15:04

Conclusos para despacho

26/04/2024, 15:26

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/03/2024, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 16:40

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 02:22

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 17:45

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 17:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/03/2024, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2024, 22:11

Conclusos para despacho

18/09/2023, 14:46

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/09/2023, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 09:51

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 01:14

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 06:07

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 06:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/08/2023, 06:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/08/2023, 23:31

Documento Digitalizado

18/08/2023, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 11:51

Bloqueio, Penhora ou Arresto

15/08/2023, 11:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/08/2023, 01:03

Conclusos para decisão

26/05/2023, 16:24

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 16:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/04/2023, 16:31

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

25/04/2023, 14:08

Redistribuição de Processo - Saída

25/04/2023, 14:08

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

25/04/2023, 14:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/04/2023, 13:22

Processo Desarquivado

25/01/2023, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2023, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2023, 10:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2023, 01:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2022, 04:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/07/2022, 03:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2022, 01:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2021, 02:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2021, 03:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2021, 03:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2021, 01:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2021, 00:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/08/2021, 01:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 00:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2021, 02:47

Arquivado Provisoriamente

07/01/2021, 17:54

Expedição de Certidão.

07/01/2021, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2020, 14:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2020, 02:12

Juntada de NULL

09/12/2020, 16:25

Juntada de Mandado

09/12/2020, 16:25

Juntada de Outros documentos

08/12/2020, 18:41

Prazo em Curso

20/11/2020, 17:46

Expedição de Mandado.

20/11/2020, 17:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/11/2020, 18:48

Despacho de recebimento da inicial

16/11/2020, 18:48

Conclusos para despacho

16/11/2020, 13:04

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

16/11/2020, 09:43

Distribuído por sorteio

16/11/2020, 09:43

Interlocutória

•24/02/2025, 16:41

Despacho

•18/07/2024, 15:04

Despacho

•06/03/2024, 22:11

Interlocutória

•15/08/2023, 11:25

Despacho

•16/11/2020, 18:48