Procedimento Comum Cível 0801578-43.2024.8.12.0024 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/07/2024

Valor da Causa

R$ 16.944,00

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Emissão da Relação

15/05/2026, 13:16

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 14:24

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 14:24

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 14:24

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 14:24

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 14:24

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

17/04/2026, 14:24

Transitado em Julgado em data

08/04/2026, 01:00

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 16:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/12/2025, 16:00

Remessa para o TRF 3ª Região

12/12/2025, 13:38

Prazo em Curso

05/11/2025, 07:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/09/2025.

16/09/2025, 03:44

Prazo em Curso

12/08/2025, 09:00

Expedição de Certidão.

02/08/2025, 04:08

Todas as movimentações(92)

Emissão da Relação

15/05/2026, 13:16

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 14:24

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 14:24

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 14:24

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 14:24

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 14:24

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

17/04/2026, 14:24

Transitado em Julgado em data

08/04/2026, 01:00

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 16:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/12/2025, 16:00

Remessa para o TRF 3ª Região

12/12/2025, 13:38

Prazo em Curso

05/11/2025, 07:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/09/2025.

16/09/2025, 03:44

Prazo em Curso

12/08/2025, 09:00

Expedição de Certidão.

02/08/2025, 04:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/07/2025, 15:07

Expedição em análise para assinatura

23/07/2025, 14:42

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 07:53

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 07:48

Juntada de Petição de Apelação

07/07/2025, 10:47

Prazo em Curso

23/06/2025, 09:43

Manifestação do Ministério Público

13/06/2025, 10:42

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.

11/06/2025, 05:37

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.

11/06/2025, 03:42

Prazo em Curso

10/06/2025, 08:20

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 08:15

Relação encaminhada ao D.J.

10/06/2025, 08:07

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 07:54

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 07:26

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 07:25

Autos entregues em carga ao Promotor

10/06/2025, 07:25

Emissão da Relação

10/06/2025, 07:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/06/2025, 16:28

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 16:28

Julgado improcedente o pedido

02/06/2025, 16:28

Registro de Sentença

02/06/2025, 16:28

Conclusos para julgamento

31/03/2025, 11:18

Manifestação do Ministério Público

26/03/2025, 11:25

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 12:24

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 12:24

Autos entregues em carga ao Promotor

20/03/2025, 12:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2025, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2025, 17:46

Conclusos para decisão

30/01/2025, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 18:10

Informação do Sistema

10/12/2024, 14:16

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

10/12/2024, 14:16

Prazo em Curso

02/12/2024, 14:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Carlos Eduardo Pereira Attilio - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Apresentada a contestação, Intimação - ADV: Leandro José Guerra (OAB 12191A/MS) Processo 0801578-43.2024.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, oportunidade em que deverá se manifestar a respeito do laudo pericial.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 08:01

Emissão da Relação

27/11/2024, 08:24

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 17:58

Juntada de Petição de Contestação

18/11/2024, 09:53

Juntada de Petição de Contestação

18/11/2024, 09:53

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 10:19

Expedição de Carta.

12/11/2024, 09:05

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 13:52

Juntada de Mandado

30/08/2024, 17:42

Juntada de NULL

30/08/2024, 17:41

Prazo em Curso

27/08/2024, 10:02

Prazo em Curso

27/08/2024, 10:01

Prazo em Curso

26/08/2024, 17:11

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 01:12

Expedição de Mandado.

13/08/2024, 17:22

Expedição em análise para assinatura

13/08/2024, 07:43

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 07:41

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 07:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/08/2024.

13/08/2024, 02:51

Prazo em Curso

05/08/2024, 12:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Carlos Eduardo Pereira Attilio - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação para ciência acerca da perícia designada dia 27 de Setembro de 2024, em horário supra certificado. Intimação - ADV: Leandro José Guerra (OAB 12191A/MS) Processo 0801578-43.2024.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível -

05/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/08/2024.

02/08/2024, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

02/08/2024, 07:57

Emissão da Relação

01/08/2024, 10:13

Prazo em Curso

24/07/2024, 15:13

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 15:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Carlos Eduardo Pereira Attilio - Intimação quanto teor da decisão de pág. 87/89. Intimação - ADV: Leandro José Guerra (OAB 12191A/MS) Processo 0801578-43.2024.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível -

24/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/07/2024.

23/07/2024, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

23/07/2024, 07:59

Emissão da Relação

22/07/2024, 16:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/07/2024, 15:06

Tutela Provisória

22/07/2024, 15:06

Conclusos para decisão

22/07/2024, 06:27

Expedição de Certidão.

21/07/2024, 21:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/07/2024, 21:22

Expedição de Certidão.

21/07/2024, 21:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/07/2024, 21:21

Expedição de Certidão.

21/07/2024, 21:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/07/2024, 21:20

Distribuído por sorteio

19/07/2024, 15:35

Documentos

Sentença

•02/06/2025, 16:28

Despacho

•06/02/2025, 17:46

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 08:33

Interlocutória

•22/07/2024, 15:06