Execução Fiscal 0902117-91.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/07/2021

Valor da Causa

R$ 140.462,04

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

04/05/2026, 08:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/04/2026, 12:45

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 11:50

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 11:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/04/2026, 11:50

Documento Digitalizado

31/03/2026, 21:00

Documento Digitalizado

31/03/2026, 20:59

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 15:38

Prazo em Curso

25/03/2026, 10:15

Prazo em Curso

25/03/2026, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2026, 10:30

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 05:40

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 10:33

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 10:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/03/2026, 10:32

Todas as movimentações(187)

Conclusos para decisão

04/05/2026, 08:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/04/2026, 12:45

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 11:50

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 11:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/04/2026, 11:50

Documento Digitalizado

31/03/2026, 21:00

Documento Digitalizado

31/03/2026, 20:59

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 15:38

Prazo em Curso

25/03/2026, 10:15

Prazo em Curso

25/03/2026, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2026, 10:30

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 05:40

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 10:33

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 10:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/03/2026, 10:32

Documento Digitalizado

05/03/2026, 22:19

Determinada restrição de veículos

26/02/2026, 16:21

Conclusos para decisão

15/12/2025, 09:23

Expedição de Certidão.

16/11/2025, 05:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/11/2025, 10:15

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 11:26

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 11:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/11/2025, 11:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2025, 12:38

Documento Digitalizado

31/10/2025, 11:51

Documento Digitalizado

31/10/2025, 11:50

Expedição de Certidão.

27/10/2025, 16:05

Prazo em Curso

14/10/2025, 05:09

Prazo em Curso

14/10/2025, 05:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/10/2025, 14:01

Bloqueio, Penhora ou Arresto

13/10/2025, 14:01

Conclusos para decisão

01/09/2025, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 11:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/06/2025.

17/06/2025, 18:53

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/06/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 15:58

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 18:04

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 18:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/05/2025, 18:04

Documento Digitalizado

31/03/2025, 16:06

Documento Digitalizado

31/03/2025, 16:06

Documento Digitalizado

31/03/2025, 16:06

Expedição em análise para assinatura

26/03/2025, 15:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/03/2025, 15:51

Autos preparados para expedição

20/03/2025, 14:09

Prazo em Curso

19/03/2025, 17:31

Prazo em Curso

19/03/2025, 17:31

Expedição de Certidão.

15/02/2025, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 10:45

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 15:59

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 15:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/02/2025, 15:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Elisabete Brandao Marques Oliveira (OAB 88981/SP) Processo 0902117-91.2021.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Heidi Lopes Sartorello Mathias - Me - Considerando o esgotamento do prazo recursal em relação à decisão de fls. 119-130 e a falta de impugnação quanto ao cálculo apresentado, expeça-se alvará de transferência dos valores remanescentes nos autos em favor do exequente, até o limite do valor atualizado do crédito indicado em planilha juntada aos autos. Após o levantamento do numerário, intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens de propriedade da executada passíveis de penhora ou requeira o que de direito. Saliente-se que eventual planilha de cálculo do remanescente, com o abatimento do valor levantado, deverá observar como data limite de atualização do crédito integral pelos índices estaduais, limitada a atualização mensal à Taxa SELIC, a data em que houve a transferência da quantia penhorada para a conta única do TJ/MS, pois, a partir daí, ocorrerá a atualização do valor penhorado pelos índices aplicados à referida conta única, salvo eventual diferença que deverá ser complementada pela parte devedora e que deverá ser atualizada pelo critérios utilizados pela Fazenda Estadual. No ato de intimação, o exequente deverá ser cientificado que a partir da ciência deste despacho terá início o prazo de 1 (um) ano de suspensão do processo e, findo este, do respectivo prazo prescricional, independentemente de nova intimação, de acordo com o art. 40 da LEF e REsp nº 1.340.553/RS, julgado sob a sistemática dos recursos repetitivos (art. 1.036 e seguintes do CPC). Int. e cumpra-se.

04/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 21:36

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 08:12

Prazo em Curso

02/12/2024, 13:23

Emissão da Relação

02/12/2024, 13:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/11/2024, 00:23

Prazo em Curso

17/10/2024, 15:46

Prazo em Curso

17/10/2024, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 10:10

Conclusos para despacho

28/08/2024, 14:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/08/2024.

08/08/2024, 16:26

Prazo em Curso

24/07/2024, 09:59

Publicado ato_publicado em 24/07/2024.

24/07/2024, 08:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Elisabete Brandao Marques Oliveira (OAB 88981/SP) Processo 0902117-91.2021.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Heidi Lopes Sartorello Mathias - Me - Antes de analisar o pedido de fl. 142, intime-se a parte executada para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a planilha de cálculo atualizada juntada pelo exequente. Int. e cumpra-se.

24/07/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

23/07/2024, 08:13

Emissão da Relação

22/07/2024, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2024, 15:09

Conclusos para despacho

16/05/2024, 13:58

Prazo em Curso

25/03/2024, 15:46

Prazo em Curso

25/03/2024, 15:46

Autos preparados para expedição

21/03/2024, 16:59

Prazo em Curso

21/03/2024, 16:02

Prazo em Curso

21/03/2024, 16:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/03/2024.

21/03/2024, 16:01

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/03/2024, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 12:35

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 01:18

Prazo em Curso

21/02/2024, 11:47

Publicado ato_publicado em 20/02/2024.

20/02/2024, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2024, 09:27

Emissão da Relação

19/02/2024, 13:46

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 13:27

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 13:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/02/2024, 13:27

Acolhimento de Embargos de Declaração

16/02/2024, 16:12

Conclusos para decisão

20/11/2023, 19:02

Prazo em Curso

10/10/2023, 10:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/10/2023, 10:21

Prazo em Curso

09/10/2023, 14:43

Prazo em Curso

09/10/2023, 14:43

Documento Digitalizado

09/10/2023, 14:42

Documento Digitalizado

09/10/2023, 14:42

Documento Digitalizado

09/10/2023, 14:41

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/10/2023, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2023, 09:50

Expedição de Certidão.

30/09/2023, 00:44

Juntada de Petição de Embargos de declaração

29/09/2023, 19:25

Prazo em Curso

22/09/2023, 08:32

Publicado ato_publicado em 21/09/2023.

21/09/2023, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

21/09/2023, 08:06

Autos preparados para expedição

20/09/2023, 14:30

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 14:30

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 14:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/09/2023, 14:30

Emissão da Relação

20/09/2023, 14:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/09/2023, 13:35

Proferida decisão interlocutória

20/09/2023, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 17:30

Conclusos para decisão

15/09/2023, 13:53

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 02:39

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/09/2023, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 11:01

Publicado ato_publicado em 05/09/2023.

05/09/2023, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2023, 08:03

Emissão da Relação

04/09/2023, 16:51

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 15:43

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 15:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/09/2023, 15:42

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 15:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2023, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 15:21

Conclusos para despacho

01/09/2023, 17:30

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

31/08/2023, 18:06

Expedição de NULL.

29/08/2023, 16:50

Expedição em análise para assinatura

08/08/2023, 09:03

Documento Digitalizado

02/08/2023, 14:33

Prazo em Curso

28/07/2023, 17:14

Prazo em Curso

28/07/2023, 17:14

Juntada de Outros documentos

28/07/2023, 16:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/07/2023, 20:31

Bloqueio, Penhora ou Arresto

27/07/2023, 20:31

Conclusos para decisão

26/07/2023, 23:49

Documento Digitalizado

26/07/2023, 17:07

Documento Digitalizado

26/07/2023, 17:06

Bloqueio, Penhora ou Arresto

21/07/2023, 17:46

Conclusos para decisão

09/03/2023, 16:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/03/2023.

09/03/2023, 16:23

Prazo em Curso

07/03/2023, 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/02/2023, 00:00

Expedição de Carta.

27/01/2023, 10:49

Expedição em análise para assinatura

24/01/2023, 17:08

Autos preparados para expedição

30/09/2022, 09:51

Juntada de Outros documentos

29/09/2022, 17:13

Prazo em Curso

16/09/2022, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2022, 21:24

Conclusos para decisão

30/08/2022, 10:15

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/08/2022, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2022, 11:03

Expedição de Certidão.

20/08/2022, 00:05

Expedição de Certidão.

10/08/2022, 05:58

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 05:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/08/2022, 05:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/08/2022, 00:00

Expedição de Carta.

13/07/2022, 09:11

Expedição em análise para assinatura

23/05/2022, 22:00

Autos preparados para expedição

23/05/2022, 17:31

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/05/2022, 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2022, 21:05

Expedição de Certidão.

06/05/2022, 03:25

Expedição de Certidão.

26/04/2022, 18:24

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 18:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/04/2022, 18:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/04/2022, 18:10

Documento Digitalizado

26/04/2022, 18:10

Prazo em Curso

04/04/2022, 17:08

Prazo em Curso

04/04/2022, 17:02

Expedição de Carta.

03/03/2022, 13:15

Expedição em análise para assinatura

23/02/2022, 15:35

Expedição em análise para assinatura

23/02/2022, 15:35

Autos preparados para expedição

13/12/2021, 16:04

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/11/2021, 07:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2021, 07:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/11/2021, 03:12

Expedição de Certidão.

02/10/2021, 00:35

Expedição de Certidão.

22/09/2021, 18:07

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 18:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/09/2021, 18:07

Recebida petição inicial

16/08/2021, 10:54

Conclusos para despacho

22/07/2021, 13:54

Conclusos para despacho

22/07/2021, 13:54

Expedição de Certidão.

22/07/2021, 13:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/07/2021, 13:46

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

21/07/2021, 14:17

Distribuído por sorteio

21/07/2021, 14:17

Documentos

Interlocutória

•26/02/2026, 16:21

Interlocutória

•13/10/2025, 14:01

Despacho

•10/10/2024, 10:10

Despacho

•18/07/2024, 15:09

Interlocutória

•16/02/2024, 16:12

Interlocutória

•20/09/2023, 13:35

Despacho

•04/09/2023, 15:21

Interlocutória

•27/07/2023, 20:31

Interlocutória

•21/07/2023, 17:46

Despacho

•15/09/2022, 21:24

Despacho

•16/08/2021, 10:54