Execução Fiscal 0001761-43.2007.8.12.0024 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/05/2007

Valor da Causa

R$ 1.254.223,14

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ

Autor

A UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Autor

SCARPARI & STEPHANELI LTDA

CNPJ

Reu

ALCIDES CARLOS SCARPARI

CPF

Reu

ROSELI DO CARMO STEPHANELI SCARPARI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/02/2026, 17:25

Juntada de Outros documentos

02/02/2026, 17:22

Juntada de Outros documentos

02/02/2026, 17:20

Juntada de Outros documentos

02/02/2026, 17:19

Juntada de Outros documentos

02/02/2026, 17:05

Prazo em Curso

02/02/2026, 10:42

Prazo em Curso

02/02/2026, 10:42

Processo Reativado

30/01/2026, 06:14

Autos preparados para expedição

28/01/2026, 06:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 14:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Scarpari e Stephanelli Ltda, Alcides Carlos Scarpari, Roseli do Carmo Stephaneli Scarpari, União Federal (Fazenda Nacional) Processo 0001761-43.2007.8.12.0024 - Execução Fiscal - Exeqte: União Federal (Fazenda Nacional) - Exectdo: Scarpari e Stephanelli Ltda, Alcides Carlos Scarpari, Roseli do Carmo Stephaneli Scarpari - Isso posto, JULGO EXTINTA a presente execução, com o pertinente lançamento do código de movimentação. Promova-se o levantamento de eventual constrição oriunda dos presentes autos. Sem custas ou honorários. Com a publicação desta em cartório, certifique-se o trânsito em julgado e lance-se o seguinte código: 246 – arquivamento definitivo.

24/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/07/2024.

23/07/2024, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

23/07/2024, 07:58

Arquivado Definitivamente

22/07/2024, 13:38

Transitado em Julgado em data

22/07/2024, 13:36

Todas as movimentações(468)

Arquivado Definitivamente

02/02/2026, 17:25

Juntada de Outros documentos

02/02/2026, 17:22

Juntada de Outros documentos

02/02/2026, 17:20

Juntada de Outros documentos

02/02/2026, 17:19

Juntada de Outros documentos

02/02/2026, 17:05

Documentos

Sentença

•19/07/2024, 17:41

Ato Ordinatório

•08/02/2023, 16:15

Prazo em Curso

02/02/2026, 10:42

Prazo em Curso

02/02/2026, 10:42

Processo Reativado

30/01/2026, 06:14

Autos preparados para expedição

28/01/2026, 06:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 14:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Scarpari e Stephanelli Ltda, Alcides Carlos Scarpari, Roseli do Carmo Stephaneli Scarpari, União Federal (Fazenda Nacional) Processo 0001761-43.2007.8.12.0024 - Execução Fiscal - Exeqte: União Federal (Fazenda Nacional) - Exectdo: Scarpari e Stephanelli Ltda, Alcides Carlos Scarpari, Roseli do Carmo Stephaneli Scarpari - Isso posto, JULGO EXTINTA a presente execução, com o pertinente lançamento do código de movimentação. Promova-se o levantamento de eventual constrição oriunda dos presentes autos. Sem custas ou honorários. Com a publicação desta em cartório, certifique-se o trânsito em julgado e lance-se o seguinte código: 246 – arquivamento definitivo.

24/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/07/2024.

23/07/2024, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

23/07/2024, 07:58

Arquivado Definitivamente

22/07/2024, 13:38

Transitado em Julgado em data

22/07/2024, 13:36

Autos preparados para expedição

22/07/2024, 08:06

Emissão da Relação

22/07/2024, 08:05

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 08:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/07/2024, 08:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/07/2024, 17:41

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 17:41

Registro de Sentença

19/07/2024, 17:41

Extinto o processo por desistência

19/07/2024, 17:41

Conclusos para despacho

18/07/2024, 14:25

Juntada de Ofício

18/07/2024, 12:51

Juntada de Ofício

18/07/2024, 12:51

Juntada de Ofício

18/07/2024, 12:51

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 12:51

Processo Desarquivado

18/07/2024, 12:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/02/2024, 01:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2023, 01:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2023, 03:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/07/2023, 01:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/07/2023, 04:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/06/2023, 02:58

Arquivado Provisoriamente

02/03/2023, 08:48

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 08:48

Juntada de Outros documentos

28/02/2023, 11:27

Expedição de Certidão.

18/02/2023, 01:18

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 16:15

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 16:15

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 15:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/02/2023, 15:09

Autos preparados para expedição

31/01/2023, 06:31

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2022, 17:53

Conclusos para despacho

04/10/2022, 13:06

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 01:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2022, 22:35

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 14:38

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 14:37

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 09:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/07/2022, 09:21

Expedição em análise para assinatura

19/07/2022, 08:48

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/07/2022, 08:48

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 08:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/07/2022, 08:46

Processo Desarquivado

19/07/2022, 08:44

Documento Digitalizado

19/07/2022, 08:44

Documento Digitalizado

19/07/2022, 08:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/07/2022, 03:40

Arquivado Provisoriamente

14/05/2022, 14:35

Documento Digitalizado

14/05/2022, 14:33

Expedição em análise para assinatura

06/05/2022, 15:08

Processo Desarquivado

19/01/2022, 15:26

Processo Desarquivado

19/01/2022, 13:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2021, 04:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2021, 00:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2021, 01:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2021, 00:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 03:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/07/2021, 01:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/06/2021, 00:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/12/2020, 02:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/12/2020, 00:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/10/2020, 01:09

Arquivado Provisoriamente

27/05/2020, 15:24

Documento Digitalizado

08/05/2020, 13:33

Documento Digitalizado

08/05/2020, 13:33

Documento Digitalizado

08/05/2020, 13:33

Expedição em análise para assinatura

18/03/2020, 17:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/01/2020, 03:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2019, 02:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/10/2019, 03:35

Prazo em Curso

16/09/2019, 16:38

Juntada de Ofício

16/04/2019, 18:39

Juntada de Ofício

16/04/2019, 18:39

Juntada de Ofício

16/04/2019, 18:39

Expedição em análise para assinatura

12/04/2019, 13:59

Expedição em análise para assinatura

14/02/2019, 13:45

Documento Digitalizado

14/02/2019, 13:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2019, 14:43

Decretada a indisponibilidade de bens

30/01/2019, 14:43

Conclusos para despacho

23/01/2019, 08:46

Expedição de Certidão.

15/01/2019, 16:32

Expedição em análise para assinatura

05/11/2018, 14:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/08/2018, 07:50

Proferida decisão interlocutória

27/08/2018, 07:50

Conclusos para despacho

19/07/2018, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2018, 10:44

Prazo em Curso

13/07/2018, 14:10

Documento Digitalizado

13/07/2018, 14:08

Expedição de Certidão.

13/07/2018, 14:07

Prazo em Curso

21/03/2018, 17:31

Autos preparados para expedição

05/02/2018, 13:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/02/2018, 12:53

Proferida decisão interlocutória

04/02/2018, 12:53

Conclusos para despacho

12/01/2018, 16:15

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/12/2017, 18:25

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/12/2017, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2017, 10:05

Prazo em Curso

31/10/2017, 13:43

Documento Digitalizado

31/10/2017, 13:43

Documento Digitalizado

31/10/2017, 13:39

Prazo em Curso

20/10/2017, 15:28

Documento Digitalizado

20/10/2017, 15:27

Juntada de Outros documentos

05/10/2017, 09:19

Juntada de Outros documentos

05/10/2017, 09:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/10/2017, 09:18

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/10/2017, 09:18

Conclusos para despacho

04/09/2017, 17:58

Conclusos para despacho

04/09/2017, 17:58

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/08/2017, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2017, 16:05

Prazo em Curso

01/08/2017, 12:58

Documento Digitalizado

01/08/2017, 12:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/07/2017, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2017, 14:18

Conclusos para despacho

27/06/2017, 16:25

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/06/2017, 11:10

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

01/06/2017, 11:10

Expedição de Outros documentos.

24/05/2017, 12:51

Autos entregues em carga ao Defensor

24/05/2017, 12:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/05/2017, 10:12

Despacho Saneador

23/05/2017, 10:12

Conclusos para despacho

08/05/2017, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2017, 13:37

Prazo em Curso

03/03/2017, 09:07

Documento Digitalizado

03/03/2017, 09:06

Expedição de Ofício.

03/03/2017, 09:01

Expedição em análise para assinatura

10/02/2017, 10:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/02/2017.

10/02/2017, 09:53

Prazo em Curso

13/07/2016, 15:53

Expedição de Certidão.

13/07/2016, 15:51

Expedição de Certidão.

11/07/2016, 14:14

Prazo em Curso

11/07/2016, 14:09

Expedição de Outros documentos.

09/06/2016, 14:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/06/2016, 16:01

Expedição em análise para assinatura

01/06/2016, 15:21

Expedição em análise para assinatura

31/05/2016, 13:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/04/2016, 09:01

Expedição em análise para assinatura

19/04/2016, 13:13

Expedição em análise para assinatura

12/04/2016, 17:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2016, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2016, 13:12

Conclusos para despacho

22/01/2016, 12:55

Conclusos para despacho

14/01/2016, 16:23

Documento Digitalizado

14/01/2016, 16:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/01/2016, 15:35

Expedição de Outros documentos.

14/01/2016, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2015, 12:05

Documento Digitalizado

16/12/2015, 18:00

Expedição de Outros documentos.

16/12/2015, 17:51

Prazo em Curso

04/12/2015, 17:44

Expedição de Ofício.

04/12/2015, 17:43

Expedição em análise para assinatura

04/12/2015, 14:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/12/2015, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2015, 15:54

Conclusos para despacho

27/11/2015, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2015, 12:06

Prazo em Curso

13/11/2015, 17:39

Expedição de Ofício.

13/11/2015, 17:38

Expedição em análise para assinatura

12/11/2015, 12:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/11/2015.

12/11/2015, 12:32

Processo Desarquivado

12/11/2015, 12:28

Arquivado Provisoriamente

06/08/2015, 13:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/08/2015, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2015, 16:58

Conclusos para despacho

03/08/2015, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2015, 13:33

Prazo em Curso

24/07/2015, 18:34

Documento Digitalizado

24/07/2015, 18:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/07/2015, 18:32

Expedição de Outros documentos.

24/07/2015, 18:28

Prazo em Curso

03/07/2015, 16:03

Expedição de Ofício.

03/07/2015, 16:01

Expedição em análise para assinatura

29/06/2015, 17:11

Juntada de Carta precatória

29/06/2015, 17:02

Expedição de Outros documentos.

29/06/2015, 16:47

Juntada de Carta precatória

22/06/2015, 12:38

Expedição de Outros documentos.

22/06/2015, 12:38

Juntada de Carta precatória

19/06/2015, 13:03

Expedição de Outros documentos.

19/06/2015, 13:02

Documento Digitalizado

10/04/2015, 16:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/04/2015, 13:55

Expedição de Outros documentos.

10/04/2015, 13:43

Prazo em Curso

10/04/2015, 13:37

Juntada de Ofício

04/03/2015, 18:45

Expedição de Outros documentos.

04/03/2015, 15:37

Prazo em Curso

11/02/2015, 15:49

Juntada de Outros documentos

11/02/2015, 15:48

Expedição de Ofício.

11/02/2015, 15:11

Expedição de Carta precatória.

10/02/2015, 18:22

Expedição de Carta precatória.

10/02/2015, 18:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/02/2015, 16:49

Expedição em análise para assinatura

05/02/2015, 17:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/01/2015, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

06/01/2015, 10:44

Conclusos para despacho

14/11/2014, 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2014, 17:14

Prazo em Curso

12/11/2014, 16:49

Documento Digitalizado

12/11/2014, 16:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/11/2014, 16:14

Expedição de Outros documentos.

12/11/2014, 16:03

Prazo em Curso

24/10/2014, 14:20

Expedição de Ofício.

24/10/2014, 14:20

Expedição em análise para assinatura

22/10/2014, 16:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/10/2014, 10:10

Decisão deferindo/determinando utilizar BACEN JUD

10/10/2014, 10:10

Juntada de Outros documentos

10/10/2014, 10:01

Juntada de Outros documentos

10/10/2014, 10:01

Conclusos para decisão

03/10/2014, 15:23

Conclusos para despacho

22/09/2014, 18:30

Documento Digitalizado

22/09/2014, 18:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/09/2014, 14:32

Expedição de Outros documentos.

18/09/2014, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2014, 08:11

Prazo em Curso

19/08/2014, 13:29

Expedição de Ofício.

19/08/2014, 13:28

Expedição em análise para assinatura

19/08/2014, 12:37

Juntada de Carta precatória

19/08/2014, 12:34

Expedição de Outros documentos.

19/08/2014, 12:34

Prazo em Curso

07/08/2014, 16:52

Juntada de Outros documentos

07/08/2014, 16:52

Expedição de Ofício.

07/08/2014, 16:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/08/2014, 11:20

Expedição em análise para assinatura

29/07/2014, 15:57

Expedição de Certidão.

29/07/2014, 15:54

Juntada de Ofício

19/03/2014, 15:40

Expedição de Outros documentos.

19/03/2014, 15:25

Prazo em Curso

14/03/2014, 16:12

Juntada de Outros documentos

14/03/2014, 16:10

Expedição de Carta precatória.

14/03/2014, 15:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/03/2014, 17:40

Expedição em análise para assinatura

07/03/2014, 17:56

Autos preparados para expedição

19/02/2014, 16:02

Documento Digitalizado

15/01/2014, 16:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/01/2014, 15:58

Expedição de Outros documentos.

15/01/2014, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2014, 17:01

Expedição de Outros documentos.

07/01/2014, 17:00

Expedição de Ofício.

05/12/2013, 12:00

Prazo em Curso

05/12/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

18/11/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

30/10/2013, 12:00

Conclusos para despacho

07/10/2013, 12:00

Concedida a Medida Liminar

07/10/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/10/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

22/07/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/06/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

18/06/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

18/06/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

18/06/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

18/06/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

18/06/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

18/06/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

18/06/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

18/06/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

18/06/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

18/06/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

18/06/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

18/06/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

18/06/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

18/06/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

18/06/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

18/06/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

18/06/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

18/06/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

18/06/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

18/06/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

18/06/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

18/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/06/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

18/06/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/06/2013, 12:00

Prazo em Curso

28/05/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

08/05/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

08/05/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/04/2013, 12:00

Conclusos para despacho

01/04/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

04/03/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/03/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/01/2013, 12:00

Conclusos para despacho

28/01/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

03/12/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/12/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/10/2012, 12:00

Prazo em Curso

18/10/2012, 12:00

Prazo em Curso

04/10/2012, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/09/2012.

26/09/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

26/09/2012, 12:00

Expedição de Ofício.

26/09/2012, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/08/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/05/2012, 12:00

Suspenso em Cartório

16/05/2012, 12:00

Prazo em Curso

07/05/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/04/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2012, 12:00

Conclusos para despacho

18/04/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/04/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2012, 12:00

Prazo em Curso

12/03/2012, 12:00

Expedição de Ofício.

10/02/2012, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/02/2012.

10/02/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

10/02/2012, 12:00

Prazo em Curso

23/05/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/05/2011, 12:00

Conclusos para despacho

12/05/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Proc. da União

12/04/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

12/04/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/04/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador da União

17/03/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/01/2011, 12:00

Conclusos para despacho

10/01/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2011, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/12/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2010, 12:00

Prazo em Curso

18/11/2010, 12:00

Expedição em análise para assinatura

17/11/2010, 12:00

Expedição de Ofício.

17/11/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/08/2010, 12:00

Conclusos para despacho

02/08/2010, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2010, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/07/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/07/2010, 12:00

Prazo em Curso

15/06/2010, 12:00

Expedição de Ofício.

02/06/2010, 12:00

Emissão da Relação

25/05/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/05/2010, 12:00

Despacho Proferido

13/04/2010, 12:00

Decisão deferindo/determinando utilizar BACEN JUD

08/04/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

05/04/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União

31/03/2010, 12:00

Juntada de NULL

31/03/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

31/03/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União

12/03/2010, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

12/03/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

18/12/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

17/12/2009, 12:00

Despacho Proferido

17/12/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Def. Pública

15/12/2009, 12:00

Expedição de NULL.

15/12/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/12/2009, 12:00

Autos em Carga ao Defensor

10/11/2009, 12:00

Aguardando em Cartório - Vista à Def. Pública

28/10/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

29/09/2009, 12:00

Despacho Proferido

14/09/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

10/09/2009, 12:00

Expedição de NULL.

23/07/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/07/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

16/06/2009, 12:00

Despacho Proferido

16/06/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

08/06/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/05/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Def. Pública

28/04/2009, 12:00

Autos em Carga ao Defensor

16/03/2009, 12:00

Aguardando em Cartório - Vista à Def. Pública

13/03/2009, 12:00

Despacho Proferido

11/03/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

11/03/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

18/02/2009, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/12/2008.

18/12/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/12/2008, 12:00

Expedição de NULL.

02/10/2008, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

02/10/2008, 12:00

Aguardando Publicação de Edital

05/09/2008, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

09/05/2008, 12:00

Expedição de NULL.

08/02/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/02/2008, 12:00

Conclusos

08/02/2008, 12:00

Despacho Proferido

08/02/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

08/02/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/02/2008, 12:00

Juntada de NULL

11/01/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Ofício

11/01/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Ofício

14/12/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

11/12/2007, 12:00

Conclusos

07/12/2007, 12:00

Despacho Proferido

07/12/2007, 12:00

Juntada de NULL

06/12/2007, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/12/2007, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

14/11/2007, 12:00

Juntada de NULL

30/10/2007, 12:00

Mandado Emitido

30/10/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2007, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

03/08/2007, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

23/07/2007, 12:00

Juntada de NULL

19/07/2007, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

25/06/2007, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

11/06/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

30/05/2007, 12:00

Conclusos

29/05/2007, 12:00

Despacho Proferido

29/05/2007, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/05/2007, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

28/05/2007, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

25/05/2007, 12:00

Despacho

•13/12/2022, 17:53

Interlocutória

•30/01/2019, 14:43

Interlocutória

•27/08/2018, 07:50

Interlocutória

•04/02/2018, 12:53

Interlocutória

•05/10/2017, 09:18

Despacho

•05/07/2017, 14:18

Interlocutória

•23/05/2017, 10:12

Despacho

•10/02/2016, 16:26

Despacho

•02/12/2015, 10:53

Despacho

•05/08/2015, 13:28

Despacho

•06/01/2015, 10:44

Interlocutória

•10/10/2014, 10:10

Interlocutória

•07/10/2013, 16:01

Todos os documentos(30)

Sentença

•19/07/2024, 17:41

Ato Ordinatório

•08/02/2023, 16:15

Despacho

•13/12/2022, 17:53

Interlocutória

•30/01/2019, 14:43

Interlocutória

•27/08/2018, 07:50

Interlocutória

•04/02/2018, 12:53

Interlocutória

•05/10/2017, 09:18

Despacho

•05/07/2017, 14:18

Interlocutória

•23/05/2017, 10:12

Despacho

•10/02/2016, 16:26

Despacho

•02/12/2015, 10:53

Despacho

•05/08/2015, 13:28

Despacho

•06/01/2015, 10:44

Interlocutória

•10/10/2014, 10:10

Interlocutória

•07/10/2013, 16:01

Despacho

•18/06/2013, 08:50

Despacho

•18/06/2013, 08:50

Despacho

•18/06/2013, 08:50

Despacho

•18/06/2013, 08:50

Despacho

•18/06/2013, 08:50

Despacho

•18/06/2013, 08:50

Despacho

•18/06/2013, 08:50

Despacho

•18/06/2013, 08:50

Despacho

•18/06/2013, 08:50

Despacho

•18/06/2013, 08:50

Despacho

•18/06/2013, 08:50

Despacho

•18/06/2013, 08:50

Despacho

•18/06/2013, 08:50

Despacho

•18/06/2013, 08:50

Despacho

•18/06/2013, 08:50