Procedimento Comum Cível 0801104-26.2020.8.12.0020 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0801104-26.2020.8.12.0020 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/10/2025, 09:04

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 09:03

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.

17/09/2025, 05:11

Relação encaminhada ao D.J.

11/09/2025, 07:44

Emissão da Relação

10/09/2025, 14:06

Transitado em Julgado em data

10/09/2025, 14:06

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

10/09/2025, 10:10

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

10/09/2025, 10:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Demécio Vilalba Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Embargado: Bradesco Vida e Previdência S. A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ALEGAÇÃO DE VÍCIO NO ACÓRDÃO - OMISSÃO E CONTRADIÇÃO - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA FEITA PELO COLEGIADO - VÍCIOS INEXISTENTES - MERO INCONFORMISMO - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS. Rejeitam-se os embargos de declaração se não ocorre qualquer das hipóteses previstas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, especialmente se a parte embargante pretende apenas a rediscussão de matéria analisada pelo colegiado, com cujo resultado não se conforma. Os aclaratórios prequestionadores, admitidos excepcionalmente, objetivam suprir a omissão do órgão julgador quanto à matéria federal ou constitucional controvertida, alegada pela parte ou cognoscível de ofício. O julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão, conforme a tese do prequestionamento ficto, prevista no art. 1025 do CPC. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801104-26.2020.8.12.0020/50000 Comarca de Rio Brilhante - Vara Cível Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

03/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Demécio Vilalba Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Embargado: Bradesco Vida e Previdência S. A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ALEGAÇÃO DE VÍCIO NO ACÓRDÃO - OMISSÃO E CONTRADIÇÃO - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA FEITA PELO COLEGIADO - VÍCIOS INEXISTENTES - MERO INCONFORMISMO - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS. Rejeitam-se os embargos de declaração se não ocorre qualquer das hipóteses previstas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, especialmente se a parte embargante pretende apenas a rediscussão de matéria analisada pelo colegiado, com cujo resultado não se conforma. Os aclaratórios prequestionadores, admitidos excepcionalmente, objetivam suprir a omissão do órgão julgador quanto à matéria federal ou constitucional controvertida, alegada pela parte ou cognoscível de ofício. O julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão, conforme a tese do prequestionamento ficto, prevista no art. 1025 do CPC. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801104-26.2020.8.12.0020/50000 Comarca de Rio Brilhante - Vara Cível Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

03/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Demécio Vilalba Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Embargado: Bradesco Vida e Previdência S. A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0801104-26.2020.8.12.0020/50000 Comarca de Rio Brilhante - Vara Cível Relator(a):

31/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Demécio Vilalba Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Embargado: Bradesco Vida e Previdência S. A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 27/01/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801104-26.2020.8.12.0020/50000 Comarca de Rio Brilhante - Vara Cível Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago

28/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelante: Demécio Vilalba Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Apelado: Bradesco Vida e Previdência S. A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO DA PARTE AUTORA - CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - AFASTADA - INDENIZAÇÃO POR INVALIDEZ PARCIAL PERMANENTE POR ACIDENTE (IPA) - DOENÇA OCUPACIONAL - EXPRESSA EXCLUSÃO NO CONTRATO - VALIDADE DOS RISCOS PREDETERMINADOS - ART. 757 DO CC - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. Desnecessária a complementação de laudo pericial que relata dados objetivos, respondendo todos os quesitos apresentados pelas partes e realizando minucioso detalhamento das condições físicas do periciado, não configurando o cerceamento de defesa. A perícia judicial realizada foi conclusiva no sentido de que as lesões apresentadas pela autora não são de caráter permanente, razão porque a sentença de improcedência deve ser mantida. Segundo precedentes recentes do STJ, são válidas as cláusulas do contrato de seguro que excluem a cobertura para Invalidez Permanente por Acidente (IPA) em casos de doenças profissionais. Como o laudo pericial concluiu que a incapacidade da parte autora decorre de doença ocupacional, indevida a indenização pretendida, diante da expressa exclusão de cobertura no contrato. O STJ também pacificou sua jurisprudência, confirmando a definição de Invalidez Funcional Total Permanente por Doença - IFPD, conforme a CIRCULAR SUSEP n. 302/2005, no sentido que a doença deve gerar a perda da existência independente do segurado, para cobertura securitária. A diversidade de coberturas securitárias oferecidas no mercado não configura ilegalidade, razão porque não há abusividade na cláusula que exija a incapacidade funcional permanente e total do segurado, tal como contratada e prevista na apólice. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0801104-26.2020.8.12.0020 Comarca de Rio Brilhante - Vara Cível Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram a preliminar e negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Demécio Vilalba Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Apelado: Bradesco Vida e Previdência S. A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0801104-26.2020.8.12.0020 Comarca de Rio Brilhante - Vara Cível Relator(a):

19/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Demécio Vilalba Advogado: Henrique Lima (OAB: 9979/MS) Apelado: Bradesco Vida e Previdência S. A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/12/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0801104-26.2020.8.12.0020 Comarca de Rio Brilhante - Vara Cível Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago

09/12/2024, 00:00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•10/09/2025, 10:00

Decisão Monocrática Terminativa

•10/09/2025, 09:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelante: Demécio Vilalba Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Apelado: Bradesco Vida e Previdência S. A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO DA PARTE AUTORA - CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - AFASTADA - INDENIZAÇÃO POR INVALIDEZ PARCIAL PERMANENTE POR ACIDENTE (IPA) - DOENÇA OCUPACIONAL - EXPRESSA EXCLUSÃO NO CONTRATO - VALIDADE DOS RISCOS PREDETERMINADOS - ART. 757 DO CC - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. Desnecessária a complementação de laudo pericial que relata dados objetivos, respondendo todos os quesitos apresentados pelas partes e realizando minucioso detalhamento das condições físicas do periciado, não configurando o cerceamento de defesa. A perícia judicial realizada foi conclusiva no sentido de que as lesões apresentadas pela autora não são de caráter permanente, razão porque a sentença de improcedência deve ser mantida. Segundo precedentes recentes do STJ, são válidas as cláusulas do contrato de seguro que excluem a cobertura para Invalidez Permanente por Acidente (IPA) em casos de doenças profissionais. Como o laudo pericial concluiu que a incapacidade da parte autora decorre de doença ocupacional, indevida a indenização pretendida, diante da expressa exclusão de cobertura no contrato. O STJ também pacificou sua jurisprudência, confirmando a definição de Invalidez Funcional Total Permanente por Doença - IFPD, conforme a CIRCULAR SUSEP n. 302/2005, no sentido que a doença deve gerar a perda da existência independente do segurado, para cobertura securitária. A diversidade de coberturas securitárias oferecidas no mercado não configura ilegalidade, razão porque não há abusividade na cláusula que exija a incapacidade funcional permanente e total do segurado, tal como contratada e prevista na apólice. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0801104-26.2020.8.12.0020 Comarca de Rio Brilhante - Vara Cível Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram a preliminar e negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

07/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Demécio Vilalba - Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A - Intimação das partes da r decisão de f. 843/844: Intimação - ADV: Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS), Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS), Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB 10766/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0801104-26.2020.8.12.0020 - Procedimento Comum Cível - Vistos, etc. DEMÉCIO VILALBA, devidamente qualificado nos autos em epígrafe, manifestou-se acerca da complementação do laudo pericial, requerendo a realização de nova perícia médica por outro profissional, sob alegação de conclusões contraditórias entre o laudo pericial homologado e os documentos juntados aos autos. No entanto, verifico que o laudo pericial foi homologado à f. 701, sendo considerado válido e conclusivo quanto à matéria de fato discutida nos autos. O expert nomeado apresentou suas considerações técnicas, contrapondo-se aos argumentos da parte autora, conforme manifestação às f. 834/836. Nos termos do art. 464, § 1º, do Código de Processo Civil, a perícia é realizada por perito nomeado pelo Juízo, cuja imparcialidade e qualificação técnica são presumidas. Ademais, o laudo pericial homologado encontra-se em conformidade com as exigências legais e técnicas, não havendo evidências de erro material ou incongruência que justifiquem a realização de nova perícia. Reitero que a perícia médica já realizada é suficiente para o esclarecimento dos fatos e para a formação do convencimento deste Juízo, não havendo cerceamento de defesa, uma vez que a parte autora teve oportunidade de apresentar quesitos e manifestar-se sobre o laudo pericial. Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de realização de nova perícia médica. Outrossim, nos termos do artigo 364, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil, CONCEDO prazo sucessivo e individual de quinze (15) dias, para que as partes apresentem as respectivas alegações finais, iniciando-se com a parte requerente, mediante cautelas de praxe. Às providências.

24/07/2024, 00:00

—